Justiça anula resultado de heteroidentificação no concurso do TRT9
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- Опубликовано: 25 авг 2024
- Justiça anula resultado da banca de heteroidentificação do concurso do TRT
Aulas objetivas, simples e atualizadas de direito constitucional e de direitos humanos!
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Passei por banca de heteroidentificação da FGV algumas semana atrás, após ter minha autodeclaração indeferida, na resposta de meu recurso veio o seguinte texto: "Em que pese não se tratar, de fato, de pessoa branca, o avaliando não possui fenótipo que o inclua como público-alvo da política de cotas".
Enfim, caí no limbo racial, não sou branco, não sou preto e mesmo sempre tendo me autodeclarado pardo, ao olhos da FGV não sou pardo.
Certíssimo e esclarecedor..... o novo edital do TRF3 regra que são três os componentes da mesa da comissão, e se pelo menos um dos membros reconhecer a autodeclaração do candidato já basta para a ratificação dessa autodeclração. A FCC age com muito subjetivismo e cerceamento de defesa.... além de apresentar respostas aos recursos padronizados ipsis litteris, sem tirar uma vírgula, para todos candidatos inabilitados, ainda não permite, em sua página de apresentação de recurso adm, a juntada de qualquer tipo de documento, foto ou video que possa servir de prova para o candidato, ou seja, vc so pode juntar texto. Sendo que eles, a FCC, para responder ao recurso se utiliza unica, e exclusivamente, do vídeo da sessão de avaliação na comissão. Ora, onde já se viu defesa sem provas e decisão sem contrapor as contrarrazões. O fato é, o STF já decidiu que a autodeclaração prima de presunção de veracidade, cabendo a comissão desconstituir tal presunção, porém à faz sem qualquer fundamento e não permite a defesa do candidato. In casu, é tranquilo a pessoa já teve sua autodeclaração ratificada anteriormente, mas e os que não tiveram? No caso de primeiro concurso? Resta recorrer ao judiciário entupido de demandas e que no intuito de não enfrentar a questão inverte o ônus da prova para o candidato... que presunção de veracidade é essa?
Perfeito professor, precisamos que as bancas tenham alguma coerência e utilizem de critérios sérios para aprovações ou reprovações de candidatos, sob essa condição. E se caso isso não ocorrer, o Judiciário deve estar disponível para assegurar os direitos a esses.
Parabéns Professor Antonio. Você está certíssimo. Gostei porque não se avalia inteligência pela cor. Tdos são iguais perante as Leis. 👍👏
Nesse caso, não teria o juiz decidido em favor da candicata por ter já a banca decidido pela cotas em outra oportunidade? No caso do Cespe, tem precedente pra aceitação da declaração de pardo?
meu caso e semelhante a esse em um me considerou negro e no outro não e é a mesma banca.
Meu caso no concurso do tjac 2024 eu quero recorrer pra retornar a lista que fiquei em 1º lugar pro cargo técnico judiciário pra plácido de Castro
Passei em todas as etapas no concurso do IFRO: objetivas, desempenho didático, títulos. Me considero pardo, mas a banca me colocou como INapto. Quero recorrer, pois não sou branco
Me manda um whats no 41.991620266
@@antoniokozikoski2446 devido ao horário, amanhã mando para o senhor. Boa noite, professor
Certissimo!
Bom dia. Estou prestes a realizar uma heteroidentificação na FCC e estou bem classificado nas vagas de PPP. Porém, tenho receio de reprovar. Como faço pra entrar em contato contigo pra uma eventual ação?
Primeiro a ver. Dr. Eu fui considerado INapto
Prof. No caso eu fiz prova em goiás mas resido em natal, a ação pode ser proposta em natal mesmo ?
O Instituto AOCP me considerou Inapto
Há que se observar que tem muita gente utilizando de subterfúgios para se enquadrarem nessa situação, pois se é negro de verdade não precisa de laudo algum. Tem muita má fé em ambos os lados, infelizmente.
O problema não é necessariamente o preto. Esse se enquadra fácil na cota. O problema está sendo a avaliação dos pardos. Concordo que ha quem queira se aproveitar. Mas tem muita gente que se viu dessa maneira a vida inteira e esta reprovando diante de bancas muitas vezes feitas sem critério
@@antoniokozikoski2446 concordo com seu posicionamento no que diz respeito aos pardos, mas estive envolvido no processo de heteroidentifiçao do TRT 23 e vi muitos brancos se passando por pretos, numa completa tentativa de burlar o processo, até porque quando reprovados nesta fase e se possuírem nota suficiente para ampla, permanecem nessa lista. Ou seja, num primeiro momento quando classificados na lista de pardos e são convocados para a entrevista, automaticamente estão tirando um potencial candidato que se encaixaria nos requisitos. E depois de reprovados, não chamam outro candidato pois este foi eliminado no primeiro instante, daí afirmo que também há muita má fé por parte de candidatos.