caberia recurso na questão 20 , sobre a improbidade administrativa? o artigo 339 do cp traz o tipo penal da denunciação caluniosa, enquanto o art. 19 da lei da improbidade traz o mesmo tipo penal... porem as penas são diversas...conflito aparente de normas? seria caso do mesmo crime ou não ? tem diferença ? será que cabe recurso?
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A prova de enfermeiro era a mesma para professores de área II. Obrigada pela correção!
muito bom , material , poderia fazer uma da Legalle?
Vai ter correção da parte de conhecimentos específicos do agente fazendario?
caberia recurso na questão 20 , sobre a improbidade administrativa? o artigo 339 do cp traz o tipo penal da denunciação caluniosa, enquanto o art. 19 da lei da improbidade traz o mesmo tipo penal... porem as penas são diversas...conflito aparente de normas? seria caso do mesmo crime ou não ? tem diferença ? será que cabe recurso?