Diferenças entre Crime e Contravenção (Facilitando o Direito Penal)
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- Опубликовано: 24 авг 2024
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Aula sobre o sistema Dualista (ou Binário), destacando todas as diferenças entre Crime e Contravenção Penal, apontando os dispositivos normativos que diferenciam ambas as espécies de infração penal.
Vamos juntos!!!
#ContravençãoPenal #Crime #InfraçãoPenal #DiegoPureza
🔴 Pessoal, toda segunda-feira às 19h tem aula ao vivo para as carreiras policiais. Inscreva-se: bit.ly/3kYWBPu
Mestres, houve mudança no código penal pela lei 13.964 (pacote anticrime) agora a pena máxima a ser aplicada no Brasil é de 40 anos.
Amigo, olha a postagem do vídeo. Foi postado antes de 2019.
em relação ao último tópico tratado no vídeo, o pacote anticrime trouxe a alteração da pena máxima, antes era 30 anos, AGORA é de 40 anos!!!!!!!
Com o advento do Pacote Anticrime - Lei 13.964/2019, o artigo 75 do Código Penal passa a ter como limite 40 anos para cumprimento máximo de pena
Aula maravilhosa! Havia assistido uma aula de 56 min sobre o assunto, você resumiu, com qualidade, em 11 min! 💙👏🏼
Professor seus videos me ajudam muito a estudar, além de suas aulas na escola estou assistindo os videos, revisando e montando aulas pra passar a uma amiga que não pode pagar o curso. Aprendo ensinando. Muito Obrigada!
Fico muito feliz com seu depoimento, Denise. Foi assim que tudo começou a melhorar pra mim: quando comecei a ensinar para ajudar ao próximo. Tenho certeza que ajudará muito a sua amiga e que isso também irá te ajudar muito (aliás, é o melhor método de revisão rs). Fico ainda mais feliz em saber que usa as minhas aulas como base.
Conte comigo sempre e parabéns pela solidariedade 😁👍
Esse professor é muito bom! Aula muito didática!!!
Primeiramente, vc é de longe o melhor professor da internet, sou autista e aprendo melhor com explicações mais objetivas.
Segundamente, na hora de editar o vídeo, diminua um pouco o volume da vinheta, é normal que o áudio da voz fique mais baixo sendo necessário aumentar o volume pra te ouvir, ai quando trocamos de vídeo a vinheta entra bem mais alto por falha do editor.
E por aqui eu sigo maratonando seu conteúdo
Parabéns, simples e objetivo.
Muito obrigado, Cássia!
O homem é fera!
Valeu! É o que está caindo em questões das bancas examinadoras.
Exatamente, Juscelino! Disponha, tamo junto!
obrigada salvou meu dia
Muito feliz em saber! Conte comigo!
Excelente.
Muito obrigado!
Tô curtindo direito por causa das suas aulas.
Parabéns pelas aulas VIREI seu inscrito.
Parabéns, vc meu amigo e😢 um excelente professor,e bem conhecedor da lei penal
Professor que Deus te abençoe grandemente por essa sua atitude honrosa de compartilhar conhecimentos para nós que queremos ingressar na carreira policial. Obrigado mesmo! você é o cara, o Senhor poderia me dar uma ajuda sobre a LOP o Senhor conhece algum canal que fala sobre esse assunto até o momento não encontrei nenhum que pode ajudar conhece algum?
Obrigado !
Amém, muito obrigado mesmo e que Deus o abençoe também!!
Infelizmente também tenho procurado um bom canal para a LOP pois vários alunos têm me solicitado isso... ainda não encontrei nada de qualidade, pra ser sincero. Mas continuo nas buscas rsrs caso eu realmente encontre anunciarei por aqui mesmo, pode contar comigo!
Gostei da aula, muito bem explicado.
Suzi Ferreira muito obrigado!
O melhor professor do planeta terra
Vc me salvou muito obrigada de coração continue assim que vc vai ajudar muita gente parabéns adorei!!
Pamella Silva fico realmente feliz em ajudar e obrigado pela força! Continuarei com tudo!!! Seja bem vinda ao canal!
@@DiegoPureza Prof, como fica a questão dos antecedentes? Uma pena leve por contravenção desaparece automaticamente? Só aparece se um juiz pedir?
parabéns professor muito esclarecedor.. tinha ranço da disciplina de penal, estou gostando muito. foi ótimo esse vídeo.
Valeu Diegão!!!
