Isenção de ICMS na geração distribuída: o resumo que você queria
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Tá aqui o resumo que você estava procurando sobre a situação da isenção de ICMS nos projetos de geração distribuída: onde se aplica e quais estados estão aplicando como.
Update: Tocantins também só aplica a isenção de ICMS sobre a TUSD, ok?
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Parabéns pelas explicações!!! Aqui no estado do Rio de Janeiro a Enel, a partir de fevereiro de 2022, começou a cobrar o ICMS sobre a TUSD. Complicada esta situação!
impressionante como a Bárbara transmite um conteúdo complexo de forma simples! Sensacional!
A chesp no Goiás :Após verificação realizada nas faturas das unidades consumidora citadas (1901000xx e 190200xxx) conforme os espelhos enviados, constatou-se que não houve cobrança indevida nos valores do ICMS, COFINS e PIS, está em conformidade com as leis vigentes respectivamente, sendo: Convênio ICMS nº 16 Clausula primeira e § 1º Inciso II, de 22 de abril de 2015; Decreto estadual Nº 8597 de 09 de março de 2016 e divulgação do decreto nº 9.037. De 04 de setembro de 2017 no Diário Oficial do Estado de Goiás em 11 de setembro de 2017 Ano 181- Diário Oficial/GO- Nº 22.646. Em sua fatura está isentando o PIS e COFINS, de todo o consumo e cobrando apenas no custo de disponibilidade, e o ICMS também está sendo cobrado apenas na TUSD, e no custo de disponibilidade, pois o decreto citado só isenta o ICMS na TE.
II - não se aplica ao custo de disponibilidade, à energia reativa, à demanda de potência, aos encargos de conexão ou uso do sistema de distribuição, e a quaisquer outros valores cobrados pela distribuidora.
TUSD: Tarifa de uso de Serviço de Distribuição - São os encargos de conexão - (Não isenta)
TE: Tarifa de Energia - É a energia consumida - (está isento)
Protocolo de atendimento: 1515xxx
Nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.
Parabéns, ótima explicação!
Parabéns Bárbara pela segurança e qualidade das informações.
Aqui no RJ, a concessionária começou a cobrar o ICMS, na TUSD, a partir de fevereiro. Creio que essa cobrança é bastante polêmica e juridicamente falando esse entendimento é bastante questionável. Haja vista que ao gerarmos a energia, parte é usada e outra parte é cedida para a concessionária e não comercializada., logo entendo que não se aplicaria a taxação do ICMS. Se o micro gerador precisar desse crédito dois anos depois, por exemplo, recebe o mesmo sem nenhum provento compensatório da concessionária, tendo já pago o ICMS, quando na verdade, quem comercializou aquela energia foi a concessionaria. Enfim, coisas do Brasil, onde a cultura tributária consegue ser pior do que na época do império.
Amigo sabe dizer, se algumas pessoas que colocaram antes a energia solar teria a isenção por um tempo?
Seria legal uma atualização em 2023, visto que o tema tem chegado com força no judiciário.
Barbara bom dia td bem? A enel Rj começou a cobrar ICMS em cima da compensação da tarifa TUSD. isso está correto? ou deveria ser em cima do saldo liquido da conta?
Muito bom o video. 👏👏
Que saudadeeeee!! Sempre maravilhosa, obrigada, precisava me atualizar para fazer uma entrevista a respeito. 😘😘😘😘😘
Parabéns, ótima informação..
Obrigada!
Excelente explicação
Obrigada!
Parabéns, excelente conteúdo. 👍👏👏👏
Perfeito!!! Muito grato pelo esclarecimento!!!!
Parabéns pelo trabalho de informar.
Muito bom o conteúdo. Uma usina solar pode contratar com um consorcio formado por condomínios residenciais e comercias (a energia será usada pelo próprio condomínio - áreas coletivas / elevadores e outras)
Wil, pode sim!
Apresentação muito boa. Parabéns!
Não, o estado do ES, infelizmente, vai manter a isenção somente para a TE!
Bárbara gostaria de maiores explicações sobre as condições para a isenção que estão na cláusula segunda do convênio 16/2015 do confaz! Outra dúvida é sobre as discussões sobre constitucionalidade da cobrança do ICMS na TUSD que se encontra no STJ. Desde já grata pela atenção!
Obrigado
Veio minha primeira fatura con energia solar. Sou de sc celesc. Minha fatura veio somente com a taxa minima, o estranho que o valor da tarifa de consumo da T.E foi maior do que o valor da tarifa da energia a injetada T.E.
