Na verdade, o servidor que passar em outro concurso, NÃO DEVE pedir pela exoneração para tentar outro cargo, (isso seria como dar um tiro no próprio pé), ele deve optar pela VACÂNCIA do cargo.
Professor gostaria de tirar uma dúvida do direito administrativo. Atualmente trabalho numa autarquia municipal (administração indireta) com regime estatutário. Caso a administração direta extingue este autarquia, como fica situação dos funcionários ESTÁVEIS (regime estatutário). A administração direta é obrigada a absorver 100% de todos os funcionários ESTÁVEIS desta autarquia municipal com após sua extinção? Ou juridicamente existe um limite em percentual que a administração direta pode abosrver, mesmo estes funcionários sendo ESTÁVEIS (regime estatutário)?
Bom dia, Professor. Tu me tirou uma dúvida que eu nem sabia que tinha, rs. Esse entendimento será muito importante na hora da prova. Agradeço! Sucesso.
4 года назад
que bom, fico feliz que tenha atigindo esse resultado.
Olá gostei muito do seu vídeo... pode me tirar uma dúvida por favor? estou em estágio probatório e passei em outro concurso, posso pedir exoneração? Não tem problema?
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores. E não 36 meses.
Na Constituição Federal está previsto o Estágio probatório de 36 meses e a Constituição está acima do estatuto, por isso o STF já definiu também que o que vale são os 36 meses de avaliação de desempenho da Constituição Federal.
@ olá professor, poderia me ajudar com essa dúvida? na lei art. 20 diz 24 meses, já na EMC 19º diz 3 anos, e o senhor mencionou no video 36 meses(3 anos), afinal qual o prazo a ser considerado? Desde já agradeço!
Boa tarde Se puder responder uma dúvida, por favor. Estágio probatório tem duração de 03 anos, mas em caso de omissão do órgão em realizar a avaliação, o estágio é prorrogado até a avaliação e aquisição da estabilidade? Exemplo: 15 anos trabalhando sem avaliação e sem a declaração de estabilidade e agora o órgão resolveu que vai avaliar agora, sobre todo o tempo de exercício para dar a estabilidade, o estágio ainda está em curso?
5 лет назад+5
Boa noite! Então entendimentos atuais do STF e STJ diz que houve tacitamente esta avaliação em caso de omissão. Lembre-se que a administração só pode fazer aquilo que se encontra na lei e essa avaliação depois de 15 anos não se encontra em lugar nenhum: Caso a Administração não institua a comissão ou esta retarde sua decisão para após o prazo de três anos, deverá considerar-se que o servidor, cumprido o prazo, terá adquirido a estabilidade, mesmo sem a avaliação da comissão. É que a norma da avaliação funcional por comissão especial foi criada em favor da Administração, de modo que, se esta não concretiza a faculdade constitucional, deve entender-se que tacitamente avaliou o servidor de forma positiva. O que não se pode é prejudicar o servidor, que já cumpriu integralmente o período de estágio, pela inércia ou ineficiência dos órgãos administrativos.
Prof. Diógenes Ramos alguns materiais eu já vi dizendo “estágio probatório 3 anos e estabilidade 3 anos também” então eu fico na dúvida então são 6 anos pro cara atingir oq? Eu vim no seu vídeo tentar tirar essa dúvida que vi constantemente em outros lugares, mas no seu vídeo não foi mencionado esse “3 anos de estabilidade” então acho que foi algum equívoco nos materiais ou na minha própria interpretação
4 года назад+2
@@12breno34 Então Breno, eu acredito que esteja um pouco equivocado no entendimento, pois ao tomar posse e entrar em exercício você passará por um período de teste (pense assim que fica mais fácil) para ver se vc é apto para aquele cargo, por isso são 3 anos para o estágio probatório e só após sendo aprovado é que se adquire estabilidade na administração pública e essa estabilidade faz de você um servidor que se caso seu cargo venha ser excluído ai a administração não vai poder te exonerar, pois se tornou estável.
Boa tarde Fiz os 3 anos de Estágio probatório. E nunca foi feita nenhuma avaliação. Nem a comissão de avaliação foi formada. Já tenho minha estabilidade mesmo assim. Por exemplo já posso pedir meu afastamento por interesse pessoal?
