Crime de Violação de Domicílio (art. 150 do CP)
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- Опубликовано: 11 сен 2024
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Violação de domicílio
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
§ 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Vamos juntos!!!
#Art150CP #ViolaçãoDeDomicílio #CódigoPenal #CP #DiegoPureza
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Se a polícia invadir minha casa, sem nenhum tipo de mandato se caracteriza invasão? E caso a polícia invada minha casa eu posso reagir disparando contra a polícia?
Bom dia, professor!
Se estou flagrando maus tratos em um cachorro como por exemplo, um cachorro sem comida, água, vejo que o animal está nitidamente mal ou na iminência de de enforcar com a coleira quando o dono não tomou os cuidados para que o msm nao se machuque, eu adentrar a residência para salva-lo de um mal pior, entrarei nas excludentes de ilicitude?
146-A Molestar alguém invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovável: Pena - detenção, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. § 1º Se resulta à vítima grave sofrimento físico ou moral: Pena - detenção, de 04 (quatro) a 08 (oito) anos.
E se a pessoa faleceu morava sozinha . O cara pegou a chave e falou que vai morar ?
Moro em uma casa alugada e o proprietário abriu a porta que estava fechada na chave, e minha câmera gravou, ele ficou uns 5 minutos dentro da minha casa sem meu consentimento
Se você possue o vídeo dessa invasão processe ele, eu também tive a casa invadida mas foi pela cunhada do proprietário, agora estou processando ela.
Para quem está vendo esta aula em 2020:
O Parágrafo segundo foi REVOGADO pela lei 13.869/19 (pacote anti crime).
Valeu pela observação, Diogo!
Proibi a vizinha de entrar na minha casa de aluguel ..e ela está entrando ainda . E entra na minha viela de carro sendo que eu proibi O direito dela é entrar a pé ..
@@DiegoPurezaPor favor estou com vizinho batendo é furando minha parede, como posso resolver isso?
Que a Paz de Nosso Senhor Jesus Cristo esteja com voçê.
Apesar de ser delito de mera conduta, excepcionalmente admite-se a tentativa: na modalidade "ingressar", haverá a tentativa quando o agente procura escalar uma janela e é detido pelo policial que faz a ronda noturna p.ex. Parabéns pelas aulas, Pureza!!!
4:49 o caso de aumento de pena foi revogado pela Lei 13869 de 2019
Boa, essa aula foi gravada bem antes da nova lei de abuso de autoridade. Valeu pela observação.
Abraço!
Purezao é incrível como consigo entender tudo que vc explica, meu pra mim vc é o melhor professor que eu tive, e olha que nem foi pessoalmente, abraços.
Muito obrigado mesmo pelas palavras, Rodrigo, conte sempre comigo, meu amigo!!! Fico realmente feliz em saber que entende meus vídeos rs
Tive tentativa de invasão de domicílio com 7/8 pessoas, mais um cão de grande porte. Tentativa de arrombamento de portão feita por um marginal. Só não entrou pq não permitimos e tivemos ajuda do porteiro. Passava de 22 horas
A camera flagrou e eles fazem apologia a esse crime por não testemunhar, estão organizados
Prof.Diego, excelente explanação!!
Estou para fazer o Exame de Ordem e tenho paixão pelo Dir.Penal.
Verifiquei que você fez link deste art. com Constitucional e a Lei 9099.
É dessa forma que é exigida no Exame de Ordem: a interdisciplinariedade.
Muito obrigada.
Se você conhecer algum livro que trabalhe com interdisplinariedade, por favir, indique-me!!
Explica muito bem,Parabéns professor.
Gostaria de saber até onde abrange essas dependências, exemplo de imóvel rural.
Aconteceu comigo, 4 pessoas sem terra invadiram meu sítio, mas a PM disse que não poderiam tirar os sem terra de lá, pois eu precisaria entrar com pedido de reintegração de posse. Mas agora me pergunto, esses invasores estavam cometendo crime de invasão de domicílio, ali configura crime em flagrante a lei diz que a polícia pode agir em caso de flagrante ... Estou confuso
A cunhada do proprietário da casa alugada pareceu sem avisar na minha porta pra fazer uma "vistoria", ela foi entrando na residência com tamanha arrogância. Eu mandei ela embora diversas vezes e disse que ela estava invadindo, mas ela continuavam andando pela casa. Vou processar, não apenas por isso, mas também pela inúmeras injúrias que ela comentou contra minha família.
