Não somos donos dos imóveis que compramos e pagamos caro, não somos donos dos automóveis que pagamos muito caro, pois se não pagarmos o IPVA todo ano, e cairmos em blitz, corre o risco de perder um bem que muitas das vezes comprou e pagou com muitas dificuldades.
E as prefeituras nunca falam dessa prescrição do iptu! Querem que você parcela as dívidas ou a vista até dos iptus prescritos! Uma máfia essas prefeituras! Fora que o atendimento do funcionalismo público é uma aberração em todos os sentidos!!
Vídeo de utilidade pública! Agradeço imensamente a excelente e didatica explanação do tema! A prefeitura cobra juros incrivelmente abusivos, multa tb e ainda atualização monetaria. Minha dívida de $2.500, teve aumento de 300%. E minha rua era de chão batido/barro, só buraco. Qdo chovia virava caos. O asfalto chegou a poucos meses... Mas ficamos mais de 4 anos morando numa rua só o caos.
Excelente informação, Dra muito obrigado, uma pena que só agora ,tive essa informação, tão importante, perdi mais de 5.000 reais, com refis junto a prefeitura, tudo porque meu inquilino não pagava o IPTU, quando descobri já estava em processo de execução.
Gratidão doutora, pela relevante informação. Este tipo de esclarecimento, é de grande utilidade, assim como outros que possam vir a ser abordados ao público e seguidores deste canal.
Finceiei um terreno. Em 2022. Hije que descobrir lendo o contrato que eu que devo ir atras pra pagar IPTU. to passada. Achei que iato seria so apoa liberarem o terreno para construção.
E quando você fica sem dinheiro , e pagou PPIs de dois IPTUs seis anos e falta dinheiro para pagar dois meses , você perde tudo que pagou , faltando só quatro anos para terminar o restante ! Eles só querem explorar o devedor !
Bom dia doutora.sou Raimundo Vicente Alves,tenho um processo de devolução de um terreno no município de porto nacional no to.cantins.so só que a prefeitura vem comprando na justiça o iptu de 2014/2015/ ,sem contar q todo começo de ano valores são bloqueados na minha conta.ano passado foi 629/esse 669
Aqui no Rio de janeiro a prefeitura está cobrando IPTU do ano 2000 😢😢😢 a vizinha ela está com dificuldade de pagar 😢😢😢😢😢😢 porque o juro muito alto 😞😞 da prefeitura
Tirei uma certidão negativa de débito, qual o imóvel não possuia débito algum. Peguei os comprovantes e joguei fora, guardando apenas a CND. Agora, 2 anos depois, o município vem cobrar débito anterior à certidão. Nesse caso, não tem validade a CND?!
Olá estão me cobrando IPTU desde 2010 e ouvindo você agora descobri que devo pagar somente de 2018 pra cá está inscrito em dívida ativa,como faço pra arrumar a situação?
Olá, e obrigado pelo comentário. A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2010 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar. Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp (69)9 9971-5115.
Querida,informe por favor..o IPTU de 2014 está na dívida ativa porém não notificado o devedor.Existe prazo de prescrição para o protesto judicial? Estar inscrito na dívida ativa gera título executivo?
Muito obrigado mesmo. Estou sendo combrada taxas judiciais que eu não concordo. Negócie uma dívida de IPTU. Na ocasião pageui tudo que eles me pediram,! Hoje com mais de 10 anos estou como meu nome no cartório
Bom dia, tudo bem? De acordo com o CPC, a citação deve ser pessoal: Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Meu imóvel deve desde 1999. Porém a prefeitura sempre protocola processo pra assegurar o direito da prefeitura de recebe lo. Porém nenhuma outra ação de cobrança é proposta. Da pra pedir a prescrição?
Excelente vídeo. Paula, eu estou negociando a compra de um terreno, porém eu fui na prefeitura e consta um débito de IPTU de 2002,2006,2007,2008,2009, eu posso comprar o terreno e colocar no contrato de compra e venda uma cláusula especificando que está em processo de prescrição no nome do vendedor e assumir somente o IPTU a partir desse ano pra frente ? Obrigado pelo vídeo.
Peça para o vendedor dar baixa, para isso ele precisa de um advogado que vai peticionar nos processos alegando a prescrição, feito isso e homologado pelo juiz tire a certidão negativa, não compre imóvel com dívida de IPTU nem de condomínio pois o próprio imóvel responde por essas dívidas e pode ser penhorado para pagamento das mesmas.
Daniela! procure um advogado tributarista ok...existe o prazo decadencial e o prescricional num total de 10 anos ok....os 5 primeiros anos podem por um dia antes se abrir o prazo prescicional sera emitido em seu nome um cheque uma cartula chamada de DA,,, Essa divida tbm tem um prazo de cinco anos e tambem por um dia podera deixar de ser prescrita ok...Ai a PM tomara as devidas providencias contra o seu patrimonio. E claro que mesmo assim existe um acordo , crianca menor de 18 anos, acordos ante de haver a penhora pra hastea puplica...Procure um advogado que ele lhe fara um grafico de decadencia, prescricao....Caso foi decadencial ou prescrito nao paga ok....pede a baixa ...
Bom dia dra. Paula, achei muito esclarecedor seu vídeo, mas fiquei com uma dúvida, caso tenha havido protesto judicial, quando começa a correr a prescrição novamente? obrigada se puder me responder.
Bom dia, tudo bem? Para existir o protesto judicial, deve haver uma sentença. Neste caso, precisaríamos analisar o processo, para ver se não houve caso de interrupção.
Tenho um terreno no município de Iguape/SP em área de mata fechada e já pedi várias vezes isenção de IPTU, por situar-se em local de manancial, mas a prefeitura insiste que o imposto é devido por ser urbano. Como devo proceder?
Chegou uma carta pra mim . 10 anos de iptu atrasado. Tentei parcela e não aguentei pagar. Está em nome da minha mãe já falecida que era usufruto. Agora não sei o que fazer
Se a Duda mãe faleceu antes da propositura da ação vc pode através da defesa de um advogado pedir a extinção dos créditos. Ocorreu o mesmo com o meu sogro porém por conta do pedido de honorários pelo advogado concedido pelo juiz a prefeitura de nega a prescrever ou seja a dívida não saiu do município 😢
Boa tarde Dra Paula, estou devendo o IPTU a muito tempo sou divorciada e moro no imóvel com minha filha e meu Ex marido faleceu a 5 anos, não recebo pensão e não sou aposentada tenho 62 anos sou cabeleireira autônoma e no momento não tenho cliente estou preocupada por favor o devo fazer???? Obrigada 🙏
Olá Sônia! E obrigado pelo comentário. O IPTU prescreve em 5 anos, logo, só pode ser cobrado deste período. Ainda, é importante dizer que ocorrem programas de parcelamento com certa frequência na maioria das prefeituras, facilitando o pagamento.