Pode sim, visto que se não houve essa avaliação para você, entende-se tacitamente a estabilidade. Você não pode ser prejudicado por omissão do órgão que atua.
Douglas Fischer 1 segundo atrás @Prof. Diógenes Ramos olá professor, poderia me ajudar com essa dúvida? na lei art. 20 diz 24 meses, já na EMC 19º diz 3 anos, e o senhor mencionou no video 36 meses(3 anos), afinal qual o prazo a ser considerado? Desde já agradeço!
4 года назад
Boa noite Douglas, realmente você tem toda razão de ter essa dúvida, pois na própria lei ainda consta os 24 meses, mas houve uma alteração com a emenda n° 19, portanto fique atento que hoje são 3 anos. Algumas bancas usam 3 anos outras já vi dizendo 36 meses, na dúvida leve 3 anos conforme abaixo: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Tenho uma dúvida. A estabilidade é adquirida uma única vez e é no serviço público e não no cargo. Uma pessoa que entra por concurso no serviço público e dois anos depois passa em outro concurso e pede exoneração de um cargo para assumir outro, o tempo de exercício dos dois cargos é somado para a estabilidade?
4 года назад+1
Boa pergunta a sua, mas infelizmente não funciona assim. Imagine que vc passe no TRE como analista e depois de dois anos em exercício passe para ser delegada federal, cada estágio probatório para saber se vc é apta para o cargo é feito no cargo que esteja ocupando. Se você tiver mais de 3 anos no cargo de analista e já estiver com sua estabilidade garantida e passar para delegada e não gostar ou não for aprovada no estágio probatório de delegada o que poderá acontecer é vc ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado. Espero ter sanado sua dúvida.
@ Então, o estágio probatório é referente ao cargo, logo cada concurso que assumir terei que fazer o estágio para aquela função... Mas minha dúvida é sobre a estabilidade. Se é adquirida uma única vez e é referente ao serviço público, o tempo prestado na função anterior não contaria?
4 года назад
@@thais76302 O estágio probatório e a estabilidade não devem ser confundidos jamais. Se você só tiver dois anos de serviço público e nesse caso ainda for seu primeiro concurso aprovado não há que se falar em estabilidade visto que vc ainda não foi aprovada no estágio probatório. Após adquirir a estabilidade (3 anos) você pode pedir exoneração para assumir qualquer outro concurso e nesse caso passaria por outro estágio probatório para o cargo que irá assumir. Mas para não te confundir pense dessa forma: Você passou para o cargo de analista TRE, passou 3 anos no cargo e foi aprovada no estágio probatório, após isso você adquiriu sua tão sonhada estabilidade. Suponhamos que depois de 4 anos trabalhando e já estável seu cargo venha e ser extinto, nesse caso por você já ter estabilidade no serviço público a administração irá colocar vc em disponibilidade ou colocar vc em outro cargo compatível com o que vc exercia. Mas se você assumir outro cargo antes de ser estável volta a contagem do estágio probatório do zero. E se nesse caso vc ficar dois meses no novo cargo e não estiver gostando vc pode pedir recondução ao cargo anteriormente que exercia, pois vc já é estável.
Estágio probatório são os três primeiros anos, como se fosse uma "experiência" para saber se vc está apto para aquela função. A única remuneração que vc recebe e seu salário.
Olá. Entrei em exercício há três meses como funcionário público municipal em uma escola da minha cidade. Sou o único funcionário novo concursado na escola. A diretora da minha escola deu recesso escolar a todos os funcionários efetivos e me colocou pra trabalhar durante esse recesso alegando que eu não teria direito por estar em estágio probatório. Isso está correto?
3 года назад+1
não está correto, segundo a lei federal não está, mas peça ela para mostrar na lei onde tem essa especificação para tal ato, a meu entender ela está usando de abuso de poder.
Nesse período de probatório, eu vou ter alguma ajuda para realizar minhas atividades?! Ou já tenho que entrar sabendo das minhas funções?! Pra quem nunca teve um emprego é MT pressão e coisa na mente!
2 года назад
Fique traquilo quanto a isso, pois vc terá todo treinamento possível.