BOA AULA ( MESMO COM INTERFERÊNCIA DO PACOTE ) . 👈👈👈👈👈👈 ✌
Boa noite Prof. Diego. Somente uma correção. No texto Sujeitos do crime, fala em proprietário contra Locador. Houve um equívoco aí. Seria proprietário contra Locatário. Pois, locador é o dono, proprietário. Houve um equívoco no texto. Abraços.
Curso gratuito do prof no RUclips... Vamos dar like,s. .
Valeu pela força, Eric 💪
Uma pessoa que não é da minha família (cadeirante) quis vir morar em minha casa (pessoa lúcida e maior de idade). Porém, a mãe e a família dessa pessoa bem até a minha casa sem avisar e chega nas horas mais inconvenientes, sem contar que sempre que eu abro o portão eles invadem sem eu convidar, e quando eu não abro o portão eles ficam o tempo todo tocando a campanhia e gritando até que alguém atenda. No caso, eu já conversei com a pessoa que mora comigo e pedi para que avise a família dela para que sempre que quiserem visita-la que mandem mensagem perguntando se podem ou não vir, e mesmo ela tendo falado com eles, eles continuam vindo de abuso e entrando sem autorização dos donos da casa. A mãe dela é a mais abusada e se acha no direito de vir peitar achando que pela filha estar morando em nossa casa ela tem algum direito. Obs: a mãe sempre vem acompanhada pois não aguenta nem um empurrão, então anda sempre em bando. Hoje mesmo ao meio dia, horário de almoço, ela chegou em nossa casa com mais 3 adultos e 2 crianças e invadiram nosso quintal e casa sem permissão. Outra observação: nós recebíamos bem os familiares dessa pessoa, porém, eles não estão satisfeitos por ela estar morando conosco e começaram a falar calúnias sobre minha família e a fazerem abuso em nossas casa e apenas por esses motivos nos não queremos mais recebê-los aqui. Nós deixamos bem claro que quando eles quiserem ver a pessoa que está conosco para que marquem um dia e a levem para passear na casa deles, mas nada adianta.. é muito difícil conversar amigavelmente com essas pessoas. Nesse caso, o que eu devo fazer? Preciso de provas? E como faço para iniciar uma ação contra essas pessoas? Gostaria sinceramente que eles fossem proibidos de vir até a minha casa e que parassem De inventar calúnias sobre nos ( inventaram até que nos roubamos a mulher, o que não é verdade). A pessoa que mora com a gente quis vir para cá pq na casa dela não tinha um bom tratamento (sem banho, não se alimentava bem e passava o dia todo "mijada e cagada" em cima de uma cama) .. enfim.. preciso de uma orientação sobre como devo proceder pois está realmente difícil
Essa aula me ajudou bastante.
Muito bem explicado, Parabéns Professor
A vizinha da minha irmã toda hora entra no quintal dela subindo a escada sempre com a mesma desculpa o meu tapete caiu eu vim pegar!
É invasão de domicilio minha irmã não quer que ela entre no quintal!
Moro em uma quitinete que é um quintal com 3 quitinete, sendo a primeira da pessoa que me vendeu a que eu resido. A minha é a terceira, sendo que ele construiu sozinho o muro pra separar as outras que ficam ao lado, sendo que tem saída pra essas outras quitinete pra outra rua.
Bem didático.
Muito. Obrigado. Me. Ajudou. Muito. Agora. Já. Sei. Como. Agir. 👍
Ótimo professor
Muito obrigado
Professor,fui conduzido a delegacia pelo simples fato de passar em uma parte de um terreno desconhecido p/ tomar um banho de Cachoeira, teve a audiência e o mesmo nem compareceu,a juíza arquivou o meu caso de milhares que esse mesmo lugar tem,isso me desclassifica de algum concurso p/área militar?
Parabéns, professor competente. 👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Muito bom professor Diego. Professor, o senhor ou a Nova Concursos tem interesse em disponibilizar aulas de criminalística? Estou estudando e me deparei com esse conteúdo, a princípio até pensei que fosse criminologia, mas já vi que são coisas bem distintas. Abraço, rumo a PC-MG.
Valeu, Douglas!! Ótima sugestão.. sinceramente ainda não havia pensado nisso... estudarei o tema para implementar na Nova sim, valeu pela ideia!
Grande abraço e sucesso!
Entar de maneira astuciosa ou clandestina, sem a permissão de quem de direito.
