Descomplicando JUROS DE MORA e CORREÇÃO MONETÁRIA nas ações contra a FAZENDA - INFO #07
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- Опубликовано: 24 авг 2024
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Novela que se estende desde a edição da EC 62 em 2009, só acaba com o julgamento do RE 870947 em 2017 pelo STF.
Entenda todos os passos da construção do que ficou decidido em relação aos juros de mora e correção monetária nas condenações da Fazenda Pública, seja em processos tributários ou não.
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Que Deus abençoe sua vida grandemente! Muito obrigado!
Melhor explicação que eu já vi até hoje!!! P A R A B É N S!
Obrigado pelo feedback! Feliz em ter ajudado.
Excelente explanação!
Obrigado pelo feedback.
Importantíssimo!
EXCELENTE!💎💎💎
Excelente aula!
Obrigado
eu fico admirado de ver como algumas pessoas têm clareza e lógica para entender e explicar um assunto tão complexo... muito obrigado e parabéns.
Obrigado Carlos.
Professor Casado, sou civilista e não atuo na área do direito público, mas assistindo suas aulas, que são de excelente qualidade, quero lhe parabenizar pela profundidade dos seus conhecimentos e a boa didática com que transmite seu saber aos seus inúmeros seguidores, dentre os quais tenho a honra de me incluir. Parabéns.
Ressaltando que a porcentagem dos juros não é fixa, pois, o rendimento mensal da poupança será de 0,5% quando a Taxa Selic estiver acima de 8,5%.
Se a taxa Selic estiver abaixo de 8,5%, como no corrente ano (2021), o rendimento será equivalente a 70% da Selic.
Professor, muito obrigado pela explicação. Esse tema era muito confuso para mim e por vezes perdi dinheiro por não entendê-lo.
Que Deus abençoe sua vida e continue a derramar esse dom de descomplicar temas nebulosos.
Forte abraço!
Professor Ubirajara, sinto muita alegria em poder dispor das preciosíssimas informações do vídeo. O senhor não tem ideia de como está me ajudando nas atribuições do meu ofício. GRATIDÃO ENORME. Que o senhor seja muito recompensado por tamanha bondade. Grande abraço. Inclusive, meus parabéns por organizar a ideia de forma tão didática.
Mas como calcular ?
15:20 resumindo.......
Revisando em 2023.
Admirado com sua didática. Parabéns!
Obrigado Gustavo.
Aquela objetividade padrão e excelência na didática!!
+Lucca Saporito obrigado pelo feedback Lucca.
Excepcional sua explanação sobre o tema! Não demanda nenhum esforço entender com a sua explicação. Agradeço muito. Facilitou meu trabalho de forma surpreendente.
O senhor é muito técnico! Fico impressionada. Assisti duas vezes também e entendi tudo!
Obrigado pelo feedback.
Ótima explicação. Vou ver várias vezes pra não ficar dúvida. Parabéns Professor.
+Leandro Milhomem Costa obrigado pelo feedback.
Obrigada!!! Sou estagiaria da PGE RJ e esse vídeo me ajudou na formulação de minuta de um agravo em RE!
Feliz em poder ajudar!
Quanta clareza! Muito obrigada por compartilhar o seu conhecimento.
Excelente explicação. Clara e objetiva.
Excelente explicação, parabéns pela didática.
Parabéns. Mais uma vez impecável. Estava louco procurando algo que falasse sobre essa última decisão do STF. Você acertou em cheio no tema desse vídeo.
+Cicero Macedo obrigado pelo feedback.
Sensacional. Que didática...!
Excelente Dr., Claro e Objetivo.
Excelente explicação, parabéns! Gostaria apenas de acrescentar uma informação com relação aos juros da caderneta de poupança:
Quando a taxa SELIC está em patamar maior que 8,5% ao ano, a poupança terá rendimento de 0,5% ao mês, conforme colocado pelo professor, a época. Porém, caso seja menor ou igual a 8,5%, a poupança terá um rendimento equivalente a 70% da taxa SELIC vigente no período.
