Boa noite, doutora! Mais um tema mega pertinente. Lá vem o concurseiro com papo de concurseiro: prescrição, decadência e execução fiscal caem em TODOS os concursos da área fiscal. Aliás, caem até em concursos de outras áreas, porque os títulos executivos provenientes das decisões do TCU no âmbito do controle externo seguem a Lei de Execuções Fiscais quanto à prescrição; a diferença destes títulos, na União, é que, em vez de a PGFN realizar a cobrança, quem o faz é a própria AGU, mas o prazo prescricional é o mesmo. Eu digo isto tudo porque caiu prescrição HOJE na segunda fase do TCU. (Lembra que outro dia você falou da importância da Inteligência Artificial num vídeo? Pois é, caiu na primeira fase do TCU e caiu na segunda também!)
Recebi a segunda notificação do ministério público sobre uma dúvida tributária ativa,teve 1° audiência e não participei aí chegou a segunda de um promotor de justiça no valor de quase 42 mil reais, e um prazo de 30 dias. Porem, minha loja é pequena estava como mei e esta em plena falência. Nao tenho condições de pagar nada. Nem bens e nem dinheiro em conta. Prescreve e arquiva? Ou caso nao pagar responde criminalmente?
Não tenho nenhum vídeo explicando, esse tipo de explicação faço aos meus alunos quando temos algum curso que envolve o tema. Mas, obrigada pela sugestão.
Boa tarde, houve uma execução fiscal em face de um colega, onde o mesmo quitou todo o debito. Acontece que agora, o mesmo está novamente sendo executado por conta dos honorários advocatícios dos procuradores. O mandado recebido da opção de no prazo de 5 dias comprovar que as verbas são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, ou, transcorrido o prazo, oponha embargos à execução fiscal.
Se ele fez o pagamento corretamente de todo o valor na primeira oportunidade em que foi citado na primeira execução, nessa nova, basta apresentar o comprovante. Mas, se na verdade ele não pagou tudo, o remanescente precisa ser pago. Precisa analisar os cálculos no primeiro processo.
Outra situação, contribuinte já falecida, viúva, que era isenta da cobrança de IPTU, porém sendo executada judicialmente.. Os herdeiros desconhecem a existência de pedido formal para ela obter a isenção.. mas afirmam ser essa a realidade fática! Ela não pagava por ser isenta! Como alegar isso, para a extinção da cobrança via judicial? Podem simplesmente dizer “essa cobrança não é devida, porque ainda que não tenha comprovante do pedido formal, ela preenchia os requisitos necessários que a enquadra nessa condição de isenção?
Oi Grazi, trabalhamos com consultoria de caso concreto no escritório, ficaremos felizes em te ajudar 😉 a pensar em possibilidades de dispensa dessa cobrança. Mas, precisamos entender que isenção tributária exige a comprovação legal (através de requerimento) dos requisitos legais. Não é o contribuinte que se "autodeclara" isento e sim a autoridade administrativa que reconhece a presença dos requisitos legais. Mas, podemos pensar em situações para eliminar essas cobranças.
Dra, no caso de falecimento da contribuinte após ajuizamento da execução fiscal, mas antes de ser citada, qual a melhor estratégia de defesa? No caso a Fazenda chamou os sucessores, mas há uma súmula 392 STJ, que diz não poder. Como devem proceder nesse caso?
Só precisa se atentar ao momento do falecimento se ele ocorreu antes ou depois de efetuado o lançamento e constituição do crédito tributário. Consulte um profissional da sua confiança para lhe orientar a melhor solução ou estratégia de defesa.
Boa noite Fui processado desde 2006 por por uma cobrança de iptu no meu nome referente a um imóvel que não é meu, nunca foi meu, o endereço do imóvel desconheço totalmente, até o momento desconhecia o tal processo até chegar as vias de fato e ter minhas contas do banco bloqueadas o que devo fazer a respeito? Isso pode gerar alguma indenização por danos materiais ou moral? Desde já agradeço o retorno
Há solução e sim, uma vez que a cobrança é constatada ser indevida existe possibilidade de cobrar indenização . Precisa analisar certinho. Caso tenha interesse em dar andamento, procure um profissional da sua confiança. Caso queira conhecer nosso trabalho, envie e-mail para tributariosemmisterio@gmail.com Abraço!
