REGULAMENTO INTERNO: O que deve conter?
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- Опубликовано: 5 окт 2024
- Se você ainda não sabe quais são as regras e diretrizes que devem existir em um regulamento interno, fique aqui para ainda hoje dominar mais acerca deste assunto!
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O regulamento interno é o documento que vale entre o empregador e os seus empregados. Portanto na hora da elaboração de um regulamento interno, devem existir algumas regras e cláusulas que você irá colocar, mas antes você advogado trabalhista precisa:
Entregar aos seus clientes um questionário para conhecer a realidade da empresa, suas maiores dificuldade e os objetivos que ele deseja alcançar com o regulamento interno;
Entender o que deve conter dentro de um regulamento interno para o direito do trabalho;
O regulamento interno faz parte de uma das manifestações do poder de direção do empregador previsto pelo artigo 2 da CLT, que é subdividido em poder de organização, controle e disciplinar.
Sendo o poder de organização manifestado através do regulamento interno para seus funcionários ou setores específicos de funcionários.
Lembre-se que existem regras comuns dentro de um regulamento interno, mas também existem aquelas específicas que são aplicadas a depender da realidade da empresa.
Dessa forma, as principais regras fundamentais dentro de um regulamento interno são:
1. Organização da jornada de trabalho, com seus respectivos horários de entrada, saída e intervalos de uma forma que não prejudique o funcionamento da empresa;
2. Setores da empresa;
3. Uso do equipamento de proteção individual ou coletivo, descrevendo como usar, as obrigações do empregado e empregador, entre outros;
4. Pagamento do 13 salário de acordo com as regras da Lei 4090 de 1962, podendo ter alterações de acordo com a regra interna de facilitação do caixa da empresa.
5. Regras de utilização do veículo da empresa, caso necessário;
6. Regras de utilização do grupo do WhatsApp ou outros aplicativos para comunicação interna, trazendo uma maior segurança acerca da conduta do meio de comunicação;
7. Permissão ou proibição do uso de celular;
8. Questões referentes à sindicância de acordo com as hipóteses que você e o empregador julgarem necessárias, como por exemplo, as dispensas por justa causa, exceto por desídia, entre outras situações comuns.
Sendo assim, ao redigir um texto de regulamento interno é muito importante que você olhe para essa redação e veja o que você está trazendo de obrigações, deveres e direitos para o empregado e empregador, pensando sempre como colocar tudo aquilo efetivamente em prática sendo o melhor para a realidade e possibilidades da empresa.
Atenção: O regulamento interno é um documento entre empregado e empregador, portanto, deve conter direito e deveres de ambas as partes.
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Abraços,
Rafaela Sionek
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Separei alguns videos sobre AUDITORIA, se você gosta desse assunto...
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Pp
Obrigado por seu explicação pode completa a minha dificuldade.
Que bom Doutora...
Olá Sou do Rio grande do Sul estamos passando por estado calamidade,como os empregadores devem organizar sem prejuízos para ambos? Empresa esta atendendo 70% da produção.
Estou cansado meu patrão faz tudo nunca me paga que devo fazer,meu nome é Francisca, sou de três corações ,m,g,me ajuda,
Eu queria saber porque eu trabalhei na empresa e as perdi as contas aí deram baixa na carteira e não me pagaram o mês e falaram que me pagaram queria ver o que eu poderia fazer
Gratidão, Rafaela
Uma pergunta: Este regulamento interno deve estar presentes nas reuniões como o DDA?
Adriana, tudo bem? O regulamento interno deve ser de conhecimento de todos os colaboradores desde a sua admissão, por isso que menciono a importância do treinamento.
Trabalho numa empresa fichado a um ano agora vinherao com um regulamento interno sou obrigado a assinar
VLW
Não quero colocar tolerância no meu regulamento interno posso fazer isso???
Por favor, preciso esclarecer uma dúvida urgente. Minha filha foi professora durante 3 anos no âmbito municipal, porém não era efetiva. Sua morte de deu no dia 28/11/21, e o RH da prefeitura fez o repasse na conta dela mesmo sendo apresentado o atestado de óbito 4 dias após a morte. O acesso a conta se daria somente por biometria e nós da família não conseguimos resgatar o valor que era de direito dela. Como agir nessa situação!?? O RH não poderia fazer esse depósito na conta de um familiar?
Olá meu nome é Ivani Emiliano dos Santos gostaria de saber quanto tempo que eu tenho direito a minhas férias eu tenho dois anos de carteira assinada quanto tempo ele tem de direito para me dar por favor
Divogada Rafael é comentarista e que pédir para mãe faleceu em Tocantins no senhorita já estou
Lodo.aqui como é é assim hoje quero ver Espírito de Ana Oliveira Figueiredo revela depois eu vou conversa ß
Eu sou do de quando que eu