Obrigada pelas dicas. Super transparente nas explicações! ;)
Eu quem agradeço pela força e participação!!
Ótima aula
Sempre craque!!! ⚽️
Muito boa a aula.
Muito obrigado, Aline!
Ficou facil contigo.
Otima abordagem!
Opa valeu mesmo!
Tudo bom? Antes, de elogiar pelas explicações! Quero aprofundar em algumas questões sobre contravenção. Pode me responder? Se a pessoa comete a primeira contravenção e é condenada com trânsito em julgado, seja por vias de fato, pertubação da tranquilidade (revogado - 65 da LCP), pertubação do sossego concomitante com as medidas cautelares diversas da prisão. O condenado que pagar prestação pecuniária a vítima terá a medida cautelar diversa da prisão suspensa/revogada? Entendo que, a primariedade se perde, quando, o condenado pratica mais 1 contravenção ou crime. E, também, descumprir medida cautelar diversa da prisão, em relação, a condenação por contravenção pode gerar uma prisão preventiva, sendo assim, um crime de desobediência? No mais, seu conteúdo é muito bom e bem explanado!
eu já vi professor bom, agora esse é demais, muito obrigado🤩
Obrigado professor.excelentes dicas
Concurso esta chegando...
Opa disponha, conte comigo!
Isso aí, foco total nessa reta final!!!
Adoro essa música de abertura... parabéns!!!
Loami Nunes Brasil muito obrigado e, realmente, a música é muito boa kkkk
Corrigindo: adoramos*
Back in Black - AC/DC!!!
Obrigado!!
Ótima. Parabens
Obrigada!
Opa disponha!
Ótima explicação! foi claro, objetivo e sem enrolação.
Didática maravilhosa👏👏👏
Obrigado, me ajudou muito!! Parabéns pela didática. Sucesso
Opa eu quem agradeço pela força, TMJ
Ótima aula, valeu prof. Diego
Muito obrigado, Lucas!
obrigado Deus abençoe! !!!
Amém, Regis, disponha.. Deus o abençoe também!
muito boa a aula
wander carlos muito obrigado!!!
aula de fácil entendimento
Beatriz Almeida muito obrigado!
Obrigado pela aula
matheus MARTINS opa disponha!
top de mais!!!
Excelente
Eu uma vez fui pego vendendo CD e dvd pirata" porém fui absolvido r talz. Isso pode me atrapalha na investigação social da polícia civil? Por favor fico no aguardo do seu retorno. Minha preocupação é por ser uma contraversao de "pirataria"
Fique tranquilo, se você foi absolvido então em hipótese alguma poderá lhe prejudicar.
Boa sorte!
Sim lêmbro que deu absolvido sem trânsito julgado 🙏 Obrigado por me tirar essa dúvida agora vou foca em estudar 🙏
Doutor o fato smde eu ter uma tatuagem "carpa" tbm atrapalha? Tipo tenho um fundo do mar no braço . Mais já disseram que polícia não gosta de carpa. Será que atrapalha? Porém Quando fiz é pq gosto de fundo do mar.
Ótima explicação, obrigado.
Boa noite, parabéns a aula foi show de bola.
Muito didático!
Muito obrigado, Sueli!!!
Bom dia ! video bem explicativo, só arrumar o artigo 75 CP que passou de 30 para 40 anos.
Obrigado pela explicação. Só senti falta de alguma menção a respeito da voluntariedade, pois acredito que só deve caber diferenciação de dolo e culpa no crime. Poderia comentar sobre a respectiva distinção entre crime e contravenção nesse aspecto?
Eu quem agradeço pela participação.
Ramiro, sua crítica é muito pertinente. Realmente faltou comentar sobre a questão da voluntariedade nas contravenções penais. É tema polêmico e a doutrina se divide. O art. 3º da Lei de Contravenções Penais fala em dolo e culpa mas, levando em consideração o início da redação, dá a entender que a voluntariedade seria dispensável para contravenções. Segue a redação do mencionado artigo:
"Art. 3º Para a existência da contravenção, basta a ação ou omissão voluntária. Deve-se, todavia, ter em conta o dolo ou a culpa, se a lei faz depender, de um ou de outra, qualquer efeito jurídico".
Há doutrina ensinando que tal norma não teria sido recepcionada pela CF/88, já que vigora o princípio da responsabilidade penal subjetiva, sempre exigindo a presença de dolo ou, ao menos culpa (Ségio Antônio Fabris).
