Teoria Geral do Processo - Princípios Processuais CPC

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  • Опубликовано: 11 сен 2024
  • Teoria Geral do Processo
    Princípios Processuais CPC/15
    - Princípio da Inércia da Jurisdição;
    - Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição;
    - Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos;
    - Princípio da Cooperação;
    - Princípio da Razoável Duração do Processo/Celeridade Processual;
    - Princípio da Boa-fé Processual;
    - Princípio da Igualdade/Isonomia/Paridade de Armas;
    - Princípio do Contraditório e Ampla Defesa;
    - Princípio da Dignidade Humana;
    - Princípio da Proporcionalidade;
    - Princípio da Razoabilidade;
    - Princípio da Legalidade;
    - Princípio da Publicidade;
    - Princípio da Não surpresa/Vedação das Decisões Surpresa;
    - Princípio da Motivação das Decisões;
    - Princípio da Ordem Cronológica de Julgamento.
    MATERIAL DE APOIO
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