Assim, esclareço que até a data do julgamento do RE alhures, o correto era aplicar os juros de 0,5% ao mês + TR, pois a taxa SELIC era superior a 8,5% ao ano. Após o julgamento, a taxa SELIC começou a cair e ficou abaixo de 8,5% ao ano. Hoje esta a 6,40% ao ano.
Como a poupança esta sempre atrelada a taxa SELIC, ou seja, equivale a 70% da mesma.
O correto afirmar nos dias de hoje, é que os juros da poupança seja de 0,37% ao mês, conforme discriminado abaixo:
SELIC - 6,40% ao ano = 0,53% ao mês
POUPANÇA - 70% da taxa selic = 0,37% ao mês
CONCLUINDO:
Taxa Selic superior a 8,5% - juros de 0,5% ao mês + TR
Taxa Selic menor ou igual a 8,5% - juros de 70% do valor da Selic
Ótima explicação. Você sabe como fazer esse cálculo ou onde encontrar uma calculadora online que calcule juros de mora de maneira correta? Não encontro em lugar algum, nem no site da AASP, só encontro pra correção monetária, mas essa já sei fazer. Obrigada!
@@cintia_l2867 Dr. Calc > Séries Históricas > Índices do Mercado Financeiro > SELIC acumulado mensal
Copie e coloque numa planilha do Excel. Numa coluna, aplique uma fórmula que multiplique todos os índices iguais ou inferiores a 8,5% por 70%. O que não for, permanece como 0,5%. Como o sistema é de juros simples, selecione o período que você quer e some. Para o período que estou precisando, encontrei 35,162%. Sem essa regra, seria 39,5%.
@@mistyfields, muito obrigada! :-)
@@cintia_l2867 Encontrei um jeito muito fácil:
Vá em "índices de Cálculos Judiciais".
Se sua ação for contra a Fazenda Pública Federal, vá em JF-Condenatórias em Geral (Res. 267/2013) e simplesmente some as taxas do período. Se for, por exemplo, de set/2013 a out/2019, é só somar. O resultado é a taxa dos juros de mora do período.
Lembrando que, de acordo com o Manual da JF, a contagem do período acontece a partir do mês seguinte, incluindo o mês da conta. Então, no exemplo, você começa a somar a partir de out/2013 (exclui set), incluindo o mês da conta, out/2019.
@@mistyfields, uau! Muito obrigada! Você me ajudou muito! Eu sempre tenho que fazer esses cálculos contra a Fazenda Estadual e Federal, mas por medo de errar eu acabo passando pra um contador. Anotei as suas instruções para fazer os cálculos, eu prefiro fazer, porque o contador geralmente demora 1 semana para entregar o cálculo.
Descomplicou total Professor!!!!! Muito obrigada!!!!
+Alexandra Gehlen obrigado pelo feedback Alexandra.
Vídeo bastante didático. Muito obrigado professor.
+Diogo Silva obrigado Diogo.
Muito bom! Excelente oratória e compilação de pensamentos ao transmitir o conteúdo... Parabéns pela sua excelência.
Ótima aula, obrigado e clara.
Boa aula sobre o tema, mestre
Nossos cumprimentos.
Excelente, professor! Obrigada!
+Renata Alves obrigado pelo feedback.
Assisti o vídeo duas vezes em complementação a sua aula de sistema constitucional de precatórios e RPV!
Boa 👏🏻👏🏻👏🏻
Eu estava com dúvida sobre essa aplicação, daí vim aqui e resolvi tudo! Obrigado....
Tamo junto meu amigo :)
Meu processo está sobrestado desde junho de 2020 , aguardando decisão do tema 810. Pelo que vi , este tema fala sobre processos da fazenda pública Pode meu processo contra uma empresa privada estar parado com este tema 810?
Uma pergunta? Qual o índice de correção da sentença até homologação do precatório?
Entre a feitura dos cálculos até a expedição de precatório cabe correção e é o IPCA-E.
Excelente explicação.
+Clarissa Desmots obrigado pelo feedback.
