Responsabilização do fiscal do contrato - TCU - Lei 13.655/2018
HTML-код
- Опубликовано: 25 авг 2024
- Em quais situações o gestor/fiscal do contrato pode ser responsabilizado? Ele pode ser punido caso não lhe sejam oferecidas condições apropriadas para o desempenho de suas atribuições? O advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes comenta decisão do TCU que reforçou a jurisprudência sobre o assunto com base nos dispositivos na Lei nº 13.655/2018.
Confira o Acórdão n º 2973/2019 - Segunda Câmara, relatado pela ministra Ana Arraes: portal.tcu.gov...
▶spotify: open.spotify.c...
Facebook: / jacobyfernandesreolona...
Twitter: / profjacoby
LinkedIn: / jacoby-fernandes-&-reo...
Site: jacoby.pro.br/
Professr. Como devemos interpretar e aplicar com segurança o "consequencialismo" constante na Lei 13.655/2018 nas decisões administrativas?
Boa Tarde Professor, no ano de 2014 foi feita a contrucao do teto da garagem do local onde eu trabalhava na epoca. Foi designado um fiscal de contrato que acompanhou toda a obra, porem o mesmo foi transferido e eu fui nomeado em outubro daquele ano seu substituto. Quando fui ver a obra a mesma ja estava pronta inclusive com os. eiculos ja estacionando nela, fui atras do rsp pela adm do local perguntar o que eu ainda tinha que fazer, o mesmo me respondeu que nada pois a obra estava pronta. Passou 2014 e em
Mar 2015 fui procurado pelo engenheiro responsavel para que eu assinasse o TRD da obra que o mesmo ja estaria toda assinada prlos engenheiros fui novamente atras do rsp se eu poderia assinar e fui e assinei. No ano de 2021 fui acionado pelo TCU pois houve irregulridade na obra e eu estaria envolvido. Fiz minha defesa indagando entre outras coisas que onde foi verificado onde ocorreu o dano eu nao era ainda fisc de contrato, porem o primeiro auditor nao aceitou meus argumentos e indeferiu minha defesa me imputando o dano junto com a empresa e os quatro engenheiros. Nessa situacao , qual ankinha de raciocinio que terei que balizar minha defesa ORAL para sair da matriz de responsabilizacao? Sim, o fiscal de contrato que fealmente acompanhou toda a obra foi retirado da matriz de responsabilizacao
Boa noite Professor. Para renovações de contratos, os fiscais devem manifestar positivamente a mesma. Porem o caso fica mais complexo quando existem varios fiscais no contrato, por exemplo mais de 100. Existe alguma manifestação do TCU quanto a necessidade de todas as manifestações? Obrigado
Ganha-$@ fama e fortuna livrando malandro
Alguém aqui depois da CPI.
O presidente (fiscal) da comissão de fiscalização pode ser presidente da comissão de recebimento de um mesmo contrato? Qual a lei que trata sofre esse ponto específico? Grata.
Estou desenvolvendo um curso para fiscais de contratos iniciantes. Tem interesse em participar?
Bom dia! O servidor responsável pela execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) pode ser fiscal de contratos? Existe alguma legislação que trata do assunto?
Estou desenvolvendo um curso para fiscais de contratos iniciantes. Tem interesse em participar?