4.4 - Estabilidade do dirigente sindical
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- Опубликовано: 4 мар 2021
- A estabilidade do dirigente sindical é resguardada pelo art. 8º, VIII da CF, que estabelece que a estabilidade do dirigente sindical inicia-se com o registro da candidatura e, se eleito, até 1 ano após o término do mandato.
O mandato do dirigente sindical é de 3 anos.
Os suplentes também adquirem a estabilidade, limitado a 7 titulares e 7 suplentes.
Membro do Conselho Fiscal e delegado sindical não adquirem a estabilidade
Dirigente de central sindical não adquire a estabilidade.
O empregado que registrar a candidatura durante o contrato por prazo determinado (exceto os da Lei n. 9.601/98) e durante o aviso prévio não adquire a estabilidade.
O prazo para comunicação do registro da candidatura ao empregador é de 24 horas. Contudo, o entendimento do TST é no sentido de que ainda que não haja a comunicação ao empregador no prazo legal, mas a comunicação ocorra por qualquer meio, durante o contrato de trabalho, o empregado adquire a estabilidade.
A estabilidade do dirigente sindical não é personalíssima. Logo, havendo a extinção do estabelecimento do empregador, extingue-se a estabilidade do empregado. Se o dirigente sindical for transferido para outro estabelecimento do empregador, dentro da mesma base territorial, o empregado mantém a estabilidade.
O dirigente sindical somente pode ser demitido se cometer falta grave. A súmula 379 do TST exige o ajuizamento de inquérito judicial para a apuração de falta grave para que se efetive a demissão do dirigente sindical.
Vídeo sobre estabilidade da gestante: • 4.2 - Estabilidade da ...
Vídeo sobre justa causa: • 1.7 - Demissão por jus...
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Lembro que essa foi uma questão na OAB, acho que XXIX. Que envolvia o funcionário da empresa e o dirigente sindical. Parabéns pró! A senhora ensina muito bem!
Professora Marina , a srta é magnifica ! Sanou todas as minhas duvidas através dessa vídeo aula , Parabéns !
Que bom, Patrick! Qualquer dúvida, estou aqui 😊
Aula maravilhosa, professora. Muito esclarecedora, Parabéns!!
Os seus videos clarearam minha cabeça. To aqui com stress pq só com o que meu estimado professor ministra nao entendo nada. Parabéns pela didática
Fico feliz em ajudar 🥰
Sou dirigente sindical da indústria têxtil,e minha estabilidade durou quatro anos mais um ano de carência
A regra são 3 anos. Mas a assembleia pode determinar tempo diferente de estavilidade
Eu tinha anotado que os suplentes não tinham essa garantia de emprego..
Fiquei na dúvida e vim aqui..
Dívida sanada com sucesso..
Se eu passar p AFT... Volto p agradecer....
Ótima aula prof
obrigada!
explica muito bem. Obrigado
Muito bom 👍
Obrigada ✌
otima aula
obrigada pela maravilhosa explicação
Obrigada, Ketiney!!! Que bom que ajudei 😉
vlww proff
☺️
Amei sua aula professora
Que bom que gostou! ☺️
Doutora eu entrei no sindicato dos comerciarios faltando 20 dias pra a eleicão e a loja assinou o documento falando que fazia parte da chapa e ganhamos por 95 % sou 2 secretario executivo fui demitido mais não assinei nada volto pra o trabalho ainda
Excelente aula
Dependendo da *CCT* o delegado tem sim os mesmos direitos idênticos aos Dirigentes Sindical depende da convenção coletiva
Sim. Pq a convenção vai prevalecer sobre a lei
Dr no caso assim
Meu esposo trabalha numa empresa já 4 anos ele dirigente sindical só que eles querem transferir ele pra um lugar mais longe na mesma cidade pode, lá e matriz na carteira digital e tá de la no contrato tá lá pra esse lugar que querem transferir ele só que ele já tá 4 anos na filial
Ele ppde ser tranferido ou nao para matriz?
Dra, poderia me tirar uma dúvida
Fui dispensada sem justa causa, e sem aviso prévio...pós retorno das férias
Porém antes das férias entreguei o papel para minha gerente, que atestava a candidatura a diretoria.
E já foi finalizado o processo de registro da nova diretoria , minha dúvida é a seguinte, a estabilidade já se aplica??
Dirigente sindical de autarquia municipal regido pelo regime estatutário pode ser exonerado? Se aplica as mesmas regras da CLT?
Um prof desembargador disse que eram de 3 a 8 representantes sindicais😢
Conselho fiscal suplente eleito tem estabilidade
e quando se cria um sindicato primeiro e o registro da candidatura ou e a eleição e quando o candidato divulgar que tal dia vai ser assembléia e da assembleia e eleita a primeira diretoria e dois dias depois o candidato foi demitido e nesse caso tem estabilidade provisória sim ou não
Se foi eleito, sim
Ola, uma pessoa que nao é da categoria pode ser presidente ou diretor de sindicato?
