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RESUMO DA AULA Ato de igualdade → Art. 5 ➥ IGUALDADE FORMAL Tratamento igualitário à todas , sem levar em consideração eventuais diferenças. ➥ IGUALDADE MATERIAL O famoso trata os iguais de maneira igual é os desiguais de forma desigual ,na medida das suas desigualdades ➤ AÇÕES AFIRMATIVAS • Cotas Raciais • Cotas PNE/PCD ➺ ainda sobre isso temos as afirmações " afirmativas " Pergunta: como é colocado na prática essa IGUALDADE MATERIAL? Ela é introduzida através DAS AÇÕES AFIRMATIVAS. Em relação ao TAF feminino para mulher vai ser exigido de forma diferente do homem ou seja porque o homem tem mais força do que a mulher Então vai ser de forma desigual E aí que surge a igualdade material Além disso na medida da Igualdade para que ambos fique igualitários ou ( IGUALDADE MATERIAL) ➥ DIREITO DE SEGURANÇA JURÍDICA ➤ Princípio da legalidade *Carticular: Poderá fazer tudo que a lei NÃO proíba * Estado: só poderá fazer o que a LEI PERMITE Lembrando que essa " Segurança" que está no artigo 5 é segurança jurídica ➥ DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA XXXVI- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato perfeito e a coisa julgada ➤ DIREITO ADQUIRIDO * o titular ou alguém por ele ☚ esse( é geralmente através de uma procuração) , possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condições pré estabelecida inalterável. EXEMPLO Temos a aposentadoria, aparti do momento em que você adquirir ele, não pode ser mais tirado. ➤ ATO JURÍDICO PERFEITO * agente capaz *objetivo lícito *forma prescrita *não defesa em lei ( Significa que é proibido) OBS ➡︎ Se o ato jurídico obedecer esse 4 requisitos ele se tornará perfeito, que não poderá mais sofrer alterações. ➤ COISA JULGADA Caí igual água * é a decisão judicial que NÃO cabe mais recursos. OBS É um direito absoluto que NUNCA E JAMAIS será mexido? NÃO, por que a exceção de NOVATIO LEGS IN MELLIUS. EXEMPLO 1 LEI PENAL ➤ Tráfico: vamos supor que um indivíduo foi condenado por ser apreendido por tráfico de drogas, nisso o indivíduo pegou pena , ou seja, foi condenado de 5 á 10 anoscondenado, nisso venho uma lei posterio que modificou essa pena, que agora está de 3 á 6 , como o indivíduo foi condenado ao MÍNIMO ele pode entrar com um recursos dessa pena , isto é, porque a Lei Posterior ela é mais benéfica. EXEMPLO 2 Em relação ao consumo de maconha que está para ser aprovado o uso, nisso sendo aprovado o indivíduo que foi preso por maconha pode entrar com uma recurso da sua pena , para ser absorvido dessa pena, já que o uso da maconha pode ser utilizada e não é mais crime e essa lei ser aplicada posteriormente ao fato , e ao trânsito indivíduo de sentença PENAL condenatória do indivíduo, ou seja, esse trânsito julgado pode ser mexido para beneficiar o réu. OBS➡︎ Se essa lei for aprovada ela não vai retroagir , ou seja, a pena permanecerá a mesma , se caso a lei não foi aprovada, além disso, se caso chega ao em que as autoridades cheguei e fale " Ela vai pode ser mexida para o mal , no caso, essa lei venho pra piorar a situação , ou seja, trouxe uma pena a mais" nesse caso, a lei não vai retroagir.
Direito Constitucional do Trabalho. CLT. Auditoria e fiscalização do Trabalho. Constituição Federal do Brasil. AFT.2024.AUDITOR fiscal do Trabalho. Concurso público. Cesgranrio
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arrasou, precisamos de mais professoras!!!!
Muito bom, prof Delegada
Parabéns,aula objetiva e clara!
RESUMO DA AULA
Ato de igualdade → Art. 5
➥ IGUALDADE FORMAL
Tratamento igualitário à todas , sem levar em consideração eventuais diferenças.
➥ IGUALDADE MATERIAL
O famoso trata os iguais de maneira igual é os desiguais de forma desigual ,na medida das suas desigualdades
➤ AÇÕES AFIRMATIVAS
• Cotas Raciais
• Cotas PNE/PCD
➺ ainda sobre isso temos as afirmações " afirmativas "
Pergunta: como é colocado na prática essa IGUALDADE MATERIAL? Ela é introduzida através DAS AÇÕES AFIRMATIVAS.
