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Auto de Infração Ambiental Administrativo: como fazer a defesa? Por onde começar?
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- Опубликовано: 17 сен 2020
- Nesse vídeo eu discorro sobre toda a sistemática do Auto de Infração, desde o recebimento até a entrega da defesa ao órgão ambiental, esferas recursais e muito mais!
Esse vídeo é para técnicos da área ambiental, advogados e empreendedores que já passaram por essa situação. Com diversos estudos de casos para exemplificar cada questão.
O objetivo desse canal é levar informação de qualidade para os profissionais da área, consultores, gestores, empreendedores, para valorização do tema e dos profissionais que atuam na área,
Faltou algum assunto? Ficou alguma dúvida? Comenta para que possamos produzir mais conteúdo como esse.
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As informações desse vídeo são baseadas na legislação publicada até jun/2020.
Copyright 2020.
Pessoal, quem recebeu Auto de Infração ou foi multado, e não sabe o que fazer, fiz outro vídeo específico. ruclips.net/video/PvKfAZhYyhg/видео.html
Você está sendo minha inspiração para continuar a trabalhar. Obrigado.
Que honra!
Excepcional suas explicação, maravilhosa. Obrigado
Disponha!
Sensacional 😮
Fico feliz em ajudar!
Excelente me ajudou muito
Que ótimo!
muito boas as dicas principalmente para quem trabalha na fiscalização como eu
instrui o trabalho de enquadramento legal e também na defesa de autos de infrações
Opa que bom saber! Obrigada pelo feedback
Preciso fazer uma defesa de infração que envolve garimpo… enfim. Vídeo top, muito útil obrigada!
Fico feliz em poder te ajudar Luana. Obrigada!
Profissional e perspicaz, sem enrolação e bla, bla, bla… parabéns!!
Muito obrigada 😃
Que excelente conteúdo sobre auto de infração! Obrigado por disponibilizar seus conhecimentos.
Olá, grata pelo seu feedback.
Abraços
Vídeo maravilhoso. Obrigada e parabéns.
Obrigada
Derrubaram árvores em meu terreno, colocaram caixas de abelha, e sem flagrante ou alguém que fosse responsabilizado, eu, proprietário, levei a multa de 8 mil reais. Agradeço pelos esclarecimentos.
Isso é mais comum do que se pensa!
Pagaste a multa? Faz muito tempo?
Talvez ainda dê para reverter.
@@RoseleEvaldt Tenho que ir dia 30/03 para uma audiência comprovar que não fui eu. Os caras invadem minha propriedade para criar abelhas, o estado não investiga, tenho que provar minha inocência sem provas de que fiz algo, e ainda tomo uma multa de 8700 reai. Estou no Estado de São Paulo.
Mas não vais sozinho, certo?
Tens ideia de quem foi?
@@RoseleEvaldt Infelizmente no momento eu não tenho recursos para pagar um técnico ou agente para me acompanhar no momento.
Não sei quem foi. Lotaram de abelha lá.
Excelente comentários, eu gostaria de obter informações sobre autos de infração lacrado contra criadores de curiós, falta de documentos, etc. Principalmente criadores amadores!!!
Olá Jorge, tudo bem? Que ótimo! Agradeço seu feedback! Sua sugestão foi anotada. Nos acompanhe nas redes sociais para não perder nenhuma novidade @roseleevaldt.
Um abraço.
Excelente conteúdo! Obrigado
Olá Davi, tudo bem? Que ótimo! Agradeço seu feedback. Me siga também nas redes sociais @roseleevaldt. Por lá sempre tenho muitas novidades de conteúdos e cursos para você. Um abraço.
Bem completo. Gostei muito da forma como você aborda as questões elementares. Fica bem simples de entender.
Olá, grata pelo seu feedback.
Boa noite Rosele, Muito Obrigado pelo Excelente conteúdo!, Sou recém formado em Engenharia Ambiental e me interesso muito pelo o assunto, ando estudando bastante e sua Aula "abriu" meu horizonte.
Tenho uma duvida em relação a modelos, como iniciar uma defesa, existe algum modelo ou termo de referencia que possa seguir?
Olá, tudo bem?
Grata pelo seu feedback.