Bárbara, parabéns pela excelente explicação. Incentivos fiscais (dentre eles as isenções de ICMS) somente podem ser concedidas através do CONFAZ. Como MG pode editar uma Lei própria expandindo as isenções de ICMS sem essa autorização do CONFAZ? Pois o nosso Estado de Goiás tentou por duas vezes fazer isso, mas da forma correta, via CONFAZ, uma em 2018 e outra em 2020, mas sem a aprovação unânime deste Conselho. E como isso poderá ser possível novamente pra MG após o fim do benefício em dezembro de 2022, novamente sem o CONFAZ?
Rodrigo, tudo bem?
aqui no blog eu explico a situação de MG (também tem um vídeo só sobre MG aqui no canal): barbararubim.com.br/index.php/2020/06/14/isencao-de-icms-na-gd-o-que-precisa-ser-observado/
Boa noite. Sou de Mato Grosso, tenho um usina solar de 1MW E QUERO SABER SE TENHO DIREITO A ISENÇÃO DO ICMS. MINHA GERAÇÃO E SEMPRE MAIS ALTA DO QUE K CONSUMO DA FORNECEDORA. POR EX. GASTO POR MES 600KW E PRODUZO EM MEIDO 900KW. SE EU TIVER DIREITO A ISENÇÃO DO ICMS, A ONDE POSSO ME BASEAR PARA PODER ARGUMENTAR JUNTO A FORNECEDORA DE ENERGIA, por que só chegar lá e falar que tenho direito a isenção não vai adiantar, tenho que ter argumento é algum documento ou lei para mostrar para eles. Desde já agradeço e te dou meus parabéns pelo belo trabalho, ganho mais um inscrito em seu canal. Aguardo uma resposta.
Bárbara, tudo bem? Nesses estados, que cobra ICMS sobre TUSD do consumo, não seria cobrança em duplicidade cobrar também ICMS TUSD do consumo mínimo? Ótimo vídeo!! Obrigado
Olá Barbara, muito clara sua explanação. Uma informação existe alguma tese ou jurisprudência para a compensação/recuperação como créditos do imposto ICMS pago na energia, para empresas que pagam ICMS sobre seus produtos/serviços ?
Bárbara, obrigado pela explicação! Onde posso saber mais sobre que estados tem as isenções e como elas funcionam em cada um deles?
Aqui no Rio além dessa complicação de TE e TURD, temos ICMS por faixa de consumo.... :(
Em São Paulo também!
BOM DIA BÁRBARA RUBIM, POR GENTILEZA GOSTARIA DE SABER SOBRE O ICMS QUE SP DECRETOU SOBRE A TE INJETADA, ELA VAI DE 12% A 25% ESTOU PROCURANDO ENTENDER PORQUE INFLUENCIA SOBRE O PLAYBACK E CUSTO ANUAL NA PROPOSTA.
GRATO
Boa.
Novo inscrito, e lassei o like!
Então a situação do RJ e “Ganhou , mas não levou?!!
Quando vc fala 1mw fala a produção por mês?
A informacao q eu tinha era 75kwp , só não sei se é por hora!!!! Isenção de ICMS e tarifa!
Onde fiquei sabendo não me informaram se era por hora!
Obrigado!
Ótima explicação Babi, porém gostaria de saber mais sobre ICMS nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde encontro mais informações? Pelo meu entendimento esses estados estão dentre os que seguem o convênio 16/2015, certo?
Muito bom, Bárbara!
Apenas uma observação: Você colocou no Update "Tocantins também só aplica a isenção de ICMS sobre a TUSD", é isso mesmo? Não seria na TE?
A maior novidade é a cobrança do estado do Ceará, ele está cobrando quase 15% sobre a energia injetada na rede!
Boa noite Carlos, aqui em Cuiabá Mato Grosso começou a cobrar ICMS no kW Injetado 15,5%, porém em nenhum momento fui avisado, entrei em contato com SEFAZ-MT que a concessionaria pediu, falaram que tem acordo firmado até 2027 de não cobrar ICMS na Geração Distribuída, e que a pratica é ilegal por parte da concessionaria.
@@itshygor então amigo conseguiu reverter ou a concessionária ainda está aplicando atos abusivos.
E na sua conta de luz isso implica em um acréscimo de quanto ao mês ?
@@Paulaojua bom dia, sim consegui com Mandado de Segurança na justiça contra o SEFAZ do meu estado.
Confaz isenta ICMS
Em reunião extraordinária na última quarta-feria, dia 16 de março, o Confaz (Conselho da Fazenda) autorizou a isenção ICMS Energia Solar no Paraná, Santa Catarina e Amazonas. A medida vale para sistema de micro e mini geração de energia com potência de até 1MW. Bárbara, essa redução é valida somente para ENERGIA SOLAR? As Energias de BIOMASSA não se enquadram?
