ENTENDA a SÚMULA 222 do STJ sobre competência para julgar questões envolvendo contribuição sindical.

APRENDA Processo Civil através das súmulas do STJ.
Súmula 222 STJ. Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT. (02/08/1999).
Conheça a interpretação do STF e STJ ao art. 114 da CF que trata da competência da Justiça do Trabalho.
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