Pois é Dra, meu cliente esta sendo executado por umas multas de transito que foram inscritas em divida ativa, mas sequer em sede administrativa esteve ciente das multas, nao foi citado no processo, não foi possibilitado defesa em momento algum, só soube quando bloqueio veio na conta
Se não teve citação no decorrer do processo de execução, já tem um bom argumento para pedir o desbloqueio da conta. Obrigada por seu comentário, abraço e um café!
Basta recolher a guia com as orientações que estão na própria citação e juntar aos autos. Obrigada por sua participação nos comentários, um abraço e um café! ☕️
Olá Doutora, bom dia! Quando a empresa recebe uma carta de citação, porém já tinha parcelado a dívida a 6 meses atrás, qual seria a defesa? Embargos ou Exceção?
Oiii, Alexandre!!! Você pode apresentar uma exceção de pré, apresentando o termo de parcelamento aderido e os ultimos comprovantes pagos, pedindo pra que seja reconhecida que a exigibilidade está suspensa nos termos do CTN. Eu tentaria isso! Depois me conta! Obrigada por seu comentário. Um abraço e um café!
Fui notificado por iptu atrasado de 3 anos. Paguei tudo e agora me veio um valor muito alto com gastos processuais do forum e nao tenho condições de pagar. Como proceder nessa questão?
Olá! O processo de cobrança continuará referente a esses valores. Até chegar ao momento que você consiga fazer um acordo de pagamento. Procure um profissional de sua confiança para lhe auxiliar quais caminhos pode adotar, caso queira minha ajuda, mande um e-mail para tributariosemmisterio@gmail.com
Doutora bom dia, eu recebi esse processo em 04/2018, porém em 2022 no inicio de janeiro parcelei e finalizei já esse pagamento, porém o processo ainda está correndo e chegou em "Conclusos para Setença" há 3 dias, meu IPTU só sobrou de 2022 para pagar o resto está quitado, gostaria de saber como proceder nessa situação. Não tenho condição para pagamento de honorarios ou multas a mais já que paguei pouco mais de 800 reais em IPTU. Eu não entendo por que o processo continuou correndo já que estava sendo feito o pagamento desde janeiro de 2022.
Silo, obrigada por seu comentário. Por vezes, a sentença vai reconhecer que o débito já foi parcelado e pago. As vezes o sistema da procuradoria não comunicou o juízo do parcelamento, não acontece em alguns casos de forma automática, então, pode ser que ninguém no processo esteja sabendo que você já pagou. Vai lá na vara que corre o seu processo com o parcelamento, assim você comunica. Tenta e depois me conta.
@@tributariosm Eu pensei exatamente isso que poderia ser reconhecido o pagamento automaticamente, segunda-feira vou dar uma ida na Prefeitura aqui se caso não tiver resolução tento ir na Defensoria, infelizmente minha vara foi para Campo Grande - MS e moro a 460km de distância dessa cidade kks, Obrigado pela explicação e pode deixar que conto sim o desfecho =), espero que tenha um excelente final de semana e feriado.
Dra., eu recebi uma citação à execução fiscal e negociei na PGFN através do portal regularize. Nesse caso, como avisar o Juiz que eu já paguei a parcela? Precisa de um advogado? Ele precisa fazer uma exceção ou algo do tipo?
Se você fez a negociação no portal Regularize, não é necessário via de regra fazer nada, só cumprir o parcelamento. Quando temos no escritório esse caso, costumamos avisar nos autos para evitar um desencontro de informação. Mas, você pode acessar o balcão virtual (se tiver) de onde o seu processo de execução fiscal está para comunicar e pedir a suspensão do processo. Se não tiver balcão, manda um e-mail para a vara em que ele está. Caso precise de ajuda, o escritório possui esse serviço simples e rápido para lhe ajudar, entre em contato conosco pelo tributariosemmisterio@gmail.com ou procure um profissional da sua confiança. Um abraço e um café!