Dr esse direito cabe a quem já recebeu Rpv a ia nos atrás e como saber a data do cálculo pois meu processo digital mas ja foi baixado só tenho o número do processo
Muito bom! Muito didático!
Estou há anos tentando entender essa 'briga do artigo 1F - 9494/97' e só aqui com voc~e consegui. Parabéns.. Seguindo e virei fã. (Sou o pai da moça. Advogado)..
Amei o canal!!! Escuto no carro. Qualquer momento é momento para estudar!! Parabéns!
Excelente, professor! Nem acredito que finalmente entendi esse troço, eheheh, obrigada!
Obrigado pelo feedback.
Mesmo pensamento meu..rss
Um excelente professor! Sou procurador de município, e não ouso em discordar: é o melhor canal a respeito de fazenda publica.
+Nestor Henrique obrigado Nestor, obrigado pelo feedback.
Baixei o vídeo. Esse tema sempre me foi tão confuso, que irei assisti-lo até quando estiver sem internet. Ótima explicação, eu que sou lento mesmo.
+Pedro Augusto Santos de Souza obrigado Pedro.
Oi, estou paraplégico dez de 22/7/2007 devido há erro médico. Entrei com processo e o juiz deu 30 mil reais de indenização + juros de 1%. Quem irá pagar é a Fazenda pública. Os juros o juiz falou que seria cobrado dez do dia que eu sofri a lesão medular no hospital ( 22/7/2007). O processo ainda está rolando, enfim ... De 2007 até 2018 o valor de 30 mil mais os juros de 1% seriam quantos mil ?
Professor, que luta, mas consegui fixar, seguindo o Senhor aqui.
Parabéns pela sua explanação quanto a matéria de CM e JM contra a Fazenda Pública
Professor continue fazendo aqueles "índices" na descrição, são bons demais...sabe? com o tempo e com o assunto?
+mynamerockybalboa quando for necessário, farei sim. Nesse aí, o ideal é acompanhar toda a explicação.
Obrigador
Dr. Ubirajara bom dia! Parabéns, foi a melhor explicação que assisti nesta matéria.Vc pode me tirar uma dúvida, não sou advogado, mas, curioso por depender desta RE, eu aqui em Manaus, sou um dos 90 mil processos sobrestado. A partir desta decisão do STF a união começará a obedecer o decidido? ou ainda tem recursos como embargos? e a novela vai continuar! O que o inss ainda pode questionar neste RE? Agradeço se vc tiver um tempo para me auxiliar nestas dúvidas.
Servo Apenas veja bem, a União embargou para que o STF module a decisão, mas havendo ou não modulação o que fora decidido deve ser obedecido pelas instâncias inferiores.
Dr Ubirajara! Sua explicação foi excepcional e muito me ajudou entender. Muito obrigado!!!!!
Excelente, professor! Faltou só uma tabelinha para ajudar a consolidar o tema! Fica a sugestão para o proximo vídeo. Concurseiro adora uma tabela. hehe.
+Mariana Lopes Mariana, obrigado pelo feedback, deixei a tabela pra vcs, ao construir você já vai incorporando onde cada índice deve ser aplicado.
É isso aí! Já fiz a minha por aqui. Obrigada!! Você é 10!
Como sempre excelente!! Mas professor, não dá para fazer um pdf dessa explicação?? São muitos dados e muitas datas em jogo!!
+Ana Leonor Monteiro Balbino Ana, obrigado pelo feedback, o vídeo vai ficar no RUclips, podes ver quantas vezes quiser.
Foi o que fiz...levei uma 1h20 anotando tudo!! Muito obrigada!!
+Ana Leonor Monteiro Balbino kkk, mas aprendeu! É o que importa! Obrigado pela audiência.
Excelente explicação Dr. poderia atualizar o tema, levando-se em conta que estava pendente de julgamento alguns embargos de declaração sobre a modulação dos efeitos interpostos por alguns estados e pelo inss tentando efeitos prospectivos?????
Muito Obrigado, entendi tudo, abraço.
Fantástica sua explicação, parabéns pela competência e didática.
