Se eu fizer a supressão de uma área de 8 ha fora da reserva legal e APP em minha propriedade porém sem a autorização de supressão, caso eu seja autuado e multado ainda poderei solicitar uma licença prévia/instalação para agricultura nesta mesma área de 8 ha?
Olá, Sr. Iago. Essa questão depende muito de onde seu imóvel está localizado e qual a legislação ambiental aplicável nessa região. Existem locais, por exemplo, em que é possível solicitar uma licença corretiva dessa supressão irregular, já outros, em que se exige apenas a compensação florestal para fins de regularização. Por isso, é importante que cada caso seja analisado de acordo com suas particularidas. Aconselhamos que busque um advogado especilista na área ambiental para te auxiliar.
Se eu fizer a supressão de uma área de 8 ha fora da reserva legal e APP em minha propriedade porém sem a autorização de supressão, caso eu seja autuado e multado ainda poderei solicitar uma licença prévia/instalação para agricultura nesta mesma área de 8 ha?
Olá, Sr. Iago. Essa questão depende muito de onde seu imóvel está localizado e qual a legislação ambiental aplicável nessa região. Existem locais, por exemplo, em que é possível solicitar uma licença corretiva dessa supressão irregular, já outros, em que se exige apenas a compensação florestal para fins de regularização. Por isso, é importante que cada caso seja analisado de acordo com suas particularidas. Aconselhamos que busque um advogado especilista na área ambiental para te auxiliar.
Se eu não assinar a multa nem disser meu CPF por exemplo, o Ibama pode mi multar igual?
Eu levei uma multa hoje en sc , se vc não assinar a partir dali vc tem 20 dias para apresentar uma contradição cantra a multa@@marcoscardosonunes7572