Para Moraes, manter foro no STF após mandato padroniza situações e evita "elevador Judiciário"
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Ministro Alexandre de Moraes, em entrevista, destacou que recente entendimento do STF pela manutenção do foro privilegiado, mesmo após o fim do mandato, visa padronizar situações e evitar um "elevador Judiciário".
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A mudança da jurisprudência tem um nome: revangismo político. O STF já decidiu, na ADI 2797, julgada em 15/09/2005, relator ministro Sepulveda Pertence, que não se extrai da Constituição a manutenção de foro especial aos ex-detentores de cargos públicos. O STF manteve este entendimento no julgamento do RE 549560 em relação aos magistrados aposentados, sempre na mesma linha: não se extrai da Constituição esta interpretação.
Eis que surge um ex-presidente que precisa ser julgado pelo STF. De forma casuística, o STF usa argumentos consequencialistas para mudar o que estava pacificado. Pior, fora da exigência prevista pelo parágrafo 4, do artigo 927, do CPC, para mudar a jurisprudência isto é, argumentação específica, incongruência social não levada em consideração à época do julgamento da ADI 2797, e superveniente inconsistência sistêmica. Em suma, há perseguição política em jogo.
👏👏👏
STF nao é competente para julgar os casos do dia 8.
Aí é conforme a conveniência!
VIVA A DEMOCRACIA RELATIVA 🤫
Não sei porque no Brasil tem presidente, prefeito, vereador, deputado, agência reguladora, constituição, outros tribunais... Deviam mandar todo mundo embora e declarar o Xandão o monarca de uma vez. Era só ele dar as ordens e pronto.
Igual advogado, sempre defendendo seus interesses e dobrando a lei ao favor dos marginais.