Segue vídeo sobre o assunto. Penso que vai esclarecer. Abraço
ruclips.net/video/M97h8LY_p10/видео.html
Parabéns, foi muito bom
Parabéns, ótima explicação!
Me ajudou muito.
Olá Alexander, tudo bem? Fico muito feliz em te ajudar. Um abraço.
Ótimo conteúdo !
Obrigada pelo feedback Manoela. Um abraço.
Tive que contratar um engenheiro florestal fiz o procedimento do TAC e PTEF.
Olá! Tudo bem?? Nesse caso só posso dar opinião se entender todo o caso, caso contrário poderia estar passando uma informação equivocada
Posso te ajudar analisando o caso. Nesse site você encontra as informações evaldt.com/mentoria/ ou entra em contato com suporte@evaldt.com
Aula excelente, parabéns!
Olá! Obrigada pelo feedback.
Muito obrigado, simplesmente fantástico
Excelentes informações, muito obrigado, estou fazendo curso de perícia ambiental, está sendo útil o conteúdo.
Olá Rogério, tudo bem? Agradeço seu feedback, um grande abraço e sucesso na sua jornada.
Muito bom! Clara, objetiva e ainda se dispõe a nos ajudar.... amanhã mesmo mando e-mail, estou começando a fazer defesa de supressão de árvores isoladas antes da licença ser emitida. Aii aii aínda bem q apareceu vc
Ana, tudo bem?
Não recebi teu e-mail.... podes me reenviar, por favor?
Ótimo vídeo , poderia fazer um vídeo sobre conversão de multas do ibama
Olá! Obrigada pelo feedback.
Claro, vou adicionar sua sugestão. Abraço.
Parabéns pela objetividade, clareza e capacidade de abordagem do tema. Aprendi muito. Obrigado
Olá Vanderlei, como estás?
Muito obrigada pelo teu feedback. Faço com muito carinho. Qual tua área de atuação?
Tem um pouco a leitura e a minha irmã que bacharela em direito . Fazer defesa para o órgão ambiental (lEF). Com o passar do tempo eles não aceitaram a defesa, mandar o carta AR. Por devido não ter Pago uma taxa Quando Envie de defesa. O guarda florestal podia de mim orientado sobre a taxa. parece que fez de propósito, só para não aceitar defesa! Depois veio uma carta da dívida recorria até a defensoria pública. o defensor falou que não era pra esquentar a cabeça, de cobrança acima 10,000 00(dez mil reais)
De Oficial de justiça notificou. (Comparecido a data e hora marcada) ele Queria que eu assinasse um termo de ajuste conduta eu falei do que se trata estou sem advogado. se eu fizer vc assina? eu não sei do que se trata!então marcou pra outro dia. Levei para o defensor público Para me acompanhar metal dia chegando lá ele não me acompanhou e o uso o promotor foi bem rústico!Tratando Por aflito falando q eu era daquela família ....e após apelido, falou assim assina logo...tem mais o que fazer... (fui bem com agido) eu sua parte prazo Sem direito a defesa... assinei o TAC Por que fiquei bem impressionado com a falta de educação e de instrução dele Relatei que tem problema psicológicos Faço tratamento Por isso não poderia pagar aquilo Ai que a terra não é minha que não tinha nada ver iq e ele produziu .Por que não trouxe dono então?
Olá! Tudo bem?? Nesse caso só posso dar opinião se entender todo o caso, caso contrário poderia estar passando uma informação equivocada
Posso te ajudar analisando o caso. Nesse site você encontra as informações evaldt.com/mentoria/ ou entra em contato com suporte@evaldt.com
Uma amiga, proprietária de uma fazenda, recebeu uma autuação ambiental, por irregularidade. Contudo, ao analisar o auto de infração e a situação do agente, descobriu que o mesmo não havia sido designado para atividade de fiscalização conforme prevê a legislação. Ela ajuizou ação requerendo a invalidade do auto de infração. Vc poderia analisar a situação e o seu parecer sobre os elementos de validade do ato administrativo.
Olá Laudenir, tudo bem?
Para analisar seu caso e dar meu parecer sobre os elementos de validade do ato administrativo você precisa me enviar as informações e assim marcarmos uma reunião por meio da mentoria. Este foi o modo que disponibilizei para resolver assuntos particulares e específicos.