Olá, Sr. Tiago! Não há problema algum em comprar a mercadoria da Shopee. Caso tenha sido tributado por passar o valor mínimo, será notificado do pagamento. Para esclarecer essas e outras dúvidas particulares, procure um profissional da confiança do senhor!
Doutora, minha dívida com o Iptu ja existe desde 2000, em 2007 parcelei mas só consegui pagar 12 parcelas, existe um processo e soube que o juiz está mandando uma citação, constituí uma advogada que me disse que não pode pedir a prescrição agora, só quando entrar com a defesa, a dívida é enorme, estou insegura, pq é impossível pagar mesmo parcelando. Está correto isso? Me disseram que poderia preencher um requerimento na prefeitura e pedir. Pode me ajudar dando sua opinião? Obg
Querida, obrigada por seu comentário. Por razões de ética profissional, infelizmente não posso opinar quando sei que existe um colega meu de profissão já responsável pelo caso. Você me disse que constituiu uma advogada, então, deve tirar todas as suas dúvidas com ela. Ainda, eu preciso de acesso ao processo para te fornecer uma resposta/opinião segura e responsável. Uma opinião assim seria muita irresponsabilidade minha 🙏🏻 e desrespeito com você também que merece cuidado e atenção de causa ❤️ Caso você queira procurar no futuro o escritório, ficaremos felizes em atendê-la (13) 99649-3436!
Para certificar e ficar em cima deles para extinguir logo, o ideal seria sim constituir um advogado. Caso tenha interesse, nos contate! Email: tributariosemmisterio@gmail.com Mas, caso não tenha interesse, só aguardar. Obrigada por seu comentário!
Oie, Telma! Procure um profissional da sua confiança para lhe auxiliar :) que assim você irá resolver tudo! Caso tenha interesse em nossos serviços, procure tributariosemmisterio@gmail.com
Boa noite! No caso de constar no processo administrativo e no judicial inicialmente o nome e o endereço errado do devedor, cabe exceção de pré-executividade?
@@LucianaSantos-gj5ny para isso procure um profissional de sua confiança para após uma consulta jurídica lhe informar com responsabilidade uma resposta adequada e segura. Caso tenha interesse, podemos ajudar: tributariosemmisterio@gmail.com
@@tributariosm a divida é de 2014 a 2017, a execução foi proposta em 2022, suspensão em 2023. Mas entendo que esses débitos não são mais passivos de execução pois ja prescreveu. Contribuinte me procurou só agora
@@maurizadocarmohermano6019 trabalho com consultoria de casos concretos, caso queira ajuda para desenrolar o problema apresentado pelo contribuinte.. estamos à disposição! Abraço e um café ☕️
Oi, Ailton! Como vai? Depende da prescrição. Existe a prescrição intercorrente, a prescrição da cobrança do crédito tributário... cada uma tem contagem distinta e momentos diferentes a serem considerados. Se está referindo a prescrição que acontece no curso da execução fiscal, confira o artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, o fundamento jurídico da prescrição intercorrente :) Obrigada por seu comentário!
Recebi uma execução fiscal , sobre um iptu de uns anos atrasados , mas o processo e antigo e a divida ate foi paga . Mas o processo ainda ta em andamento , sera que corro algum risco ?
Boa noite, Dra! Meu irmão recebeu uma citação de um processo por multa de terraplanagem de 2002. Mas o nome dele e o endereço no início do processo estava errado. É possível fazer a exceção de pré-executividade e alegar o erro no nome dele?
Se for mera grafia incorreta, entendo que não, Luciana. Para melhor esclarecimento com responsabilidade técnica, apenas faço mediante consulta. Procure um profissional de sua confiança! Obrigada!
