Formação PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO - GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA - DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO - GESTÃO PATRIMONIAL PÚBLICA - DOMÍNIO PÚBLICO E PRIVADO
PROGRAMA:
I - PRINCÍPIOS DA GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
▪ Enquadramento
▪ Princípios Gerais da Atividade Administrativa
▪ Princípios Específicos da Gestão do Património Imobiliário do Domínio Privado do Estado
▪ Princípio da Boa Administração
▪ Princípio da Onerosidade
▪ Princípio da Equidade
▪ Princípio da Consignação
▪ Princípio da Concorrência
▪ Princípio da Transparência
▪ Princípio da Proteção
▪ Princípio da Colaboração
▪ Princípio da Responsabilidade
▪ Princípio do Controlo
Debate
II - FORMAÇÃO DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
▪ Enquadramento
▪ Formas de Aquisição de Direito Privado
▪ Aquisição Onerosa
▪ Aquisição Gratuita
▪ Formas de Aquisição de Direito Público
▪ Expropriação por Utilidade Pública
▪ Perda de Bens a Favor do Estado
▪ Sucessão de Pessoas Coletivas Extintas
▪ Reversão no Termo da Concessão
▪ Execução Fiscal
Debate
III - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
▪ Enquadramento
▪ Formas de Administração
▪ Cedência de Utilização
▪ Arrendamento
▪ Constituição do Direito de Superfície
▪ Usufruto
▪ Constituição de Garantias
▪ Conservação e Manutenção
Debate
IV - REGIMES ESPECIAIS E PARTICULARES DE GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO DOMÍNIO PRIVADO
DO ESTADO
▪ Enquadramento
▪ Regimes Especiais
▪ O património afeto à Defesa Nacional
▪ O Património Histórico e Cultural
▪ Regimes Particulares
▪ Imóveis afetos aos Institutos Públicos
▪ Imóveis afetos ao Sector Empresarial do Estado
▪ Imóveis afetos a Fundações Públicas de Direito Privado e Privadas de Iniciativa Pública
Debate
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