Informações sobre como funciona a mentoria e valores você encontra aqui: evaldt.com/mentoria/
Caso tenha interesse em contratar minha mentoria para que eu possa orientá-lo no seu problema envie um e-mail para suporte@evaldt.com.
Um abraço.
@@RoseleEvaldt Na realidade é um exercício que tenho que resolver: acho que neste caso ela pode anular pela Competência: Este requisito exige que o ato seja editado por alguém que tenha legitimidade de acordo com previsão estabelecida em lei, correspondendo ao conceito de agente capaz estabelecido no Código Civil.
Ola. Amei seu video. Parabéns.! Fui autuado por terreno irregular, recebi uma multa. Mas nesse terreno ja tenho casa e meus pais morando lá. Estou com medo dos riscos que corro, embargar ou perder meu imóvel. :(
Olá, grata pelo seu feedback.
Obrigada! Ótima explicação!
Olá, grata pelo seu feedback.
Excelente vídeo tem um modelo em pdf de defesa administrativa na sema ?
Olá Allan, tudo bem? Não, infelizmente não temos nenhum modelo em pdf de defesa.
Obrigada por tanta prática! Vc é MARAVILHOSA :)
🤗🤗🤗😘😘😘
Faça um sobre multa da Diagro
explicação de excelência! Obga...
Olá Nicoly, tudo bem? Que ótimo! Agradeço seu feedback. Me siga também nas redes sociais @roseleevaldt. Nos próximos dias terei muitas novidades de conteúdos e cursos para você. Um abraço.
Muito bom
Olá! Obrigada pelo feedback.
Olá, Rosele
Encaminhei a senhora um e-mail com uma dúvida específica em relação a direito ambiental; espero que possa contar com um pouco de sua atenção.
Parabéns pela iniciativa e informações trasnmitidas
Sucesso!
Olá, tudo bem?
Não encontramos seu e-mail. Caso a dúvida persista, envie para suporte@evaldt.com
Obrigada pelo contato.
Bom dia! Parabéns! Sucessos!
Explica muito bem obrigado!
Obrigada pelo feedback Renato, faço com muito carinho!
Excelente aula, ganhou mais um inscrito. Parabéns!
Olá Demitrius! Tudo bem contigo?
Muito obrigada pelo teu feedback, faço com muito carinho.
És de onde? Em que área aruás ou tendes a atuar?
🤗🤗🤗🤗🤗
👏🏼👏🏼👏🏼 excelente exposição
Muito obrigada pelo teu feedback Sabrina. Faço com muito carinho.
QUE AULA INCRÍVEL!
Daniele, muito obrigada pelo teu feedback, faço com muito carinho
🤗🤗🤗
Olá, bom dia, em qual local eu protocolo um recurso de impugnação contra a TCFA a empresa está em Itaquaquecetuba-SP.
Agradeço pela atenção.
Olá, tudo bem? É feito tudo via SEI dentro do site do IBAMA. Caso precise de mais informações sobre o assunto, conheça meu curso de CTF evaldt.com/ctf/. Lá eu ensino o passo a passo de como fazer essa e outras demandas dentro do sistema ibama.
Excelente
Obrigada pelo feedback Sara!
Sou Gestor Ambiental e Pôs Graduado em Direito Ambiental.
Bem vindo colega Warley, obrigada pelo seu contato e atenção
🤗🤗🤗
Que conteúdo excelente! Uma dúvida: Em caso de duas multas no mesmo dia (artigos diferentes) necessário fazer uma defesa para cada auto?
Bom dia!
Tudo bem contigo?
Sim, em caso de 2 infrações em processos separaria as defesas são independentes entre si.. vc tem que fazer 2 defesas discutindo a tese específica no processo de auto específico. Ok?
🤗🤗🤗
@@RoseleEvaldt Muito obrigado por responder. Me ajudou muito, sem palavras para expressar minha gratidão. Lhe desejo muito sucesso!
Olá professora, tudo bem? Sou Gestor Ambiental, porém não tenho conselho de classe. Posso trabalhar cm assessoria nesse nicho de atuação sem ter conselho de classe?
