Atualização: Foi publicado em 28 de dezembro de 2023 o Decreto 48744/2023 que aumenta para 120 mil o teto para isenção TOTAL de IPVA dos veículos pertencentes a pessoas com deficiência.
@robertinhaoliveira Por favor, pode esclarecer uma dúvida? Tenho a CNH especial, passei pela perícia do Detran RJ em janeiro de 2020. Se eu quiser comprar um carro em MG agora, preciso passar pelo Detran de MG novamente, ou só dar entrada nos pedidos das isenções?
@@elizabethloures4606Ao realizar a transferência do seu prontuário p/ MG você sera encaminhado para perícia em BH, se o perito analizar que vc não precise de adaptação ele volta sua habilitação para comum.
Pessoal só para fins de informação, aqui em minas gerais se a pessoa pcd requerente do pedido de isenção de ipva tiver a CNH comum ela(e) tem que mudar para CNH especial para pcd ou pedir o cancelamento da CNH comum, pois eles não aceitam CNH comum ativa no nome do requerente, mesmo ele não sendo o condutor.
Sobre a questão dos valores de veículos que conseguem se habilitar para isenção, funciona assim (baseado por SP, pode haver diferenças entre estados). Veículos cujo valor seja até 69.999 são aptos a ter isenção total. De 70 mil até 120 mil, aplica-se a isenção parcial, onde é feita a diferença do valor, acima de 70 mil. NUm exemplo prático, se tivermos um carro cujo valor é de 100 mil reais, é feita a diferença entre 100 - 70 = 30 mil, e o cálculo do valor de imposto é feito sobre este resultado. Realmente é um ponto nebuloso e que se encontra pouquissima informação concreta ou de fácil entendimento. Espero ter conseguido ajudar :)
Um dos grandes problemas do nosso país é o acesso a informações para exercermos nossos direitos, que esse tipo de conteúdo ajuda muito as pessoas, obrigado por compartilhar 🙌🏼
Esse vídeo NECESSITA ser utilidade pública! As regras e procedimento pra isenção vive mudando (aqui em SP) e os pcds como sempre que se virem pra conseguir o que é direito nosso! Excelente vídeo como sempre.
Absurdo o veiculo obrigatoriamente ficar no nome do menor (no meu caso criança autista). Houve um caso a favor em MG, q o carro não está no nome da criança. Isso q eu quero. Espero q haja mudança da lei. É muita burocracia se eu precisar vender o carro. Temos o direito ao benefício mas eles colocam muita burocracia e impedimentos para desistirmos.
Conforme art. 7º, III, alíneas "a" e "b" do Decreto Estadual 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 o valor atual em MG é R$120.000,00 a) novo, o preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) na saída destinada a pessoa com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, com síndrome de Down ou autista; (37) b) usado, o valor da base de cálculo previsto em tabela anual de incidência do IPVA divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda, não exceda o limite estabelecido na alínea “a”.
Parabéns pelo video. Vc sabe dizer se no meu caso por exemplo que minha filha de 4 anos foi dignosticada com transtorno do espectro autista a 1 mês se o carro precisa estar no nome dela? Moro em minas Gerais tbm
Oi minha querida obrigada pelas informações , eu tenho um carro 2015 e estou muito satisfeita com ele e não quero trocar minha filha e pcd pessoa física eu posso colocar só IPVA e mais quando eu trocar requerer o IPI ,sou a condutora dela e carro tenho fazer a transferência pro nome dela . Obrigada
@@RobertoSousa-vg7ot oi Roberto!! Não sei te dizer com precisão, pois cada estado tem uma regra. Mas normalmente no proprio site já tem todas as deficiências que podem ser consideradas para isenção.
Ótimo vídeo. Parabéns 👏👏 Alguém sabe me informar se as isenções te prazo de validade? Por exemplo: se eu conseguir as isenções hj, quanto tempo tenho para comprar o carro?