Bom dia, tudo bem? Em regra, sim, mas devemos analisar se nesse meio tempo, a prefeitura não entrou com ação. Para maiores dúvidas, entre em contato conosco!
Boa noite. Eu solicitei o lançamento do IPTU do meu imóvel, pois o mesmo não possuía IPTU. No entanto, hoje (28/11/2022) acabei de receber a correspondência da primeira cobrança do IPTU, porém cobrando desde janeiro até o mês atual (novembro). Inclusive sinalizando como que está em atraso desde janeiro, sendo que nunca chegou uma cobrança. Inclusive em Abril deste ano eu estive na SEFAZ cobrando o lançamento do IPTU que até então nem existia. Pode isso?
Olá David! E obrigado pelo comentário. O lançamento deve ser feito seguindo a legislação local, mas sempre obedece aos códigos nacionais. Nesta situação específica, entendemos que não existe a obrigação de pagar os encargos do atraso, tendo em vista que não houve atraso, e sim falta de lançamento do próprio tributo de parte da administração municipal.
Parabenizo a profissional pela excelente explanação, clareza, objetividade das informações prestadas ao público. Gostaria de saber se no caso de um posseiro celebrar um PPI com a Prefeitura para buscar obter direito de posse sobre o imóvel reservado à sobrepartilha através da apresentação pelo mesmo de um contrato de gaveta sem registro, e, se isto vier a prejudicar a condição da interrupção da prescrição em favor do Espólio, qual a melhor medida a ser adotada administrativamente para salvaguardar o direitos dos sucessores? É possível o inventariante viúvo meeiro solicitar administrativamente a anulação do acordo apresentando a matrícula com averbação do óbito onde consta seu nome como co-proprietário? Isto sem contar com a possibilidade da propositura de uma Ação Anulatória do ato praticado dd forma fraudulenta. Esta medida administrativa poderia, inclusive, instruir a Ação Anulatória.
BOA TARDE DOUTORA ESTOU MUITO PREUCUPADA POIS PERDI MEU MARIDO HÁ DOIS ANOS PELA COVID AGORA ESTAR CHEGANDO CARTAS DE COBRANÇA DE IPTU NO NOME DELE SENDO QUE NÃO TENHO RENDA SÓ RECEBO O BOLSA FAMÍLIA OQUE DEVO FAZER ESTOU COM MEDO DE PERDE MINHA ÚNICA CASA
Você pode pedir isenção do IPTU se a sua renda for inferior a 3 salários mínimos e vc tiver 60 anos ou mais. Veja as regras do município onde reside. Procure a defensoria publica do seu município para pedir orientações.
Ola gostaria de saber quando se da o inicio da decadência deste imposto? No caso a prefeitura aqui da minha cidade disse que a notificação foi feita dentro do prazo de 5 anos mais a notificação não se da com o recebimento do carne?
Olá! E muito obrigado pelo comentário. As dívidas de IPTU tem natureza "propter rem", ou seja, acompanham a coisa independentemente de quem seja o proprietário. Assim, quando os proprietários falecem, o ideal é que a herança pague as dívidas e, desde a partilha, os sucessores assumam. Nosso escritório conta com time especializado em direito sucessório. Qualquer dúvida, favor entrar em contato pelos meios deixados na própria descrição do vídeo!
Boa tarde, li em algum lugar que só consta terraço se tiver escada fixa, não tendo é visto como cobertura. É verdade isso, se for onde posso encontrar?se o cálculo do IPTU é o valor venal x alíquota o que que tem a ver a metragem do imóvel?
Não sou advogada mas por experiência digo que a dívida de 15 anos atrás é prescrita conforme artigo 174, mas se estiver executada (judicial) terá que ser mediante ação pq a prefeitura não irá prescrever de forma administrativa. O exercício em dívida ativa poderá ser negociada (parcelado) na prefeitura. Aproveita que algumas prefeituras estão concedendo o desconto Refis onde juros e multas são abatidos.
Continuando ele já faleceu e como não tive tempo para mudar para o meu nome...Ele está atrasado de 2009 até 2020, foi para dívida ativa ajuizada. Minha prima Sandra foi na subprefeitura de São Paulo para passar no nome dela ..para isentar o IPTU em 2023. Queremos regularizar a dívida ativa ajuizada que está no nome do antigo proprietário que chama Abraão Miguel do Carmo Filho.
Olá Dra Paula! Tudo bem? Recebi uma cobrança referente ao IPTU de 2018, sendo que estamos em junho de 2024. Eu tenho que pagar esse IPTU ou ele está prescrito? Entrei no Esaj para ver se tem processo tramitando acerca desse imposto e só tem processo tramitando de imposto referente a 2022 para frente... Posso entender que o de 2018 prescreveu? Como saber exatamente se teve processo execução acerca dele ou não?
Retirando a Certidão de Dívida Ativa na Prefeitura onde vai constar os exercícios (anos) em aberto incluindo o número do processo se houver. Se não houver execução (processo) peça o documento citado no vídeo e entre administrativamente com o pedido de prescrição conforme artigo 174
Olá, parabéns pelas informações referente ao iptu. Ainda assim fiquei com uma dúvida, no caso eu fui cobrado pela prefeitura, e acabei fazendo um parcelamento, só que mesmo com o parcelamento eu não consegui pegar e estou em atraso novamente. Tem alguma chance de eu conseguir ganhar uma briga dessa com a prefeitura. Desde já agradeço a atenção.
Iptu executado tempestivamente, depois o credor pediu a extinção da execução mais 4 anos cobra o mesmo iptu novamente no cartorio. Nao houve prescrição?
Defensoria pública é a pior M que existe, além de não ajudarem ainda humilham as pessoas e tb usam a procuração para fazerem o que querem sem comunicar a pessoa 🤬🤬🤬🤬
Dra. bom dia, interrompe a prescrição do IPTU se a prefeitura fez o lançamento de novo do ano de 2015,2016 e 2017: no ano de 2017 e entrou com processo de execução em 2022 ,
Bom dia, tudo bem? Se você fez um acordo e inadimpliu, ele também pode ser prescrito, porém, deve ser analisado se nao houve notificação. Para mais dúvidas, entre em contato conosco.
