Inconstitucionalidade da Lei 13.954 de 2019. Contribuição Previdenciária do Policial Militar.

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  • Опубликовано: 6 сен 2024

Комментарии • 44

  • @Ferrreira023
    @Ferrreira023 Год назад +6

    Pra executar o desconto, realiza ferozmente...mas pra devolver o desconto indevido tem que ir na justiça requerer a devolução....Brasil exemplo de país.

  • @edvaldoserafim8356
    @edvaldoserafim8356 Год назад +2

    Muito obrigado por tudo

  • @leilamaraferreira6546
    @leilamaraferreira6546 9 месяцев назад

    E as pensionistas do exército? Soy pensionista desde Agosto de 2019. Em Setembro/23 saiu a decisão favorável no TCU. E agora em Novembro/23 começaram a descontar 13,5%. Me chamaram no quartel, estou achando que vao me cobrar desde 2019 os descontos não efetuados! Socorro!!!

  • @deboravieira1859
    @deboravieira1859 2 года назад +7

    Você foi muito esclarecedor, isso serve apenas para os militares na inativa e pensionistas ou os policiais da ativa também terão direito?

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  2 года назад +1

      Policiais da Ativa também.

  • @arletebarros7989
    @arletebarros7989 11 месяцев назад +1

    Boa noite isso mesmo

  • @gilmarsouza2069
    @gilmarsouza2069 4 месяца назад +1

    Olá Dr. tudo bom? me chamo Gilmar sou cabo do Exército reformado como incapaz definitivamente por serviço Exercito não e invalido desde 2010, e em 2019 entrei administrativamente solicitando melhoria de reforma, eles melhorarão com oposto superior, auxilio invalidez depois de três messes eles retiraram tudo do meu contracheque; será que tenho como reverter essa situação judicialmente?

  • @ameliacristina5275
    @ameliacristina5275 2 года назад +1

    Bom dia e a contribuição das forças armadas como está essa situação tenho 2 descontos

  • @luciavangeldervangelder7107
    @luciavangeldervangelder7107 7 месяцев назад

    Que autoridade teria o condenado Color pra meche no que não deveria

  • @bezalelartsepinturasespeci6192
    @bezalelartsepinturasespeci6192 2 года назад +2

    Boa noite sou pensionionista militar exercito sou de nova friburgo rj...meu pai já contribuía para que eu recebece está pensão e agora está tendo este desconto absurdo posso entrar com ação ou não?

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  2 года назад

      Se houver o desconto com fundamento neste Lei. Sim.

    • @luizclaudiosantosduarte5159
      @luizclaudiosantosduarte5159 8 месяцев назад

      Doutor, como faço para entrar em contato com senhor?
      Pretendo entrar com pedido de retirada desse desconto e também a devolução do que já foi descontado.

  • @ivanandre9906
    @ivanandre9906 5 месяцев назад

    Essa ação cabe somente a PM ou aos integrantes do das FFAA também?

  • @rosileiaoliveira8588
    @rosileiaoliveira8588 2 года назад +2

    Boa noite meu nome e Angelina gostaria de saber que eu sou filha de PM tenho 43 ano e cuidarva do pai faleceu 2016 ano agosto ixeste possidade de eu receber a pensão eu era a procuradora dele não trabalhava pra cuidar dele meu pai deficiente eu sou antigo militar 1993 ano sou do Rio de janeiro

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  2 года назад

      Boa Noite. A pensão por morte do Militar é destinada apenas à esposa dependente. Assim como a pensão por morte do INSS que também pode ser requerida.

    • @rosileiaoliveira8588
      @rosileiaoliveira8588 2 года назад

      Dr meu pai e viúvo

    • @veralambais499
      @veralambais499 2 года назад

      @@rosileiaoliveira8588 .

  • @ameliacristina5275
    @ameliacristina5275 2 года назад +1

    A onde tem aqui no Rio de Janeiro para pensionista da marinha como posso fazer

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  2 года назад

      Temos que analisar o tipo de desconto Previdenciário e analisar se é constitucional.