Pessoal caso alguem posse me informar... Isenção de IPVA para taxi vou na mesma opcao para PCD? Estou adquirindo meu primeiro carro novo de taxi e queria saber como dar entrada pela net.
Boa tarde, estou tentando ajudar uma pessoa com a isenção, conseguimos o ok, porém agora eles pediram (necessário o registro do veículo no cadastro do DETRAN-MG como 'isento' para que o benefício seja reconhecido), como faço isso alguém sabe?
O meu também apareceu isso, mas entrei em contato e disseram que não precisava fazer mais nada. Consulta o ipva que já vai aparecer como “veiculo isento” .
Boa noite No meu caso , meu filho é menor e autista. O carro esta no meu nome. Precisa o carro rsta no nome dele em MG ? E me falaran que passando p nome dele , futuramente vender preciso de autorização judicial p vender . Procede ?
Oi tudo bem!! Parabéns pelo seu vídeo!!! Queria tirar uma dúvida: Sou portador de hemianopsia direita(perca do campo visual do lado direito de ambos os olhos) causado por traumatismo craneano, será que posso ter esse direito? Essa deficiência é pior que a visão monocular(cegueira de um dos olhos), pq tudo o que se vê é pela metade.
@@julianoinacio9909 oi Juliano!! Não sei te dizer com precisão, pois cada estado tem uma regra. Mas normalmente no proprio site já tem todas as deficiências que podem ser consideradas para isenção.
Como qualquer bem, imóvel ou ações, por exemplo, um automóvel pode ser registrado em nome de qualquer cidadão brasileiro. Mas no caso de menores de idade, o procedimento requer alguns passos extras para que seja legal. Mesmo sem CNH, um menor de idade pode ser proprietário de um automóvel ou moto no Brasil, desde que seguidas algumas regras. O processo de registro do veículo no nome do menor de idade requer uma permissão de um responsável legal e uma autorização judicial para o registro. O documento é expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de residência do menor de idade. O juiz irá julgar se o registro do veículo em nome do menor realmente atende aos interesses dele, de modo que a compra não ou a transferência não tenha nenhuma intenção ilícita.
Houve uma causa ganha na justiça recentemente em MG q conseguiram o benefício de ipva da criança autista com o carro no nome da mãe. Vou fazer a mesma coisa.
Roberta, então é necessário que no meu caso que sou deficiente físico, o ortopedista e o responsável pela unidade de saúde assine o laudo. E no outro formulário o mesmo responsável pela unidade de saúde preencha e assine novamente?
Vc precisou transferir o carro para o nome do pcd? Eu tenho um filho autista de 4 anos e minha dúvida é se eu teria que transferir o carro pro nome dele antes de dar entrada no pedido de isenção.
@@robertinhaoliveira aí num rola, depois quando for vender o carro, por ele ser menor, vai precisar pedir alvará judicial, entra ministério público, deve ser burocrático. Eu vou tentar uma ação judicial de isenção sem precisar transferir. Já tem precedente aqui em MG.
@@rafaelmoura6340é um absurdo isso. Pesquise o caso de uma mãe de autista q conseguiu na justiça o benefício com o carro no nome dela. Tenho filho autista de 9 anos e se preciso vou na justiça tb.
@@wandersonferreiradossantos9892 o laudo precisa ser emitido por um médico do SUS, preenchendo o formulário do site do Detran. Vc vai entrar no site do Detran do seu estado, pesquisar pela sua deficiência e ele vai te dar todos os documentos necessários para preencher.
![Tee Grizzley - Robbery 8 [Official Video]](http://i.ytimg.com/vi/34_vkNV6wrU/mqdefault.jpg)
Atualização: Foi publicado em 28 de dezembro de 2023 o Decreto 48744/2023 que aumenta para 120 mil o teto para isenção TOTAL de IPVA dos veículos pertencentes a pessoas com deficiência.
@robertinhaoliveira Por favor, pode esclarecer uma dúvida? Tenho a CNH especial, passei pela perícia do Detran RJ em janeiro de 2020. Se eu quiser comprar um carro em MG agora, preciso passar pelo Detran de MG novamente, ou só dar entrada nos pedidos das isenções?