Bom dia. Ja ouviu falar em IPTU de recibo de invasão? Onde moro é uma invasão que tem asfalto, agua encanada, energia, coleta de lixo é etc. A prefeitura falou que tendo 2 critérios desses ja pode comprar Iptu mesmo ñ tendo escritura. Comprei sem saber disso, fui na prefeitura e tava devendo mais de 3 mil. Agora a divida caiu para $1150 pq prescreveu alguns anos e os outros caiu na dívida ativa. Essa cobrança de IPTU está correta mesmo a prefeitura ñ liberando a escritura?
Eu moro no interior de São Paulo Santa Bárbara do Oeste recebo o salário mínimo há 24 anos sou deficiente física 64 anos tem direito de pagar IPTU sim ou não assim que você puder Doutora me responde por favor gratidão pela sua informação Obrigada gratidão
Bom dia, tudo bem? Então, conversa com a gnt no whatsApp (69 99971515) para esclarecermos melhor a situação, e vermos quais dívidas já foram prescritas.
Boa noite meu IPTU está sem pagar desde 1999 e eu comecei a pagar o mesmo agora em 2024 sendo quê o imóvel eu tenho o documento de compra e venda ainda no nome do proprietário anterior agora o quê devo fazer prá continuar pagando por gentileza.
Boa tarde doutora,fiz um parcelamento de iptu após receber uma intimação do cartório de protesto ,fato esse que me deixou assustado,mas após fazer o parcelamento e assinar o contrato e pagar 3 parcela fui cobrado do cartório 900 reais para tirar o meu nome do protesto,sem condições para tanto, já que o parcelamento não foi tão baixo.A pergunta é por que o cartório aceitou protestar se o processo já estava sendo arquivado ,se o juiz mencionou o artigo 40 da lef, ou seja mesmo assinando um contrato por temor ,receio e falta de entendimento, acho que o cartório como entendendo de lei o fez sem se aprofundar na questão que estava assumindo. Tem algo que eu possa fazer ainda?
Oi eu estou negociando um terreno que não pagam o iptu dês de 1997 e o antigo do e morto e que tem a posse não transferiu pra ele mas já e dele faz 14 anos
E quando o imóvel está em área de risco com barricada na entrada cheio de bandidos de fuzis? As empresas prestadoras de serviços não podem entrar. Nem o caminhão de lixo? (( Sou obrigado á pagar o IPTU??? ((RJ))😭⚰️🇧🇷👈😭 Prefeitura botou um asfalto de manteiga. Chuveu, derreteu.🤦♂️
Oi se vc poder me responder vou ficar grato, comprei um terreno 2016 é estão me cobrando IPTU desde 2011 sendo que a imobiliária passou pro nome Dela o que posso fazer?
Olá, e obrigado pelo comentário. A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2011 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar. Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp (69)9 9971-5115.
Professora se no caso o proprietário tenha ido até a prefeitura e solicitado o parcelamento do débito já faz com que a prescrição seja interrompida ou necessariamente ele teria que ter pago ao menos uma prestação do parcelamento para efetivar o negócio jurídico? Obrigada seus vídeos são excelentes
Olá Paula! Muito obrigado! A partir da celebração do parcelamento ocorre uma nova data inicial pra transcurso da prescrição. Assim, a não ser que haja uma cláusula resolutiva no próprio parcelamento, me parece que a interrupção já é interrompida. Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone ou e-mail descrito na própria descrição do vídeo.
Doutora moro em uma aria carente e desde de 2012 até 2024 não pago o IPTU eu era beneficiário do bolsa família e me encontrava com algumas doenças crônicas hoje estou bem melhor já estou trabalhando ganhando um salário mínimo mas quero pagar daqui pra frente, então queria saber se as dívidas passadas podem estarem prescritas ,me ajude se possível 🙏
Comprei uma residência com 6 anos de iptu atrasados. E quando chegou o carne de iptu como sou novo dono de 2018 so paguei o de 2023 Pode me auxiliar em questão ao antigo dono Pois a secretaria de tributação so passa para meu nome se a divida do antigo dono for paga. SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN OBRIGADO
Drª estou pagando mensalmente IPTU em atraso desde 2009, sendo q Ajuizados de 2009 até 2011 e os demais não ajuizados. Devo procurar a defensoria ? Obrigado. Brasília-Df
Boa tarde Estou Com processo referente a 2018 e 2019 posso parcelar esses com a prefeitura, e depois fazer o pedido de prescrição dos anos anteriores ou corro o risco de indicar o reconhecimento da divida.
Compramos uma casa e o antigo dono ficou sem pagar por 11 anos e a agora está na justiça, mas eles tentaram financiar e deu negado, agora minha mãe é aposentada e tem uma filha com PCD, tem a possibilidade desse imposto ela não pagar?
Nunca que a prefeitura vai deixar prescrever.. é aí que arrancam dinheiro da gente sem contar honorários advocatícios que exigem que nós pagamos… aqui na minha cidade é assim
Boa tarde Professora, no meu caso, a prefeitura ajuizou um débito de 2016/2017/2018 em setembro de 2022. Porém fui na prefeitura esse ano 2023, e acabei assinando um termo de confissão de dívida do débito no valor à vista , pois não sabia da prescrição. Nesse caso, ainda consigo obter esse recurso (prescrição) ou devo pagar a divida?
Uma dúvida: No meu caso, a casa que moro há 32 anos, era no nome do meu sogro, já falecido há 12 anos, em seguida meu marido colocou no nome dele e fez um financiamento na Caixa Econômica Federal para pagar as partes dos irmãos e ficar somente ele com a casa, assim feito, estávamos pagando a CEF há mais de 2 anos, o valor de 2.200,00 por mês, acontece que meu marido faleceu em dezembro de 2017 e, não estou recebendo nenhum comunicado da SEFAZ. O que devo fazer para colocar o meu nome e de meus filhos na casa?
Olá! Neste caso, o primeiro passo é regularizar a situação dominial do imóvel, ou seja, via inventário (judicial ou extrajudicial). Depois, analisar se o financiamento com a Caixa não tinha contrato prestamista junto, que quita o restante das parcelas. Por fim, analisar na prefeitura, pois os impostos certamente estão sendo lançados anualmente. Se tiver interesse em maiores informações, envie um e-mail para advogadosmdf@gmail.com Grata,
Bom dia. Estão cobrando IPTU de 2002 a 2006, nessa época o imóvel pertencia ao antigo proprietário . Como fazer essa cobrança indevida, se o imóvel não era meu na época , e a dívida passa dos 5 anos?
