⚠️IMPORTANTE⁉️ Projeto de Lei prevê reconhecimento do diploma de Pós-graduação e Criação do Conselho
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- Опубликовано: 6 сен 2024
- ➡️ Projeto de Lei - 392/2024
Ementa: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicomotricidade, profissão instituída pela Lei n. 13.794, de 03 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
• O presente Projeto de Lei tem como objetivo criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicomotricidade, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.794, de 03 de janeiro de 2019, que institui a profissão de Psicomotricista.
• A criação desses órgãos de fiscalização e supervisão é fundamental para o fortalecimento e a regulamentação da profissão de Psicomotricista em todo o território nacional.
• Através do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, será possível garantir a qualidade dos serviços prestados, bem como assegurar o cumprimento das normas éticas e técnicas que regem a prática profissional nesse campo específico.
• Os Conselhos terão a competência de fiscalizar o exercício da profissão, zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional, promover a valorização e o aprimoramento dos profissionais, além de atuar como órgãos consultivos em assuntos relacionados à Psicomotricidade.
➡️ Projeto de Lei - 393/2024
Ementa: Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.
Art. 1º A Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ..................................................................................................... .............
III - os portadores de diploma de curso de graduação nas áreas de saúde ou de educação, desde que possuam diploma de pós-graduação lato sensu ou strictu sensu reconhecido pelo conselho federal de psicomotricidade;
• A inclusão do inciso III no Art. 2º da lei em questão visa reconhecer e valorizar os profissionais que possuem diploma de curso de graduação nas áreas de saúde ou de educação, desde que possuam diploma de pós-graduação lato sensu ou strictu sensu reconhecido pelo conselho federal de psicomotricidade.
• A inclusão do Art. 3º-A, que prevê o reconhecimento temporário de diplomas de pós-graduação até a publicação da lei específica dos conselhos profissionais de psicomotricidade, é uma medida transitória e necessária para garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados enquanto se aguarda a efetivação da nova legislação.
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✒️ Carlos Eduardo é Professor, Psicomotricista, Doutorando em Educação pela UFTM, Mestre em Educação pela UFTM, Profissional da Educação Física especialista em Educação Física escolar e Pedagogo. Professor do curso de Pós-graduação em Psicomotricidade pela Faculdades Três Marias. Atua como Terapeuta Psicomotricista no Instituto Sensus Vitae - Franca.
Tem que ser aprovada essa PL, as faculdades que oferecem pós graduação em Psicomotricidade não informam essa situação. Me sinto prejudicada, fiz a pós com a garantia que meu certificado da o direito de atuar com Psicomotricista. Sou Pedagoga, atuo diretamente com alunos com deficiência e sou apaixonada pela Psicomotricidade e quero ser reconhecida.
Olá, Tânia!
Por isso é tão importante pesquisar e certificar sobre a instituição escolhida. De fato, algumas, para não perder o aluno, omitem algumas informações.
Mas, a luta pela aprovação da PL continua, vamos torcer pra dar tudo certo!
Ah, e não esquece nosso vídeo sobre neuropsicomotricidade ;)
Pode deixar 👏🏻👏🏻👍🏻👍🏻👍🏻
Estamos programando uma live para discutir o tema.
@@educacaoeestesia Obaaaa!
Estou esperando tbm❤
@@carolcarneiro2833 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏🏻🙏🏻🙏🏻
Já votei ✅ Estou fazendo pós em Educação especial, e psicomotricidade, minha graduação é licenciatura da pedagogia.
Excelente explicação!
👏👏👏👏👏👏
Muito obrigado 😊 🙏🏻💙
O curso de Tecnólogo em psicomotricidade com duração de 2 anos me habilita a trabalhar na área?
Olá, Cristiane!
Sim, tecnólogo é um curso de nível superior e liberado pelo MEC portanto, você poderá atuar como psicomotricista.