Não t não viu cargos administrativos vc é jogado lá, vai aprendendo na prática mesmo. E fica a mercê do povo. Salvo essas instituições que tem curso pra ser admitido. Mas por exemplo se vc entrar em cargo administrativo do estado ou prefeitura é tudo na prática mesmo.
A recondução, caso o servidor não passe no estágio probatório ou ele queira retornar, pode ser feita entre poderes diferentes? Por ex: o docente de IES federal adentra em outro concurso como docente de IES estadual, pode ser reconduzido, caso necessário (ou por ele não ter passado no estágio probatório ou a pedido?). Obg. Parabéns pelo vídeo!
3 года назад
professor federal estável pediu exoneração para adentrar em outro cargo e por algum motivo não foi aprovado no estágio, ele pode sim voltar ao cargo anterior msm sendo federal.
Boa noite! Professor, completei 3 anos e 7 meses no órgão público onde estou lotada, recebi 4 avaliações durante os 2 primeiros anos, no entanto, no terceiro ano a nova comissão não realizou mais nenhuma avaliação (não que eu saiba, antes os servidores eram chamados por outra comissão). Diante disso, completei os 3 anos em janeiro deste ano e não recebi nenhum documento indicando a estabilidade, é possível que eu tenha recebido a efetividade?
3 года назад
Acredito que o melhor a se fazer é correr atrás disso, pois precisa sim da avaliação. Lei esse julgado: stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865157758/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-1230446-pb-paraiba-0008857-8220094058200/inteiro-teor-865157768?ref=feed
![Lei 8112 [E4] - Estágio Probatório](/img/1.gif)
Na verdade, o servidor que passar em outro concurso, NÃO DEVE pedir pela exoneração para tentar outro cargo, (isso seria como dar um tiro no próprio pé), ele deve optar pela VACÂNCIA do cargo.
Professor gostaria de tirar uma dúvida do direito administrativo. Atualmente trabalho numa autarquia municipal (administração indireta) com regime estatutário. Caso a administração direta extingue este autarquia, como fica situação dos funcionários ESTÁVEIS (regime estatutário). A administração direta é obrigada a absorver 100% de todos os funcionários ESTÁVEIS desta autarquia municipal com após sua extinção? Ou juridicamente existe um limite em percentual que a administração direta pode abosrver, mesmo estes funcionários sendo ESTÁVEIS (regime estatutário)?
muito obrigada
Bom dia, Professor. Tu me tirou uma dúvida que eu nem sabia que tinha, rs. Esse entendimento será muito importante na hora da prova. Agradeço! Sucesso.
que bom, fico feliz que tenha atigindo esse resultado.
Olá gostei muito do seu vídeo... pode me tirar uma dúvida por favor? estou em estágio probatório e passei em outro concurso, posso pedir exoneração? Não tem problema?
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores.
E não 36 meses.
Na Constituição Federal está previsto o Estágio probatório de 36 meses e a Constituição está acima do estatuto, por isso o STF já definiu também que o que vale são os 36 meses de avaliação de desempenho da Constituição Federal.
Na lei, o estágio probatório tem 24 meses.
Ainda consta expressamente, mas não mais vale ta.
@ olá professor, poderia me ajudar com essa dúvida? na lei art. 20 diz 24 meses, já na EMC 19º diz 3 anos, e o senhor mencionou no video 36 meses(3 anos), afinal qual o prazo a ser considerado? Desde já agradeço!
@@MareCia. o prazo considerado é 36 meses já pacificado pelo STF.
Parabéns pelo conteúdo 👌
obrigado, breve terá mais vídeos
Servidor Público PCD , exercendo suas funções corretamente, pode ser demitido ?
Boa tarde
Se puder responder uma dúvida, por favor.
Estágio probatório tem duração de 03 anos, mas em caso de omissão do órgão em realizar a avaliação, o estágio é prorrogado até a avaliação e aquisição da estabilidade? Exemplo: 15 anos trabalhando sem avaliação e sem a declaração de estabilidade e agora o órgão resolveu que vai avaliar agora, sobre todo o tempo de exercício para dar a estabilidade, o estágio ainda está em curso?
Boa noite!