Boa noite Célia Regina! A principal questão aí é o fato desses débitos estarem prescritos. Como a professora ensinou, você pode pedir a exclusão diretamente no setor de finanças da prefeitura, ou procurando um advogado de sua confiança.
Boa tarde Dra Miranda D' Avila, minha esposa tem uma casa no município de Araruama RJ A casa foi invadida em 2010 ou 2012,entramos na defensoria pública no município do Rio de janeiro capital, aonde moramos O processo foi encaminhado para defensoria pública de Araruama, já está no final do processo para tomar a posse So que vimos que o IPTU que recebíamos em nossa casa no Rio de janeiro, não recebemos mais Agora que vimos que os invasores nunca pagou o IPTU Recebi de um amigo que foi ver a situação do IPTU, QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA, valor total pendente de 31.830,63 desde do ano de 1998 até hoje 2024, mas nunca recebi nada, pois a prefeitura não mandou nada pra mim no Rio e sim para os invasores da casa Peço encarecidamente uma orientação Desde já agradeço com a mais alto estima e consideração Carlos Henrique Figueiredo
Bom dia, tudo bem? Ele parcelou o IPTU atrasado, não pagou e passaram os 5 anos sem nenhuma notificação? Se sim, prescreve! Mas, devemos olhar com detalhes a sua demanda. Entre em contato conosco!
Bom dia, dra Paula. Estou com uma ação de usucapião há mais de dez anos, que ainda não foi julgada. Minha pergunta é: Não estou pagando o IPTU durante todo esse tempo! Corro algum risco? Ele irá prescrever? Obrigado!
Bom dia, tudo bem? Então, o pagamento do IPTU não é requisitado para ações de Usucapião, porém, é importante salientar que o pagamento em dia é uma prova eficaz para a este tipo de ação, demonstra que você cumpre com as obrigações do imóvel. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!
Tenho 2 filhos com deficiência somos 8 herdeiro meu irmao me deram uma parte onde moro com meus filho tem uma dívida grande de ptu fui atraz e eles começaram manda porque numca tinha chegado ptu aqui eles colocaram na justiça como fico com meu filhos
Iptu é um aluguel que pagamos para o dono do imóvel... O governo!
Exatamente não somos donos de nada
Alias, o ladrão do imovel
Não somos donos dos imóveis que compramos e pagamos caro, não somos donos dos automóveis que pagamos muito caro, pois se não pagarmos o IPVA todo ano, e cairmos em blitz, corre o risco de perder um bem que muitas das vezes comprou e pagou com muitas dificuldades.
Triste quando vendemos o imóvel, passamos escritura em cartório e circo anos depois tu recebe cobrança judicial referente ao IPTU desda venda .
Que absurdo isso, o IPTU é cobrado pela prefeitura da cidade e é revertido para a saúde, educação, obras etc..., triste ler comentários como esses.
E as prefeituras nunca falam dessa prescrição do iptu!
Querem que você parcela as dívidas ou a vista até dos iptus prescritos!
Uma máfia essas prefeituras!
Fora que o atendimento do funcionalismo público é uma aberração em todos os sentidos!!
😮😢😮
PPI foi criado pela direita 😂❤😂 ...programa de parcelamento incentivado.....hehe
Vídeo de utilidade pública! Agradeço imensamente a excelente e didatica explanação do tema! A prefeitura cobra juros incrivelmente abusivos, multa tb e ainda atualização monetaria. Minha dívida de $2.500, teve aumento de 300%. E minha rua era de chão batido/barro, só buraco. Qdo chovia virava caos. O asfalto chegou a poucos meses... Mas ficamos mais de 4 anos morando numa rua só o caos.
A prefeitura não deixa prescrever, ela coloca como dívida ativa antes que venha prescrever.
divida ativa prescreve tbm
Excelente vídeo, uma verdadeira aula para os leigos.
Olá! E obrigado pelo comentário! Nos ajudaria bastante se pudesse se inscrever no canal e compartilhar com seus amigos e familiares :-)
Excelente informação, Dra muito obrigado, uma pena que só agora ,tive essa informação, tão importante, perdi mais de 5.000 reais, com refis junto a prefeitura, tudo porque meu inquilino não pagava o IPTU, quando descobri já estava em processo de execução.
Olá aqui aonde moro as ruas e horriel valetas abertas e pagamos iptu o prefeito disse que a máquina não pode passar aqui
Gratidão doutora, pela relevante informação. Este tipo de esclarecimento, é de grande utilidade, assim como outros que possam vir a ser abordados ao público e seguidores deste canal.
ta de parabéns, excelente explicação , sanou as duvidas e livrou muitos de negociarem e passarem a dever dividas que na verdade são prescritas.
Finceiei um terreno. Em 2022. Hije que descobrir lendo o contrato que eu que devo ir atras pra pagar IPTU. to passada. Achei que iato seria so apoa liberarem o terreno para construção.
A doutora foi bem direta ao ponto sem mimimi
show de bola 👏🏻👏🏻👏🏻
Obrigado! Não deixe de se inscrever no canal e acompanhar as novidades!
Obrigada Dra !!! Agora compreendi!! Muito bem explicado !!! Gratidão 🙏🏼
E quando você fica sem dinheiro , e pagou PPIs de dois IPTUs seis anos e falta dinheiro para pagar dois meses , você perde tudo que pagou , faltando só quatro anos para terminar o restante ! Eles só querem explorar o devedor !
Comprei um terreno em 2014, a prefeitura de Iguape quer me cobrar IPTU de 2009. Não tá certo isso!
Em uma visão crua... está equivocada a cobrança... busca o relatório de débitos junto a semfaz!!!!
Bom dia doutora.sou Raimundo Vicente Alves,tenho um processo de devolução de um terreno no município de porto nacional no to.cantins.so só que a prefeitura vem comprando na justiça o iptu de 2014/2015/ ,sem contar q todo começo de ano valores são bloqueados na minha conta.ano passado foi 629/esse 669
Aqui no Rio de janeiro a prefeitura está cobrando IPTU do ano 2000 😢😢😢 a vizinha ela está com dificuldade de pagar 😢😢😢😢😢😢 porque o juro muito alto 😞😞 da prefeitura
Boa didática. Clareza.