Olá, você até pode atuar, mais precisará de outros profissionais que tenham registro em conselho de classe para emitir as ART's referentes aos relatórios técnicos.
Rosele, fui analisar nossos AI após ver seu vídeos e realmente 2 deles foi digitado nosso cnpj errado. Outros 3, não. Ainda assim você entende que podemos dizer que não nos pertence? No nosso caso, optamos por reunião de conciliação, então, não sei se já não passamos dessa etapa inicial de questionar a AI. Qual sua opinião? Parabéns pelo conteúdo, já comecei a seguir o canal.
Olá Ana! Tudo bem?? Nesse caso só posso dar opinião se entender todo o caso, caso contrário poderia estar passando uma informação equivocada
Posso te ajudar analisando o caso. Nesse site você encontra as informações evaldt.com/mentoria/ ou entra em contato com suporte@evaldt.com
Ótimo vídeo 👏👏. Pode me ajudar? Meu cunhado semi analfabeto me pediu para escrever uma defesa visando ajudá-lo. A infração: " danificar floresta em estágio inicial de regeneração, no bioma mata atlântica mediante supressão e uso de fogo para limpeza de área sem autorização da autoridade ambiental competente. Em áreas corresponde a 2,52 hectares". Multa de R$ 24.750,00.
Olá, tudo bem?
Eu vou te passar um vídeo que eu fiz para explicar melhor esses casos: ruclips.net/video/PvKfAZhYyhg/видео.html
Ótimo.
👍🏻👍🏻🤗🤗🤗
show parabéns. No curso de engenharia ambiental, se tem uma matéria de Direto Ambiental para dar todo o suporte que você explico Dra. ROSELE.
Maycon, tudo bem??
Grata pelo feedback. Faço com muito carinho!
🤗🤗🤗🤗
@@RoseleEvaldt o meio ambiente ganha muito com pessoas como a Dra. Se abdica do seu tempo para ajudar os demais colegas de profissão. Obrigado por isso. Nosso CONFEA e CREA devia premiar iniciativa como a da dra. Parabéns. Estou maratonado nas suas live.
🤗🤗🤗🤗🤗🤗
Parabéns pelo conteúdo e disponibilidade em ajudar iniciantes!
Rosele, boa tarde!
Um prospecto (PF) recebeu uma notificação do IBAMA para apresentar um Relatório Comprobatório de Recuperação Ambiental de uma área de 10ha.
Em 2005 ele recebeu multa referente a desmatamento em sua propriedade; ele me enviou um documento da época entrando com recurso, alegando que não foi responsável pela queimada na área e que não tem condições de pagar a multa e neste recurso é citado um Termo de Compromisso de Recuperação de Área Degradada e ele diz não ter esse documento.
Segundo ele, não houve nenhuma intervenção depois dessa multa. Minha preocupação é de o problema ser maior, pois segundo ele não teve nenhuma ação para recuperar a área, além disso o processo é antigo, ele não soube me explicar muito bem o ocorrido.
Ao meu ver, ele deveria ter um PRAD e executado nesse período, certo?
Como ter acesso a todo o processo + AI e TCRA?
Bom dia, Monnithielly, tudo bem contigo?
Vc precisa entrar em contato com o Ibama e solicitar cópia do processo. Como ele ecde 2005, já prescreveram as multas, mas o Dano causado não prescreve nunca!!
No pedido de vistas ao processo vc deve informar que este é de 2005, que vc desconhece as alegações e que é necessário ver o objeto do processo para propor o PRAD, até porque depois de tanto tempo pode ser que o próprio meio há tenha recuperado a área, certo?
Realmente sem o processo não da para fazer nada e vc deve deixar isso claro na sua solicitação de cópia.
Caso ninguém te retorno, reenvie o mesmo e-mail umas 4 x, a cada duas semana... sempre o mesmo para ter um histórico grande. Isso é uma mega prova que o empreendedor tentou resolver o problema se vir nova autuação
Ok?
Termo de compromisso de recuperação de área na maioria das vezes é confissão de culpa.... tome sempre muito cuidado com isso.. não posso me defender dizendo que sou inocente a assinar um termo deste. Faz sentido pra ti?