Ótima aula você é um Albert Einstein japonês muito bom aula maravilhosa
Muito boa explicação,ficou tudo bem claro
Muito boa aula
Perfeito.
Parabéns a sua explicação foi simplimente top!!!
Muito obrigado mesmo, Andrielysom 😁👍👍👍
Sendo que agora o proprietário que me vendeu a minha, resolveu abrir o muro que separa as quitinetes pra colocar um portão! Isso dentro da parte que eu comprei
Valor da multa?Entrei na casa do meu ex cunhado pra entender um chamado de socorro da minha sobrinha que tinha ido buscar um medicamento com a mãe dela pra sua irmã diabética..O pai dela começou a gravar porque tem ódio de mim e me processou..No caso fui prestar socorro porque minha sobrinha estava desmaiada em minha casa aguardando a fita pra verificar a glicose e ser medicada corretamente.
Adriana, no seu caso provavelmente vc será absolvida comprovando que preenchia uma das hipóteses excepcionais para entrar em domicílio alheio. Comprovando a má fé de quem a acusou, vale a pena buscar as devidas reparações pela via judicial.
No meu ver, você ganha o processo com certeza e ele ainda poderá responder por isso.
Eh o que acho
Ótima explanação.
Muito obrigada.
Para o caso de leilão de imóvel ou leilão de crédito imobiliário, se o arrematante entrar no imóvel que o responsável parou de pagar condomínio há 6 anos. E dentro do imóvel tiver traços de que o dono não entra nele há muito tempo. É considerado invasão de domicílio? é cabível indenização do arrematante para o dono? Ou o imóvel é considerado desocupado e não caberia essa lei? Eu tenho essa dúvida não consegui encontrar algo exatamente a respeito disso.
Procure o advogado chamado Tata
Jack não quer ser fatiado pela elice, o Kung Fu é muito bêbado
e se um moraador de rua pular um muro de uma casa abandonada e ficar lá morando ? E pós uma semana o dono fica sabendo do morador de rua lá na casa como fica ?
Aulão da po#%a !!! Valeu prof. sempre espectacular :)
Muito obrigado mesmo, meu amigo 💪😁
146-A Molestar alguém invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovável: Pena - detenção, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos. § 1º Se resulta à vítima grave sofrimento físico ou moral: Pena - detenção, de 04 (quatro) a 08 (oito) anos.
Imagina como fica a mente de alguém que pode invadir a tua residência todo dia sem ir para a cadeia. Infelizmente eu tenho que viver cercado desse tipo de merda.
se a invasão de propriedade for com emprego de violência por duas ou mais pessoas não caberia nesse caso o Esbulho possessório? Suas aulas são excelentes, forte abraço.
Parabéns ☺️ 👏👏👏👏
Boa tarde, Professor Diego Pureza.
O Sr pode me tirar uma dúvida ?
O artigo 150 do CF diz que em algumas situações vc pode adentrar em uma residência a Constituição Brasileira apregoa taxativamente no artigo 5º, XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
No Artigo 5 Inciso XI cita:" flagrante delito " a lei de contravenção é considerado uma infração penal, correto!!
Então digamos que uma pessoa está praticando uma ação de perturbação de sussego, portanto ela está sobre flagrante delito artigo 302 CPP inciso I .
Eu quero saber : Esse estado de flagrância baseado no artigo 42 da lei 3.688/41 me dá o direita de adentrar no imóvel caso ela não não siga a orientação de baixo o som ?
Eu posso entrar contra a sua vontade e apreender seu instrumentos e conduzir ela ao DP ?
Professor, agora depois do pacote ante-crime o horário pode ser considerado entre às 21hs e 5hs da manhã?
Entendo que a noite é da 18hs ás 6hs.
Reformulada.apos as 21hrs e antes das 5hrs e considerado abuso de autoridade.....
Aula perfeita , parabéns proff
Muito obrigado mesmo, Samyra!
Qual a diferença de habitação coletiva do inciso 2, parágrafo 4 para habitação coletiva do inciso 1 parágrafo 5?
Poderia dá exemplos?
ALUGUEI UM QUARTO NUM APARTAMENTO DE UMA PESSOA, E EU SEI QUE ELA ENTRA POIS ELA TEM A COPIA E JA ENTRAVA .. INSTALEI A CAMERA NO MEU QUARTO E PEGUEI ELA E PERGUNTEI PORQUE ELA ENTROU E ELA FICOU NERVOSA E FALOU QUE EU ESTOU INVADINDO A PRIVACIDADE DELA ..... OQUE VOCÊ DIZ SOBRE ISSO ?