Tirei uma certidão negativa de débito, qual o imóvel não possuia débito algum. Peguei os comprovantes e joguei fora, guardando apenas a CND. Agora, 2 anos depois, o município vem cobrar débito anterior à certidão. Nesse caso, não tem validade a CND?!
Meu pai tem um terreno que nunca chegou cobranca nenhuma, o que fazer nesse caso... Tem a mais de 15 anos
Muito bom !!!! Parabéns pela didática...
Olá estão me cobrando IPTU desde 2010 e ouvindo você agora descobri que devo pagar somente de 2018 pra cá está inscrito em dívida ativa,como faço pra arrumar a situação?
Oi Patrícia!!!! Deve procurar saber o n. Do processo para verificarmos a ocorrência da prescrição!!!!
Olá. dia descobri que estou devendo o iptu. de 2013. eles nao deveria ter né aviso no ano seguinte?
@@raimundaramosdematos2293 em tese está prescrito... somente 1 análise mais detalhada... para lhe dá certeza....
Olá, e obrigado pelo comentário.
A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2010 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar.
Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp
(69)9 9971-5115.
Querida,informe por favor..o IPTU de 2014 está na dívida ativa porém não notificado o devedor.Existe prazo de prescrição para o protesto judicial? Estar inscrito na dívida ativa gera título executivo?
Uma dúvida, quando há um parcelamento antigo de 2013 pra trás, nesse caso como houve o reconhecimento da dívida, a prefeitura pode cobrar?
Muito obrigado mesmo. Estou sendo combrada taxas judiciais que eu não concordo. Negócie uma dívida de IPTU. Na ocasião pageui tudo que eles me pediram,! Hoje com mais de 10 anos estou como meu nome no cartório
Bom dia, tudo bem? Entre em contato conosco.
gostei da explicacao nota 10.
Excelente aula dra.!
Muito obrigada!
Muito bom o vídeo parabéns 🎉
IPTU é necessário.
Más os valores são desumanos.
Mas quando prescrever preciso pagar ou não? Quais as consequências?
Bom dia, tudo bem? Quando a dívida é prescrita, não deve ser paga.
Só é legal pra eles,pra todos nós e imoral
Ela foi resolver minha prima essa dívida contanto com 2022, no valor de 116,000.00.
O que significa devido ajuizado, ele pode prescrever?
Boa tarde !como fazer pra desativar um imovel q meu pai derrubou em 1996 e até hj vem o iptu
Tenta abrir um processo na prefeitura pedindo para refazer a medição do imóvel.
Bom dia, tudo bem? Entre em contato conosco.
A prefeitura não deixa prescrever, remete à dívida ativa e começa a cascata de juros.
Bom dia, tudo bem? Em alguns casos, isso realmente acontece! Para mais dúvidas, entre em contato conosco!
@@advogadosmdf5976 ok!
excelente explicação !!!!
Bom dia, como posso saber que o IPTU de um imóvel na dívida ativa é extra judicial? João de Sá - Brasília -DF-
E quando moramos em outra cidade e não fomos formalmente citados?
Bom dia, tudo bem? De acordo com o CPC, a citação deve ser pessoal: Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Meu imóvel deve desde 1999. Porém a prefeitura sempre protocola processo pra assegurar o direito da prefeitura de recebe lo. Porém nenhuma outra ação de cobrança é proposta. Da pra pedir a prescrição?
Excelente vídeo. Paula, eu estou negociando a compra de um terreno, porém eu fui na prefeitura e consta um débito de IPTU de 2002,2006,2007,2008,2009, eu posso comprar o terreno e colocar no contrato de compra e venda uma cláusula especificando que está em processo de prescrição no nome do vendedor e assumir somente o IPTU a partir desse ano pra frente ? Obrigado pelo vídeo.
Peça para o vendedor dar baixa, para isso ele precisa de um advogado que vai peticionar nos processos alegando a prescrição, feito isso e homologado pelo juiz tire a certidão negativa, não compre imóvel com dívida de IPTU nem de condomínio pois o próprio imóvel responde por essas dívidas e pode ser penhorado para pagamento das mesmas.
muito bom parabens!
Muito obrigado! Não deixe de se inscrever em nosso canal!
Eu tenho iptu atrasado de 2010 a 2015, está prescrito?
Devo negociar?
Como faço pra saber se já existe uma ação de execução fiscal?
Daniela! procure um advogado tributarista ok...existe o prazo decadencial e o prescricional num total de 10 anos ok....os 5 primeiros anos podem por um dia antes se abrir o prazo prescicional sera emitido em seu nome um cheque uma cartula chamada de DA,,, Essa divida tbm tem um prazo de cinco anos e tambem por um dia podera deixar de ser prescrita ok...Ai a PM tomara as devidas providencias contra o seu patrimonio. E claro que mesmo assim existe um acordo , crianca menor de 18 anos, acordos ante de haver a penhora pra hastea puplica...Procure um advogado que ele lhe fara um grafico de decadencia, prescricao....Caso foi decadencial ou prescrito nao paga ok....pede a baixa ...
Bom dia dra. Paula, achei muito esclarecedor seu vídeo, mas fiquei com uma dúvida, caso tenha havido protesto judicial, quando começa a correr a prescrição novamente? obrigada se puder me responder.
Bom dia, tudo bem? Para existir o protesto judicial, deve haver uma sentença. Neste caso, precisaríamos analisar o processo, para ver se não houve caso de interrupção.
Tenho um terreno no município de Iguape/SP em área de mata fechada e já pedi várias vezes isenção de IPTU, por situar-se em local de manancial, mas a prefeitura insiste que o imposto é devido por ser urbano. Como devo proceder?
Chegou uma carta pra mim . 10 anos de iptu atrasado. Tentei parcela e não aguentei pagar. Está em nome da minha mãe já falecida que era usufruto. Agora não sei o que fazer
conseguiu resolver o problema? a prefeitura negociou com você?
Se a Duda mãe faleceu antes da propositura da ação vc pode através da defesa de um advogado pedir a extinção dos créditos. Ocorreu o mesmo com o meu sogro porém por conta do pedido de honorários pelo advogado concedido pelo juiz a prefeitura de nega a prescrever ou seja a dívida não saiu do município 😢
Boa tarde Dra Paula, estou devendo o IPTU a muito tempo sou divorciada e moro no imóvel com minha filha e meu Ex marido faleceu a 5 anos, não recebo pensão e não sou aposentada tenho 62 anos sou cabeleireira autônoma e no momento não tenho cliente estou preocupada por favor o devo fazer???? Obrigada 🙏
Olá Sônia! E obrigado pelo comentário.
