Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (art. 122 do CP) - Lei nº 13.968/19
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- Опубликовано: 19 авг 2024
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Teve mais alguma alteração? Por que estou vendo várias reportagens dizendo ser um certo político réu de incitação ao estupro de uma senhora. Mas a referida senhora nunca foi vítima de estupro ou tentativa. Para a incitação ser penalmente relevante não era preciso o crime ao menos ter sido tentado?
O senhor nem imagina o tamanho do bem que está fazendo à pessoas assim como eu que possuem poucos recursos e mesmo assim continuam a procurar evoluir, crescer e buscar o progresso por meio dos estudos. O senhor é o verdadeiro herói disfarçado de professor! Obrigado!
Que honra, Ciro, suas palavras me motivam a continuar ainda mais forte com esse trabalho! Conte mesmo comigo!
Grande abraço e sucesso!
Aula super importante! O bom das tuas aulas é que dá vontade de estudar mais e mais! Você é o melhor!!!
Que honra, Rhanya! Me motiva a continuar mais e mais com esse trabalho! Vamos em frente que em breve teremos mais!!
O Pureza é o tipo de pessoa que levamos na memória pra sempre....daqui x anos vamos lembrar do tal professor...q respondia todos os comentários, que produzia muito material gratuito, etc. Vida longa ao PUREZA!!! 👏👏👏👏
@@motoristagraduado sem dúvida esse foi um dos melhores comentários que já recebi. Muito obrigado mesmo, meu amigo! E espero contribuir para que muitas pessoas alcancem o sonho da aprovação! Conte comigo sempre 😁👍
@@motoristagraduado Que lindo!! Falou tudo!!
Não aprendi em duas horas de aula e aprendi aqui em 15 minutos.
Fiz questão de vim aqui, pois este vídeo me ajudou muito em um trabalho, muito bem explicado!!!
Cara já me dei bem em 3 concursos por sua causa vc e top irmão Deus abençoe sua carreira
Diego, vc é maravilhoso!!! Sucinto, objetivo, e ao mesmo tempo, completo!!! Show de bola!!!!
mete o dedo no LIKE, Diego Pureza merece.
Vídeo maravilhoso! Tem como curtir 100 vezes? Melhor prof. de Penal, Criminologia e Constitucional!
Muito obrigado mesmo, Ana!!! :)
Professor, grata.
Aula clara e objetiva sem enrolação. Obrigada professor 👏🏼👏🏼👏🏼
Valeu mesmo pela força, Aline! :)
Sem dúvidas, um dos melhores professores de Direito do Brasil. Parabéns, professor! 👏🏻👏🏻👏🏻
Professor faça vídeo sobre Aborto e Infanticídio sua explicação e sensacional. Parabéns!!
Muito obrigado por essa aula professor, vc tem feito uma contribuição muito grande na minha vida , suas aulas são claras , sua didática é perfeita. Que Deus lhe abençoe muito
Que aula maravilhosa! Da até gosto de estudar. Obrigada, obrigada, obrigada professor! O sr é uma benção em nossas vidas.
Diego pureza e Rogério Sanches são os melhores professores de Direito do RUclips!!
Caramba, Jemerson, que honra, me colocar no mesmo patamar do mestre Rogério Sanches. Sou aluno desse cara e eterno admirador.
Abraço e sucesso!
Com certeza o mais top !! Atencioso em redes sociais ( me responde toda semana pelo Instagram ) e sem dúvidas o mais objetivo. Se Deus quiser irei te conhecer ainda !!! Deus te abençoe muito professor ...
Amém, Joyce, eu quem agradeço pela força de sempre aqui no canal e no Instagram! Que Deus te abençoe também, sucesso!
Excelente explicação professor Diego, este instituto veio para somar os crimes contra a vida e a proteger nossos jovens! parabéns pelos seus ensinamentos.
É o tema do meu TCC.
Suas aulas estão sendo de grande valia para meus estudos na segunda fase do exame de ordem🙏🏼 gratidão professor!!🙌
grata
Impossível não deixar o like, tmj professor, ótima aula!!!
Valeu mesmo pela força, Lucas, tamo junto!
Professor, muito obrigada por tudo! Suas aulas são incríveis.
Opa disponha, Jéssica, conte mesmo comigo!