ELA SEMPRE ENTROU ANTES DE COLOCAR A CAMERA MAS NÃO TENHO COMO PROVAR POIS NÃO TINHA CAMERA ....
ALGUÉM PODERIA ME AJUDAR EM RELAÇÃO A ISSO ?
Adoro suas aulas. Muito obg
Me responda professor, por gentileza... como punir um meliante que invade a sua casa durante o dia, no momento em que você está almoçando com sua família, revira tudo.. e sai.... a polícia diz que não pode fazer nada! O meliante fica deambulando pela cidade. O que é preciso para a polícia atuar esse meliante e o prender de uma vez?
Muito bom 👏🏻👏🏻👏🏻
Muito obrigado, Fernanda!
E qdo o invasor já é recorrente?
E quem invade um estabelecimento público como uma escola? Qual crime comete?
Ótimo!!!!
Valeu, Bianca 😀
Polícia do Rio acusa STF de criar "zona de proteção ao crime" . Então também posso acusar a PMERJ de "criar zona de proteção ao crime de três PMs" que invadiram e abriram por duas vezes minha casa com chave MIXAS enquanto estava viajando. Na terceira vez dia 26 fev 2019(terça-feira) saí de casa aproximadamente às 05 horas da manhã, quando retornei às 07h40m da manhã peguei três PMs dentro de minha casa, segundo os vizinhos do lado esquerdo e do lado direito disseram a mim que escutaram barulho de vidros quebrados as 05h30m e pensaram que era eu , eles(PMs) quebraram as vidraças, arrombaram a tranca da janela e cadeado que estava trancando a janela no lado de dentro, e entraram em minha residência permanecendo por mais de duas horas em minha casa, onde deparei com guimbas de cigarro e panos forrados no chão com travesseiro para descansar, vasos cheio de fezes até a boca, talvez deva ter usado até drogas dentro de minha casa. Não tinham minha autorização e nem ordem judicial descumprindo assim a constituição, código penal civil, código penal militar, juramento do policial militar, lema da PM SERVIR e PROTEGER, direitos humanos e outros preceitos constitucionais. Hoje faz um ano, cinco meses e oito dias e até o momento a PMERJ não me informa os motivos da invasão de minha casa e nem as providências tomadas, o que é sua obrigação e dever.
ruclips.net/video/HtZDIH94v_o/видео.html
Pode ser considerado "domicílio" uma firma se ninguém estiver trabalhando na hora? No caso, de noite. Caso a pessoa entre num local assim, sozinho, pela noite e saia (sem cometer nenhum outro crime a mais), quais são as possíveis penas pra isso?
Invasão de domicílio e crime a propriedade mesmo ela sendo empresa ou não apartir do momento que você adentrou sem permissão já está cometendo um crime a casa e asilo inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador salvo em outros casos!
Pulei a casa de um vizinho escondido, por causa de um carregador meu, não roubei e nem fiz agressividade com ninguém, isso poderia levar a minha prisão?, Só fiz a invasão, mais n houve nenhuma agressividade...
Eu moro em um apartamento que o dono fica com a chave principal da entrada. E entra hora q ele quiser. O funcionário dele tbm. E só mora eu e minha filha.
Excelente aula!! nota 1000
Sensacional
Valeu!!!
Professor, ótima aula! Caso a esposa autorize e o marido não...a pessoa, se entrar, comete o crime?
Fera demais !
No caso do vizinho colocar uma câmera apontando para minha garagem e é uma portão parcialmente aberto? Isso é violasão de privacidade?
Uma rede de TV bem famosa emvadiu minha casa, abriu minha porta e janela para poder filmar, filmaram tudo, deixei ir para ar, dei parte na polícia, prossesei a rede de TV por envadir a minha casa... e o juiz disse que não foi uma evasão, sendo que eles não tinham mandado para fazer isso, eu não estava em.casa , não tinha ninguém na minha casa, eles entraram e fizeram isso, tenho duas testemunhas que viram eles entrar para filmar, uma das testemunhas viu os caras filmando dentro da minha casa... no vídeo que eles postaram, aparece o cara da rede de TV em pé perto da minha porta, sendo que tem que atravessar todo o meu terreno até chegar na minha porta, que é serca de uns 15 metros de distância da entrada, e mesmo o juiz disse que não foi uma evasão, mesmo com o vídeo mostrando o cara perto da minha porta , e as filmagens de dentro da minha casa, o juiz disse que não foi uma evasão, acho um absurdo essas leis do Brasil, mais depois disso tudo, eu vi que realmente, oque importa é quem tem mais dinheiro, e não o diretos da constituição Federal, me desculpa
Um pergunta: na prática, uma pessoa que invade uma casa, na ausência do morador e se apossa dela, o morador ao chegar e ver poderá acionar a polícia para fazer a retirada à força ou terá que entrar com ação possessória? Pois me parece que na prática esse artigo não serve para nada. Obrigado, desde já.
