Cris Garbinato, a CASSI cobra contribuições originadas numa relação de trabalho, então a Justiça do trabalho atrai a competência para si. Se não existisse o contrato de trabalho não tinha cobntribuição. A Justiça do trabalho é competente para julgar não tenha dúvida disso. A prescrição na justiça do trabalhpo é de cinco anos. Simples assim.
Raimundo, interessante avaliação. Entretanto, os pareces aos quais tive acesso dizem que a cobrança não é feita por conta do contrato de trabalho, é feita por conta do Estatuto Social. Mas se conseguires sucesso com essa tese, volta aqui para me contar, por favor.
Cris Garbinato, a CASSI cobra contribuições originadas numa relação de trabalho, então a Justiça do trabalho atrai a competência para si. Se não existisse o contrato de trabalho não tinha cobntribuição. A Justiça do trabalho é competente para julgar não tenha dúvida disso. A prescrição na justiça do trabalhpo é de cinco anos. Simples assim.
Raimundo, interessante avaliação. Entretanto, os pareces aos quais tive acesso dizem que a cobrança não é feita por conta do contrato de trabalho, é feita por conta do Estatuto Social. Mas se conseguires sucesso com essa tese, volta aqui para me contar, por favor.