BOA NOITE ,Mim tira uma duvida,meu pai foi operado da coluna e e aposentado por invalides ele tem direito?
@@franklindavid4494 só terá direito se ele se encaixar em alguma deficiência determinada pelo detran..
@@elizabethloures4606Ao realizar a transferência do seu prontuário p/ MG você sera encaminhado para perícia em BH, se o perito analizar que vc não precise de adaptação ele volta sua habilitação para comum.
Não entendi. O vídeo está de acordo com esse decreto ?
Pessoal só para fins de informação, aqui em minas gerais se a pessoa pcd requerente do pedido de isenção de ipva tiver a CNH comum ela(e) tem que mudar para CNH especial para pcd ou pedir o cancelamento da CNH comum, pois eles não aceitam CNH comum ativa no nome do requerente, mesmo ele não sendo o condutor.
*Não entendi. Quem vai dirigir para o PCD não pode ter CNH comum? Não faz sentido.*
Sobre a questão dos valores de veículos que conseguem se habilitar para isenção, funciona assim (baseado por SP, pode haver diferenças entre estados). Veículos cujo valor seja até 69.999 são aptos a ter isenção total. De 70 mil até 120 mil, aplica-se a isenção parcial, onde é feita a diferença do valor, acima de 70 mil. NUm exemplo prático, se tivermos um carro cujo valor é de 100 mil reais, é feita a diferença entre 100 - 70 = 30 mil, e o cálculo do valor de imposto é feito sobre este resultado. Realmente é um ponto nebuloso e que se encontra pouquissima informação concreta ou de fácil entendimento. Espero ter conseguido ajudar :)
Muito obrigada pelas informações, Vinny!!! Bem esclarecedor e tenho certeza que poderá ajudar o pessoal!
Vou deixar fixado seu comentário 🙏🏼🥰
Aqui em Minas Gerais, segundo decreto 48.744, de 28/12/2023, a isenção é total para veículos até R$ 120.000,00.
@@MarcosSilva-vf5xi gostei como faço pra comprar um carro aí em MG
Um dos grandes problemas do nosso país é o acesso a informações para exercermos nossos direitos, que esse tipo de conteúdo ajuda muito as pessoas, obrigado por compartilhar 🙌🏼
Ótimo vídeo! Como é bom ajudar o próximo c/ informação precisa! Valeu Ro!💕
❤️❤️❤️
Parabéns pelo conteúdo. Ajuda bastante. Se animar poderia produzir um similar sobre Impisto de Tenda, IPI, etc. Obg professora
Deus te abençoe por compartilhar conosco uma informação tão útil.
Esse vídeo NECESSITA ser utilidade pública! As regras e procedimento pra isenção vive mudando (aqui em SP) e os pcds como sempre que se virem pra conseguir o que é direito nosso! Excelente vídeo como sempre.
Fico feliz que tenha gostado do vídeo!!!
Quase não se fala sobre nossos direitos, né?! Mas estou aqui pra isso!! 😍😁
Moça me passa seu zap
Parabéns pela informação tava precisando dessa ajuda obg
Absurdo o veiculo obrigatoriamente ficar no nome do menor (no meu caso criança autista). Houve um caso a favor em MG, q o carro não está no nome da criança. Isso q eu quero. Espero q haja mudança da lei. É muita burocracia se eu precisar vender o carro. Temos o direito ao benefício mas eles colocam muita burocracia e impedimentos para desistirmos.
Precisamos saber nossos direitos porque os deveres o governo impõe 😬
Mto obrigada, foi mto útil
E os demaise impostos . Qual o valor máximo do carro? Desde já agradeço ❤ !!!