Já uma segunda corrente, entende que de fato se trata de infração penal que dispensa a análise de dolo e culpa. Entendem que a contravenção "se constitui em uma mera desobediência ao comando formal da lei" (Walter Coelho).
Por fim, a terceira corrente (na qual me parece a mais acertada e em harmonia com a CF/88 e com a reforma penal de 1984) leciona que o art. 3º da LCP está superado desde a reforma do CP de 1984, pois o dolo é elemento subjetivo IMPLÍCITO, e a culpa é elemento normativo , não sendo necessário previsão legal (Damásio de Jesus; Ricardo Antônio Andreucci).
Informo que poucos doutrinadores discutem o tema. A doutrina não e pacífica. Mas para fins de concurso público vale as considerações acima. Em questões objetivas (múltipla escolha), a Vunesp já assinalou como alternativa ERRADA que as contravenções são punidas a título de dolo ou culpa (Vunesp adotando a segunda corrente).
Por fim, me coloco à disposição e agradeço a pergunta pertinente!!! Grande abraço e bons estudos.
Boa noite Prof. Diego, você poderia exemplificar quando uma ação é considerada crime e quando é uma contravenção penal? E com relação ao crime simples, qual seria a diferença?
Obrigada ! Ótimas as explicações.
Claro, Jéssica, vamos lá:
A escolha pelo crime parte do legislador. A regra é simples: se for colocado no código penal ou legislação especial alguma conduta sob ameaça de pena de reclusão ou detenção, então será crime.
Por outro lado, só será uma contravenção as condutas inseridas da Lei das Contravenções Penais, sob ameaça de, no máximo, pena de prisão simples.
Muito obrigado!
Prof. Diego Pureza aah sim.. obrigada.
Outra questão.. No vídeo que você fala de Arrependimento Eficaz caso a vítima venha a falecer, mesmo sendo levada ao hospital, a pessoa responde por arrependimento eficaz ou homicídio?
Nesse caso, por homicídio mesmo. Perceba que cada palavra é importante no instituto, ou seja, se há arrependimento ineficaz, então o agente não será beneficiado pelo art. 15 do CP e responderá normalmente pelo crime inicialmente desejado.
Prof. Diego Pureza obrigada por me responder.. =)
Jéssica Mattar opa que isso, conte comigo!
Tamo junto professor Mais uma vez obrigado professor
Opa tamo junto, Cristiano!
Ótima aula Professor 😊❤
Muito obrigado mesmo, Sarah!!
E esse termo "50 contos" no art. 10 da lei de contravensões penais como funciona ?
Atualmente segue a regra geral de aplicação de multas prevista na parte geral do código penal. Ou seja, esse trecho está ultrapassado e não se aplica mais.
Bom vídeo
SHOW ! ( APESAR DO PACOTE ANTI - CRIME ) . 😎😎😎😎😎😎😎😎😎😎
excelente resumo!!!!
MUITO BOM
Valeu mesmo!
Excelente aula!! Ótima abordagem
perfeito, você ajudou muito!!!!!
Top!!!
Excelente!!
Valeu, Allex!
Um gênio do direito penal
E quando um adolescente de 14 anos comete um ato infracional (homicídio por exemplo), é só descoberto na maioridade? Que tipo de punição ele vai receber?
Mestre, boa noite. Tenho fielmente acompanhado as suas aulas, as quais tem aberto a minha mente para o direito penal. Sou estudante 5º período e tenho um único sonho: ser um advogado de excelência na área criminal. Em oportuno, gostaria de saber se o site supracitado me ajudará a realizar posteriormente uma boa prova para Ordem.
ABS.
Olá Everaldo, como vai? Bom saber que tenho te ajudado, conte mesmo comigo!
Sim, te ajudará pois lá trabalho técnicas específicas de estudos que independem do edital trabalhado. Espero te ajudar ainda mais!
Grande abraço!
Vim pela música do face da morte "contravenção penal, 157 na lei, o mano sem moral, no seu lado não tem mais ninguém" fiquei curioso pra saber oq é contravenção penal
otima aula
muito bom!!!
Professor, tenho uma dúvida: Vias de fato, como por exemplo, uma briga entre maiores de idade, gera antecedentes criminais para a parte culposa?
Boa tarde!!!
Professor estou estudando para prova de agepol PC SP já estudei todo conteúdo do edital menos a matéria de direito e a prova já é dia 8/7 Estou preocupado e gostaria de saber se teria alguma dica para me ajudar...
