No minutopenal.com.br vai ter um curso completo de prescrição, com preço de promoção de 88,00. Lá estão os cursos pilotos. O curso estará disponível dia 30
Estagiar com um criminalista ou estagiar na Defensoria Pública, e porque não, passar uns 6 meses de estágio no Ministério Público. Isso vai depender de onde você reside. Não pense em estágio remunerado. As vezes a abdicação de hoje fará vc colher frutos no futuro.
Top a explicaçao! Lembrando que agora o acordão confirmatório tbm interrompe a prescrição: “Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o Acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta” (HC 176.473/RR, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 27/04/2020).
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir.O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição. certo
Tudo bom? Em relação a Consumação e o Recebimento da Denúncia ou Queixa. Após, a consumação, o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA é qual fase? O recebimento da queixa pela autoridade policial, a citação do réu feita pelo Juiz ou trata do OFERECIMENTO DE DENÚNCIA pelo MP?
Boa noite! Tudo bem? O 117, inciso I, do CP, fala do RECEBIMENTO (AIJ) e não OFERECIMENTO (MP) da DENÚNCIA ou QUEIXA. Sendo assim, o 117, inciso I, vale para a Audiência de Instrução e Julgamento? Aquele OFERECIMENTO DA DENÚNCIA pelo MP não entra nestas "INTERRUPÇÕES", DO 117?
Uma indagação: Como fica essa tabela temporal depois da alteração do prazo inicial da prescrição, que antes era do tempo do Fato : CP Art 110, mas que agora foi alterado pela redação da lei 12.234 cuja data passou a ser do recebimento da Denúncia.
ATENÇÃO: Em 2022 o entendimento do primeiro exemplo mudou. Agora temos o seguinte: "Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória - seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta - tem o efeito de interromper a prescrição".
Paulo Alves. Não pode. Há os casos previstos no artigo 116 CPB, e são chamadas de causas impeditivas. Há em legislações específicas, casos específicos, como o artigo 366 do CPP, veja lá.
Professor, me responde uma dúvida aqui por favor: se por ex, um crime prescreve em 4 anos, e se passaram 5 anos da data do fato até o recebimento da denúncia, prescreveu, né? Mas se tivesse passado apenas 3 anos entre a data do fato o recebimento da denúncia, e mais 3 anos do recebimento da denúncia até a sentença, aí não teria prescrito, certo? Porque não pode somar as interrupções, não é mesmo? Me corrija por favor se eu estiver errada
Ex: 2012 saiu uma SPC(5 anos e 7 meses de reclusão),período prescricional dessa pena sehundo o art. 109 é de 12 anos, mas o reu era menor de 21 no fato e segundo o art. 115 e prescrição fica pela metade, com base no art. 115, agora fica 6 a prescrição, entrada do recurso em 15 dias após a SPC, rejeição do recurso em 2017, aqui ocorre uma pausa em 2017 ?
Meu chefe você é 10.
MUITO OBRIGADA POR ESSA LUZ!!! VOCÊ NÃO IMAGINA O BEM QUE ME FEZ. TAVA SOFRENDO JÁ POR NÃO ENTENDER! MIL VEZES OBRIGADA!
No minutopenal.com.br vai ter um curso completo de prescrição, com preço de promoção de 88,00. Lá estão os cursos pilotos. O curso estará disponível dia 30
Estagiar com um criminalista ou estagiar na Defensoria Pública, e porque não, passar uns 6 meses de estágio no Ministério Público. Isso vai depender de onde você reside. Não pense em estágio remunerado. As vezes a abdicação de hoje fará vc colher frutos no futuro.
Nunca tive sorte de estagiar ,apesar de nunca pensar em estágio remunerado apenas queria o estágio para aprendizagem
Meu Deus, explicou em 5 min o que um professor não explica num módulo inteiro. Parabéns pelo conteúdo
Temos esse curso completo no minutopenal.com.br.
Muito Bom! Explica de maneira simples e objetiva, precisamos de mais professores como você!
Cara, achei super didático e simplificado! Valeu doutor!
Simplesmente perfeito, sem enrolação, direto e claro. Muito bom
Tem que respeitar! Parabéns pela didática!
Top a explicaçao! Lembrando que agora o acordão confirmatório tbm interrompe a prescrição: “Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o Acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta” (HC 176.473/RR, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 27/04/2020).
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto -
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir.O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição. certo
E se o crime foi antes deles decidiu e o cordão confirmatório tbm como fica?
Se foi antes da lei, regra anterior
A lei nova é essa ai dr? Mim ajude 27/04/2020? Porque o meu recurso foi exclusivo da defesa e publicado em 12/06/2018 fico grato desde já
Conversa comigo no zap amanhã às 9:30 que olho direitinho pra vc. 35.999697383
Direito Penal em pílulas! Parabéns, vc é ótimo e tem me ajudado muito nos estudos. Deus lhe abençoe, irmão.
