GERAÇÕES ou DIMENSÕES dos Direitos Fundamentais | Direito Constitucional e Direitos Humanos
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- Опубликовано: 14 июл 2024
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Os Direitos Fundamentais são os direitos garantidos a todos os indivíduos, ou seja, são garantias universais que protegem pessoas contra ações que atentem contra a dignidade humana.
A teoria das gerações ou dimensões traz, na verdade, a evolução dos direitos fundamentais, para que possamos compreender como os direitos foram surgindo em nossa história mais recente.
Hoje vou falar sobre as dimensões dos Direitos Fundamentais.
A primeira geração de direitos fundamentais é a geração dos direitos de liberdade. Eles têm como marco as revoluções do século XVIII, como a Revolução Francesa e a independência dos Estados Unidos, e são direitos de defesa, no sentido de proteger a liberdade do indivíduo. Seriam os direitos civis e políticos.
Eles também podem ser chamados de direitos negativos, de NÃO FAZER. São direitos de abstenção estatal, colocando limites na atuação do Estado. O Estado deve se abster de interferir na autonomia do indivíduo.
Aqui podemos citar como exemplos o direito à vida, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão, ao voto, à propriedade privada, etc.
É preciso também que, em certas situações, o Estado efetivamente FAÇA algumas coisas, para ajudar aqueles que necessitam.
A segunda geração de direitos fundamentais é a geração dos direitos de igualdade.
Os direitos de segunda geração nasceram no através da ideia do constitucionalismo do Estado Social.
Enquanto os direitos de primeira dimensão eram direitos negativos, de NÃO FAZER, aqui na segunda dimensão nós temos direitos positivos, porque são direitos de FAZER.
Nós exigimos do Estado o direito a prestações sociais. Podemos mencionar como exemplos o direito à saúde, à educação, à moradia, à previdência, e por aí vai.
Mas a efetividade desses direitos se encontra ligada aos recursos de orçamento que o Estado possui. Temos aqui a chamada Reserva do Possível.
Contudo, com o caminhar da história, foi-se novamente percebendo que os direitos individuais de liberdade e igualdade não pareciam suficientes. Há situações em que toda a coletividade deve ser protegida, de forma difusa.
A terceira geração de direitos fundamentais é a geração dos direitos de fraternidade. O titular desses direitos é a coletividade, ou todo gênero humano, sem distinção de quem é o cidadão beneficiado por esses direitos.
São direitos difusos e coletivos, direitos que pertencem a todos, em uma relação de solidariedade de todos com todos. Também são chamados de direitos transindividuais.
Entra aqui a colaboração para atenuar a divisão entre nações desenvolvidas e subdesenvolvidas.
Temos como exemplos o direito ao meio ambiente, à paz, à autodeterminação dos povos e aos patrimônios históricos da humanidade.
Segundo alguns doutrinadores, temos também uma quarta geração de direitos fundamentais, que seria originada das questões da atualidade, como a engenharia genética, a bioética e a globalização.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Quais são as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
2 - Direitos humanos: conheça as três gerações!
3 - Você conhece as 3 gerações dos Direitos Humanos?
4 - Direitos Fundamentais: conceito e evolução histórica
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1° geração = liberdade
2° geração = igualmente (material)
3° geração = fraternidade (coletividade)
1) dimensão : Direitos políticos e civis 2) Direitos sociais 3)Direitos difusos e coletivos. Amando o canal 💜
Que oratória magnífica, que explicação maravilhosa! Estou apaixonada por estudar através dos seus conteúdos, obrigada por deixar meus estudos mais leve.
Oi Ci. Assistindo em 2024 comecei a graduação 🎉🎉
Inacreditável, perfeito, perfeito essa explicação
Parabéns Professora! Você é show demais. O aprendizado que você disponibiliza para a gente é muito enriquecedor
Perfeita e objetiva nas explicações , melhor canal para estudos , PARABÉNS .
Excelente, conteúdo transmitido de forma sucinta, resumida e leve.
