O PAI BIOLÓGICO PRECISA AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO PAI SOCIOAFETIVO?
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- Опубликовано: 5 окт 2024
- Com a mudança nas configurações das famílias no Brasil, muito tem se falado sobre a filiação socioafetiva. Pessoas divorciadas estão casando entre si e muitos casais já trazem filhos de outros relacionamentos.
Alguns têm interesse em regulamentar a condição de socioafetividade desses filhos(as).
Surge então a dúvida: “Os pais biológicos precisam aceitar a alteração no registro civil dos filhos reconhecendo a paternidade socioafetiva?”
No vídeo respondo a essa dúvida e quais procedimentos devem ser tomados perante o cartório de registro civil das pessoas naturais ou do judiciário.
Espero ajuda-los com o tema.
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Todos nós conhecemos casos assim. Mas não sabíamos como é visto pela justiça.
Obrigada Dra pelo esclarecimento sempre atual.
Muito bom, parabéns pela explanação.
Bom dia Dra Ísis. Ótima sexta feira. Feliz final de semana ❤️
Parabéns, Dra! Mais um excelente vídeo!
Adorei o conteúdo.... parabéns
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Estou criando meu filho já a mais de 15 anos ,o pai biológico o abandonou e nunca mais apareceu e nem pagou pensão e ainda assim o camarada tem que assinar autorizando para eu poder colocar ele em meu nome ?
Essas leis brasileiras são uma vergonha
Excelente explicação doutora, agora uma dúvida, para realizar paternidade socio afetiva, o casal precisa estar unido oficialmente, uma união estável ou um casamento definitivo ou quem apenas mora junto pode fazer esse processo?
União estável é reconhecido por lei. Contudo, se o filho a ser reconhecido tiver idade inferior a 12 anos, precisará de ação judicial
Minha filha esta com 22 anos e queremos colocar meu sobrenome e paternidade sociofetivo no registro civil.
Ela quer excluir o nome do "pai" biológico.
Podemos, como?
Boa tarde dra! Como fica no caso de pai falecido?
O pai do meu filho é falecido e meu marido quer ser pai sócio afetivo.
A convivência dele com meu filho é de 6 anos, mas a questão é que meu filho tem 13 anos e é deficiente...
Nesse caso precisará de autorização judicial através de ação.
Bom dia, Dra. Isis! Meu avô é falecido desde 2008, e minha avó faleceu ano passado. Eles deixaram um imóvel. Na hora de fazer um inventário (cumulativo para os 2 avós, sendo o caso) será cobrado 2 ITCMDs, ou apenas 1 relativo à herança deixada?
Será necessário sim pagar o ITCMD duas vezes.
Existe a possibilidade de retirar o nome do pai biológico ? Sendo que ele nem tem contato com a criança
É possível retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento, mas é necessário comprovar o abandono ou constrangimento causado pela manutenção do nome.
E no caso se os filhos socioafetivos forem maiores de idade é necessário a autorização do pai biológico?
Somene menores de 18 anos precisam da manifestação dos pais biológicos.
O pai biológico só assina ou ele precisa ir no cartório e assinar na hora? Posso só levar o documento assinado sem ele?
Veja bem, é necessário que o filho tenha mais de 12 anos e o pretenso pai/mãe seja pelo menos dezesseis anos mais velho. Caso a diferença seja menor que 16 anos, o pedido deverá ocorrer por via judicial.
BOA NOITE,O MEU PAI FALECEU E DEIXOU UMA CASA DE HERANÇA, SOMOS 10 FILHOS 3 DO PRIMEIRO CASAMENTO DO MEU PAI COM OUTRA MULHER, E 7 DO CASAMENTO COM A MINHA MÃE, OS 3 DO PRIMEIRO CASAMENTO TEM DIRETO NA PARTE QUE CABE A MINHA MÃE, SE ELA VIER A FALECER??,POR FAVOR ME TIRS ESSA DÚVIDA, E MUIYO OBRIGADO
Seus meios-irmãos terão direito somente à parte que pertencia ao pai. Já postei um vídeo sobre o tema e deixo o link abaixo:
ruclips.net/video/6AtD1iYJBzY/видео.htmlsi=Q7YgCu6MFC0e-m7X