ECA - Da Prática do Ato Infracional (Art. 103-128)

Continuação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em audiobook.
Neste trecho estão contidas as normas referentes à Prática do Ato Infracional (Art. 103-128).
Ouça nosso conteúdo do Spotify:
open.spotify.c...
ECA - Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 98-102)
• ECA - Das Medidas Espe...
ECA - Da Política de Atendimento (Art. 86-97).
• ECA - Da Política de A...
ECA - Da Prevenção (Art. 70-85).
• ECA - Da Prevenção (Ar...
ECA - Do Direito à Profissionalização (Art. 60-69).
• ECA - Do Direito à Pro...
ECA - Do Direito à Educação (Art. 53-59).
• ECA - Do Direito à Edu...
ECA - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Art. 19-52).
• ECA - Do Direito à Con...
ECA - Dos Direitos Fundamentais (Art. 1-18).
• ECA - Dos Direitos Fun...
Estatuto na íntegra:
www.planalto.go...