Oiee, Marcelo!! Não tenho especificamente :( mas tenho alguns aqui que podem contribuir dessa forma! Mas o que pode te ajudar é verificar na própria lei os requisitos que ela deve ter.. já é um caminho a seguir nessa análise. Depois, analisar o próprio débito, se houve o fato gerador do tributo, prescrição, decadência.. ai tem alguns vídeos do canal sobre esses temas que podem te ajudar :) mas vou pensar em fazer um vídeo nesse sentido. Obrigada por sua sugestão e comentário! Abraço e um café!
Explicações muito claras, obrigada
Boa noite, doutora! Mais um tema mega pertinente. Lá vem o concurseiro com papo de concurseiro: prescrição, decadência e execução fiscal caem em TODOS os concursos da área fiscal. Aliás, caem até em concursos de outras áreas, porque os títulos executivos provenientes das decisões do TCU no âmbito do controle externo seguem a Lei de Execuções Fiscais quanto à prescrição; a diferença destes títulos, na União, é que, em vez de a PGFN realizar a cobrança, quem o faz é a própria AGU, mas o prazo prescricional é o mesmo. Eu digo isto tudo porque caiu prescrição HOJE na segunda fase do TCU.
(Lembra que outro dia você falou da importância da Inteligência Artificial num vídeo? Pois é, caiu na primeira fase do TCU e caiu na segunda também!)
Ual!!! Obrigada pela contribuição, Dave!!
Caraca linda demais!
Muito clara!!! Parabéns +
Obrigada!!!
Legal a caneca vermelha.
Meu vídeo favorito 😂😂
Que bom que gostou! Hahaha
Show 🥰
Ótimo video
Gratidão!
Recebi a segunda notificação do ministério público sobre uma dúvida tributária ativa,teve 1° audiência e não participei aí chegou a segunda de um promotor de justiça no valor de quase 42 mil reais, e um prazo de 30 dias. Porem, minha loja é pequena estava como mei e esta em plena falência. Nao tenho condições de pagar nada. Nem bens e nem dinheiro em conta. Prescreve e arquiva? Ou caso nao pagar responde criminalmente?
Como analisar na prática a CDA? Para identificar possíveis nulidades. Tem algum vídeo explicando ?
Não tenho nenhum vídeo explicando, esse tipo de explicação faço aos meus alunos quando temos algum curso que envolve o tema. Mas, obrigada pela sugestão.
👏👏👏
Obrigada por seu comentário!
Boa tarde, houve uma execução fiscal em face de um colega, onde o mesmo quitou todo o debito. Acontece que agora, o mesmo está novamente sendo executado por conta dos honorários advocatícios dos procuradores. O mandado recebido da opção de no prazo de 5 dias comprovar que as verbas são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, ou, transcorrido o prazo, oponha embargos à execução fiscal.
Se ele fez o pagamento corretamente de todo o valor na primeira oportunidade em que foi citado na primeira execução, nessa nova, basta apresentar o comprovante. Mas, se na verdade ele não pagou tudo, o remanescente precisa ser pago. Precisa analisar os cálculos no primeiro processo.
Outra situação, contribuinte já falecida, viúva, que era isenta da cobrança de IPTU, porém sendo executada judicialmente.. Os herdeiros desconhecem a existência de pedido formal para ela obter a isenção.. mas afirmam ser essa a realidade fática! Ela não pagava por ser isenta! Como alegar isso, para a extinção da cobrança via judicial? Podem simplesmente dizer “essa cobrança não é devida, porque ainda que não tenha comprovante do pedido formal, ela preenchia os requisitos necessários que a enquadra nessa condição de isenção?
Oi Grazi, trabalhamos com consultoria de caso concreto no escritório, ficaremos felizes em te ajudar 😉 a pensar em possibilidades de dispensa dessa cobrança. Mas, precisamos entender que isenção tributária exige a comprovação legal (através de requerimento) dos requisitos legais. Não é o contribuinte que se "autodeclara" isento e sim a autoridade administrativa que reconhece a presença dos requisitos legais. Mas, podemos pensar em situações para eliminar essas cobranças.
