Exclusividade de portuário caiu em todos os países, diz ministro

A contratação exclusiva de trabalhadores portuários feita por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) é um modelo que "caiu em todos os países" e só permanece no Brasil, e cabe uma mudança legislativa para que estes profissionais tenham mais liberdade e possam ser contratados de forma menos burocrática.
O argumento é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Luiz Ramos, que concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.
O ministro explica que, hoje, o operador portuário que quer empregar um novo funcionário tem apenas duas opções. Ou ele contrata via CLT, ou ele opta por trabalhadores avulsos, que são necessariamente registrados no Ogmo. "Esse órgão tem a exclusividade de fornecer trabalhadores avulsos para os operadores portuários", diz.