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Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha é incondicionada? 56:50
Sim, porem lembra que o crime de stalker mesmo na lei maria da penha continua sendo de ação penal condicionada
É incondicionado. Mudança feita via lei 14.994/24
Ameaça no âmbito da lei Maria da Penha é incondicionada? 56:50
Sim, porem lembra que o crime de stalker mesmo na lei maria da penha continua sendo de ação penal condicionada
É incondicionado. Mudança feita via lei 14.994/24