Ótimo vídeo eu moro em Araraquara interior de São Paulo e tenho vontade de ter carro
Vc terá!! 🙏🏼🙏🏼
Por mais conteúdos assim 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼
Conforme art. 7º, III, alíneas "a" e "b" do Decreto Estadual 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 o valor atual em MG é R$120.000,00
a) novo, o preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) na saída destinada a pessoa com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, com síndrome de Down ou autista;
(37) b) usado, o valor da base de cálculo previsto em tabela anual de incidência do IPVA divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda, não exceda o limite estabelecido na alínea “a”.
Sou deficiência monocular comprei picape estrada ano 2021 consigo insensao IPVA
Sou PCD monocular.... mas no formulário diz que tem que ter baixa visao no olho bom tb.. sabe se procede?
Se alguém sabe aí, mim informa, quem já pagou o IPVA 2024 tem o ressarcimento
Não tem, voce deve entrar com pedido ate 31/12/24 para conseguir o de 2025
Parabéns pelo video. Vc sabe dizer se no meu caso por exemplo que minha filha de 4 anos foi dignosticada com transtorno do espectro autista a 1 mês se o carro precisa estar no nome dela? Moro em minas Gerais tbm
Sim, o carro precisa estar no nome dela!!
@@robertinhaoliveira obrigado por responder.
Oi minha querida obrigada pelas informações , eu tenho um carro 2015 e estou muito satisfeita com ele e não quero trocar minha filha e pcd pessoa física eu posso colocar só IPVA e mais quando eu trocar requerer o IPI ,sou a condutora dela e carro tenho fazer a transferência pro nome dela . Obrigada
Surdez parcial tem direito a isenção do IPVA em Minas ?
Sou deficiente auditivo unilateral, tenho perda de quase 100% em um dos ouvidos. Sabe me informar se tenho esse direito?
@@RobertoSousa-vg7ot oi Roberto!! Não sei te dizer com precisão, pois cada estado tem uma regra. Mas normalmente no proprio site já tem todas as deficiências que podem ser consideradas para isenção.
Parabéns pelo vídeo!
E se o condutor não assinar, no caso minha mãe tem a curatela da minha irmã. O carro tem que está no nome da minha irmã ou da minha mãe?
Tenho filho autista e desejo isencao de ipva carro usado. Carro precisa estar no nome dele?
Parabéns pela informação.
Que bom que gostou!! 🥰
Oi Roberta, tudo bem?como é essa consulta com os médicos do posto?tem que ser agendada?alguma especialidade em especifico ou clinico mesmo?
Tenho laudo particular, qualquer medico do sua pode preencher esse formulário ou tem q ser o neuro do sus?
Fiz cirurgia dos manguito rotador ! Minas Gerais tem como conseguir isenção!!
Ola , boa tarde me responde uma pergunta . e se o condutor nao assina como se faz o pedido.
Ótimo vídeo. Parabéns 👏👏
Alguém sabe me informar se as isenções te prazo de validade?
Por exemplo: se eu conseguir as isenções hj, quanto tempo tenho para comprar o carro?
Pessoal caso alguem posse me informar... Isenção de IPVA para taxi vou na mesma opcao para PCD? Estou adquirindo meu primeiro carro novo de taxi e queria saber como dar entrada pela net.
Olá boa tarde! Meu pai quer comprar um carro novo com os descontos ele sai a 87.000, ele entra com isenção total do IPVA??
Ótimo vídeo!!
Surdez unilateral tem direito à isenção do IPVA em MG?...
Boa tarde, estou tentando ajudar uma pessoa com a isenção, conseguimos o ok, porém agora eles pediram (necessário o registro do veículo no cadastro do DETRAN-MG como 'isento' para que o benefício seja reconhecido), como faço isso alguém sabe?
O meu também apareceu isso, mas entrei em contato e disseram que não precisava fazer mais nada.
Consulta o ipva que já vai aparecer como “veiculo isento” .
Boa noite
No meu caso , meu filho é menor e autista. O carro esta no meu nome. Precisa o carro rsta no nome dele em MG ? E me falaran que passando p nome dele , futuramente vender preciso de autorização judicial p vender . Procede ?
Eu ia perguntar a mesma coisa. No meu caso o carro é financiado, no meu nome.
