É possível a pena alternativa no roubo com simulacro de arma de fogo? STJ.
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- Amigos, a Terceira Seção do STJ vai decidir em sede de recurso repetitivo se, configurado o delito de roubo cometido mediante emprego de simulacro de arma de fogo, é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Aqui deixo minha opinião e algumas considerações que não constam da manifestação do tribunal.
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