Sou formada em pedagogia ( licenciatura). Gostaria de iniciar uma pós-graduação em psicomotricidade agora em junho de 2024, mas me disseram que somente com curso superior em psicomotricidade para eu conseguir atuar na área. Tecnologo em psicomotricidade. Qual seria a sua orientação neste caso? Espero está PL ser aprovada?
Outro profissional da area da saude, fazendo um curso de pos graduação em psicomotricidade, pode atuar como psicomotricista?
É verdade que essa PL exclui os profissionais da área da educação. Sou psicopedagoga (graduação) e fiz a pós em psicomotricidade. Me passaram que ficará restrito somente para profissional da área da saúde
Olá, Ângela!
O PL NÃO exclui nenhum profissional! A solicitação é para que os cursos de pós-graduação em Psicomotricidade sejam reconhecidos para atuação como Psicomotricista. Isso até a criação dos conselhos federais.
Porque, até o momento, temos poucos cursos de formação em Psicomotricidade, somente cursos tecnólogos.
Nesse sentido, temos uma profissão regulamentada, porém com pouca oferta para formar novos profissionais. Por isso o PL foi criado, mas não exclui nenhum direito já conquistado.
Boa noite!
Me ajudar a entender melhor. Quem têm Pós- Graduação antes de 2023, entra como Psicomotricista ?
@@josilenetomaz3329 Olá, Josilene! Isso mesmo, quem concluiu a pós-graduação até 03/01/2023 pode atuar como psicomotricista.
Boa tarde! Não entendi direito. A pós-graduação vai habilitar-nos a atuarmos como psicomotricista diante disso ou não?
Olá, Carol!
Isso mesmo, a solicitação feita pela ABP foi a seguinte:
III - os portadores de diploma de curso de graduação nas áreas de saúde ou de educação, desde que possuam diploma de pós-graduação lato sensu ou strictu sensu reconhecido pelo conselho federal de psicomotricidade;
Portanto, se o PL for aprovado, os diplomas de pós-graduação serão aceitos para atuação como psicomotricista.
Por isso a importância de votar.
@@educacaoeestesia Q top, estou querendo fazer a pós. Vamos votar sim. Muito obrigada!
Onde acesso a lista de pós aceitas pelo conselho federal de psicomotricidade? Estou fazendo online numa faculdade reconhecida pelo MEC, nesse caso seria válido?
@@Eduarda.pereira Sao duas questões: 1º-Ainda não temos um conselho federal.
2º- Se a pós-graduação foi liberada pelo MEC, ela tem que ser aceita. Ninguém sobrepõe a Lei. Portanto, se o MEC liberou ela tem que ser aceita. Isso é lei!
Sugestão: escolha uma instituição séria, verifique a grade curricular, ementa das disciplinas, a liberação do MeC, enfim busque informações sobre o curso.
Então no caso não vai ser mais preciso fazer a graduação/ Tecnólogo? Porque eu me matriculei e se for assim, eu prefiro fazer pós, aue é o tempo muito menor e mais barato.
Olá, Jane!
É isso mesmo, porém será necessário aprovação do Projeto de Lei.
Como eu disse, o projeto foi enviado mas, precisa ser aprovado.
Lembrando que o projeto cita que será somente até a criação do conselho federal.
@@educacaoeestesia obg por me responder ☺️
Eu sou psicóloga, se eu fizer uma pós graduação em psicomotricidade poderei atuar ou não? Ainda tá muito confuso!
Boa tarde.
Pretendo ingressar no curso de graduação em psicomotricidade,mas vi que o registro só liberado para quem tem pós ...
Minha pergunta,enquanto nao tem um conselho ...vou poder exercer a função mesmo sem registro ?Pois entendi que a psicomotricidade faz parte da área da saúde também
Olá, Emanuela!
A partir de 03/01/2023 todos os portadores de diploma de graduação em Psicomotricidade poderão atuar como psicomotricista.
Ainda, não temos um conselho federal. Com o diploma de graduação você poderá atuar.
Obs. A ABP entrou com um projeto de lei, solicitando que seja aceito diploma de pós-graduação para atuar como psicomotricista. Mas, precisa ser aprovado pelo congresso.