Consigo isencao para PCD com deficiencia auditiva em MG? Nao vi no formulario. Para IPI já é possivel.
Uma dúvida, e se o carro for acima dos 120.000$? Vou pagar parcial ao que passar?
Oi tudo bem!!
Parabéns pelo seu vídeo!!!
Queria tirar uma dúvida: Sou portador de hemianopsia direita(perca do campo visual do lado direito de ambos os olhos) causado por traumatismo craneano, será que posso ter esse direito? Essa deficiência é pior que a visão monocular(cegueira de um dos olhos), pq tudo o que se vê é pela metade.
@@julianoinacio9909 oi Juliano!! Não sei te dizer com precisão, pois cada estado tem uma regra. Mas normalmente no proprio site já tem todas as deficiências que podem ser consideradas para isenção.
Depois que eu passei pela perícia e peguei o laudo o que eu faço ?
o formulário pode ser preenchido pelo neuropediatra particular?? ou necessariamente precisa ser pelo sus????
@@MarianaLopes-oq1tn precisa ser pelo SUS
Depois que foi deferido é só aguardar ou tem algum outro procedimento?
Os laudos tem que ser do SUS? Os laudos da minha filha é particular?
@@LucimaraMiranda-c3g sim, tem que der do sus!!
Como conseguir todas as assinaturas ?
Moro no estado de são paulo posso compra um carro em minas com os laudos de são ,já sou pcd
Médico particular que deu o laudo de autista pode assinar estes documentos ou tem que ser obrigatório o do SUS ?
@@andregoncalves5017 é obrigatório ser do SUS
Olá bom dia! Seu vídeo foi perfeito. Parabéns!!
Só fiquei com uma dúvida se for criança, se o carro estiver no nome do pai, tbm da certo?
Será preciso transferir o veículo para a criança. O benefício é concedido para o portador da deficiência.
Bom dia! Não consegui encontrar nenhuma informação se o veículo tem de estar no nome do beneficiário e filho for menor de idade.
Bom dia!! Se for em Minas Gerais o veículo precisa estar no nome do beneficiário, mesmo sendo menor de idade.
Como conseguir todas essas assinaturas ?
@@ramonmendonca3 vc precisa marcar consulta no médico do SUS. Ele que vai assinar
Quando você dis sobre a assinatura de dois médicos, todos dois devem ser do SUS ?
Pode ser do Sus ou médico da rede privada ( particular) que seja conveniado com o Sus, que preste serviço para o Sus
O valor hoje é de 120.000,00
Boa tarde. O pedido de isenção tem q ser feita todo ano,ou uma vez feita não precisa fazer mais em quanto estiver com o veiculo?
Milha filha é autista e menor de idade, como posso fazer já que o carro precisa estar no nome da pessoa PCD?
Como qualquer bem, imóvel ou ações, por exemplo, um automóvel pode ser registrado em nome de qualquer cidadão brasileiro. Mas no caso de menores de idade, o procedimento requer alguns passos extras para que seja legal. Mesmo sem CNH, um menor de idade pode ser proprietário de um automóvel ou moto no Brasil, desde que seguidas algumas regras.
O processo de registro do veículo no nome do menor de idade requer uma permissão de um responsável legal e uma autorização judicial para o registro. O documento é expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de residência do menor de idade.
O juiz irá julgar se o registro do veículo em nome do menor realmente atende aos interesses dele, de modo que a compra não ou a transferência não tenha nenhuma intenção ilícita.
@@robertinhaoliveira Muito obrigado pelas informações.
Houve uma causa ganha na justiça recentemente em MG q conseguiram o benefício de ipva da criança autista com o carro no nome da mãe. Vou fazer a mesma coisa.
Olá, parabéns pelo vídeo. Meu filho é autista leve e tem 9 anos, ele tem que assinar também?
Se vc for responsável por ele, acredito que ele nao precise assinar ☺️
Você sabe me falar se o carro pode estar no nome do pai do autista suporte 1?