Queria tirar uma dúvida, sou parte em uma ação que está em fase de execução. A senteça preve atualização e juros a a partir da citação, que ocorreu no ano de 2.000, ou seja, quase 20 anos. a prefeitura apresenta inumeros recursos que estão atrasando o processo. minha duvida é a seguinte: como a citação ocorreu em 2000, com esse novo entendimento, a atualização será toda através do ipca-e e juros de 0,5% ao mês? muito obrigado e parabéns novamente.
É preciso ver o que consta na decisão que transitou em julgado.
@@UbirajaraCasado obrigado pelo retorno. a sentença diz apenas "todas as verbas indenizatórias serão acrescidas de juros e correção monetária a partir da data da citação".
Didática e conteúdo indiscutíveis. Prolfaças!
Aguardando o remake da trama sórdida. Rsrs
Muito boa a explanação. Obrigado.
+NewOldMan kkk, não, pelo amor de Deus. Toda vez que isso muda chove petição nos processos da União.
Aproveito para agradecer pela dica da ausência de suspensão do prazo prescricional, no cumprimento de sentença, em razão da não apresentação de dados pelo executado, que foi cobrada na prova da DPU.. Obrigado. Ajudou-me a gabaritar Processo Civil. Grande abraço.
+NewOldMan foi! Eu vi! Caiu na prova! Bacana! Parabéns! Eu fiz a análise da prova no Blog da EBEJI.
Quando eu fazia estagio na pge rj esse video me salvou😂
Excelente vídeo professor. Bastante didático!! Uma dúvida: há algum mudança/reflexo dessa decisão em processos de desapropriação?
+vgbcbs não, os juros da desapropriação tem regramento próprio.
PUTA QUE PARIU!!!!!! Muito dificil vim comentar aqui, mas meu amigo... todo meu amor por você! GRATIDÃO.
Será que vai haver modulação?
+WR Alves não acredito, 90 mil processos estavam suspensos, vão se adequar ao julgado. Problemas serão as rescisórias com base na inconstitucionalidade do 1o F.
Excelente explicação! Só me restou uma dúvida: os juros de mora nos casos não tributários, incidem a partir de quando? citação? decorridos os 60 dias da expedição do RPV ou do prazo do precatório?
Boa pergunta! Conseguiu a resposta ?
Novela complexa, mas com a explicação do Senhor ficou facinho... Obrigado.
Impecável! Obrigado, Professor. Aproveito pra saber se eu poderia lhe enviar um e-mail com algumas dúvidas que tenho a respeito do Mentoring.
+Ramon Oliveira claro Ramon, ubirajara.casado@ebeji.com.br
Professor, lhe enviei o e-mail. Estou aguardando seu feedback.
oI, professor, em relação aos juros de relações tributárias, qual o percentual que se cobra do particular, e assim, se cobra contra a Fazenda, são quantos porcento hj.
7 minutos juros
Excelente explicação. Por que a FP continua recorrendo querendo aplicação da TR?
Tem material ou artigo escrito para disponibilizar? Grato.
acredito que seja por que a ainda não transitou em julgado.
Nossa complicado, rsrs.
recebi uma carta pra procurar no BB, um valor que devera ser pago pelo DNIT, de um dano que sofri na rodovia em 29/03/2004, o juiz disse que atualizou os 4500 para 5658 em 01/06/2007, mas que deve ser atualizado até sua prolação.... afinal, qual a correção? liguei no tribunal, me disseram que o valor seria 5658 mesmo? é isto mesmo, sem juros e correção nestes 135 meses? desculpe, eu não entendo?
Sou contador judicial e tenho visto nas ação já em execução, o Estado impugnar os cálculos liquidatórios, sob o argumento que (Ex: O funcionário não concursado, em ação contra o Estado, ter reconhecido o direito ao recebimento de FGTS (8%) do período contratual não prescrito, no caso de 2012 a 2017) o argumento do Estado é que de 2012 a 25/03/2015 as parcelas de FGTS devidas, devem ser corrigidas pelo índice da TR e somente após 25/03/2015 pelo IPCA-e. No meu entendimento, caberia o IPCA-e em todo período. Qual sua opinião?