O IPTU prescreve em 5 anos, logo, só pode ser cobrado deste período.
Ainda, é importante dizer que ocorrem programas de parcelamento com certa frequência na maioria das prefeituras, facilitando o pagamento.
DrªPaula, é verdade que na rua por onde passa adutora da cedae os moradores estão isentos de IPTU?
Divida ativa de um acordo quebrado em 2013 pode ser prescrito?
Bom dia, tudo bem? Em regra, sim, mas devemos analisar se nesse meio tempo, a prefeitura não entrou com ação. Para maiores dúvidas, entre em contato conosco!
Boa noite. Eu solicitei o lançamento do IPTU do meu imóvel, pois o mesmo não possuía IPTU. No entanto, hoje (28/11/2022) acabei de receber a correspondência da primeira cobrança do IPTU, porém cobrando desde janeiro até o mês atual (novembro). Inclusive sinalizando como que está em atraso desde janeiro, sendo que nunca chegou uma cobrança. Inclusive em Abril deste ano eu estive na SEFAZ cobrando o lançamento do IPTU que até então nem existia. Pode isso?
Olá David! E obrigado pelo comentário. O lançamento deve ser feito seguindo a legislação local, mas sempre obedece aos códigos nacionais. Nesta situação específica, entendemos que não existe a obrigação de pagar os encargos do atraso, tendo em vista que não houve atraso, e sim falta de lançamento do próprio tributo de parte da administração municipal.
Não foi autorizado pelo STF a negativação de imposto prescrito? É uma forma indireta de cobrança!
Parabenizo a profissional pela excelente explanação, clareza, objetividade das informações prestadas ao público. Gostaria de saber se no caso de um posseiro celebrar um PPI com a Prefeitura para buscar obter direito de posse sobre o imóvel reservado à sobrepartilha através da apresentação pelo mesmo de um contrato de gaveta sem registro, e, se isto vier a prejudicar a condição da interrupção da prescrição em favor do Espólio, qual a melhor medida a ser adotada administrativamente para salvaguardar o direitos dos sucessores? É possível o inventariante viúvo meeiro solicitar administrativamente a anulação do acordo apresentando a matrícula com averbação do óbito onde consta seu nome como co-proprietário? Isto sem contar com a possibilidade da propositura de uma Ação Anulatória do ato praticado dd forma fraudulenta. Esta medida administrativa poderia, inclusive, instruir a Ação Anulatória.
BOA TARDE DOUTORA ESTOU MUITO PREUCUPADA POIS PERDI MEU MARIDO HÁ DOIS ANOS PELA COVID AGORA ESTAR CHEGANDO CARTAS DE COBRANÇA DE IPTU NO NOME DELE SENDO QUE NÃO TENHO RENDA SÓ RECEBO O BOLSA FAMÍLIA OQUE DEVO FAZER ESTOU COM MEDO DE PERDE MINHA ÚNICA CASA
Você pode pedir isenção do IPTU se a sua renda for inferior a 3 salários mínimos e vc tiver 60 anos ou mais. Veja as regras do município onde reside. Procure a defensoria publica do seu município para pedir orientações.
Ola gostaria de saber quando se da o inicio da decadência deste imposto? No caso a prefeitura aqui da minha cidade disse que a notificação foi feita dentro do prazo de 5 anos mais a notificação não se da com o recebimento do carne?
E quando os proprietários morrem? E existe uma dívida de iptu? Quem paga? O q devo fazer?
Olá! E muito obrigado pelo comentário.
As dívidas de IPTU tem natureza "propter rem", ou seja, acompanham a coisa independentemente de quem seja o proprietário. Assim, quando os proprietários falecem, o ideal é que a herança pague as dívidas e, desde a partilha, os sucessores assumam.
Nosso escritório conta com time especializado em direito sucessório.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato pelos meios deixados na própria descrição do vídeo!
Boa tarde, li em algum lugar que só consta terraço se tiver escada fixa, não tendo é visto como cobertura. É verdade isso, se for onde posso encontrar?se o cálculo do IPTU é o valor venal x alíquota o que que tem a ver a metragem do imóvel?
Ola, alguem te deu retorno?
tenho duas dívidas de IPTU. Uma ativa e outra corrente. Qual é diferença ente elas? obs.: a dívida ativa é do ano passado e a corrente 15 anos atrás.
Não sou advogada mas por experiência digo que a dívida de 15 anos atrás é prescrita conforme artigo 174, mas se estiver executada (judicial) terá que ser mediante ação pq a prefeitura não irá prescrever de forma administrativa. O exercício em dívida ativa poderá ser negociada (parcelado) na prefeitura. Aproveita que algumas prefeituras estão concedendo o desconto Refis onde juros e multas são abatidos.
Continuando ele já faleceu e como não tive tempo para mudar para o meu nome...Ele está atrasado de 2009 até 2020, foi para dívida ativa ajuizada. Minha prima Sandra foi na subprefeitura de São Paulo para passar no nome dela ..para isentar o IPTU em 2023. Queremos regularizar a dívida ativa ajuizada que está no nome do antigo proprietário que chama Abraão Miguel do Carmo Filho.
Olá Dra Paula! Tudo bem?
Recebi uma cobrança referente ao IPTU de 2018, sendo que estamos em junho de 2024.
Eu tenho que pagar esse IPTU ou ele está prescrito?
Entrei no Esaj para ver se tem processo tramitando acerca desse imposto e só tem processo tramitando de imposto referente a 2022 para frente... Posso entender que o de 2018 prescreveu? Como saber exatamente se teve processo execução acerca dele ou não?
Retirando a Certidão de Dívida Ativa na Prefeitura onde vai constar os exercícios (anos) em aberto incluindo o número do processo se houver. Se não houver execução (processo) peça o documento citado no vídeo e entre administrativamente com o pedido de prescrição conforme artigo 174
Pode pedir a prescrição administrativamente antes de ser citado ?
Bom dia, tudo bem? Pode sim
É ruim eu perde aqui eu derramei meu suor 💧.
Bom dia! Estou adquirindo uma casa cujo IPTU está atrasado desde 2005, devo pagar?
Você comprou a casa Ezequiel?
Olá, parabéns pelas informações referente ao iptu.
