Lei de iniciativa popular
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Somente o vereador pode criar leis?
O que é projeto de lei de iniciativa popular?
Como criar um projeto de lei de iniciativa popular no meu município?
No vídeo de hoje, vamos explicar os requisitos para se criar um projeto de lei de iniciativa popular no âmbito municipal.
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É muito bom ouvir assistir alguém que gosta do tema, doando seu conhecimento a outras pessoas.
Muito obrigado pela iniciativa.
Obrigada ☺️
Muito obrigado!!!!
Parabéns!!
5:42 serve no meu caso
Posso criar um pl propondo a criação de duas disciplinas? Noções de direito e educação financeira.
Eu estou elaborando um projeto de incentivo à pesca esportiva e também um projeto de recuperação do Rio na minha cidade, há algo que seja de competência do executivo?
(Não sou vereador)
Boa tarde Mônica, no requerimento é obrigatório o número do cpf, ou somente o título de eleitor?
Primeiramente parabéns pelo vídeo, muito esclarecedor. Não sou vereador, mas pretendo ser candidato nas próximas eleições. Gostaria de usar minha campanha para criar um projeto de iniciativa popular pata redução do salário dos vereadores para (01) um salário mínimo. Atualmente ganham um pouco mais de (02) dois salários. Moro em um município pequeno com menos de 4.000 eleitores. Minha dúvida é se está dentro da legalidade ou a competência seria do executivo?
Prezado, a competência e privativa da Câmara Municipal. Você vai ver muitos projetos de iniciativa popular para reduzir subsídios dos vereadores, mas são viciados na iniciativa e servem apenas para fazer pressão e tentar adesão de algum vereador. Siga nosso instagram @direitopublicomunicipal
Eu posso criar um projeto de lei pra que iam pequena parte do salário dos vereadores seja destinado a hobras sociais? É só pra saber 😂
Boa tarde Mônica tudo bem . Um projeto de lei de iniciativa popular pode criar ainda esse ano uma candidatura avulsa ou independente sem ter que ter aval dos ministros do stf, do parlamento e do presidente da República?
Então se eu tivesse intenção de criar um projeto de lei municipal
Para redução salarial de 6 por cento
Para câmara de vereadores
Para 4 por cento do orçamento do município eu não conseguiria
Mesmo com metade dos munícipes assinando? ????
Esclareca para mim querida
Fiquei confuso agora
Obrigado eabraço forte
Mônica parabéns pelo conteúdo! Podemos enquanto propor um projeto que estipula o teto quanto aos salários dos vereadores ??
Boa noite. Isso vale pro decreto também?
Vc acredita que passe um projeto para colocar o horário da câmara municipal, depois do horário comercial, para a população participar fisicamente?
Posso criar um PL a nivel federal?
Posso criar uma lei para criação da Guarda civil municipal? Isso pode ser de iniciativa popular?
Então não se pode usar essa PL pra redução salarial dos vereadores, nesse caso não existe uma forma de usar ela pra isso, mesmo coletando as assinaturas de nada valeria, pelo jeito quando e politica, eles se blindaram e não dão ao povo o direito a se defender.
muito obrigado pelo vídeo gostei
Oii, Dr. Na minha cidade os universitários estão passando por uma situação muito desconfortante por parte da administração pública referente ao transporte dos mesmo. Teria como entrar com um projeto de iniciativa de lei para conseguir ??
Na verdade eles tem que se descolar de uma cidade para outra. Os ônibus que rodam são os amarelos. Temos que pagar a gasolina, pois a prefeitura alega que eles não são obrigados a tal é nem a disponibilizar nenhum transporte.
Espero muito que você possa sanar minha dúvida.
Agradeço desde já! 😊
@@vitoriamaria2900aqui na minha cidade é assim tbm, queria criar uma lei onde a prefeitura seja obrigada a fornecer o transporte
Sou de uma associação posso crianr um projeto de lei?
Então por exemplo, eu crio uma PL com 5% das assinaturas do povo do meu município pra diminuir o salário dos vereadores, n pode??? A fala de 5 % dos eleitores é nula diante a fala do executivo? (Prefeito)
Oi, Eliever. De acordo com a Constituição Federal somente a Câmara Municipal tem competência para fixar o salário do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários.
@@profmonicalopes Nossa mas isso entao NUNCA FOI DEMOCRACIA, pois a maioria n tem voz pra falar da parte mais importante da administração publica, os salários.
@@profmonicalopes Muito obrigado por responder ❤️
Dra mônica, sou colega de você e atuo junto ao Terceiro Setor. Estamos incentivando associações para que possam fazer iniciativa popular de lei. Surgiu uma dúvida, quanto ao aumento de remuneração de agente políticos é taxativa a proibição, mas quanto a diminuição não vejo essa proibição. Você pode tirar essa dúvida? Existe alguma jurisprudência ou ação de diminuição dos salários dos vereadores, prefeito e secretariados?
Grato pelo carinho e aguardo retorno...
Oi, José. Em regra, somente a Câmara Municipal tem iniciativa para tratar do assunto e vários TCEs já estão se manifestando sobre a inconstitucionalidade da iniciativa popular para diminuição da remuneração do vereador. É importante verificar na Lei Orgânica e no Regimento Interno do seu município como está normatizada a questão. Contudo, a estratégia que adotamos e de fazer o PL pela iniciativa popular e tentar que, com a pressão, a própria Câmara faça.
E se eles forem os primeiros a saborem essa ação para continuarem na impunidade? Como fazer para driblar essa barreira maligna?
Ótimo vídeo de verdade, me ajudou muito, eu gostaria de uma ajuda pra ver se é possível ,tenho um projeto maravilhoso que vai beneficiar milhares de pessoas mas não sei como iniciar
Mt bom
Não consigo fazer um projeto para diminuir o salário dos governantes 😪
Ótimo vídeo! !!
Parabéns