Obrigado!!!!
nem fala mano, também estou nesta situação.. só falta direito
Me desculpe a demora.. só agora encontrei a mensagem (acho que não fui notificado).
Mas fique tranquilo, nesse ano de 2019 teremos mais editais da PC/SP, então conte comigo e com o canal!
Muito bom
Muito obrigado mesmo, Israel!
adorei
Valeu!
mais 1 inscrito!!!
Tsadê Monteiro seja bem vindo ao canal!!!
Muito boa a aula!!! Mas, sigo com uma dúvida: há na contravenção penal modalidade culposa ?
Arrasando sempre... :)
Muito obrigado, Margarida! 😁👍
Fiz uma questão de concurso onde o tempo de prisão da contravenção não poderia ser superior a 2 anos. Qual o correto?
Rodrigo Paiao essa questão está esquisita. Verifique se não perguntaram sobre infração penal de menor potencial ofensivo (essa sim a pena máxima não pode ultrapassar a dois anos). A contravenção penal é só uma das espécies de infrações de menor potencial ofensivo.
Segundo a Lei das Contratações Penais, o prazo máximo da prisão simples realmente é de 5 anos.
Valeu. Me safou mt
To fazendo um curso online, ja to na décima segunda aula e o professor complica mt tudo. Fala rápido, começa a misturar os assuntos, fala mt de exceção. Ai chega na hora das questões básicas
eu não sei ou ele nem falou (como é esse caso). To mt puto.
Já passei por isso rs é comum professores que acabam viajando em aulas rsrs desculpe perguntar, mas de qual curso se trata?
Fico muito feliz em saber que de alguma forma o ajudei, continue contando comigo!
Fala qual e o curso pra eu nao comprar kk
AULAAAAAA TOP.
Obrigada!! Tem revisao DP 2018 SP ??
Opa disponha! Ainda não consegui preparar, mas estou pensando nisso rs
Boa noite, você trabalha com apostilas sobre esse assunto? De direito. Desde já agradeço a sua atenção.
IZAMUR CARVALHO sim, como dou aulas em cursos presenciais e online, também preparo o material escrito de apoio às aulas.
Valeu!!
Qual é a diferença entre pena simples e pena de reclusão ou detenção?
Fala professor, sobre prisão simples, tenho uma duvida: No crime, o agente pode ser reclusão ou detenção, vai depender do fato, agora prisão simples, o agente chega a ir encarcerado ou não existe essa possibilidade? obrigado
Jefferson Correia excelente pergunta. Teoricamente é possível sim o agente ser submetido ao cárcere na prisão simples. Todavia, na prática, isso é quase impossível. Isso porque, as contravenções, por se tratarem de infrações penais de menor potencial ofensivo, seguirá as regras da lei do Juizado especial criminal ( lei 9.099/95), e por conta do número de benefícios possíveis é quase impossível o processo chegar até o final rs.
Mesmo assim, ainda que o agente seja condenado, é importante destacar que JAMAIS poderá ser preso juntamente com alguém que foi condenado por crime... Então ficará separado em sala diferença (na prática, em delegacias por alguns dias).
Espero tê-lo ajudado! Forte abraço e obrigado pela participação!
Contraversao penal: prisão simples e/OU multa.
O que são os "50 contos" que aparece no último slide?
No crime existe dolo, culpa e preterdolo. E na contravenção penal?
Diego, esta aula está desatualizada em relação a pena, a pena máxima agora, segundo pct anticrime, são de 40 anos e na aula esta falando em 30.
Olá! Gostaria de saber se é proibido usar fardas militares não atuando no cargo/função? Não sou militar, mas a partir do momento em que adquiro uma farda militar e faço o uso para tirar fotos, ou algo do tipo, é contravenção penal ? O que responderei caso eu adquira a farda?
Ola Diego, os videos mais antigos vc atualizou com o pacote anticrimes?
Dr,estou respondendo uma contravenção penal. Porém não sou primário paguei crime de 2007! Será posso ser preso?
Doutor o fato de eu ter uma tatuagem "carpa" tbm atrapalha? Tipo tenho um fundo do mar no braço e no meio dela tem uma carpa, que pra alguns é mau falado e Mais já disseram que polícia não gosta de carpa. Será que atrapalha? Porém Quando fiz é pq gosto de fundo do mar e tenho o braço todo um fundo do mar e nela está a carpa tubarão bartelo e uma tartaruga....