    • @deborasousa7959
      @deborasousa7959 8 месяцев назад

      Preciso de um advogado para reclamar a lei 13.954/19

  • @ademarsantos3382
    @ademarsantos3382 Год назад

    Dr aqui no Amazonas nos policiais militares da reserva estamos pagando como se estivéssemos na saída!

    • @ademarsantos3382
      @ademarsantos3382 Год назад

      Corrigindo, na ativa!

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  Год назад

      Foi considerado inconstitucional. Assista os outros vídeos do meus canal. Explico certinho sobre a decisão do STF. Aqui em São Paulo os juízes estão suspendendo os descontos indevidos.

    • @Leonelsvp
      @Leonelsvp Год назад

      Sou da reserva da BM Rio Grande do Sul e eu tbm estou pagando o mesmo valor da previdência como se estivesse na ativa, contribuí 34 anos, me aposentei fazem quatro anos e contínuo com o mesmo desconto!

  • @luizcarlosnascimento2105
    @luizcarlosnascimento2105 День назад

    Ue pode continuar a nossa?

    • @rradvocacia
      @rradvocacia  20 часов назад

      @@luizcarlosnascimento2105 não entendi. Explica ok

  • @devaldeulisses
    @devaldeulisses Год назад +2

    Em julgamento virtual unânime, o STF decidiu modular os efeitos da decisão anterior, “a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023

    • @ricardomarcelino8892
      @ricardomarcelino8892 11 месяцев назад

      Meu amigo o meu processo também saiu assim e eu não entendi vc pode mim explicar o que foi dito se com isso vai parar de descontar ou não

    • @moscadasopa-fg6oq
      @moscadasopa-fg6oq 10 месяцев назад

      E o direito adquirido de quem aposentou antes de 2019???

    • @neivamainetti3794
      @neivamainetti3794 9 месяцев назад

      😂😂😂😂 que STF um cacete tem mais que construí ladrão

  • @rozalinunesdeavila3999
    @rozalinunesdeavila3999 Год назад +2

    Dr posso entrar para pedir devolucao da lei 13954 tenho cid 54.4 e outras ja sou esenta de imposto de renda.

    • @anaclaudiacerqueiraneves5527
      @anaclaudiacerqueiraneves5527 11 месяцев назад

      Também sou isenta do imposto de renda, tenho direito a isenção da contribuição previdenciária?? Alguém me ajude por favor?

    • @mayarapereira1911
      @mayarapereira1911 11 месяцев назад

      Boa noite! Se os descontos previdenciário é justificado pela lei, sim. Relembrando que a isenção do Importo de Renda não interfere.

  • @paulohenriqueleite6217
    @paulohenriqueleite6217 2 года назад

    Boa noite Dr acabei de ver o seu vídeo que é de 5 meses mas o desconto ainda continua?

  • @marildarinaldo1081
    @marildarinaldo1081 10 месяцев назад

    Lei 13 954 quem foi o maldito que criou essa

    • @henriquemartins5839
      @henriquemartins5839 10 месяцев назад +1

      O governo anterior ao atual!

    • @moscadasopa-fg6oq
      @moscadasopa-fg6oq 10 месяцев назад +2

      Foi no governo BOLSONARO, na figura de PAULO GUEDES.

    • @henriquemartins5839
      @henriquemartins5839 10 месяцев назад +2

      @@moscadasopa-fg6oq O Guedes percebeu que eram gastos 19 Bi por ano só com os pensionistas e baixados.
      Acabou retirando os benefícios de muita gente, inclusive eu que estou deficiente por causa de uma cirurgia e estou incapacitado de realizar muitas coisas.

    • @moscadasopa-fg6oq
      @moscadasopa-fg6oq 10 месяцев назад

      Minha esposa faz tratamento contra o cancêr de mama , extraiu um seio em 2020, senti os efeitos colaterais do tratamento, não consegue fazer quase nada e mesmo assim foi negado 07 vezes o auxilio doença que ela tem direito por lei, se não fosse eu, estaria passando necessidades Muitos já morreram nessa fila macabra. Eles são criminosos.

    • @henriquemartins5839
      @henriquemartins5839 10 месяцев назад

      @@moscadasopa-fg6oq Graças a Deus o judiciário entende que essa lei é inconstitucional.