Então entendimentos atuais do STF e STJ diz que houve tacitamente esta avaliação em caso de omissão. Lembre-se que a administração só pode fazer aquilo que se encontra na lei e essa avaliação depois de 15 anos não se encontra em lugar nenhum:
Caso a Administração não institua a comissão ou esta retarde sua decisão para após o prazo de três anos, deverá considerar-se que o servidor, cumprido o prazo, terá adquirido a estabilidade, mesmo sem a avaliação da comissão. É que a norma da avaliação funcional por comissão especial foi criada em favor da Administração, de modo que, se esta não concretiza a faculdade constitucional, deve entender-se que tacitamente avaliou o servidor de forma positiva. O que não se pode é prejudicar o servidor, que já cumpriu integralmente o período de estágio, pela inércia ou ineficiência dos órgãos administrativos.
3 anos de estagio probatorio e 3 anos de estabilidade. mas OQ SAO 3 ANOS DE ESTABILIDADE ??
seja mais específico
Prof. Diógenes Ramos alguns materiais eu já vi dizendo “estágio probatório 3 anos e estabilidade 3 anos também” então eu fico na dúvida então são 6 anos pro cara atingir oq? Eu vim no seu vídeo tentar tirar essa dúvida que vi constantemente em outros lugares, mas no seu vídeo não foi mencionado esse “3 anos de estabilidade” então acho que foi algum equívoco nos materiais ou na minha própria interpretação
@@12breno34 Então Breno, eu acredito que esteja um pouco equivocado no entendimento, pois ao tomar posse e entrar em exercício você passará por um período de teste (pense assim que fica mais fácil) para ver se vc é apto para aquele cargo, por isso são 3 anos para o estágio probatório e só após sendo aprovado é que se adquire estabilidade na administração pública e essa estabilidade faz de você um servidor que se caso seu cargo venha ser excluído ai a administração não vai poder te exonerar, pois se tornou estável.
Prof. Diógenes Ramos sanou a dúvida!! muito obrigado pela explicação
Boa tarde
Fiz os 3 anos de Estágio probatório.
E nunca foi feita nenhuma avaliação.
Nem a comissão de avaliação foi formada.
Já tenho minha estabilidade mesmo assim.
Por exemplo já posso pedir meu afastamento por interesse pessoal?
Sim
Pode sim, visto que se não houve essa avaliação para você, entende-se tacitamente a estabilidade. Você não pode ser prejudicado por omissão do órgão que atua.
Olá tudo bem?
Sobre o retorno ao cargo anterior no qual foi pedido a exoneração funciona também para os cargos públicos municipais?
Quem dera eu passar em um concurso público... imagina eu podendo escolher entre dois?! Kkkkk
Você pode sim, existe um caminho árduo, mas você pode tudo!
Essa regra de estágio probatório vale para as carreiras militares? Ela poderá mudar no futuro?
Douglas Fischer
1 segundo atrás
@Prof. Diógenes Ramos olá professor, poderia me ajudar com essa dúvida? na lei art. 20 diz 24 meses, já na EMC 19º diz 3 anos, e o senhor mencionou no video 36 meses(3 anos), afinal qual o prazo a ser considerado? Desde já agradeço!
Boa noite Douglas, realmente você tem toda razão de ter essa dúvida, pois na própria lei ainda consta os 24 meses, mas houve uma alteração com a emenda n° 19, portanto fique atento que hoje são 3 anos. Algumas bancas usam 3 anos outras já vi dizendo 36 meses, na dúvida leve 3 anos conforme abaixo:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Tenho uma dúvida. A estabilidade é adquirida uma única vez e é no serviço público e não no cargo. Uma pessoa que entra por concurso no serviço público e dois anos depois passa em outro concurso e pede exoneração de um cargo para assumir outro, o tempo de exercício dos dois cargos é somado para a estabilidade?
Boa pergunta a sua, mas infelizmente não funciona assim. Imagine que vc passe no TRE como analista e depois de dois anos em exercício passe para ser delegada federal, cada estágio probatório para saber se vc é apta para o cargo é feito no cargo que esteja ocupando.
Se você tiver mais de 3 anos no cargo de analista e já estiver com sua estabilidade garantida e passar para delegada e não gostar ou não for aprovada no estágio probatório de delegada o que poderá acontecer é vc ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado.
