OAB 41 - 2ª Fase | Revisão Direito Constitucional

[@vanessacarvalho3914]

Boa noite professor maravilhoso

[@tassiamiguel6741]

Dignidade da pessoa humana 1°,III

[@tassiamiguel6741]

-garantir o mínimo para o cidadão
-Princípio da legalidade 37°
-violação da competência
-22 23 24 stf.
- Iniciativa reservada
-inconstitucionalidade por ação material
-inconstitucionalidade por ação formal
violação a proteção do domicílio
-inconstitucionalidade por omissão (norma de eficácia limitada Não regulamentada) 7°,XXVIII.
BUSCAR O EXERCÍCIO DO DIREITO, Não cabe liminar Mandado de injuncao.
12-a 12h
61
84
congresso Nacional 49°
lei municipal/ ato normativa/portaria ministerial cabe ADPF
35° Princípio Fundamental sensível
34°
36° inciso III