Vc entende que se aplica o IPCA-E por todo o período sob qual argumento?
@@UbirajaraCasado que a TR só se aplicaria a precatórios já expedidos anteriores a 25/03/2015...No entanto, as verbas deferidas após 25/03/2015, mesmo que abranjam período anteriores à Março/2015 (exemplo 2012 a 2017) se aplicaria IPCA-E, uma vez que julgado a inconstitucionalidade da TR.
Muito obrigada pelo vídeo. Nossa ajudou muuuuito. Se possível, gostaria de fazer uma pergunta.....Hoje, 01/09/2018, ao atualizar os juros moratórios contra a fazenda pública de ações não tributária consigo afirmar que a taxa será de 4,48% a.a. uma vez que a SELIC está 6,4% a.a. e a TR 0%??
Perfeito Lilian, aliás, fiz uma colocação sobre isso nos comentários na data de hoje.
CONCLUINDO: Taxa Selic superior a 8,5% - juros de 0,5% ao mês + TR. Taxa Selic menor ou igual a 8,5% - juros de 70% do valor da Selic, o que equivale a 4,48% a.a ou 0,37% a.m, nos dias de hoje.
@@flaviolacerda837 Bom dia. Poderia explicar mais detalhadamente, por favor?
Carlos, a afirmação da Lilian esta correto, pois temos que considerar que se a SELIC estava a 6,4 a.a, o juros da poupança seria 4,48 a.a (que é o correspondente a 70% da SELIC).
O juros da poupança só será 0,5 a.m = 6 a.a, quando a SELIC for maior que 8,5%.
Para entendermos quando vamos usar uma ou outra, temos que saber quanto esta a taxa SELIC do período.
Portanto, temos que frisar o seguinte:
a) se a taxa SELIC está em patamar maior que 8,5% ao ano, a poupança terá rendimento de 0,5% ao mês + a TR (taxa referencial - usada para influenciar o rendimento da caderneta de poupança e os juros finais de alguns contratos de empréstimos);
b) se ela for menor ou igual a 8,5% ao ano, a poupança terá um rendimento equivalente a 70% da taxa SELIC vigente no período.
obs: nos dias de hoje e já a um bom tempo, a taxa SELIC esta em 6,5% a.a. Considerando este valor, o JUROS da poupança será 70% do valor da SELIC, ou seja, 4,55 a.a = 0,37 a.m
@@flaviolacerda837 Obrigado!
Professor, quanto ao termo inicial do juros e da correção monetária, nomeadamente no caso de reparação civil por parte do Estado, será da data do dano (com a exceção dos danos morais que correrá da data do arbitramento)? Ou tem alguma disciplina distinta neste aspecto do que as condenações em geral?
boa noite, e essa liminar do Fux, parando novamente todos os processos, faz sentido?
Boa tarde Dr : estávamos com um causa contra o INSS a ganhamos a ação . Gostaria de saber se os juros aplicados de 1% ao mês seria composto ou simples ?
Professor uma duvida, quanto aos processos em curso na fase de execução sem a expedição ainda de RPV, o termo a quo da correção monetária, seria da citação ou do desconto indevido ???? Se puder me responder será de grande ajuda... aproveito para agradecer a excelente aula!
Se você me pergunta a partir de quando deve ser corrigido? A partir da citação, já que a inicial deve ser acompanhada do valor atualizado já.
Ubirajara Casado Muito obrigado mestre, para quem estar iniciando a advocacia sozinha qualquer coisinha é um bicho de sete cabeças rs me ajudou absurdamente! Gratidão pela sua generosidade em compartilhar sua sabedoria!
👏🏻👏🏻👏🏻 conte comigo.
Professor, tenho uma dúvida. A correção monetária, nas Ações contra a Fazenda Pública, incide a partir do vencimento de cada prestação ou a partir da citação do ESTADO ?
Você deve estar falando de prestação de trato sucessivo com parcelas vincendas pós ajuizamento da ação, se esse for o exemplo a correção para cada parcela se dá a partir do momento em que ela é devida.