Só em meio de processo, pois a pessoa já tomou posse do bem, no caso desse artigo é um crime cometido ali na hora do fato, um crime em andamento digamos assim. 👌
@@igorarmando entendi. Obrigado!
E quando o seu vizinho vai na sua calçada e arranca e destrói as suas plantas isso também é crime?
obrigada prof, adorei a aula.
Muito obrigado, Gabriela!
Amigo e quando essa pessoa não invadiu sua casa mas hakeou seu aparelho celular e filmou coisas pessoais e postou em tudo q é lugar da internet ? Como proceder e qual seria o código penal a respeito disso ? Obrigado.
Excelente mestre!
Muito obrigado, mestre!
Só uma correção professor, Ainda que seja um crime de mera conduta, a Violação de Domicílio se trata de um crime Plurissubsistente, portanto perfeitamente possível a tentativa.
Sim, valeu, apesar de ser de mera conduta, excepcionalmente admite-se a tentativa.
Um cara veio fazer um barraco aqui na frente de casa , aí sai foi correndo atrás dele com um facão
Horário as 18:00 as 05:00 ou das 21:00 as 05:00?
E quem sobe no muro para sondar a casa comete que conduta ?
Excelente professor!!
Muito obrigado, Jamerson!
aula muito boa! paragrafo 2 revogado
Olha o problema heim chará e ex chefa juntos
Policiais sem nenhum motivo imvaditsm minha casa, quem devo recorrer?
Professor, noite aqui corresponde agora ao período entre 21h e 5h, conforme a nova lei de abuso de autoridade? Parabéns pelo trabalho e muito obrigado!
eu estava na calçada, falando com a dona da casa, que estava dentro e nenhum momento ela abriu o portão para que eu entrasse, me acusou de invasão. Ela está correta? Pois só fiquei na calçada.
Professor, talvez vc não vai nem ler esse comentário pelo tempo que o vídeo foi feito, mas se acaso tu ler, é correto policiais invadirem o quintal de minha casa sem que eu não fiz nada de errado, até porque a pessoa que eles prenderam por estar vendendo drogas,mora bem pra baixo de minha casa. Eu com 48 anos num conheço nem como é a cela de uma delegacia, fiquei sabendo por vizinhos que dois policiais tinham entrado no meu quintal, eu tinha ido ao mercado, quando voltei fiquei sabendo dessa situação e eles ainda pegaram uma enxada que eu tenho e cavaram num local do meu quintal, procurando não sei o que. Fiquei muito constrangido com esta situação, será que eu poderia entrar com um processo por danos morais contra o estado? Moro no Paraná.
Quando eu cheguei meu vizinho o pai e o filho, tava dentro do meu quintal e a esposa em cima do muro limpando a beirada do Muro dentro da minha casa isso será certo sem a minha permissão eu assustei quando eu cheguei. ele estava dentro da minha meu quintal.
Boa tarde do seguinte saiu de manha volto ao meio dia eu e meu marido nao rouba nada mas mexe nas coisa nao dei chave á ninguém .
Sabemos que muitas vezes existem leis que são injustas. Parecem não ter lógica.
Minhas perguntas:
1. Se sua residência tem portão com fechadura, suas portas também, além destas até cóloca cadeados.
E eh nítido que invadiram pois se percebe falta de algumas coisas, incluindo documentação violada e até falsificadas .
2 hipótese.: Digamos que seja alguém da família que tem as chaves do seu portão, não haveria motivo pra vc não ser comunicado , olha fui até sua casa fiz isso ou aquilo.
Ok. Já sei do que um ser humano eh capaz. Já presenciei muita coisa. Porém digamos que sua família não faz isso de livre e espontânea vontade, ela eh meio que forçada, por razões que vc desconhece. Pode até entrar aí algum tipo de ameaça.
