Execução fiscal. Como funciona a cobrança?
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- Опубликовано: 1 дек 2020
- A execução fiscal é o meio utilizado pelo Ente Público para cobrar um crédito tributária inscrita em certidão de dívida ativa.
Você sabe como funciona essa cobrança?
Manda um comentário com sua dúvida aqui, quem sabe não trato sobre ela nos próximos vídeos.
Olá!
Por favor, peço sua orientação para um problema que surgiu e não tenho como obter ajuda.
Sou MEI há muitos anos e há três anos atrás tive que iniciar uma modificação para passar a ter ME. Ocorre que sequer cheguei a ficar uma semana com a ME, logo tive que voltar a ser MEI.
Agora recebi uma carta do tabelião e estão me cobrando um valor de mais de 500,00 por taxas de TFE, sendo que não atuei como ME, nunca emiti nenhuma nota nem mesmo prestei serviço.
Nem mesmo possuía um estabelecimento.
Nunca me informaram que eu teria que pagar esse valor.
Indo até o tabelião me mandaram ir na procuradoria geral e lá me mandaram a resolver meu problema através do site da procuradoria geral de São Paulo fazendo uma contestação.
O que devo fazer para contestar essa dívida? Muito obrigada!
Bom dia, Natália. Para lhe orientar melhor sobre a defesa vou precisar analisar documentos, verificar se já está em dívida ativa e se existe execução fiscal para saber qual melhor medida a ser tomada. Mas a principal análise é verificar na legislação do município se esse valor é devido. Entra em contato comigo pelo WhatsApp no link na descrição do canal e vejo como posso te ajudar
Ótimo vídeo. Tenho uma duvida, qual o valor mínimo para execução fiscal de debito não tributário? pergunto isso porque fui multado por não comparecimento ao juri em 1 salario minimo, e estou preocupado que isso possa dar busca e apreensão de bens no meu nome. OBS: Tenho uma moto no nome, sou do Paraná. Agradeço se puder responder
Boa tarde! Hoje está em julgamento nos tribunais superiores justamente essa questão de limite mínimo para o ajuizamento da execução fiscal. Até o momento, é possível. Vamos ver quanto ficará após o julgamento
Bom dia, recebi uma cobrança fiscal da prefeitura de onde moro sobre o iptu no dia 14 desse mês de outubro, só que foi enviada dia 17 de novembro de 2021, estão me cobrando uma divida do ano de 2003, e no papel que recebi já dizia que era pra ser pago em 5 dias e que meus bens poderia ser penhorados, o que posso fazer nessa situação?
Bom dia, Cris. Existe a probabilidade dos débitos estarem prescritos. Clica no link na descrição caso se interesse em marcar uma consulta comigo. Eu posso lhe ajudar.
Boa noite
Estou com minha conta bloqueada não posso usar meu saldo por causa de uma cobrança de iptu do qual nunca tive conhecimento
Nunca morei e nunca fui proprietário do referido imóvel e do nada chegou a cobrança no meu nome agora consta um processo fiscal em meu nome e minha conta bancária bloqueada
Como devo proceder? Desde já agradeço
Bom dia! Não consegui ver o seu comentário antes. O problema já foi resolvido?
@@nataliarochatributarista sim contratei advogado e fui ressarcido
Ola boa Tarde eu recebi uma cobrança fiscal de iptu ref. a despesas judiciais porem foi executado em 03/08/2019 e recebi so hoje dia 06/09/21 em nehum momento fiu informado é normal vc so saber dessa execução assim a gente nao é informado antes dessa divida ... so fica sabando quanto esta no fim do processo
Boa noite, Marcelo. Como você sabe que está no fim do processo? Uma execução fiscal dura em torno de 6 a 10 anos. Porém, o certo é que o executado (neste caso, você) seja citado antes que se inicie de fato, ou seja, o executado é citado após a distribuição do processo. Tem que ver o andamento para saber se realmente o processo correu sem a sua citação (o que é passível de extinção em virtude do contraditório e ampla defesa não terem sido verificados) ou se houve uma demora no processo mesmo e ele só iniciou agora, 2 anos depois da sua distribuição. Espero ter ajudado.
Chegou uma carta do tribunal de justiça já com um valor de 1199.00 ref ao IPTU de 2017 porém fiz acordo e já está pago porém já estava em execução que eu vi hoje isso no carnê pago ... Mas por favor qual é o prazo mínimo para se colocar em execução um IPTU hoje... vc pode me ajudar
@@marceloluiz1393 Marcelo, Bom dia. Se já foi pago o de 2017 e a execução só corresponde a esse ano, você precisa solicitar que seja feito o pedido de desistência junto à Procuradoria Municipal. Não existe prazo para colocar a dívida em execução, porém se ela for colocada depois do prazo disposto em lei (5 anos após a constituição definitiva do crédito) ela pode ser extinta.
Oi, bom dia! Se a dívida ativa do irpf for protestada em cartório, a dívida volta à estaca 0? Ou seja os 5 anos voltam a contar?
Cleo, boa noite. Existem algumas situações que interrompem o prazo para prescrição do débito sim, o protesto é um deles.