Procedimento de divórcio, separação e dissolução de união estável consensual

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  • Опубликовано: 25 авг 2024
  • Aula sobre o procedimento especial de divórcio, separação e dissolução de união estável consensual.
    #direito #processocivil #danielmagalhaes #divorcio #separacao #jurisdicaovoluntaria

Комментарии • 32

  • @amandabarreto2993
    @amandabarreto2993 2 года назад +2

    Boa aula!! Amei

  • @stephanycenci498
    @stephanycenci498 2 года назад +2

    👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼 obrigada, aula excelente

  • @joaovictorj.2510
    @joaovictorj.2510 10 месяцев назад

    muito boa aula!

  • @carloseverardodemetrio4523
    @carloseverardodemetrio4523 8 месяцев назад

    Boa aula!

  • @mariadocarmoconceicaosanta5453
    @mariadocarmoconceicaosanta5453 3 года назад +1

    Bem explicado. Abraço

  • @jainenewton
    @jainenewton Год назад +1

    ajudou demais

  • @nazalobato8906
    @nazalobato8906 11 месяцев назад

    Melhor vídeo que já vim parabéns ❤

  • @jeanygabrieladasilva3551
    @jeanygabrieladasilva3551 2 года назад +2

    Obrigada pela aula simples e objetiva!!! Muito boa.

  • @marcosfermino1666
    @marcosfermino1666 12 дней назад

    Eu fui interditado pela advogada me aposentei por problema de epilepsia a dra falo que nao poço casa no cartorio é vdd Dr

  • @eurinetebezerracarvalho8865
    @eurinetebezerracarvalho8865 2 года назад

    Parabéns. Muito bem explicado. Sou Adv...É agora vou fazer meu divórcio...nem.sabia nada...e vc explicou muito bem ...muito obg. Nós estamos de Comum acordo.

  • @jonessousa3208
    @jonessousa3208 3 года назад +1

    Eu tenho também dois filhos

  • @jamillavidal285
    @jamillavidal285 3 года назад +3

    Prof. o procedimento extrajudicial pode ser desfeito? em quais ocasiões ou até que momento ?

  • @luciocesarcesar6087
    @luciocesarcesar6087 Год назад +1

    Dr eu tinha união estável porem no cartório nao tinhamos bens, somente pra colocar minha ex no plano saúde. Entao ela comprou casa dela e eu comprei a minha . Fizemos dissolução uniao estavel neste período ja moramos cada um em seu imovel. Em caso emprestimo dívida minha ela responde?

    • @danielmagalhaes3087
      @danielmagalhaes3087  Год назад

      Se a dívida for posterior a dissolução ela não responde.

    • @luciocesarcesar6087
      @luciocesarcesar6087 Год назад

      @@danielmagalhaes3087 Adquei a dívida durante união estável. porém já estávamos separados. Depois foi feita desolação

  • @lellyedeDEUS
    @lellyedeDEUS Год назад +1

    Sou casada no papel estou em processo de divórcio litigioso porém o promotor escreveu “Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda visa a dissolução da união estável entre as partes, que não tiveram filhos, de modo que a ação não envolve interesse de incapaz.” Não entendi pois não tenho união estável e sim sou casada no cartório no papel, poderia me explicar doutor?

    • @danielmagalhaes3087
      @danielmagalhaes3087  Год назад

      Pode ser algum erro do promotor. Mas isso só implica que em qualquer um dos dois casos: casamento ou união estável sem filhos não há a necessidade de participação do Ministério Público

  • @rfortes2948
    @rfortes2948 4 года назад +2

    Prof, caso haja filhos de um dos cônjuges fora da constância do casamento, é possível esse mesmo procedimento de divórcio consensual extrajudicial no cartório? O MP entra na questão? E como se daria a partilha de bens no procedimento judicial?

    • @danielmagalhaes3087
      @danielmagalhaes3087  4 года назад +1

      Rafael, mesmo que um dos cônjuges tenha filho menor, mas que não seja filho comum do casal, ainda assim pode-se proceder ao divórcio extrajudicial. O MP não intervém nos processos de divórcio extrajudicial, pois não há interesse de pessoa incapaz.
      Quanto a partilha de bens, tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial, seguem as regras legais do regime de bens em que os cônjuges são casados.
      Espero ter sanado suas dúvidas.

  • @markstain4231
    @markstain4231 2 года назад +1

    Boa explicação. Mas essa união estável vale quando se faz um documento formal ??? Ou vale quando a o cônjuge apenas informa que tipo, morou com a pessoa 2 anos antes de se casar. Neste caso esses dois anos conta na separação de bens ? Em outras palavras , cabe direito na separação dos bens ??

    • @danielmagalhaes3087
      @danielmagalhaes3087  2 года назад

      A união estável pode ser reconhecida judicialmente ou extrajudicialmente (no cartório). No caso de haver uma união estável antes do casamento, tem que ver se tem declaração extrajudicial ou reconhecimento judicial.

  • @kamilalarissa1419
    @kamilalarissa1419 3 года назад

    Prof. Meu namorado fez a união estável e já não vive mais com o cônjuge há 5 anos... mais quando pede a dissolução ela não concorda... gostaria de saber como devemos proceder??? Eles têm um filho de 18 anos e lembrando que ela já vive com ontra homem e está grávida desse novo relacionamento

    • @danielmagalhaes3087
      @danielmagalhaes3087  3 года назад +1

      Se ela não quer fazer a dissolução de forma amigável no cartório, ele pode fazer um pedido de dissolução de união estável de forma judicial. Ele pode procurar a defensoria pública se for pobre nos termos da Lei, ou contratar um advogado particular.

  • @jonessousa3208
    @jonessousa3208 3 года назад

    Eu tenho terreno foi feito casa mas não está quitado e está nome como é feita essa partilhar de bens

    • @danielmagalhaes3087
      @danielmagalhaes3087  3 года назад

      Depende do regime de bens e da data em que o imóvel foi adquirido.

  • @filhadorei3567
    @filhadorei3567 3 года назад +1

    Me separei,vivia há 3 anos e oito meses em união estável,meu marido é aposentado,posso pedir pensão?

  • @luciomarramosdesouza5860
    @luciomarramosdesouza5860 Год назад +1

    Os filho tem direito dos
    50% que toca pra cada um