Se eu receber uma citação, primeira coisa que eu faço é pedir licença é tomar um cafezinho.
😂😂😂😂😂
Dra, no caso de falecimento da contribuinte após ajuizamento da execução fiscal, mas antes de ser citada, qual a melhor estratégia de defesa? No caso a Fazenda chamou os sucessores, mas há uma súmula 392 STJ, que diz não poder. Como devem proceder nesse caso?
Só precisa se atentar ao momento do falecimento se ele ocorreu antes ou depois de efetuado o lançamento e constituição do crédito tributário. Consulte um profissional da sua confiança para lhe orientar a melhor solução ou estratégia de defesa.
Boa noite
Fui processado desde 2006 por por uma cobrança de iptu no meu nome referente a um imóvel que não é meu, nunca foi meu, o endereço do imóvel desconheço totalmente, até o momento desconhecia o tal processo até chegar as vias de fato e ter minhas contas do banco bloqueadas o que devo fazer a respeito? Isso pode gerar alguma indenização por danos materiais ou moral?
Desde já agradeço o retorno
Há solução e sim, uma vez que a cobrança é constatada ser indevida existe possibilidade de cobrar indenização . Precisa analisar certinho. Caso tenha interesse em dar andamento, procure um profissional da sua confiança. Caso queira conhecer nosso trabalho, envie e-mail para tributariosemmisterio@gmail.com Abraço!
Pois é Dra, meu cliente esta sendo executado por umas multas de transito que foram inscritas em divida ativa, mas sequer em sede administrativa esteve ciente das multas, nao foi citado no processo, não foi possibilitado defesa em momento algum, só soube quando bloqueio veio na conta
Se não teve citação no decorrer do processo de execução, já tem um bom argumento para pedir o desbloqueio da conta. Obrigada por seu comentário, abraço e um café!
Como efetuar o pagamento das cda's na execução fiscal municipal? É por meio de depósito judicial?
Basta recolher a guia com as orientações que estão na própria citação e juntar aos autos. Obrigada por sua participação nos comentários, um abraço e um café! ☕️
Olá Doutora, bom dia! Quando a empresa recebe uma carta de citação, porém já tinha parcelado a dívida a 6 meses atrás, qual seria a defesa? Embargos ou Exceção?
Oiii, Alexandre!!! Você pode apresentar uma exceção de pré, apresentando o termo de parcelamento aderido e os ultimos comprovantes pagos, pedindo pra que seja reconhecida que a exigibilidade está suspensa nos termos do CTN. Eu tentaria isso! Depois me conta! Obrigada por seu comentário. Um abraço e um café!
É uma mistura de bolo. Só quem sabe faz.
😅
Fui notificado por iptu atrasado de 3 anos. Paguei tudo e agora me veio um valor muito alto com gastos processuais do forum e nao tenho condições de pagar. Como proceder nessa questão?
Olá! O processo de cobrança continuará referente a esses valores. Até chegar ao momento que você consiga fazer um acordo de pagamento. Procure um profissional de sua confiança para lhe auxiliar quais caminhos pode adotar, caso queira minha ajuda, mande um e-mail para tributariosemmisterio@gmail.com
Doutora bom dia, eu recebi esse processo em 04/2018, porém em 2022 no inicio de janeiro parcelei e finalizei já esse pagamento, porém o processo ainda está correndo e chegou em "Conclusos para Setença" há 3 dias, meu IPTU só sobrou de 2022 para pagar o resto está quitado, gostaria de saber como proceder nessa situação. Não tenho condição para pagamento de honorarios ou multas a mais já que paguei pouco mais de 800 reais em IPTU. Eu não entendo por que o processo continuou correndo já que estava sendo feito o pagamento desde janeiro de 2022.
Silo, obrigada por seu comentário. Por vezes, a sentença vai reconhecer que o débito já foi parcelado e pago. As vezes o sistema da procuradoria não comunicou o juízo do parcelamento, não acontece em alguns casos de forma automática, então, pode ser que ninguém no processo esteja sabendo que você já pagou. Vai lá na vara que corre o seu processo com o parcelamento, assim você comunica. Tenta e depois me conta.