Consegui responder sua pergunta?
Agora fiquei com dúvida, tecnólogo tb vai precisar do curso de pós?
Se vc fez o curso como vai precisar de pós??
@@ELLYTHIAGOOFICIAL Não não, a socialização no PL, é que sejam aceitos diplomas de graduação e/ou pós-graduação.
Estou fazendo técnico psicomotricidade na Uninter ❤
Olá, Norma! Que bacana, conta um pouquinho pra gente sobre o curso.
Tô querendo saber mais sobre o curso dessa faculdade
@@esdrasmariano3237 nós também!!!
Pessoal, conta pra gente sobre o curso!!!
@@esdrasmariano3237 Iniciei a faculdade de psicomotricidade em dezembro,já realizei as matérias de anatomia humana e fisiologia, agora estou fazendo crescimento e desenvolvimento motor e socorros de urgência,eu estou gostando muito do curso da Uninter,eu achei a grade muito rica e o ensino ótimo,as provas vão começar ser feitas no polo, o curso por ser EAD é bem puxado kkkk,tem que estudar, antes de você fazer a prova no polo vc faz duas on-line com consulta,e duas vc faz no polo, a discursiva e uma objetiva,vc agenda pelo Ava para fazer essas provas ,estou gostando muito mesmo, igual eu falei o que mais me encantou foi a grade bem rica,tem até transtorno do espectro autista na grade,a mensalidade consegui um desconto e nesse primeiro ano vou pagar 200 reais mensal, eles são bem atencioso no chat,e se vc tem alguma dúvida vc tira com o tutor, as aulas são vídeos gravados e tem como vc imprimir a matéria para estudar também,nessa matéria crescimento e desenvolvimento motor eles colocaram um livro online muito legal, estou gostando muito,vc aprende mesmo,vou deixar a grade do curso em outro comentário abaixo.
@@esdrasmariano3237 A grade do curso: libras, relações étnico raciais Africana, afro-brasileira e indígena, anatomia humana, fisiologia, introdução e perspectivas profissionais psicomotricidade, socorros de urgência, genética e neuroanatomia, crescimento e desenvolvimento motor, controle da aprendizagem motora, deficiência física neuromotora, psicomotricidade relacional, psicomotricidade relacional e suas implicações na educação inclusiva, psicologia do desenvolvimento adulto, psicologia do desenvolvimento infância e adolescência, psicomotricidade relacionada a educação, psicomotricidade relacionada clínica,ergomotricidade e gerontopsicomotricidade, psicomotricidade hospitalar, aspectos lúdicos, recreação e lazer, inteligência afetividade e criatividade, jogos e brincadeiras, neurociência da percepção e da atenção, neurociência das emoções, transtorno do espectro autista, prática profissional em psicomotricidade, atividade extensionista sustentabilidade e atividade extensionista psicomotricidade clínica relacional.
Tenho conhecimento que a UNINTER e UNIASSELVI já ofertam a graduação em Psicomotricidade, com a titulação de Tecnólogo.
Olá, Pedro!
Muito obrigado pela informação!
De fato, algumas instituições estão ofertando Psicomotricidade tecnólogo.
Por favor, pode esclarecer uma dúvida? Tem algum vídeo seu que especifica melhor a diferença da atuação profissional do especialista em psicomotricidade e do psicomotricista? Como cada um pode atuar sem problemas?
Olá, Maria!
Estamos organizando um vídeo para esclarecer as dúvidas sobre a profissão e atuação do Psicomotricista
Oiii, tudo bem? E quem se matriculou na pós de psicomotricidade em dezembro de 2022 e terminou a pós na metade de 2023... pode continuar atuando como Psicomotricista??
@@acoliveira81 Olá, Infelizmente não! Após 03/01/2023 somente portadores do diploma de graduação em Psicomotricidade.
A pós-graduação passa a ser uma possibilidade de formação complementar para quem já tem uma formação inicial (graduação) e quer se especializar/aprofundar, e até mesmo utilizar a psicomotricidade. Mas não poderá se intitular psicomotricista.
