Balanço da área de Políticas Públicas (PPs) como subárea da Ciência Política. Como subárea da Ciência Política, a abordagem das pesquisas em PPs - o seu paradigma - é buscar explicar o porquê, o como e o por quem a política pública foi formulada, não necessariamente investigar os seus resultados. Uma área de estudo, como a de PPs, carrega uma história de temas, métodos e teorias muito diversificados. Antes do processo de redemocratização, a produção sobre PPs era excessivamente concentrada no fracasso das políticas e as análises eram muito pouco preocupadas com as questões políticas da decisão e da implementação. Além disso, eram excessivamente concentradas no pressuposto de que a formulação e implementação de PPs eram processos racionais e lineares separadas dos processos políticos: distanciamento da variável política. Com a redemocratização e ascensão do PT a governos locais, proliferaram-se os trabalhos sobre o chamado modo petista de governar: o foco não era necessariamente nas PPs, mas na forma de gestão dessas políticas. Foram também abundantes os estudos sobre formas de participação popular nos governos das cidades: a produção sobre orçamento participativo e, um pouco depois, análises sobre os conselhos criados para decidir sobre políticas sociais. Do ponto de vista setorial, há uma concentração de estudos sobre a política de saúde. Mais recentemente, ganha destaque as análises sobre Segurança Pública e sobre o Bolsa Família. A ênfase excessiva em alguns temas implica na negligência de outros. Temas como, por exemplo, a burocracia apresentam poucos trabalhos. Do ponto de vista das PPs, entender a burocracia é essencial, visto que é a burocracia que participa da formulação de PPs e, principalmente, é ela que implementa PPs. Outro tema pouco explorado relacionado à burocracia é a análise da política pública debaixo para cima (bottom up): que apresenta como vantagem a incorporação da complexidade à/da política pública. A análise de processos decisórios, ou seja, dos atores e das instituições centrais constitui um conjunto robusto de estudos. Mas pouco se sabe sobre a política pública quando ela chega na ponta, isto é, quando ela é implementada pelo policial, pela professora, pelo médico etc.: o que acontece no mundo da implementação? Modelos de análise bottom up são passíveis de crítica em termos de sua capacidade explicativa e de sua capacidade de generalização. Porém, uma das suas vantagens é incorporar a complexidade da política pública. Ao assumir a complexidade da política pública, em especial de sua implementação, como algo a ser explicado, pesquisas do tipo bottom up podem ter dificuldades para conviver com o mainstream das Ciências Sociais, em geral, e das Ciência Política, em particular: que é a fixação na simplicidade analítica e na elegância de modelos explicativos, que são produzidos pelas modelagens. Outra lacuna a ser preenchida é a das pesquisas comparadas. No caso brasileiro, levando em consideração a questão do federalismo - políticas nacionais, estaduais e municipais -, isso se torna significativamente importante: a produção de políticas públicas na esfera dos estados. Ex.: Programas de transferência de renda no Brasil, na Argentina e na África do Sul. Temas: 1) capacidade burocrática; e 2) relação teórica entre federalismo e políticas públicas. Implicações teóricas e metodológicas estão relacionadas com o tipo de pergunta que o pesquisador quer responder: com o uso de teorias macro, o centro da investigação são a instituições do Estado ou os indivíduos; já com as teorias meso, o centro de investigação é a própria política pública. Teorias das redes sociais e teoria da definição de agenda. Teoria institucionalista. Ideias, Interesses e Instituições (variáveis independentes). Ideias → Peter Hall: como o Reino Unido da Era Thatcher passou de políticas macroeconômicas keynesianas para políticas monetaristas? Interesses → quem ganha e quem perde com políticas públicas? Ênfase, principalmente, nos atores. Instituições → onde as negociações são realizadas e os conflitos são administrados. Em outras palavras, a importância das regras e das instituições para a decisão e formulação de políticas públicas. Consolidação da subárea de PPs na Ciência Política.
Balanço da área de Políticas Públicas (PPs) como subárea da Ciência Política.