@@tributariosm Eu pensei exatamente isso que poderia ser reconhecido o pagamento automaticamente, segunda-feira vou dar uma ida na Prefeitura aqui se caso não tiver resolução tento ir na Defensoria, infelizmente minha vara foi para Campo Grande - MS e moro a 460km de distância dessa cidade kks, Obrigado pela explicação e pode deixar que conto sim o desfecho =), espero que tenha um excelente final de semana e feriado.
@@inoobezz defensoria pode ajudar também, é só avisar a vara. Pode ligar também lá, não precisa ir presencial.
@@inoobezz obrigada, bom final de semana!!
o peso não pasa de 3 kilos é um uno flip e um uno estack
Acredito que não haverá problemas. Em caso de problemas, procure um profissional de sua confiança
Ola bom dia , eu quitei a execução fiscal , como proceder? Tenho que ir em algum lugar ou apenas sai do sistema
Como fez essa quitação?
Dra em caso de execução de valores já pagos?
Fazemos um exceção de pré ou garante e faz embargos.
Exceção de pré!
Dra., eu recebi uma citação à execução fiscal e negociei na PGFN através do portal regularize. Nesse caso, como avisar o Juiz que eu já paguei a parcela? Precisa de um advogado? Ele precisa fazer uma exceção ou algo do tipo?
Se você fez a negociação no portal Regularize, não é necessário via de regra fazer nada, só cumprir o parcelamento. Quando temos no escritório esse caso, costumamos avisar nos autos para evitar um desencontro de informação. Mas, você pode acessar o balcão virtual (se tiver) de onde o seu processo de execução fiscal está para comunicar e pedir a suspensão do processo. Se não tiver balcão, manda um e-mail para a vara em que ele está. Caso precise de ajuda, o escritório possui esse serviço simples e rápido para lhe ajudar, entre em contato conosco pelo tributariosemmisterio@gmail.com ou procure um profissional da sua confiança. Um abraço e um café!
Obrigado, Dra. Mandei e-mail
dra Beatrtiz eu comprei uma encomenda da china feida pela shopp o que eu faso obrigado beijos
Olá, Sr. Tiago! Não há problema algum em comprar a mercadoria da Shopee. Caso tenha sido tributado por passar o valor mínimo, será notificado do pagamento. Para esclarecer essas e outras dúvidas particulares, procure um profissional da confiança do senhor!
Doutora, minha dívida com o Iptu ja existe desde 2000, em 2007 parcelei mas só consegui pagar 12 parcelas, existe um processo e soube que o juiz está mandando uma citação, constituí uma advogada que me disse que não pode pedir a prescrição agora, só quando entrar com a defesa, a dívida é enorme, estou insegura, pq é impossível pagar mesmo parcelando. Está correto isso? Me disseram que poderia preencher um requerimento na prefeitura e pedir. Pode me ajudar dando sua opinião? Obg
Querida, obrigada por seu comentário. Por razões de ética profissional, infelizmente não posso opinar quando sei que existe um colega meu de profissão já responsável pelo caso. Você me disse que constituiu uma advogada, então, deve tirar todas as suas dúvidas com ela. Ainda, eu preciso de acesso ao processo para te fornecer uma resposta/opinião segura e responsável. Uma opinião assim seria muita irresponsabilidade minha 🙏🏻 e desrespeito com você também que merece cuidado e atenção de causa ❤️ Caso você queira procurar no futuro o escritório, ficaremos felizes em atendê-la (13) 99649-3436!
@@tributariosm Tudo bem, muito obrigada pela atenção, seguindo seu canal. Vou fazer uma consulta com ela para me explicar melhor. ❤️
Qual a ação judicial pra pedir a retirada de juros e multa?
Com qual fundamento?
Oi descobri um processo de iptu de 2019que está pago fui a prefeitura falaram que ia avisar a justiça, fiquei preocupada preciso de advogado ?