A lei fala de usinas de "ATÉ" 1MW, usinas de 1MWac são incluídas nessa isenção?
Bom dia Barbara. A Enel/RJ mudou a sistemática de cobrança do ICMS a partir de fevereiro/2022. Após vários questionamentos, me responderam que foi com base em diversas leis/convênios, porém, pra mim que sou leigo em legislação continua sem entender. Você pode detalhar melhor isso por favor?
Ótimo. Só duas perguntas, há cobrança de ICMS em caso de múltiplas unidades consumidoras? E nestes casos o condomínio deve estar regularizado, digo, com registro em cartório de imóveis?
No Rio de Janeiro existe a lei 8922 e a secretaria não cumpre a lei? Como pode não cumprir a lei. Entendo que cabe recurso. Sabe de casos de recursos bem sucedidos no RJ contestando a não aplicação da lei 8922? Existe uma jurisprudência legal para a isenção do ICMS no RJ? Não estou otimista com a prorrogação do prazo em 2022 se nem aplicam o que está na lei vigente.
A lei do RJ não prevê isenção total, pelo contrário, ela tem o mesmo trecho que prevê que a isenção não se aplica aos custos do uso do sistema de distribuição.... Logo, o que está na lei está sendo sim aplicado...
@@abarbararubim Muito obrigado pelo esclarecimento.
bom dia .
Como você está?
ver se você pode nos ajudar, eu estou com um cliente que vendemos um sistema de energia solar.
Pois bem a questão é o seguinte o cliente tem créditos de *ICMS* e gostaria de usar esse crédito para custear ou abater no valor do projeto.
Ou seja pagar ou abater com os créditos do ICMS.
Você sabe como podemos fazer esse processo.
Mais se você souber como funciona,se dá pra resolver da um toque que eu aviso o cliente.
Obrigado
o ES, me cobra ICMs, quando eu gero em um local e utilizo a energia em outro local!!
Moro no Paraná, pergunto: é possível contratar judicialmente essas posições de cobrar ICMS sobre a Tusd?
Boa noite!! Você é um gênio da luz Solar, obrigado por nos ajudar. No caso eu vou pagar ICMS na Tusd que no caso seria: Ex. eu consumi 350kWh de TE e injetei 685kWh de TUSD. Pagaria ICMS em cima de 350 ou 685?
Sobre os 350. Pois é valor que será faturado
Obrigada!
Usina no formato EMUC, é cobrado ICMS da TE? concessionaria COPEL
É sim, Victor!
Boa tarde, sou do estado do Paraná e tenho um cliente que vai gerar e vender energia solar para outra empresa e esta empresa vai distribuir para varias pessoas, gostaria de saber se posso seguir esse convênio 16/2015 do CONFAZ que prevê isenção do ICMS nos primeiros 48 meses? E também referente ao PIS e COFINS se vou ser isento também?
@BárbaraRubin, bom dia! E para GD onde utilizamos do sistema de geração compartilhada (Consórcio) como funciona as questões tributárias (ICMS TUSD e TE)?
Oi, Fabio! Segue o que está no vídeo: não está contemplada no Convênio 16/2015 do Confaz.
Olá Bárbara, tudo bem? Então, na Lei 8.922 do RJ, apresenta somente três modalidades, a geração junto a carga não consta, e como fica os prazos do PL 5829, após tornar Lei, e 12 meses para o gerador está conectado, e ter somente, não sei, 6 meses de isenção do ICMS? Obrigado!
Afinal tem como entrar na justiça no Estado do rio?! Não vejo esse desconto na parcela TE
Boa noite, e na região Norte ( Eletrobrás) como está essa questão?
Bárbara, aqui no estado do Espirito Santo, não esta tendo nada de isenção de ICMS, qual seria o procedimento correto para correr atrás disso ?
Olá, Bárbara. Por favor, esclareça por qual motivo apenas a concessionária Ligth continua cobrando o ICMS na TUSD aqui no RJ, agindo de forma diferente das demais concessionárias do estado que são ENEL e Energisa. Qual das concessionárias está correta?
O entendimento da SEFAZ RJ é de que o ICMS na TUSD deve ser pago. Outras concessionárias daí não fazem a cobrança por causa de limitações no sistema operacional.
Bom dia Barbara! Esse benefício da insenção do ICMS, é valido para Santa Catarina também?
Bom dia,
Sou de São Paulo e gostaria de saber se as regras para a cobrança do ICMS mudam com a aprovação do marco legal da geração distribuída. Obrigado!
Não mudam, Tiago! O PL 5829 não trata de tributação!
Boa noite. Seja sincera vale apena investir usina energia solar?