@@RoseleEvaldt muito obrigada! Sim, faz todo sentido! Como ele não entregou o PRAD e na pior das hipóteses...ele continuou usando a área indevidamente, não tem como entregar um Relatório Comprobatório de Recuperação Ambiental, certo? Pois esse relatório é diferente de um PRAD, o PRAD ele deveria ter apresentado naquela época..
Assim, ele deve apresentar o PRAD agora? Isso gera uma nova autuação/multa, certo? Pois assinou um TCRA e não cumpriu..
Ele pode apresentar um relatório da área mostrando que ela se recuperou... ajuda! Faz sentido?
Por favor , eu moro na zona rural, tenho algumas árvores frutíferas no meu quintal.
Com a força do vento cai muitas folhas, eu coloco fogo nelas, eu posso ser altoado por isso?
Bom dia gostaria de entrar em contato
Olá Dayane, tudo bem? envie um e-mail para suporte@evaldt.com
Primeiramente quero parabeniza-la pelo excelente vídeo. Quando um empreendimento que atua sem licença ambiental recebe uma notificação para regularização poderá incorrer no pagamento de multa? Ou basta apresentar defesa ao órgão competente que já foram tomadas providências para execução da regularização?
Olá Lucinha, tudo bem contigo?
Então, mesmo se foste notificada e já protocolaste os documentos podes ser
Podes ser autuada sim, por ter operado se licença... cabe defesa tb, mas precisa ter matéria e avaliação do teor do auto de infração
Ok?
Tudo bem? Uma empresa que foi autuada por funcionar sem licença ambiental e agora figura entre empresas dispensadas de licença terá esse auto cancelado e arquivado o processo?
Olá Helio, tudo bem? Você precisa ver se este auto de infração já não prescreveu. Se não prescreveu é importante observar em que fase do processo ele está correndo. O fato da empresa não ser passível de licenciamento agora pode ser utilizado em uma defesa mas é precisa saber a fase do processo e como este auto está tramitando.
Porém é importante salientar que a lei não retroage no tempo, então o auto de infração é valido pois na época em que foi lavrado a legislação vigente estabelecia isso. Mas ainda assim é valido pedir o cancelamento do auto, já que operar sem licença não configura um dano ambiental, sendo apenas uma infração administrativa.
Eu pediria o arquivamento deste processo, com base na nova legislação dizendo que o empreendimento não é passível de licença. Mas, de novo, é preciso saber em que fase este processo está tramitando, porque dependendo da fase não dá mais para fazer isso.
Um abraço e boa sorte.
Rosele, obrigada pelo excelente conteúdo sempre. Tenho uma dúvida por favor: Posso pedir prazo para atendimento aos itens de advertência de um Auto de infração, sem prejudicar o empreendedor e o resultado do processo? Por exemplo o empreendedor recebeu um auto o qual estão descritos itens a cumprir, fui contratada para atender a esses itens, mas não vou ter tempo hábil para isso. Penso em fazer a justificativa escrevendo o andamento dos trabalhos e explicando porque do maior prazo. Está correto? obrigada!
Olá Vânia, grata pelo seu feedback.
Segue vídeo sobre o assunto.
ruclips.net/video/scZk49QhiJo/видео.html
Abraços
ola eu sou poseiro a 15 anos mas so agora que eu soube que a area é pertencente a uma empresa e fui retirado mediante denuncia e fui notificado pela ambientao por invasao e madaram derrubar meu barraco que ja tinha 15 anos porem nao tenho nenhum documento legal da area apenas fotos de satelite do barraco e dos pes de frutas o que posso fazer .tem como eu recorrer o a notificaçao que assinei me serve como um documento a meu favor ou nao obrigado
Olá! Tudo bem?? Nesse caso só posso dar opinião se entender todo o caso, caso contrário poderia estar passando uma informação equivocada
Posso te ajudar analisando o caso. Nesse site você encontra as informações evaldt.com/mentoria/ ou entra em contato com suporte@evaldt.com
Se não teve fragrante e o terreno não é meu. mesmo feito todos os procedimento. tenho direito de defesa ainda????