Parabéns pela explicação, simples, objetiva e de grande valia.
Explicação MAGNÍFICA !
Show de bola. O termo de contagem da reincidência era minha dúvida, não achei no manual e corri pra cá! Obrigada professor.
Tem um curso bacana. Prescrição penal. minutopenal.com.br
Tudo bom? Em relação a Consumação e o Recebimento da Denúncia ou Queixa. Após, a consumação, o RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA é qual fase? O recebimento da queixa pela autoridade policial, a citação do réu feita pelo Juiz ou trata do OFERECIMENTO DE DENÚNCIA pelo MP?
Didática e objetiva, as vezes não existe conteúdo difícil, e sim professor que complica. Só para evitar criticas posteriores, falei: "as vezes".
que maneira simples de explicar! perfeito, muito obrigado
Didática excelente, muito obrigada!
Obgd
Doutor, que dicas você dar pra um estudante de Direito que pretende ser um criminalista: onde estagiar ?? Com quem trabalhar ??
Muito obrigada explicaçao maravilhosa.obrigada mesmo
Fiz um curso de PRESCRIÇÃO. Minutopenal.com.br. sai em 30 dias
Otima maneira de revisar. Obrigado!
Explicação incrível, obrigada :)
Boa noite! Tudo bem? O 117, inciso I, do CP, fala do RECEBIMENTO (AIJ) e não OFERECIMENTO (MP) da DENÚNCIA ou QUEIXA. Sendo assim, o 117, inciso I, vale para a Audiência de Instrução e Julgamento? Aquele OFERECIMENTO DA DENÚNCIA pelo MP não entra nestas "INTERRUPÇÕES", DO 117?
Não entra. Só vale o recebimento. Acontece no despacho do juiz ou no ato da audiência.onde o juiz recebe ok
@@minutopenal8166 Entendido! Obrigado!
Uma indagação: Como fica essa tabela temporal depois da alteração do prazo inicial da prescrição, que antes era do tempo do Fato : CP Art 110, mas que agora foi alterado pela redação da lei 12.234 cuja data passou a ser do recebimento da Denúncia.
Me pergunta no zap 35.999697383, que explico por zap
Me pergunta no zap 35999697383
Suspensão do processo por acusado não ser localizado pela justiça ,, seria causa interruptiva legal ??
Existem as legais sim
Mas o magistrado pode suspender o prazo prescricional por mais de 20 anos?
Nao
Boa tarde!! Dr processo do ano de 2005 pega a lei nova ?
Em casos de nulidade, anterior à denúncia, o período da prescrição corre da data do fato?( Caso não exista mais nenhum marco interruptiva)
Sim
ATENÇÃO: Em 2022 o entendimento do primeiro exemplo mudou. Agora temos o seguinte: "Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o acórdão que confirma a sentença condenatória - seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta - tem o efeito de interromper a prescrição".
Mas se o cara nunca foi encontrado depois de jugado, ou seja estar foragido conta a prescrição?
Excelente explicação, mais no 4:25 Vc cita o inciso 5 do 117, abraços
Anderson Barboza o inciso foi flagrado nossa, mas se abrir o livro vai ver a intenção. Abc.
Teve alteração? No RE é Resp?
Realmente. Aula antiga. Devemos ter atenção. Mudanças sempre acontecem
Dr. Quais são os casos em que ocorre a suspensão do prazo da prescrição?
Por um simples pedido do Promotor o prazo poderia ser suspenso?
Paulo Alves. Não pode. Há os casos previstos no artigo 116 CPB, e são chamadas de causas impeditivas. Há em legislações específicas, casos específicos, como o artigo 366 do CPP, veja lá.
Professor, me responde uma dúvida aqui por favor: se por ex, um crime prescreve em 4 anos, e se passaram 5 anos da data do fato até o recebimento da denúncia, prescreveu, né?
Mas se tivesse passado apenas 3 anos entre a data do fato o recebimento da denúncia, e mais 3 anos do recebimento da denúncia até a sentença, aí não teria prescrito, certo? Porque não pode somar as interrupções, não é mesmo? Me corrija por favor se eu estiver errada
Perfeito. Isso mesmo.
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Mas essa hipótese de contagem a partir da data do fato é apenas para crimes cometidos antes de 2010, correto?
Perfeito. Salvo engano, maio
Dr. Rejeição do pedido de absolvição(pedido de recurso) é interrupção?
Ex: 2012 saiu uma SPC(5 anos e 7 meses de reclusão),período prescricional dessa pena sehundo o art. 109 é de 12 anos, mas o reu era menor de 21 no fato e segundo o art. 115 e prescrição fica pela metade, com base no art. 115, agora fica 6 a prescrição, entrada do recurso em 15 dias após a SPC, rejeição do recurso em 2017, aqui ocorre uma pausa em 2017 ?
Hj já faz 7 anos apos a Sentença Penal Condenatória de 2012, esse processo precreveu ?