Para certificar e ficar em cima deles para extinguir logo, o ideal seria sim constituir um advogado. Caso tenha interesse, nos contate! Email: tributariosemmisterio@gmail.com
Mas, caso não tenha interesse, só aguardar. Obrigada por seu comentário!
Uma duvida: para o municipio impetrar uma execução judicial referente cobranca de iptu, o protesto é obrigatorio???
Não necessariamente. O protesto é uma forma de "forçar" você a tomar providências. Mas pode não acontecer! 😁
Omeu já está na via judicial e agora????😢
Oie, Telma! Procure um profissional da sua confiança para lhe auxiliar :) que assim você irá resolver tudo! Caso tenha interesse em nossos serviços, procure tributariosemmisterio@gmail.com
Abraço! Obrigada pela audiência ❤️
Boa noite! No caso de constar no processo administrativo e no judicial inicialmente o nome e o endereço errado do devedor, cabe exceção de pré-executividade?
@@LucianaSantos-gj5ny para isso procure um profissional de sua confiança para após uma consulta jurídica lhe informar com responsabilidade uma resposta adequada e segura. Caso tenha interesse, podemos ajudar: tributariosemmisterio@gmail.com
Quero te seguir
@tributariosm lá no Instagram!
Quando a execução é suspensa porque nao achou bens, posso peticionar alegando prescrição do débito?
Olá querida! Se passou o prazo de 5 anos depois de um ano da suspensão, sim. Veja o artigo 40 da LEF! Abraço e um café ☕️
@@tributariosm a divida é de 2014 a 2017, a execução foi proposta em 2022, suspensão em 2023. Mas entendo que esses débitos não são mais passivos de execução pois ja prescreveu. Contribuinte me procurou só agora
@@maurizadocarmohermano6019 trabalho com consultoria de casos concretos, caso queira ajuda para desenrolar o problema apresentado pelo contribuinte.. estamos à disposição! Abraço e um café ☕️
Quanto tempo da a prescrição?
Oi, Ailton! Como vai? Depende da prescrição. Existe a prescrição intercorrente, a prescrição da cobrança do crédito tributário... cada uma tem contagem distinta e momentos diferentes a serem considerados. Se está referindo a prescrição que acontece no curso da execução fiscal, confira o artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, o fundamento jurídico da prescrição intercorrente :) Obrigada por seu comentário!
Recebi uma execução fiscal , sobre um iptu de uns anos atrasados , mas o processo e antigo e a divida ate foi paga . Mas o processo ainda ta em andamento , sera que corro algum risco ?
Nenhum! Compareça na vara onde está andando seu processo e notifique os servidores 👍🏻😉
Assim o processo é extinto!
Estou precisando de ajuda, a senhora pode me ajudar.
wa.me/5513996493436
Entre em contato conosco!
Boa noite, Dra! Meu irmão recebeu uma citação de um processo por multa de terraplanagem de 2002. Mas o nome dele e o endereço no início do processo estava errado. É possível fazer a exceção de pré-executividade e alegar o erro no nome dele?
Se for mera grafia incorreta, entendo que não, Luciana. Para melhor esclarecimento com responsabilidade técnica, apenas faço mediante consulta. Procure um profissional de sua confiança! Obrigada!
Quantos anos prescreve ?
Qual prescrição? Do débito ou a intercorrente? Fale com a gente! Um abraço e um café! forms.gle/nLwFLeoD489ySyA56
Como analisar na prática a CDA? Para identificar possíveis nulidades. Tem algum vídeo explicando ?
Oiee, Marcelo!! Não tenho especificamente :( mas tenho alguns aqui que podem contribuir dessa forma! Mas o que pode te ajudar é verificar na própria lei os requisitos que ela deve ter.. já é um caminho a seguir nessa análise. Depois, analisar o próprio débito, se houve o fato gerador do tributo, prescrição, decadência.. ai tem alguns vídeos do canal sobre esses temas que podem te ajudar :) mas vou pensar em fazer um vídeo nesse sentido. Obrigada por sua sugestão e comentário! Abraço e um café!