Olá! Tudo bem?? Nesse caso só posso dar opinião se entender todo o caso, caso contrário poderia estar passando uma informação equivocada
Posso te ajudar analisando o caso. Nesse site você encontra as informações evaldt.com/mentoria/ ou entra em contato com suporte@evaldt.com
Um senhor foi multado em 90 mil por ter tirado madeira para fazer cerca e curral onde ele mora. Ele mora em um acertamento onde ele pegou posse dese pedacinho de tereno. Ele não tem como pagar pois ele não tem condições financeiras. Como ele deve recorrer?
Olá,
Segue vídeo sobre o assunto.
ruclips.net/video/VTc9OuPB0WU/видео.html
Abraço
Poderia me informar como proceder para recorrer de uma multa .
Vamos la recebi uma multa de um terreno por falta de limpeza certo.
1° não veio nenhum comunicado para limpeza do terreno.
2° o mais ridiculo de tudo o terreno esta limpo nao tinha entulho , mato , sujeiras porém o terrenos ao lados todos sujos e o mato dos terrenos ao lado começou a cair pro meu terreno mas pelas medidas nao seria do meu imovel , tenho fotos pra comprovar.
O que fazer nesse caso OBS: nao veio notificação e sima multa direta
Olá Gilgleison, tudo bem??
Eu vou te passar um video que eu fiz para explicar melhor esses casos: ruclips.net/video/PvKfAZhYyhg/видео.html
Você mesmo pode recorrer à multa com esses argumentos que você escreveu no comentário
Olá
O ibama foi lá na casa do meu pai e levou 3 aves silvestres e 13 gaiolas e 33 armadilhas , mais não eram todas armadilhas, tinha carregador também e eles colocaram tudo que era armadilhas, meu pai não assinou o auto de infração e eles colocaram o número da casa errado.
Será que consigo recorrer ?
A multa foi de 1.500 reais
Olá Douglas, tudo bem?
Toda multa é passível de recurso. Esses podem ser elementos que podem ajudar sim.
Segue vídeo com algumas sugestões que penso que vão te ajudar.
ruclips.net/video/v_vJgum3uXw/видео.html
Caso fique alguma dúvida me retorne
Abraços
Olá, boa noite Rosele! É possível transferir multa para o atual proprietário? Eu vendi um sítio meu, em 2020 e agora, chegou uma multa pra mim, porém HA dois anos, se quer coloco meus pés lá. Gostaria de transferir para o atual proprietario/ posseiro.
Olá, tudo bem? Na verdade, não tem como transferir a multa, a multa é intransferível. O que você pode fazer é fazer uma defesa e provar que a área não pe mais sua e desde quando esta área não é mais sua. Alguma matrícula ou documento que prove isso vai te ajudar. Faça sua defesa anexando estes documentos que provem que você não é o proprietário e peça o arquivamento do processo.
Um abraço.
Olá, Rosele! Meu irmão recebeu uma notificação da agraer por ter vendido umas terras do programa Terras Brasil, que são terras financiadas pelo governo e que não podem ser vendidas enquanto não cessar o financiamento. Não consigo encontrar uma tese para a defesa, e a notificação está correta. O que eu faço?
Olá Dani, tudo bem?
Com as informações que você me passou também não consigo pensar em nada neste momento. Você checou os dispositivos legais usados na notificação? quem sabe consiga algo por ali.
Obrigada por seu contato e boa sorte.
Ola boa tarde tudo bem?
Recebi uma notificação para apresentar uma defesa no prazo de 20 dias , cortei um ype amarelo sem autorização e a vizinha filmou o corte e tudo , meio ambiente foi lá e embargou o lote não podemos mexer lá . Compensa eu recorrer ou só pagar a multa visto que eu não queria o ype . Vou pagar satisfeita kkk . Mas se for pra apresentar uma defesa o que eu colo?
Olá, segue outro vídeo que fiz para quem recebeu Auto de Infração ou foi multado
ruclips.net/video/PvKfAZhYyhg/видео.html
Abraços
Ola!!! Meu marido foi pego pescando de canoa, motor e tarrafa. Levou multa de 20 reais por kilo de peixes, apreenderam motor, canoa e tarrafa...nunca teve passagem, disseram q sera infração administrativa....consigo recorrer? Obg!