Em relação ao TAF feminino para mulher vai ser exigido de forma diferente do homem ou seja porque o homem tem mais força do que a mulher Então vai ser de forma desigual E aí que surge a igualdade material Além disso na medida da Igualdade para que ambos fique igualitários ou ( IGUALDADE MATERIAL)
➥ DIREITO DE SEGURANÇA JURÍDICA
➤ Princípio da legalidade
*Carticular: Poderá fazer tudo que a lei NÃO proíba
* Estado: só poderá fazer o que a LEI PERMITE
Lembrando que essa " Segurança" que está no artigo 5 é segurança jurídica
➥ DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA
XXXVI- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato perfeito e a coisa julgada
➤ DIREITO ADQUIRIDO
* o titular ou alguém por ele ☚ esse( é geralmente através de uma procuração) , possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condições pré estabelecida inalterável.
EXEMPLO
Temos a aposentadoria, aparti do momento em que você adquirir ele, não pode ser mais tirado.
➤ ATO JURÍDICO PERFEITO
* agente capaz
*objetivo lícito
*forma prescrita
*não defesa em lei ( Significa que é proibido)
OBS ➡︎ Se o ato jurídico obedecer esse 4 requisitos ele se tornará perfeito, que não poderá mais sofrer alterações.
➤ COISA JULGADA Caí igual água
* é a decisão judicial que NÃO cabe mais recursos.
OBS É um direito absoluto que NUNCA E JAMAIS será mexido? NÃO, por que a exceção de NOVATIO LEGS IN MELLIUS.
EXEMPLO 1
LEI PENAL ➤ Tráfico: vamos supor que um indivíduo foi condenado por ser apreendido por tráfico de drogas, nisso o indivíduo pegou pena , ou seja, foi condenado de 5 á 10 anoscondenado, nisso venho uma lei posterio que modificou essa pena, que agora está de 3 á 6 , como o indivíduo foi condenado ao MÍNIMO ele pode entrar com um recursos dessa pena , isto é, porque a Lei Posterior ela é mais benéfica.
EXEMPLO 2
Em relação ao consumo de maconha que está para ser aprovado o uso, nisso sendo aprovado o indivíduo que foi preso por maconha pode entrar com uma recurso da sua pena , para ser absorvido dessa pena, já que o uso da maconha pode ser utilizada e não é mais crime e essa lei ser aplicada posteriormente ao fato , e ao trânsito indivíduo de sentença PENAL condenatória do indivíduo, ou seja, esse trânsito julgado pode ser mexido para beneficiar o réu.
OBS➡︎ Se essa lei for aprovada ela não vai retroagir , ou seja, a pena permanecerá a mesma , se caso a lei não foi aprovada, além disso, se caso chega ao em que as autoridades cheguei e fale " Ela vai pode ser mexida para o mal , no caso, essa lei venho pra piorar a situação , ou seja, trouxe uma pena a mais" nesse caso, a lei não vai retroagir.
Deus te abençoe! ❤
Aula maravilhosa 👏👏👏👏👏
Ótima aula, muitas dicas preciosas, exemplos abrangentes.
Aula perfeita a professora tem o ensinamento eo don de repassar o ensinamento
Bom demais!
parabéns professora, excelente aula 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Arrasou ❤❤
Obrigada pela aula👏🥰
Professora, eu havia assistido uma outra aula de outro professor, que disse que a boleia de caminhão não é mais considerada casa é apenas o trailer.
Aula que eu tava precisando!
Excelente 😃
Direitos e garantias Constitucionais do Trabalho. CLT..redação .temas. discursiva. Parecer jurídico Trabalhista. N R.normas regulamentadoras
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Boa aula
Obrigado! Bons estudos 💪
Tem a aula 3 dessa professora?
Boa noite
Direito Constitucional do Trabalho. CLT. Auditoria e fiscalização do Trabalho. Constituição Federal do Brasil. AFT.2024.AUDITOR fiscal do Trabalho. Concurso público. Cesgranrio
Uma suposição, então mesmo que a pessoa PNE/PCD passe no TAF, ela ainda pode ser barrada no exame medico mesmo não havendo impeditivo para a função?
Não
Todos somos iguais, a diferença é quem tem grana pra estudar nas melhores escolas e não precisa trabalhar, cota é um atraso! Todos iguais