Grandes Casos_2ª Temp_Mitsubishi x SolerChrysler-Plymouth_Flávia Mange, Rafael Alves e Renato Berger

Grandes Casos da Arbitragem
É fundamental conhecer o passado para avaliar o contexto atual.
Sob a coordenação do nosso Conselheiro Consultivo Martim Della Valle, e Raul Longo Zocal reunimos importantes atores da arbitragem no Brasil para analisarem casos emblemáticos.
Em mais um episódio da série, desta vez sobre arbitralidade, Flávia Mange, Rafael Alves e Renato Berger terão como foco do debate o Caso Mitsubishi Motors Corp. x Soler Chrysler-Plymouth, Inc.
Partes: Mitsubishi Motors Corp. x Soler Chrysler-Plymouth, Inc
O caso Mitsubishi v. Soler Chrysler-Plymouth decorre de Contrato de Distribuição de automóveis com a revendedora Soler em Porto Rico, o qual detinha Cláusula Arbitral, fixando a sede das eventuais questões futuras a serem resolvidas por Arbitragem no Japão. No início, a Soler Chrysler vendeu mais carros do que o esperado. Entretanto, a partir de uma crise de 1982, começou a não conseguir bater as metas e cancelou diversos pedidos. Como consequência, a Mitsubishi argumentou quebra de Cláusula Contratual e iniciou um Procedimento Arbitral no Japão para obter pagamento em perdas e danos. Os temas principais ditam a respeito da Arbitrabilidade Objetiva de disputas de Direito Concorrencial no contexto internacional e da aplicação da Arbitrabilidade para questões envolvendo a legislação federal e outros casos que as outras cortes já tinham entendido que deveria se submeter ao Judiciário, e não à Arbitragem. O caso se revelou importante pela decisão da Suprema Corte Americana, que passou a permitir que casos envolvendo o Direito Concorrencial pudessem ser submetidos à Arbitragem. A Mitsubishi acionou a Justiça Federal dos Estados Unidos, baseando-se na Convenção de Nova York e no Federal Arbitration Act, a fim de que o Judiciário compelisse a Soler a entrar na Arbitragem com sede no Japão. Apesar de tentativas da revendedora porto-riquenha de reverter o caso, a Suprema Corte americana determinou, por fim, que o litígio fosse decidido por Arbitragem, levando-se em conta a cláusula compromissória válida e a internacionalidade do objeto.
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