Em Minas Gerais o carro precisa estar no nome da PCD. Não sei te falar dos outros estados, mas eu acho que SP pode estar no nome dos pais.
Roberta, então é necessário que no meu caso que sou deficiente físico, o ortopedista e o responsável pela unidade de saúde assine o laudo. E no outro formulário o mesmo responsável pela unidade de saúde preencha e assine novamente?
Isso mesmo!!
Inscrição no canal feita.
👏👏👏👏
🥰🥰
Mas o laudo não é emitido pelo médico do Detran?
ruclips.net/video/HJyVxGKr_As/видео.htmlsi=6dw5MTHIvZ1lccnR
Olá! Me tire uma dúvida, o veículo precisa estar no nome do portador de deficiência ou pode estar no nome do condutor ?
Tem que estar no nome do portador da deficiência.
Voces conseguiram a isenção de IPI e ICMS tambem?
Esses são apenas na hora da compra de um carro zero e não tiramos zero.
E a deficiência auditiva?
Faz para taxista
Oi roberta❤😂
Oii ☺️
Boa tarde!
Meu filho tem 4 anos tem austismo
O carro esta no meu nome
Eu sou a mãe
Será que consigo?
Prescisa estar no nome da pessoa com a deficiência.
Por onde posso acompanhar o pedido? Já fiz o pedido e estou esperando a resposta deles
Não sei de que estado vc é, mas em MG, assim que fazemos o pedido pelo site, ele te dá um protocolo com um link pra vc acompanhar.
@@robertinhaoliveira sou de mg também..o seu demorou quanto tempo? O meu o advogado q está mexendo
@@igoralves7944 fiz o pedido, dali uns 3 dias me retornaram com uma pendência, corrigi o que haviam pedido e dali uns 2 dias ja deu certo!! ☺️
@@robertinhaoliveira tem algum lugar q eu posso falar com eles pra saber o andamento?
Muito bom
Vc precisou transferir o carro para o nome do pcd? Eu tenho um filho autista de 4 anos e minha dúvida é se eu teria que transferir o carro pro nome dele antes de dar entrada no pedido de isenção.
Sim, nós colocamos no nome do meu irmão (que é PCD também)
@@robertinhaoliveira aí num rola, depois quando for vender o carro, por ele ser menor, vai precisar pedir alvará judicial, entra ministério público, deve ser burocrático. Eu vou tentar uma ação judicial de isenção sem precisar transferir. Já tem precedente aqui em MG.
Deixa eu te perguntar essa isenção de icms na compra de um veículo novo é de qts % aqui MG?
@@rafaelmoura6340é um absurdo isso. Pesquise o caso de uma mãe de autista q conseguiu na justiça o benefício com o carro no nome dela. Tenho filho autista de 9 anos e se preciso vou na justiça tb.
@@rafaelmoura6340 e aí , conseguiu? Estou na mesma situação
👏👏👏♥️
O valor e até 70 mil reais
120 mil
Oi bom dia vc poderia passar seu zap para mim tirar umas duvidas com vc queria pedir incensao ipva sou pcd da visao.....
@@wandersonferreiradossantos9892 oii! Qual é sua dúvida?
@@robertinhaoliveira a dúvida é msm eu sendo pcd mais condutor preciso daquelas guias tipo só enchergo de uma vista
Assim é tenho 2 laudos pelo médico particular porém eles são credenciados pelo sus
Mais se vc pudesse me passar seu zap para me ajudar por sou meio leigo nesses assuntos ficaria agradecido
@@wandersonferreiradossantos9892 o laudo precisa ser emitido por um médico do SUS, preenchendo o formulário do site do Detran.
Vc vai entrar no site do Detran do seu estado, pesquisar pela sua deficiência e ele vai te dar todos os documentos necessários para preencher.
Me passa seu contato
Instagram @robertinhaoliveira
Nossa parabéns obrigada meu filho sofreu acidente de trabalho teve que amputar a perna esquerda tava precisando de ajuda para fazer a inserção obg