Espero ter sanado sua dúvida.
@ Então, o estágio probatório é referente ao cargo, logo cada concurso que assumir terei que fazer o estágio para aquela função... Mas minha dúvida é sobre a estabilidade. Se é adquirida uma única vez e é referente ao serviço público, o tempo prestado na função anterior não contaria?
@@thais76302 O estágio probatório e a estabilidade não devem ser confundidos jamais. Se você só tiver dois anos de serviço público e nesse caso ainda for seu primeiro concurso aprovado não há que se falar em estabilidade visto que vc ainda não foi aprovada no estágio probatório.
Após adquirir a estabilidade (3 anos) você pode pedir exoneração para assumir qualquer outro concurso e nesse caso passaria por outro estágio probatório para o cargo que irá assumir.
Mas para não te confundir pense dessa forma: Você passou para o cargo de analista TRE, passou 3 anos no cargo e foi aprovada no estágio probatório, após isso você adquiriu sua tão sonhada estabilidade. Suponhamos que depois de 4 anos trabalhando e já estável seu cargo venha e ser extinto, nesse caso por você já ter estabilidade no serviço público a administração irá colocar vc em disponibilidade ou colocar vc em outro cargo compatível com o que vc exercia. Mas se você assumir outro cargo antes de ser estável volta a contagem do estágio probatório do zero. E se nesse caso vc ficar dois meses no novo cargo e não estiver gostando vc pode pedir recondução ao cargo anteriormente que exercia, pois vc já é estável.
@ Entendi professor, muito grata pelos esclarecimentos!
O estágio probatório é remunerado????
Estágio probatório são os três primeiros anos, como se fosse uma "experiência" para saber se vc está apto para aquela função. A única remuneração que vc recebe e seu salário.
Olá. Entrei em exercício há três meses como funcionário público municipal em uma escola da minha cidade. Sou o único funcionário novo concursado na escola. A diretora da minha escola deu recesso escolar a todos os funcionários efetivos e me colocou pra trabalhar durante esse recesso alegando que eu não teria direito por estar em estágio probatório. Isso está correto?
não está correto, segundo a lei federal não está, mas peça ela para mostrar na lei onde tem essa especificação para tal ato, a meu entender ela está usando de abuso de poder.
Nesse período de probatório, eu vou ter alguma ajuda para realizar minhas atividades?! Ou já tenho que entrar sabendo das minhas funções?!
Pra quem nunca teve um emprego é MT pressão e coisa na mente!
Fique traquilo quanto a isso, pois vc terá todo treinamento possível.
Não t não viu cargos administrativos vc é jogado lá, vai aprendendo na prática mesmo. E fica a mercê do povo. Salvo essas instituições que tem curso pra ser admitido.
Mas por exemplo se vc entrar em cargo administrativo do estado ou prefeitura é tudo na prática mesmo.
A recondução, caso o servidor não passe no estágio probatório ou ele queira retornar, pode ser feita entre poderes diferentes? Por ex: o docente de IES federal adentra em outro concurso como docente de IES estadual, pode ser reconduzido, caso necessário (ou por ele não ter passado no estágio probatório ou a pedido?). Obg. Parabéns pelo vídeo!
professor federal estável pediu exoneração para adentrar em outro cargo e por algum motivo não foi aprovado no estágio, ele pode sim voltar ao cargo anterior msm sendo federal.
Boa noite! Professor, completei 3 anos e 7 meses no órgão público onde estou lotada, recebi 4 avaliações durante os 2 primeiros anos, no entanto, no terceiro ano a nova comissão não realizou mais nenhuma avaliação (não que eu saiba, antes os servidores eram chamados por outra comissão). Diante disso, completei os 3 anos em janeiro deste ano e não recebi nenhum documento indicando a estabilidade, é possível que eu tenha recebido a efetividade?
Acredito que o melhor a se fazer é correr atrás disso, pois precisa sim da avaliação. Lei esse julgado:
stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865157758/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-1230446-pb-paraiba-0008857-8220094058200/inteiro-teor-865157768?ref=feed
Olá, você poderia me dizer como é que é feita essa avaliação? É uma prova ou eles acompanham o serviço?