Ainda assim fiquei com uma dúvida, no caso eu fui cobrado pela prefeitura, e acabei fazendo um parcelamento, só que mesmo com o parcelamento eu não consegui pegar e estou em atraso novamente. Tem alguma chance de eu conseguir ganhar uma briga dessa com a prefeitura. Desde já agradeço a atenção.
Iptu executado tempestivamente, depois o credor pediu a extinção da execução mais 4 anos cobra o mesmo iptu novamente no cartorio. Nao houve prescrição?
Como fica a situaçao de pessoas com 70 anos ,já que saiu uma nova lei . Fala aí .
Nossa parece que como eu muitos tem ploblema com iptu
Defensoria pública é a pior M que existe, além de não ajudarem ainda humilham as pessoas e tb usam a procuração para fazerem o que querem sem comunicar a pessoa 🤬🤬🤬🤬
A defensoria é uma vergonha
Dra. bom dia, interrompe a prescrição do IPTU se a prefeitura fez o lançamento de novo do ano de 2015,2016 e 2017: no ano de 2017 e entrou com processo de execução em 2022 ,
Mas,se esta divida estava parcelada e nao foi paga no todo,por exenplo de impostos,também fica imcobravel?
Bom dia, tudo bem? Se você fez um acordo e inadimpliu, ele também pode ser prescrito, porém, deve ser analisado se nao houve notificação. Para mais dúvidas, entre em contato conosco.
Bom dia. Ja ouviu falar em IPTU de recibo de invasão?
Onde moro é uma invasão que tem asfalto, agua encanada, energia, coleta de lixo é etc.
A prefeitura falou que tendo 2 critérios desses ja pode comprar Iptu mesmo ñ tendo escritura.
Comprei sem saber disso, fui na prefeitura e tava devendo mais de 3 mil. Agora a divida caiu para $1150 pq prescreveu alguns anos e os outros caiu na dívida ativa.
Essa cobrança de IPTU está correta mesmo a prefeitura ñ liberando a escritura?
Eu moro no interior de São Paulo Santa Bárbara do Oeste recebo o salário mínimo há 24 anos sou deficiente física 64 anos tem direito de pagar IPTU sim ou não assim que você puder Doutora me responde por favor gratidão pela sua informação Obrigada gratidão
Bom dia, tudo bem? Entre em contato com a gnt para resolvermos essa demanda. Mas, adiantando, teria direito a isenção sim.
Comprei um terreno q tem dívidas desde 2010... posso paga so as parcelas de 2020 pra ca? A demais deixo sem paga?
Bom dia, tudo bem? Então, conversa com a gnt no whatsApp (69 99971515) para esclarecermos melhor a situação, e vermos quais dívidas já foram prescritas.
Boa noite meu IPTU está sem pagar desde 1999 e eu comecei a pagar o mesmo agora em 2024 sendo quê o imóvel eu tenho o documento de compra e venda ainda no nome do proprietário anterior agora o quê devo fazer prá continuar pagando por gentileza.
Não sou advogada mas penso que pagando o IPTU do 0:02 imóvel no nome do antigo proprietário é perigoso.
Eu desde 2018 eu não pagou IPTU agora vem comprado 5 anos o que eu faço em doutoras mim ajudo . Com.5 anos a dívida prescrever
Olá, e obrigado pelo comentário. IPTUS prescrevem em 5 anos.
Boa tarde doutora,fiz um parcelamento de iptu após receber uma intimação do cartório de protesto ,fato esse que me deixou assustado,mas após fazer o parcelamento e assinar o contrato e pagar 3 parcela fui cobrado do cartório 900 reais para tirar o meu nome do protesto,sem condições para tanto, já que o parcelamento não foi tão baixo.A pergunta é por que o cartório aceitou protestar se o processo já estava sendo arquivado ,se o juiz mencionou o artigo 40 da lef, ou seja mesmo assinando um contrato por temor ,receio e falta de entendimento, acho que o cartório como entendendo de lei o fez sem se aprofundar na questão que estava assumindo.
Tem algo que eu possa fazer ainda?
Oi eu estou negociando um terreno que não pagam o iptu dês de 1997 e o antigo do e morto e que tem a posse não transferiu pra ele mas já e dele faz 14 anos
Recebi uma carta do pad parcelamento demonstrativo de débitos. Com vencimento em 31. 03.22 não paguei como posso resolver isso. obrigado um abraço.
Muito bom
E quando o imóvel está em área de risco com barricada na entrada cheio de bandidos de fuzis? As empresas prestadoras de serviços não podem entrar. Nem o caminhão de lixo? (( Sou obrigado á pagar o IPTU??? ((RJ))😭⚰️🇧🇷👈😭 Prefeitura botou um asfalto de manteiga. Chuveu, derreteu.🤦♂️
Oi se vc poder me responder vou ficar grato, comprei um terreno 2016 é estão me cobrando IPTU desde 2011 sendo que a imobiliária passou pro nome Dela o que posso fazer?
Olá, e obrigado pelo comentário.
A prefeitura ainda te cobra os IPTUS de 2011 atualmente, em 2022? Se sim, vc pode pedir a prescrição e não pagar.
Caso tenha mais dúvidas, favor entrar em contato com nosso escritório pelo WhatsApp
(69)9 9971-5115.
Muito bom Dra!
Tenho uma pergunta essa prescrição vale pra outros serviços tbem? Tipo multa por não limpeza e calçadas não feitas?
Bom dia, tudo bem? Sim! Para mais dúvidas, entre em contato conosco.
Professora se no caso o proprietário tenha ido até a prefeitura e solicitado o parcelamento do débito já faz com que a prescrição seja interrompida ou necessariamente ele teria que ter pago ao menos uma prestação do parcelamento para efetivar o negócio jurídico? Obrigada seus vídeos são excelentes
Olá Paula! Muito obrigado!
A partir da celebração do parcelamento ocorre uma nova data inicial pra transcurso da prescrição. Assim, a não ser que haja uma cláusula resolutiva no próprio parcelamento, me parece que a interrupção já é interrompida.
Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone ou e-mail descrito na própria descrição do vídeo.
Doutora moro em uma aria carente e desde de 2012 até 2024 não pago o IPTU eu era beneficiário do bolsa família e me encontrava com algumas doenças crônicas hoje estou bem melhor já estou trabalhando ganhando um salário mínimo mas quero pagar daqui pra frente, então queria saber se as dívidas passadas podem estarem prescritas ,me ajude se possível 🙏
Bom dia, tudo bem? Nós precisamos ver com mais detalhes o seu caso, e se o senhor se encaixa na isenção do IPTU.