Ubirajara Casado muito obrigado! Doutor, o seu vídeo me ajudou muito no exercício da minha profissão de advogado. Sem dúvida, vou utilizar esse conhecimento em minhas petições.
+Leonardo Menegate obrigado pelo feedback Leonardo.
Professor no caso de precatórios antigos em que a sentença ficou juros de mora de 12% ano deve prevalecer referida decisão ou as normas que regem a matéria de precatórios?? ?
Nesse caso, trata-se de coisa julgada e não pode ser revista a não ser pela via da rescisória.
Tbem qria SABER
Por que na maior parte das sentenças, quando é contra a Fazenda Pública, o juiz manda usar 0,5% a.m. "conforme a OJ 07"? A OJ 07 é conforme a remuneração da caderneta de poupança, ou seja, tem a TR!
Com relação aos efeitos da decisão no RE 870947: inconstitucionalidade da TR terá efeitos ex tunc?
marceloganzo não Marcelo, o que foi pago, foi pago. Os processos não pagos estavam suspensos aguardando essa decisão do STF.
Alguns juízes vem determinando o recálculo dos valores dos requisitórios em execuções pendentes, aplicando INPC até 30.06.2009 e IPCA a partir de 01.07.2009, ou seja, reputando efeito ex tunc na declaração de inconstitucionalidade referida
Nesse caso, o precatório não foi pago e penso que o magistrado pode sim tomar esse caminho, ou seja, aplicando a decisão do STF a partir da publicação da decisão ainda que não tenha havido modulação. A União está defendendo que enquanto não houver modulação deve ser pago pela TR.
Ou seja, a novela ainda não terminou totalmente :)
Kkk, parece que não. Teremos cenas dos próximos capítulos!
Boa tarde. Foi remarcado para 20/03/2019.E agora? O que podemos esperar?
Professor, gostaria de saber se aplica-se essa mesma correção e índice de juros de mora para execução de honorários contra a fazenda pública?
Sim, se aplica normalmente.
Excelente vídeo!!! Professor, a SELIC deve necessariamente ser aplicada para correção e juros nas relações tributárias pelos entes estaduais e municipais? Ou esses entes podem prever outro índice para remunerar/atualizar seus créditos tributários?
+Marcela Paranhos o que o STF determinou é que haja isonomia, não impôs o índice. Assim, até mesmo a União pode modificar o índice, desde que o mantenha para as duas situações, tanto para seus créditos quanto para seus débitos. Obrigado pelo feedback.
Qual a razão para a diferença de tratamento entre credores da fazenda pública de créditos tributários e não tributários em relação aos juros de mora? Por que os juros do créditos tributários são calculados pela SELIC, normalmente alta, enquanto os não tributários pela TR? Há algo de podre no Reino da Dinamarca?
+Júlio LCO você respondeu Júlio, se a Fazenda remunera seus juros com a SELIC deve aplicar o mesmo para seus precatórios tributários.
Eu entendi a questão da isonomia. o problema é a aplicação da SELIC nos juros moratórios e todas as implicações que daí advem.
Aliás, gostaria de agradecer pela excelente aula. Muito bem explicado
A modulação feita da Adin alcança o decidido no re 870947? Abraço
+Raphael Antunes são julgadora com objetos diferentes.
Bela aula, permita-me apenas um comentário: os juros de poupança não são 0,5% ao mês, mas sim variáveis conforme a Selic, podendo, ou não coincidirem com aqueles juros apontados pelo Professor.
Oi, também estou com está dúvida. :-/
Perfeito amigo, Taxa Selic superior a 8,5% - juros de 0,5% ao mês + TR. Taxa Selic menor ou igual a 8,5% - juros de 70% do valor da Selic, o que equivale a 4,48% a.a ou 0,37% a.m, nos dias de hoje.
Excelente! Tomara que a "novela" dos juros e correção finalmente tenha terminado! :)
+Iv F também espero, kkk.
Você é professor desde que nasceu. Parabéns Mestre.
Parabéns. Excelente explicação.
Obrigado, Lorrayne!