Boa noiten Cintia sempre escuto as suas meditações ara concursos públicos. Muito obrigada DEUS a abenoçõe, continue sempre postando e produzindo as meditações guiadas.
O Final me pegou , obrigada pelas palavras estava precisando de motivação.😊
Obrigada professora !!!! Seus vídeos são ótimos 🙏❤️
aprecio o seu jeitinho de dar aula, apresenta carinho e demonstra o quanto gosta disso !
Vc é incrível! Obrigado por existir.
Obrigado Cintia você é de mais!
Que aula maravilhosa! Adorei a mensagem final!
Você é maravilhosa, não estava entendo esse assunto e vc explicou tão bem, muito obrigada, vc é perfeita❤
Vamos aprender... Professora, obrigado!!
Muito bom, foi uma ótima ideia , vai ajudar bastante nós estudos pra concursos
Muito boa aula, parabéns professora por disponibilizar uma aula maravilhosa!
Amei, clara e objetiva
Excelentes os vídeos!
,professora ícone Doutrinário.
obrigadaaaaa por falar na Lei do Retorno Cintia,tem dias que parece não valer a pena tanta dedicação....THANKS SO MUCH
Aula... Obrigado.
Parabéns pela explicação.
ótimo resumo, amei
Muito obrigado!
Adorei!! Ótima aula 😊😍
Um video mais incrivel que o outro, se a minha aprovação chegar, você tem contribuição nisso !
Excelente aula.
Seu conteúdo é excelente!
Ótima explicação! :)
Que professora maravilhosa!!
Amando o canal ❤
Obrigado professora 👏👏👏👏👏👏👏👏
Ótimo vídeo! Vim aqui para complementar o que o professor passou na aula e seu vídeo agregou nos meus estudos.☺
Estou nessa fase agora da faculdade ótimo vídeo...
Aula excelente
Mulher você é linda e inteligente, uma excelente professora!!!! Estou admirada!
Parabéns aprendi muito
Caramba o que eu não aprendi em uma aula de uma hora e trinta minutos, aprendi em menos de 10min. Obrigado, Deus te abençoe sempre.
Além do conteúdo de excelência, a mensagem final do vídeo me fez arrepiar totalmente...
Parabéns pelo trabalho! 7:51
Aula TOP
Já apaixonei pelas aulas dela 😊
Muito bom
Valeu professora
obrigado
me salvando ❤
Cíntia você é uma professora incrível gratidão pelo seu conteúdo ❤
Muito obrigado pelo atual, necessário e preciso vídeo sobre um tema importantíssimo. Cuidem-se. Usem máscaras. Vacinem-se.
A maioral 👏🏽👏🏽
Essa professora é demais meo
Aula maravilhosa. Obrigada!
(Uma curiosidade: por que você coloca seus livros virados de um jeito que a gente não veja qual o livro na sua estante?)
Que voz linda😊 voz de Dubladora!
❤❤
PROF.LINDA
👏👏👏
1) Dimensão: Direitos Negativos; 2) Dimensão: Constitucionalismo do Estado Social.
Perfeita Síntese...
❤👌🏾👌🏾👌🏾
😉
Ola Cíntia tudo bem, perdi meu acesso Hotmart como faço para resgatar? Eu comprei um curso valor 49 se não me engano
Obrigada
👨⚖️⚖
1ª Dimensão = Direitos Civis e Políticos.
2ª Dimensão = Direitos Sociais, econômicos e culturais.
3ª Dimensão = Direitos de Fraternidade ou solidariedade (coletiva, todo gênero humano).
Vunesp,linda,por isso estou estudando
Meu Deus que coroa bonita kkk
estudando porq é necessário pro concurso, mas que esse direito era pra ser chamado de "Direito de bandidos" isso é verdade.
Oxi, por que?
Excelente vídeo até ESTRAGA-LO no final com sua CRENÇA PESSOAL em "leis espirituais do universo". Algo completamente desnecessário. Guarde sua crença PRA VOCÊ!
Mimimi