Eu era um burro após assistir as aulas do mestre me tornei um lindo alazão
Passando apenas para parabenizar-lo pela aula fantástica!
Sem dúvidas nenhuma irei assistir outras aulas !!
Aulas objetivas e produtivas. Parabéns E Obrigada!
Muito obrigado mesmo, Neidi!
além de ser ótimo professor está do lado certo!
Amando
Muito bom
Professor, pode por favor explicar sobre a competência desse dispositivo? Esta me causando muitas dúvidas. desde já muito obrigada e muito obrigada pelas suas aulas são maravilhosas e tem me ajudado muito!
Brigadão pela explicação professor.
Opa tamo junto, Cleyton!
Professor suas aulas são extremamente relevantes
Professor Diego,
Parabéns pelo seu profissionalismo. Sucesso e Saúde!! Gratidão.
Maratonando alguns artigos p ficar fresquinho na cabeça. Melhor professor de direito penal do mundo!!!
esse professor é fera demais !!!
OBRIGADA PELA AULA! DEUS TE ABENÇOE!
Que aula meu amigo... Você transmite o conhecimento de forma precisa e empolgante.
Estamos sendo espionados pelo Pégasus. Marcelo Segredo tem vídeo. A direita é criminosa
Parabéns pela aula.
Superexplicativa.
Diego pureza o talento
Exposição muito boa do conteúdo! 💫
Fantástico Professor !! 👏🏻🤌
Além de lindo, explica penal de uma forma que faz a gostar da matéria, pois na faculdade é a matéria que mais tenho ranço.
Explicação maravilhosa. Obrigada e claro que ja curti :)
Muito obrigado mesmo 😁👍
Ótima aula! Parabéns pelo trabalho.
Muito obrigado mesmo, Fernando!!!
Eu estou confusa porque o parágrafo 6° fala expressamente da lesão corporal GRAVÍSSIMA, para haver a desclassificação para o crime de lesão gravíssima, mas o professor disse que o crime é cometido contra menor de 14 ou contra quem não tem discernimento ou resistência e resulta LESÃO GRAVE o sujeito vai responder pela gravíssima ? É isso mesmo ?
§ 6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2º do art. 129 deste Código
ISSO MESMO!
Como trabalho na área de emergências, me veio a cabeça que foi incluído a automutilação para que um detalhe que muitos não sabem, não acabe ficando impune. Esse detalhe é o seguinte: quando alguém corta os pulsos, não gera a morte, esse local não é suficiente vascularizado para que tal fim se consume, então seria só um caso de lesão corporal (famosa automutilação). Não tenho experiência criminal, então acredito que esse caso nunca seria punido antes, agora só o fato de induzir já gera um crime formal, punível.
Você tem toda a razão, Rafael. Faz muito sentido o que disse.
Valeu por agregar sua experiência aqui no canal!
Excelente aula Professor!!! Você tem uma excelente didática.
Excelente aula, bastante objetiva. Parabéns. A alteração legislativa já era necessária.
Valeu mesmo, Daniel! Concordo, veio em boa hora.
Grande abraço!
Parabéns Professor!
Valeu mesmo, Wagner!
Excelente!
Parabéns!
Ótima explicação.
Muito obrigado, Lucas!
Ótima aula!
Parabéns, Diego!
Aula top show
Valeu, Helio!
Excelente aula, professor!
Muito obrigado mesmo, Marcelo!
Aula perfeita!
Muito bem explicado
Melhor professor!!
Muito bom professor 👏👏👏👏👏
Excelente aula, como sempre, professor fenomenal!!
Ri muito dessa da Malásia. kkkkkk, o pena da tentativa de suicídio é pena de morte! kkkkkk
Excelente aula
Valeu mesmo, Lucas!
Para induzimento, poderia se considerar quando alguém, em uma discussão, fala que a pessoa é patética, depressiva, solitária e que procure ajuda para tentar não ter pensamentos suicidas?
A direita passou a atacar na net e presencial desde 2013.
SHOW PROFESSOR SEMPRE NA FRENTE DOS DEMAIS VLW
Valeu mesmo, Carlos! Grande abraço!
No caso de roleta russa com dois participantes em que um deles vem a óbito, como devem ser responsabilizados penalmente?
Muito bom.
