O Que é Vacância do Cargo Público | Aprendi Mais Essa...
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- Опубликовано: 19 авг 2024
- Você sabe o significado de vacância do cargo público? E o significado de provimento do cargo público? Direito Administrativo para Concursos Públicos.
Vacância é a declaração de que um cargo está vago.
Vacância é o cargo desocupado. O artigo 33 da Lei nº 8.112/90 fala sobre as hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Provimento é o preenchimento de cargo público mediante ato administrativo da autoridade competente de cada poder, regulamentado pela Lei Nº 8.112 de 11 de novembro de 1990
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Assuntos Abordados:
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - Revogado
IV - Revogado
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
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Ótima aula, eu assistir vários vídeos, mas não entendi tão bem como entendi aqui, obg😍
Adorei o projeto! Parabéns a toda equipe do NEAF!
Eu aprendo mais assistindo e ouvindo os áudios que preparo. O Amei os vídeos de vcs esse então é top de linha.
Impossível ser mais objetivo do que isso. Parabéns Prof.
PADREPF... meu Deus, como não pensei nissos antes kkkk perfeito
estão de parabéns, perfeitos.
Prof Alessandro Ferraz como sempre IMPAGÁVEL!!!!! abraçossss
Forma simples e objetiva!!PARABÉNS🔥🤯
Não gostei não, eu AMEI E AMEI O PADRE
Obrigada, não sabia o que significava e agora sei e não irei esquecer.
Impossível não aprender
Qdo a pessoa é exonerada e dps recebe promoção .Um exemplo
Didática muito boa
Essa aula foi boa 👏🏻
Posso pedir vacância mais de 1 vez? Se caso passe em um terceiro concurso, posso pedir vacância no meu segundo cargo público assumido?
Didaticamente explicado , valeu mestre! ⚡🏁🙏
Gostei desse professor.
Falecimento já não é mais considerado.
Perfeito!
Show
Muito util.
Foi reentegrado
OLA .
Aqui na minha cidade não se chama Vacância e sim desvio de função. No meu caso de inspetora readaptada a secretária de escola.
Vc é bom professor.
Obrigado mesmo
Muiiiiiiito bom, parabéns
''Sair do serviço público para ir tocar violão'' hahahahahaha
Claro e objetivo, parabéns professor.
Maravilhosas dicas professor, obrigada!
8112 lei
Top aprendi muito em poucos minutos.
Muito claro ... Amei
0:09 Ele que é dos mnemônicos devia ter dito, "eu amo esse projeto, Aprendi Mais Essa (AME)." :)
AME você também... ie Aprenda Mais Essa você também.
Compartilhar aprendizado é amor
Aula muito boa mesmo
Uma ótima aula.
Explicação reta!! Gostei.
Muito bom.
Muito boa explicação 😅
Vacância é deixar o cargo vago.
PROFESSOR VC É BARRIL, BOA AULA
se um servidor assume um cargo de agente politico ( comissão) ele abre vacância da sua vaga ?
Foi muito útil.
boa noite, quero tirar uma duvida, sou policial militar no estado de pernambuco e passei na policia civil. quero saber se tenho direito a voltar para policia militar caso não seja aprovado no estagio probatório? obs: tenho 11 nos de serviço ativo na policia militar.
OLÁ VC OBTEVE ESSA RESPOSTA, POIS TENHO A MESMA DUVIDA NO MEU CASO GRATA
Muito bom! 👏👏👏👏
E quando o prefeito foi preso duas vezes no mesmo mandato, pela PF em condução coercitiva na primeira vez ficou o prefeito de Mauá-SP ficou 37 dias e na segunda vezes 67 dias, na sua opinião teve vacância?
otimmmmooo
Bem explicado
Valeu a dica
Que top!
Bom
Muito bom
Gente me ajuda: Passei em 1º Lugar num concurso de um município do Estado de São Paulo para o cargo de professor e estou no aguardo para a efetivação. Já estou atuando em contrato temporário, porém o professor efetivo exonerou e sou o próximo da fila. Meu contrato encerrou e querem renovar por mais dois meses e me disseram que só depois no ano que vem após formar novas salas vão me efetivar. Me sinto prejudicado. Pergunta: Como há vacância e querem fazer um novo contrato temporário o cargo existe, não seria o caso de efetivação direta?
Boa
Padrepf
Oi Alê, tenho assistidos aos seus vídeos e muito tem acrescentado. Sou advogada formada em São Paulo, todavia resido na cidade do Rio de Janeiro. Decidi há pouco tempo ingressar e engrossar a fila dos concurseiros. E, sentindo a necessidade de fazer alguns cursos para área jurídica, gostaria de saber se vc teria algum para me indicar. Obrigada. Liliane Oliveira
f
BOM DIA, FUI NOMEADA EM OUTRO CARGO PUBLICO EM OUTA CIDADE DA QUE ESTOU ATUAL, POSSO SOLICITAR O PEDIDO DE VACANCIA?
Oi, eu também estou com essa dúvida, posso pedir vacância na minha prefeitura e ir para outra tendo meu cargo preservado? E por quanto tempo? Sabe? Obrigado
@@lucasaires6782 ola boa noite, vc conseguiu pedir?
Legal
Legal gostei fo padre pf
Boa tarde!
QUAL O PRAZO PRA SOLICITAR VACANCIA?
EU PEDI "EXONERAÇÃO" EM 2014. PASSEI EM UM NOVO CONCURSO E FUI "CONVOCADA" E ASSUMI O CARGO EM 2016. PORÉM, EU NÃO SABIA, NÃO TINHA CONHECIMENTO SOBRE "VACANCIA"
AINDA POSSO SOLICITAR?
pode não. passou-se muito tempo desde a exoneração
Deixa os desenhos é lúdico. Aprendemos melhor kkkk
P
😂😂a thumb desse vídeo
Eu achando que vacância eram férias kk
Férias em inglês né 😅
@@elvioend sim kkkk
Falou falou e nada! Seja direto e objetivo
Mas antes eu pensava q era vaca kkkkkkk
otimmmmooo