Opa sem problemas. Aliás, recentemente o STF já decidiu que não há problemas. Você só poderá ser barrado se tiver tatuagem, por exemplo, no rosto ou de algum símbolo que viole os valores da PM (carpa não tem problema).
Vai com tudo!!!
Obrigado professor , tirou todas minhas dúvidas, bora pra cimaaaaa , depois que eu estiver bem preparado pretendo fazer em vários Estados aonde tiver concurso aberto estarei lá em busca desse sonho
Essas dúvidas me deu um gás a mais 🙏🙏🙏
NÃO ESQUECENDO QUE TEVE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DO CP, PASSANDO PARA 40 ANOS. O TEMPO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, LEI 13.964/19. O VÍDEO ESTÁ COM REDAÇÃO ANTIGA.
Professor essas aulas na plataforma tem material.?
VCS TEM APOSTILA FOTGRAFO TEC PERICIAL ??
Boa Noite! Profeesor, agora com o pacote anticrime a pena não poderá ser superior a 40 anos de reclusão...Confirma?
Perfeito, Pamela, exatamente. Agora o limite da pena privativa de liberdade foi elevado para 40 anos.
Professor posso ser reprovado na investigação social da PM por ter uma contravenção penal
Sendo bem franco, Rene, tudo dependerá do desfecho do processo. É muito raro alguém ser condenado por contravenção penal, provavelmente você deve ser beneficiado por composição civil, transação penal ou suspensão condicional do processo. Se algumas dessas coisas aconteceu e não houve condenação, então você não poderá ser prejudicado.
Se for eliminado mesmo assim, caberá Mandado de Segurança.
@@DiegoPureza Muito obg professor Deus abençoe
Isso já me faz seguir não vou desistir
Professor, estou pensando em fazer o curso preparatório do Direção Concursos para Escrivão da PC SP 2020. Vale a pena? O que o senhor acha? Tenho dificuldades em Direito Processual Penal e Direito Penal. O senhor sabe se no pacote dessas 2 disciplinas, cobradas pela Vunesp, os professores priorizam a banca referente ao Curso e realmente explicam e esclarecem o que realmente é cobrado pela banca? Aguardo um retorno seu acerca dessas duvidas. Agradeço.
Olá. Bom, o curso lá é excelente e completo, personalizado conforme os cargos, tanto as aulas quanto os PDFs, todavia, sinceramente não tenho o acesso às aulas de Penal e Processo Penal para avaliar. No Direção sou professor apenas de Criminologia (gravei as últimas aulas na semana passada, então nesse sentido está completo).
Mas creio que por lá encontrará aulas demonstrativas, o que o ajudará a tomar a decisão.
Grande abraço e sucesso!
Na contravenção, limite de multa: 50 contos? Que valor seria esse?
D. Oliver sendo uma lei muito antiga, segue o mesmo sistema de dias-multa do Código Penal, baseando-se no salário mínimo.
Prof. Diego Pureza Muito obrigado!
D. Oliver opa disponha!
O CARA POSTOU O VÍDEO HÁ 4 ANOS ATRÁS E O PESSOAL TÁ CORRIGINDO O CARA HAHAHAHHA
Curioso que até algumas modalidades são hediondos, ( as armas de uso restrito).
Exatamente, esse é um excelente exemplo
Professor, sempre tive uma dúvida sobre esse assunto. O artigo 51, §1°, da lei de contravenções penais, prevê a tentativa como punível (introduz ou TENTA introduzir). Isso se repete no artigo 52, § único. Sendo a tentativa não punível, por força do artigo 4° da mesma lei, isso é um erro do legislador ou é uma exceção à regra?
De fato, meu amigo, muito bem observado. São equívocos mesmo do Legislador. Mas por conta disso, duas correntes se formaram:
1ªC: entende que são exceções;
2ªC: reconhece a contradição do legislador e, portanto, na dúvida deverá ser realizada a melhor interpretação ao réu que, no caso, é pela inadmissibilidade da tentativa.
Abraço!
@@DiegoPureza, Vlw! Quando puder, o senhor consegue colocar os defensores das correntes aqui ? Vlw!!!!
Entendi nada
Kkkkkkkkk qual sua dúvida?
Achei seu raciocínio muito complexo mas depois estudei por outro meio e já me foram sanadas as dúvidas. Agradeço!