Comprei uma residência com 6 anos de iptu atrasados.
E quando chegou o carne de iptu como sou novo dono de 2018 so paguei o de 2023
Pode me auxiliar em questão ao antigo dono
Pois a secretaria de tributação so passa para meu nome se a divida do antigo dono for paga.
SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN
OBRIGADO
Drª estou pagando mensalmente IPTU em atraso desde 2009, sendo q Ajuizados de 2009 até 2011 e os demais não ajuizados. Devo procurar a defensoria ? Obrigado. Brasília-Df
Bom dia, tudo bem? Deve sim.
Boa tarde Estou
Com processo referente a 2018 e 2019 posso parcelar esses com a prefeitura, e depois fazer o pedido de prescrição dos anos anteriores ou corro o risco de indicar o reconhecimento da divida.
Bom dia, tudo bem? Nós precisaríamos analisar o seu caso com mais calma. Se não houve nenhuma notificação, está prescrito sim.
Um débito de IPTU em cobrança judicial mas não foe executado é passivo de caducar
Compramos uma casa e o antigo dono ficou sem pagar por 11 anos e a agora está na justiça, mas eles tentaram financiar e deu negado, agora minha mãe é aposentada e tem uma filha com PCD, tem a possibilidade desse imposto ela não pagar?
Tenho uma divida de 2016 está protestado. Tem q paga o IPTU e o cartório ou só o cartório.
Olá Robson, e obrigado pelo contato!
Quando foi feito o protesto deste IPTU?
MDFOi na data do Serasa 17 09 2017
Nunca que a prefeitura vai deixar prescrever.. é aí que arrancam dinheiro da gente sem contar honorários advocatícios que exigem que nós pagamos… aqui na minha cidade é assim
Infelizmente, eles não aliviam, mas, não é impossível
Boa noite Paula. E a dívida de TLP, também prescreve?
Obrigada
Bom dia, tudo bem? Sim, prescreve. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!
Ótimo vídeo
Obrigado!
Boa tarde Professora, no meu caso, a prefeitura ajuizou um débito de 2016/2017/2018 em setembro de 2022. Porém fui na prefeitura esse ano 2023, e acabei assinando um termo de confissão de dívida do débito no valor à vista , pois não sabia da prescrição. Nesse caso, ainda consigo obter esse recurso (prescrição) ou devo pagar a divida?
Ola, vc teve retorno?
Uma dúvida: No meu caso, a casa que moro há 32 anos, era no nome do meu sogro, já falecido há 12 anos, em seguida meu marido colocou no nome dele e fez um financiamento na Caixa Econômica Federal para pagar as partes dos irmãos e ficar somente ele com a casa, assim feito, estávamos pagando a CEF há mais de 2 anos, o valor de 2.200,00 por mês, acontece que meu marido faleceu em dezembro de 2017 e, não estou recebendo nenhum comunicado da SEFAZ. O que devo fazer para colocar o meu nome e de meus filhos na casa?
Inventário.
Olá!
Neste caso, o primeiro passo é regularizar a situação dominial do imóvel, ou seja, via inventário (judicial ou extrajudicial).
Depois, analisar se o financiamento com a Caixa não tinha contrato prestamista junto, que quita o restante das parcelas.
Por fim, analisar na prefeitura, pois os impostos certamente estão sendo lançados anualmente.
Se tiver interesse em maiores informações, envie um e-mail para advogadosmdf@gmail.com
Grata,
Bom dia. Estão cobrando IPTU de 2002 a 2006, nessa época o imóvel pertencia ao antigo proprietário . Como fazer essa cobrança indevida, se o imóvel não era meu na época , e a dívida passa dos 5 anos?
Boa noite Célia Regina! A principal questão aí é o fato desses débitos estarem prescritos. Como a professora ensinou, você pode pedir a exclusão diretamente no setor de finanças da prefeitura, ou procurando um advogado de sua confiança.
Boa tarde Dra Miranda D' Avila, minha esposa tem uma casa no município de Araruama RJ
A casa foi invadida em 2010 ou 2012,entramos na defensoria pública no município do Rio de janeiro capital, aonde moramos
O processo foi encaminhado para defensoria pública de Araruama, já está no final do processo para tomar a posse
So que vimos que o IPTU que recebíamos em nossa casa no Rio de janeiro, não recebemos mais
Agora que vimos que os invasores nunca pagou o IPTU
Recebi de um amigo que foi ver a situação do IPTU, QUE ESTÁ NA DÍVIDA ATIVA, valor total pendente de 31.830,63 desde do ano de 1998 até hoje 2024, mas nunca recebi nada, pois a prefeitura não mandou nada pra mim no Rio e sim para os invasores da casa
Peço encarecidamente uma orientação
Desde já agradeço com a mais alto estima e consideração
Carlos Henrique Figueiredo
Ola doutora! Se o contribuinte fizer acordo e não cumprir, e passado 5 anos o débito oriundo do acordo também prescreve?
Bom dia, tudo bem? Ele parcelou o IPTU atrasado, não pagou e passaram os 5 anos sem nenhuma notificação? Se sim, prescreve! Mas, devemos olhar com detalhes a sua demanda. Entre em contato conosco!
Somos obrigado a pagar que já está em dívida ativa ? Ou tem como safar ?
Bom dia, tudo bem? Se a Fazenda Pública não te cobrar no decurso de 5 anos, ela é prescrita. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!
Bom dia, dra Paula.
Estou com uma ação de usucapião há mais de dez anos, que ainda não foi julgada.
Minha pergunta é:
Não estou pagando o IPTU durante todo esse tempo!
Corro algum risco?
Ele irá prescrever?
Obrigado!
Bom dia, tudo bem? Então, o pagamento do IPTU não é requisitado para ações de Usucapião, porém, é importante salientar que o pagamento em dia é uma prova eficaz para a este tipo de ação, demonstra que você cumpre com as obrigações do imóvel. Para mais dúvidas, entre em contato conosco!
Tenho 2 filhos com deficiência somos 8 herdeiro meu irmao me deram uma parte onde moro com meus filho tem uma dívida grande de ptu fui atraz e eles começaram manda porque numca tinha chegado ptu aqui eles colocaram na justiça como fico com meu filhos
Oque significa, certidão Negativa de IPTU ?
Bom dia, tudo bem? Ela ajuda a verificar se um determinado imóvel está sem dívidas de IPTU.