Bom só estou dando alguns exemplos.
3. Qual a finalidade pra essa prática, no meu ver, condenável sim. Apesar de bilhetes e avisos como: Proibido entrar.
4. e último: Você diria, minha família perdeu a moral ou está refém de malfeitores.
Pois eh.
Pra analisar muito a fundo.
Que aí tem. Tem.
Temos que endurecer essas leis , a pena e uma piada , chega ser piada
Não tô estudando pra concurso, mas gostaria de um aconselhamento. Moro de aluguel e o meu aluguel estava em dia, comecei meu processo de mudança e quando retornei a antiga casa pra pegar o restante de minhas coisas o cadeado tinha sido arrombado e trocado por outro. A vizinha disse que foi ela que arrombou e botou outro cadeado a mando do proprietário para que eu não entrasse. Sendo que o meu aluguel não estava vencido. Nesse caso faço um BO como invasão de domicílio? Preciso de um advogado?
Boa noite Tamo junto professor . Poderia o senhor dar uma aprofundada em qualquer uma das legislações especiais?
Opa Cristiano, estou pensando nisso, mas serão aulas mais extensas pra trabalhar todos os detalhes de cada lei.
@@DiegoPureza o professor Boa tarde
A sim E msm mas o senhor sempre dar um jeitinho e pq com a sua explicação agente intendi mais pq o senhor vai direto ao ponto e não fica igual os outros professores enchendo linguiça
@@DiegoPureza professor Demoro o senhor na frente de cada lei( explicando) , eu assino embaixo
Por favor, alguém me ajude com uma dúvida. Um vizinho que é extremamente aviltante, ele invadiu minha casa com um facão em março do ano passado. Ele ainda pode ser tipificado nesse crime, ou já terminou o prazo de acusa-lo perante a lei? Eu não chamei a polícia, fiquei com medo, tentei contornar a situação. Se alguém poder me tirar essa dúvida, caso queira mais informações eu digo. Mas me ajude pls
Foi de dia e ele estava alcolizado
Muito obrigado
Se a polícia invadir minha casa, sem nenhum tipo de mandato se caracteriza invasão? E caso a polícia invada minha casa eu posso reagir disparando contra a polícia?
eu tenho uma dúvida professor, se na casa mora mais de uma pessoa e apenas uma delas não quer determinada pessoa lá dentro, esta tem o poder de expulsar e chamar a policia se for o caso?
Ex. a filha não gosta da tia, pode mandar esta ir embora. Mesmo que a casa não seja somente dela, e sim dos pais?
o brasil inteiro inavadiu minha privacidade de minha irmã estando eu "certo ou errado"ou seja moramos na casa de meu pai,eu acho que fui vitima de suborno ,elogios presentes depois todos contra mim?parece que não tem nada a ver;mas mais pessoas irão morrer de coronaria ou corona ou ,avc ou covid 19????
Professor, esse "permanecer" as vezes a pessoa foi convidada e o dono da casa nao quer mais a presença dela em sua residencia e expressa para ela sair o agora desconvidado nao obedece, se enquadra no crime?
Exatamente, ocorre justamente no seu exemplo.
Boa aula
Minha vizinha abriu a janela do meu quarto pra olhar e ouvir a nossa conversa (Eu e meu esposo) isso é crime?
Sendo ou não eu agi da minha forma.
Flagrante delito abrange a contravenção penal, porque geralmente é usado como sinônimo de crime? Tipo, a polícia pode entrar na casa de alguém, sem o consentimento do dono, por está usando um som alto? Responda aí, por favor!
Rafael, cuidado: contravenção não é sinônimo de crime, é apenas outra espécie de infração penal (tem vídeo no canal sobre as diferenças entre crime e contravenção penal). A prisão em flagrante não abrange a contravenção. O procedimento da Polícia será apenas conduzir o contraventor até a delegacia para prestar o compromisso de comparecer no Juizado Especial Criminal.
Abraço 👊
Caso o invasor seja um ex funcionário diagnosticado com demência, sob tutela de outro, ainda assim enquadraria a invasão de domicílio?
Me ajude por favor! Moro sozinha e acho que é pelo fato de ser só que ele é tão abusado
Tenho um imóvel invadido por diversas pessoas e ainda estamos no processo de aguardar a liminar de reintegração de posse.
Posso mover ação com base nesse artigo criminal em paralelo à ação civil?
Professor Diego! Estou passando por uma situação meia constrangedora e gostaria de um conselho.