Boa tarde eu sou primeiro suplente do sindicato tenho instabilidade?
O dirigente sindical pode recusar-se a ser transferido ? (estabelecimento continua em funcionamento, não há extinção da atividade empresarial)
Sim
Bom dia, Dra !
Me tira uma grande dúvida … O empregado que foi dispensado antes da sua inscrição para dirigente sindical, ele tem direito reversão dispensada de acordo com a artigo 659, X da CLT
Nao
Dr a minha esposa é dirigente sindical a empresa esta querendo demitir ela quais os direitos ea porcentagem que ela tem ser for demitida no período de instabilidade.
Boa dúvida.
O caso da sua esposa foi resolvido? Gostaria de saber pois tenho a mesma dúvida
Dr. Quando tempo dura o mandado de um dirigente? Vi que tem uns de 1 ano e outros de 5anos. Qual a diferença? Dirigente e diretor sindical são a mesma coisa? Desde já agradeço a atenção. Parabéns pelo vídeo e canal. Muito bom o material
Obrigada, Daniel! O tempo do mandato não é fixado em lei. Depende do estatuto da entidade sindical ou né norma coletiva. Dirigente e diretor sindical são a mesma coisa
O meu sindicato é 4 anos
Olá eu faço parte de Comissão sindical a 2 anos porém na empresa onde trabalho não há eleições para Comissão é escolhido em Assembleia nos desta Comissão teríamos estabilidade?
Não sei.:: depende de como foi constituída essa comissão e a função que exercem… mas acho que nao
A Comissão serve pra negociar PLR abono salarial, melhorias em geral somos representantes dos empregados e negociamos com a empresa e o sindicato lá não tem essa eleição de representantes somos escolhidos em Assembleia pelos funcionários
@@tioluh1988 precisa confirmar no estatuto da assembleia.
Liguei no sindicato da minha empresa e liguei pra saber quem é o representante da empresa e a mulher flo que não poderia falar
Que coisa estranha 🤔
Dra como consultar meu registro de diretor sindical no ministério do trabalho
Não sei…
Professora no caso o empregado que foi contratado pelo prazo determinado, pode se eleger a dirigente sindical?
Não
Bom dia, Doutora. Eu fui eleito pelos empregados, mas na eleição consta " delegado sindical" tá certo isso ? E qual o período de estabilidade no meu caso. Obrigado !
Bom dia! Vc precisa verificar se existe algum acordo coletivo ou convenção coletiva da categoria prevendo a estabilidade para o delegado sindical. A CLT só confere a estabilidade aos dirigentes sindicais e não aos delegados sindicais. Mas se houver previsão em norma coletiva, vc tem direito à estabiidade.
@@MarinaMarquesprof outra coisa, o Delegado não é eleito, é ?
@@ocoitadimvoltou7696 Teoricamente, não. Mas a convenção coletiva e o acordo coletivo podem determinar que o delegado seja eleito,apesar de ser incomum
Se eu me aposentar por tempo de serviço. Eu perco a estabilidade sindical?.
Enfim, eu posso entrar com pedido de aposentadoria sem correr o risco de ser dispensado da empresa após aposentar-me?
Não. A aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho e nem a estabilidade sindical
Bom dia Dra. tenho uma duvida referente a Sumula 369 TST , Gostaria saber se quando a Empresa muda da base territorial o dirigente sindical dessa empresa pode continuar no sindicato ate o final do mandato? pois sabemos que com a saída da empresa do município ele perde a estabilidade. enfim o dirigente perde o mandato também no sindicato tendo que se afastar definitivamente, como funciona essa questão, desde já agradeço.
Dirigente sindical recebe remuneração do sindicato?
@@vc_d3_novo215 recebi sim
@@josecarlosdasilva6320 eu sou e so recebo salário da empresa e eu sempre tive essa duvida ja que meu sindicato tem vários afiliados quase a empresa toda mais como continuo trabalhando normal na empresa nunca questionei
O mandato nao
Boa noite professora queria saber sobre perseguição no trabalho delegado sindical queria uma orientação
No que especificamente?
Fotos e vídeos prova perseguição queria uma orientação jurídica
Dra. Sou dirigente sindical.
Posso ser demitido sem justa causa e indenizado o periódico????
Sin
Recebe algum salario delegado sindical?
Depende
Eu sou um dirigente sindical eleito.
Então tem estabilidade
@@MarinaMarquesprof caso eu seja desligado da empresa, qual o valor da multa? Pelo periodo de estabilidade?
@@CiroMarcilio não é multa. É uma indenização correspondente a todos os salários que receberia no período de estavikidade
@@MarinaMarquesprof ok, muito obrigado.