Tem que fazer análise de viabilidade econômica! As variáveis mudam muito de pessoa para pessoa: CAPEX, custo de capital, custo da área (é arrendada ou própria), O&M, etc. etc.
No estado do Ceará pagamos icms sobre a sobra da energia gerada e consumida tanto na minha casa geradora como na minha casa consumidora deste crédito... isso eata correto e com a nova lei isso acaba ou so piora com o add do fio b?
Olá Bárbara. Aqui em Cuiabá, Mato Grosso, começou a cobrança de ICMS na Geração Distribuída por parte da Energisa, segundo o SEFAZ - MT, essa pratica é ilegal, já que o estado tem acordo firmado até 2027 para não cobrar. E agora? o que eu faço?, minha conta veio R$40,52 mais cara, são 15,5% de "Imposto".
Boa noite! Eu caí do cavalo tb. Colocamos energia solar pensando que pagaríamos apenas o mínimo pela disponibilidade e manutenção, só que já na primeira fatura veio a alíquota de 25% de ICMS sobre o valor total da conta, com exceção apenas da TUSD. Injetamos toda a energia consumida e pagamos R$ 44,24 de imposto. Sou de Itápolis-SP. A concessionária aqui é a CPFL Paulista. Creio que terei que recorrer junto ao órgão de defesa do consumidor.
Qual a lógica de pagar ICMS de algo que vc mesmo produz e consome... só deveria pagar caso vc não produza suficiente para se manter... e ainda a incidência deveria ser sobre esse montante
Você é linda demais ❤️
Como saber como funciona em Pernambuco?
Dra Bárbara com a nova lei compensa instalar energia solar
Da forma como está o texto, compensa sim. E lembrando que quem instalar até um ano depois da lei fica nas regras atuais!
Boa noite, no estado do Tocantins com área de concessão da Energisa, especificamente no município de Sítio Novo do Tocantins, a concessionária está aplicando a isenção de forma parcial do ICMS. Essa prática é correta no estado do Tocantins?
Boa quando você está pagando de ICMS? Vou instalar um sistema e gostaria de saber. Sou de Talismã-Tocantins.
A Elektro em SP não cobra ICMS sobre a TUSD e nem TE correto ?
Errado!! Icms do tusd paga!!
Bárbara, uma dúvida.
Em um empreendimento localizado em mesma matrícula, posso desmembrar em 5 miniusinas de 1 MW para fugir do ICMS?
O risco é você ser enquadrado em evasão fiscal. Se as titularidades forem distintas, entendo que o risco é mitigado.
Eu moro em Mato Grosso do Sul Fátima do sul tenho emergia solar minha casa te como aderir desconto.
Gostaria de saber qual a melhor maneira um empreededor MEI, deve fazer para evitar demandas judicias com acidentes de trabalho e contra acidentes mas instalações de Energia Solar?
Obrigado
Um contrato de trabalho bem feito e EPI!
comprei material solar na minha casa solar e não cobra icms , porem em uma compra de 5000 mil paguei 2340 reais em imposto.
Obrigada!
Como está a situação aqui no mato grosso do norte ☺️, desde já agradeço 😉💥⚡
kkkkkkkkkkkkkk é MATO GROSSO, e não MATO GROSSO DO NORTE isso não existe kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Como sou de Cuiabá - MT, a CSS disse "A partir do faturamento do mês 04/2021, os clientes de Mato Grosso passaram a ser cobrados o ICMS (TUSD) em sua fatura de energia elétrica de acordo com o decreto 382/2015 e RICMS/MT- Anexo IV, art. 130-A."
@@itshygor E isso é legal ?
Não entendi... o estado do RJ define a lei como isenção total mas a secretaria de Fazenda não acata a lei.. pode isso?
A lei do RJ não prevê isenção total, pelo contrário, ela tem o mesmo trecho que prevê que a isenção não se aplica aos custos do uso do sistema de distribuição....
O vídeo deu a entender que a secretaria da fazenda do estado do RJ não está cumprindo a lei corretamente
@@nilsonricardosantiagoperei2679 eu também entendi da mesma forma.. um descumprimento da Lei. Masss... se a verdade é outra, então essa parte ficou confusa, assim como é confuso esse assunto aqui no RJ :(
Mais uma vez a política né
Boa noite Bárbara !
Primeiramente parabéns.
Sou presidente da ASCEEL e gataria de saber se você interessa em uma parceria para atuar em defesa dos interesses dos consumidores e prossumidores.
A "lei" vai acabar.... impossível o estado de minas isentar icms...a empresa distribuidora é publica...Essa é grande questão quandol lei acabar... mais taxação da transmissao...
Barbara # aqui é o Jefferson me manda um oi no zap por favor