INSIEME AO VIVO | 'Taxa para registro de sentença (⍷ 100 ) também é individual?
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- Опубликовано: 18 янв 2025
- Muitas coisas estão ainda acontecendo na área da cidadania italiana depois que o Parlamento aprovou uma alta geral nas taxas cobradas pelos Consulados, Municípios e pela Justiça.
Na via judicial, por exemplo, além da cobrança individual do 'Contributo Unificato' no valor de 600 euros, o governo italiano estaria disposto a cobrar outro valor individual para o registro da sentença com múltiplos requerentes, a se julgar pelo que desde ontem está fazendo o Tribunal de Roma, com a cobrança de 100 euros per capita.
Isto é legal? É justo? Cada tribunal pode cobrar o que quiser?
Quem fala sobre a “novidade” e responde tais questionamentos é o advogado "cassazionista' Valerio Piccolo.