Olá, segue vídeo sobre o assunto. Penso que vai esclarecer. Abraço ruclips.net/video/v_vJgum3uXw/видео.html
Ola,parabens pelo seu trabalho
Talvez vc possa ajude-me,fui multada em uma area de 8hectares q desmatei sem licença,minha terra e famíliar sao apenas 68hectares ,essa parte desmatada alem de pequena a madeira retirada foi muito pouco poq o antigo proprietário ja havia desmatado anos atrás,eu tive q limpar essa area para fazer pastagem
A renda da fazenda e muito pouca,esta Assima da minhas possibilidades pagar mais de 48mil de multa por um serrado ralo e pequeno ,visto q preservei areas beira corrego e mantive arvores frutiferas e de lei ,o que fasso ?por favo!
Olá Julieta! De onde és?
Inicialmente é necessário saber quem te autuou.. quando recebeste a autuação?
Podes fazer uma defesa, mostrando com fotos aéreas como estava a área antes da data da autuação.. conheces um técnico que pide fazer um relatório técnico pra ti?
Ola ,moro no município de guarda mor mg
Quem fez a atuacao foi os guardas da cidade vizinha Paracatu mg
Fui multada no dia a uns 7dias atras
Eu n tenho um tecnico q faca a defesa!
Tens 20 dias para a defesa, a contar do recebimento... procura um advogado que tenha um técnico aliado para te ajudar
Fui multado por não ter renovado a outorga por motivos da pandemia o que fazer ?
Olá, tudo bem?
Segue vídeo sobre o assunto. Penso que vai esclarecer. Abraço
ruclips.net/video/NXJi9T2xuzU/видео.html
Olá boa tarde
Meu esposo foi autuado vendo seu vídeo corri pra ver a folha e vi que está escrito artigo 50 sma48/2014
E no site consta o valor da multa 7000 há e fizemos a soma o valor que eles aplicaram é de 7500 por ha. Oque a senhora pode nos orientar
Bom dia! Inicialmente tem que ver o objeto da autuação e o que diz o artigo do enquadramento. Ele foi autuado porque? Qual a área?
@@RoseleEvaldt desmatamento nível medio
Porém onde eles baterão p GPS já era uma área de eucalipto e tambm já teve plantação de banana a muito tempo..aí ele acabou derrubando mais árvores para o plantio de banana..na folha eles assinaram q foi embargada a área..
Porém onde eles baterão p GPS já era uma área de eucalipto e tambm já teve plantação de banana a muito tempo..aí ele acabou derrubando mais árvores para o plantio de banana..na folha eles assinaram q foi embargada a área..mas ele não assinou a via..e tambm eles multarao a mesma áreas duas vezes e com o tamanho diferente .. baterão duas multas no mesmo lugar pelo mesmo motivo ART 50 no caso são três multas qie somando tudo 52.$mil.
@@RoseleEvaldt nós só temos o contrato de compra e venda do terreno a escritura ainda estão no nome do vendedor.
Comprei um terreno, em um loteamento de área rural, lotes com 1000m2. Na área, tem 126 lotes, e todos com matrícula, registro de imóvel, e recolhe IPTU.
Limpei o terreno, a vegetação menor, rasteira, e não cortei árvores. Comecei a construir um barracão no local sem árvores, no local a vegetação já avia sido suprimida.
Fui notificado pelo IAT, Instituto Água e Terra-pr. Só após 2 anos, vim a saber que o local é área de preservação permanente, e que não é permitido construções, e desmatamento. No loteamento tem 40 famílias, morando, com casas já concluídas. Eu pergunto, o estado, ou prefeitura pode cancelar as matrículas dos terrenos, pedir a demolição dos imóveis, e desocupação?
Olá Antônio, tudo bem?
Neste caso deve estar correndo uma ação civil pública, é um processo longo passível de defesa e de argumentação. Apenas no término do processo, com a sentença liberada pelo juiz e esgotado todos os recursos cabíveis se as proprietários perderem a ação o estado, ou a prefeitura, podem cancelar as matrículas, porém isto deve constar na sentença final promulgada pelo judiciário.
Obrigada pelo contato.
Excelente conteúdo! Obrigada!