Consegui responder sua pergunta?
Boa tarde!
Se a pessoa começou a pós em psicomotricidade porém terminou a pós depois de 03 de janeiro de 2023, não vale?
Terminou em maio 2023.
Olá, Jean!
Conforme regulamentação da profissão, você poderá utilizar a psicomotricidade em sua prática como especialista, mas não poderá atuar como psicomotricista. Somente portadores do diploma de graduação em Psicomotricidade.
Lembrando: foi enviado um
Projeto de lei ao congresso solicitando uma ajuste na lei, exatamente neste ponto mencionado.
Vamos aguardar!
Prof, se fizer pós em neuropsicomotricidade consegue atuar no campo de psicomotricista? 🙏🏽
Olá, até a presente data temos a seguinte situação.
- Para atuar como Psicomotricista: somente portadores de diploma de graduação em Psicomotricidade.
- Com a pós-graduação, você será especialista em Psicomotricidade, podendo utilizar juntamente com a sua formação inicial, mas não poderá se intitular e atuar como psicomotricista.
Obs. Isso seguindo a atual regulamentação.
IMPORTANTE. Foi enviado ao congresso um projeto de lei, para que a pós-graduação seja reconhecida, assim como era antes da regulamentação, e os portadores do diploma de pós-graduação possam também atuar como psicomotricista. AINDA ESTÁ EM ANÁLISE E DISCUSSÃO.
Eu terminei minha pós em psicomotricidade em 2022 posso atuar como psicomotricista?
Olá, Tainá!
Se você concluiu sua pós-graduação até 03/01/2023 você poderá atuar como Psicomotricista.
@@educacaoeestesia Ah que bom. Obrigada! 🤗
Sera que esse projeto demorará muito ate ser votado? Ja sou psicológo fazendo bacharelado presencial em Terapia Ocupacional, atualmente. Porem, tenho muito interesse pela psicomotricidade (a conheci de fato na Terapia Ocupacional). Entendo que essa regulamentação da profissão foi "mal pensada". Ela não levou em conta que a ausência de instituições para formar profissionais simplesmente fechou o mercado e agora serão mais anos até que o erro seja corrigido. Estou em dúvida entre fazer o tecnólogo ou não. :(
Olá! Sobre a votação do projeto de lei, não sabemos como é quando será. O que temos, atualizado, é que o projeto de lei sobre a criação do conselho federal já está sendo discutido.
Pela incerteza na aprovação deste projeto, sugiro que você busque a graduação em psicomotricidade. Neste momento, é o melhor caminho!
Adorei seu vídeos mas uma duvida os cursos ead são aceitos?
Olá, Rita!
A lei não difere para cursos EaD, presencial, tecnólogo, etc.
São todos cursos de nível superior, portanto, ninguém pode negar.
Nada sobrepõe a lei, se você tem o diploma de graduação, você pode atuar como Psicomotricista.
E se começar esse ano a pós graduação em Psicomotricidade , posso ser considerado Psicomotricista?
Olá, Flavio! Seja bem-vindo!
Qual a sua formação??
@@educacaoeestesia Educação Física
@@flavioventura3646 Com a pós-graduação você poderá utilizar a psicomotricidade mas, não poderá se intitular psicomotricista. Isso, conforme lei atual.
O ideal seria vc fazer um curso de graduação em psicomotricidade.
⚠️ Lembrando que foi enviado ao congresso um projeto solicitando alteração na lei, porém, até o momento, não foi votado.
@@educacaoeestesia obrigado pela atenção.
@@flavioventura3646 qualquer dúvida estou à disposição!
Instagram: @educacaoeestesia
Tecnólogo Ead vale?
Olá, Shirley!
Vale sim! A lei menciona curso de nível superior, tecnólogo é um curso de nível superior, portanto vale como uma graduação.
Tecnólogo é um formato diferente da graduação mas ambos de nível superior.