O induzimento, auxilio ou instigação a suicidio é um crime de competência do tribunal do júri, tendo em vista a expressa condição prevista no Código de Processo Penal e na Constituição Federal.
Muito bom professor!
Aula top!
Valeu mesmo!
Ótima aula!
Muito obrigado, Denise!
Excelente aula!
Aula top, obrigado professor!
Valeu mesmo, meu amigo!
E se o indivíduo se mutilar com o intuito de chocar? Por exemplo: Um homem corta as próprias genitálias em praça pública para chocar
Essa da Malásia é dose de leão. Valeu Pureza Deus te abençoe irmão
kkkkkk é mesmo, Maicon! Valeu, meu amigo, amém e que Deus te abençoe também!
TOP DEMAIS MEU AMIGO
Quando a vítima é menor de 14 (quatorze) anos, não sofre qualquer lesão, ou sofre lesão leve, o acusado deveria responder pelo crime imputado no artigo. 122, caput do CP, sem a pena ser duplicada pelo 3° do mesmo artigo?
Haja vista, que a majorante do parágrafo 3°, inciso II, do CP, trata- se do menor que tem entre quatorze anos e dezoito anos.
Comprei o curso do depen no nova concursos, e esse crime ainda está desatualizado lá, não só esse várias outras disciplinas.
Olá. Eu não dou mais aula na Nova Concursos desde o ano passado. Sugiro que entre em contato solicitando as respectivas atualizações pelos novos professores.
Abraço e boa sorte!
@@DiegoPureza obrigado professor, admiro muito seu trabalho.
Muito bom 🤓
Valeu mesmo, Giovanna!
SHOW ! 💥💥🎈🎈💥💥🎈🎈💥💥🎈🎈💥💥🎈🎈💥💥🎈🎈
top
Explica o que é instigar? Em uma Rede social falar "morrer que passa" e considerado instigar?
Ótimo vídeo professor, vai rola um vade Mecum pra pc-sp leis seca?
Valeu, Fabio! Poxa, excelente ideia, vou tentar preparar algo nesse sentido, valeu pela sugestão rs
Grande abraço!
Dr recebi uma msg da amante do meu marido, dizendo que ninguém merece fica com uma pessoa depressiva igual eu e que eu, não fosse depressiva assim ele teria coragem de me largar... Aí logo após eu tomei vários remédios fortes de depressão e ansiedade, dramim clonazepam e cortei meu pulso... Essas palavras ditas seria induzi a pessoa ao suicídio, sendo que a mesma tocou na ferida de uma pessoa depressiva
Oab XXXIX, de 19/11/23. Em um caso com um menor.. Eu nao entendi a questao falar que nao cabe instigacao ao suicidio ao menor e, sim, lesao gravissima.
Boa tarde ! O crime admite tentativa?
E quem julga esse crime? Juíz singular ou júri (nos casos do crime praticado contra incapaz e gera a morte)
Prof. o senhor disse, no que tange a competência, que o crime vai para pra o juizado (menor potencial ofensivo). Mas mesmo sendo de menor potencial ofensivo o crime é julgado pelo Tribunal do Júri, haja vista ser crime contra vida. O procedimento do júri não é feito fora da lei 9.099?
Bom dia professor, parabéns pela aula, de altíssima qualidade! tenho algumas dúvidas, se a vítima não morre ou sofre lesões corporais de natureza leve, continua sendo indiferente penal? e no caso, por exemplo, de serem induzidas várias pessoas ao mesmo tempo, haverá vários crimes em concurso formal? Desde já muito obrigado professor, abraços!
Valeu mesmo, Leonardo. Excelentes perguntas, vamos lá.
Agora o crime se consuma mesmo que não exista lesão (ou lesão leve). O Legislador, ao retirar a condição objetiva de punibilidade da pena, possibilitou a punição do crime que, em regra, é formal.
Sobre o concurso de agentes, sim, será concurso formal, mas se ficar claro que a intenção era atingir um número indeterminado de pessoas então haverá desígnios autônomos (concurso formal impróprio) e, portanto, haverá o cúmulo de penas.
Grande abraço!
Então Jor tem um saco de dentes dele mesmo.Eu tenho o joelho quebrado e o fêmur tbm.Falei para Jor tomar cuidado e esconder,pois causa uma doença em meus ossos e joelho que me mata.Desde então ele traficou dois já,um no Inocoop e outro aqui no bairro mesmo.