Como subárea da Ciência Política, a abordagem das pesquisas em PPs - o seu paradigma - é buscar explicar o porquê, o como e o por quem a política pública foi formulada, não necessariamente investigar os seus resultados.
Uma área de estudo, como a de PPs, carrega uma história de temas, métodos e teorias muito diversificados.
Antes do processo de redemocratização, a produção sobre PPs era excessivamente concentrada no fracasso das políticas e as análises eram muito pouco preocupadas com as questões políticas da decisão e da implementação. Além disso, eram excessivamente concentradas no pressuposto de que a formulação e implementação de PPs eram processos racionais e lineares separadas dos processos políticos: distanciamento da variável política.
Com a redemocratização e ascensão do PT a governos locais, proliferaram-se os trabalhos sobre o chamado modo petista de governar: o foco não era necessariamente nas PPs, mas na forma de gestão dessas políticas.
Foram também abundantes os estudos sobre formas de participação popular nos governos das cidades: a produção sobre orçamento participativo e, um pouco depois, análises sobre os conselhos criados para decidir sobre políticas sociais.
Do ponto de vista setorial, há uma concentração de estudos sobre a política de saúde. Mais recentemente, ganha destaque as análises sobre Segurança Pública e sobre o Bolsa Família.
A ênfase excessiva em alguns temas implica na negligência de outros. Temas como, por exemplo, a burocracia apresentam poucos trabalhos. Do ponto de vista das PPs, entender a burocracia é essencial, visto que é a burocracia que participa da formulação de PPs e, principalmente, é ela que implementa PPs.
Outro tema pouco explorado relacionado à burocracia é a análise da política pública debaixo para cima (bottom up): que apresenta como vantagem a incorporação da complexidade à/da política pública. A análise de processos decisórios, ou seja, dos atores e das instituições centrais constitui um conjunto robusto de estudos. Mas pouco se sabe sobre a política pública quando ela chega na ponta, isto é, quando ela é implementada pelo policial, pela professora, pelo médico etc.: o que acontece no mundo da implementação?
Modelos de análise bottom up são passíveis de crítica em termos de sua capacidade explicativa e de sua capacidade de generalização. Porém, uma das suas vantagens é incorporar a complexidade da política pública.
Ao assumir a complexidade da política pública, em especial de sua implementação, como algo a ser explicado, pesquisas do tipo bottom up podem ter dificuldades para conviver com o mainstream das Ciências Sociais, em geral, e das Ciência Política, em particular: que é a fixação na simplicidade analítica e na elegância de modelos explicativos, que são produzidos pelas modelagens.
Outra lacuna a ser preenchida é a das pesquisas comparadas. No caso brasileiro, levando em consideração a questão do federalismo - políticas nacionais, estaduais e municipais -, isso se torna significativamente importante: a produção de políticas públicas na esfera dos estados.
Ex.: Programas de transferência de renda no Brasil, na Argentina e na África do Sul.
Temas: 1) capacidade burocrática; e 2) relação teórica entre federalismo e políticas públicas.
Implicações teóricas e metodológicas estão relacionadas com o tipo de pergunta que o pesquisador quer responder: com o uso de teorias macro, o centro da investigação são a instituições do Estado ou os indivíduos; já com as teorias meso, o centro de investigação é a própria política pública.
Teorias das redes sociais e teoria da definição de agenda.
Teoria institucionalista.
Ideias, Interesses e Instituições (variáveis independentes).
Ideias → Peter Hall: como o Reino Unido da Era Thatcher passou de políticas macroeconômicas keynesianas para políticas monetaristas?
Interesses → quem ganha e quem perde com políticas públicas? Ênfase, principalmente, nos atores.
Instituições → onde as negociações são realizadas e os conflitos são administrados. Em outras palavras, a importância das regras e das instituições para a decisão e formulação de políticas públicas.
Consolidação da subárea de PPs na Ciência Política.
grata mil vezes grata excelente curso