EXISTE PRAZO PARA FAZER A PARTILHA DE BENS APÓS DIVÓRCIO?
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- Опубликовано: 26 авг 2024
- A partilha de bens é um tema muito importante para quem está se divorciando ou se divorciou. Uma dúvida frequente se refere ao prazo prescricional para partilha de bens após o divórcio.
Segundo a jurisprudência do STJ prevalece o entendimento de que o direito de partilhar bens está sujeito à prescrição. Sendo assim, o prazo é de dez anos contados a partir da separação, seja casamento ou união estável ou a partir da data da sentença que decretou o divórcio.
No vídeo trago mais esclarecimentos sobre o tema e em quais casos não se aplica o prazo prescricional.
Espero ajuda-los com o tema.
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