Boa noite meu docente, exemplo o A bate na sua esposa e a sua esposa fica nervosa por causa dos maus tratos e decide tirar a sua própria vida com qualquer recurso. Qual é o tipo legal do crime ou não existe crime?
Diminuída a resistência no inciso 2 ,se aplica a pessoas com depressão também?
Show
Poderia explicar esse duplicada, dobro e metade? Podem ser aplicados cumulativamente?
Professor, agora pode ser punido mesmo se resultou uma lesão leve ?
Exatamente, Elena, pode sim!
Parabéns pelo vídeo!! A sua aula é ótima!
Ana Victoria
Canal Direito e Cinema
Muito obrigado mesmo! E.contunue firme com seu canal, muito bacana a proposta
@@DiegoPureza Valeu, colega!
Obrigada professor! Excelente explicação. Tenho uma pergunta, se puder me ajudar agradeço: 1. Se 5 pessoas fazem um pacto de morte e, de per si, ingerem veneno sofrendo lesões graves, responderão por participação no suicídio?
Olá Natália, muito obrigado!
Sim, todos responderão pelo crime do art. 122 do CP, histórias parecidas como essa já foram cobradas (a FGV já cobrou algumas vezes a história de Romeu e Julieta com algumas adaptações rs).
Abraço!
Obrigada pela grande ajuda professor! Abraço!🙋
Opa disponha 😁👍
Professor, excelente aula. Tenho uma dúvida: Somente a conduta, por si só, de induzir, instigar ou auxiliar passou a tipificar a participação? Por exemplo, digamos que a vítima nem tentou o suicídio, mas está sendo induzida constantemente (seja por conversa ou mensagens escrita) e seus pais passaram a ter conhecimento. Logo, os pais sem saberem se o filho cometeria ou não o suicídio resolve em caráter preventivo denunciar o sujeito ou até mesmo a própria vítima ao cair em si de que estava sedo induzida resolve denunciar. Isso já configuraria o crime ou precisaria ocorrer a forma tentada? Abraço!
Veja bem, Pablo, como o legislador descreveu expressamente tais condutas, nesse caso não será participação, e sim autoria. Por esse motivo, e por ser crime formal, basta realmente induzir ou instigar para que o crime esteja consumado, conforme o seu exemplo.
Abraço!
@@DiegoPureza Obrigado, professor !!
minha dúvida: pra caracterizar auxílio ou instigação, a vítima tem que saber que vai morrer. Se ela não sabe que vai morrer, como no caso de uma criança, é homicídio né?
Professor, boa noite.
A nova redação do ART. 122 dispõe duas figuras, suicídio e automutilação. A instigação, induzimento e auxílio ao suicídio tem como bem jurídico penalmente tutelado, a vida.
Smj, me parece que o bem jurídico tutelado na questão da automutilação é a integridade física.
Sendo assim, dependendo da figura, teremos uma competência, para os verbos na questão do suicidio, temos o tribunal do júri, para a automutilação, juiz singular?
Att.
Marcio, bom dia.
A sua pergunta é excelente e é um ponto em que a doutrina não se atentou. Atualmente o raciocínio é de que o crime todo coloca em risco a vida (apesar de a automutilação visar lesar a integridade física, expõe a vida ao risco). Em qualquer caso vai para Júri, a princípio (até aparecer algum julgado criando precedente de que deverá ter desmembramento da competência (hoje, em concursos fique com o júri).
O raciocínio é o mesmo do latrocínio: protege também a vida, mas como está nos crimes contra o patrimônio acaba sendo julgado pelo juízo singular.
Grande abraço!
Punir a tentativa de homicídio com pena de morte é foda ksks
Quem será que foi o gênio por trás de tal ideia?! 🤔🤔
Quem é Brasil perto da Malásia ksksks
E como de costume, aula sensacional fácil de entender, não cansativa, muito top!!
Qual seria um exemplo de qualificadora nesse tipo penal? Se alguém induzir, e a pessoa consumar o suicidio, e ele for transmitido em tempo real, considerando q a pessoa q induziu tem uma relação de confiança com a vitima, e ensinar passo a passo de como se enforcar por exemplo, seria uma qualificadora ?