Posso ganhar menos que o salário mínimo?
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Qual o valor mínimo que você pode receber em carteira? @explicandoodireito
É por meio do salário que o empregado consegue arcar com suas despesas, comprar o pão de cada dia, acumular riqueza. Por tal importância é fundamental o trabalhador conhecê-lo bem e saber os direitos mais importantes relacionados a ele. Veja agora 3 coisas que você precisa saber sobre o seu salário.
O empregado não pode receber menos do que um salário mínimo
O art. 7º da CF também garante este direito, mas com base em seu inciso IV. Contudo, o valor nominal pode ser menor do que o mínimo nacional, desde que proporcional à jornada de trabalho do empregado. É o que determina a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 358 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho (TST):
“358. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008). Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado”.
De acordo com a OJ, o empregado que trabalha em jornada reduzida equivalente a meio período, por exemplo, pode receber R$ 440,00 por mês, visto que quem trabalha em jornada integral tem um salário mínimo de R$ 880,00.
O que estou dizendo nesse é vídeo é considerando as jornadas normais de trabalho, no caso 8 horas diárias de trabalho, 12x36 e etc..., sei que existem possibilidades de jornada parcial de trabalho por exemplo que permitem o pagamento menor que o salário mínimo por aquele trabalho, mas isso é a exceção da regra a normalidade é o que estou dizendo aqui.
Atraso de salário pode causar rescisão indireta
A rescisão indireta é também conhecida como a justa causa do empregador. Quando o empregado comete uma falta grave pode ser dispensado por justa causa como acontece em casos de insubordinação e indisciplina, por exemplo. Entretanto, se é o patrão quem comete uma falta grave, o empregado pode rescindir o seu contrato de forma indireta.
Ao pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias a que teria direito se fosse mandado embora sem justa causa.
O pedido de rescisão indireta por conta de atraso reiterado no pagamento salarial está fundamentado no art. 483, d, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Salário não pode ser reduzido
Um dos princípios constitucionais do trabalho é o da irredutibilidade salarial. O art. 7º, VI, da Constituição Federal (CF)é quem define tal direito.
Desta maneira, o valor nominal do pagamento não pode ser reduzido pelo empregado, ou seja, quem recebe R$ 2.000,00 de salário-base não pode passar a receber R$ 1.500,00 de salário-base.
Na hipótese de houver redução salarial indevida, o empregado pode pleitear o pagamento das diferenças por meio de reclamação trabalhista.
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Meu salário base e 1,500, mas recebo 1,234 so kkkkk
Trabalhei numa empresa
Como motorista por 7anos e 7 meses
Nunca recibi o salário minimo .Na carteira e não recibia aumento
Nesses casos precisa de ação na justiça para receber todos os direitos. Atendemos esses assuntos através de consulta online 24 988572139
Recebo 1.300 kkk salário já vai para 1.500
Eu trabalho 8 horas diárias e 44 semanais, já estou a 2 anos de carteira assinada e nunca recebi o salário completo, atualmente o salário é de 1.320,00 e meu salário vem 1.286,00 nesta empresa não tem a máquina de registrar a presença do funcionário, e passei 1 ano e meio trabalhando incontáveis vezes a mais do horário e não recebia nada por isto, como anteriormente eu tinha passado muito tempo desempregado eu acabei me submetendo a essa situação temendo perder o emprego, eu ainda estou neste trabalho, não quero ir a justiça, mais temo uma injustiça no pagamento de rescisão quando me demitirem, neste caso eu serei obrigado a levar o caso ao conhecimento jurídico.
Sou repositor de supermercado na minha carteira tá 1388
Com desconto recebo 1257 tá certo isso ?
Gostaria de saber isso aí tbm
@@megamente6753vc recebe este valor pq eles já descontam os tributos tipo INSS, FGTS
Trabalho 12 por 36,meu salario base é 1268.00 esta correto?Recepcionista hospitalar durante a noite.
Excelente vídeo! Tenho uma dúvida professor. Servidor público concursado pode ter o salario base menor que o mínimo nacional???
Trabalho domingos e ferias gonho 116 reais e minha carteira é assinada como agendo de trafico .por favor o senhor pode mim explica ?
Trabalho em uma empresa a 9 anos de vigia, ganhava 1780,00 reais, só que agora eles reduziram a minha jornada de trabalho, estou ganhando só 950,00 reais, se pedir demissão eu perco o FGTS e os meus direitos trabalhista, estou sem saída.
Salários não podem ser reduzidos, portanto pode ser possível entrar com uma rescisão direta, para uma resposta exata tendemos esses casos através consulta online de WhatsApp 24 988572139
@@explicandoodireitominha cunhada trabalha como doméstica meio período, e a carteira de trabalho dela e assinada só com meio salário. Isso pode?
Eu recebi menos que um salário minimo por duas vezes , com os descontos , isso pode ? Minha jornada era normal, era contrato , carteira assinada.@@explicandoodireito
Deus me livre ficar numa empresa assim
Pois vc tem que procurar um advogado e procurar seus direitos
Boa tarde! Funcionário pode ser contratado com meio salário mínimo mais comissão?
Eu trabalho sabado e domingo todos os fins de semana tenho que receber 1salario mínimo
_ SE MINHA CARTEIRA É ASSINADA COM UM SALÁRIO MÍNIMO, EU POSSO RECEBER MENOS ? MEU PATRÃO PODE DESCONTAR ALGO ?
Pode descontar sim, por exemplo INSS, adiantamentos, vale transporte, existem descontos legais, para conferir atendemos através de consulta online 24 988572139
@@explicandoodireito- VALE TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO NÃO É REMUNERAÇÃO, DECIDE STF (RE) 478 410.
@@explicandoodireito- O TRABALHADOR NÃO PODE RECEBER MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO DECIDE TST (OJ) N°358
Trabalhei 6 meses, e só me pagavam 1.200 reais, pq o salário já era 1.320
Quem é contratado por contrato com prazo determinado, recebe menos de um salário? Trabalha de sexta a segunda e feriados, das 14h as 20h ??? No caso p salário 888 por mes, isso ra certo?
Precisa de atestado com período maior, mas precisa de atestado para embasar o pedido.
Eu trabalho num empresa eu ganhava 1.600, mas aí eu tive um problema de saúde a empresa cortou minha minha comissão 600rs isso pode??
Meu patrão está me pagando 1187
Trabalho de 14h às 20:20 de segunda a sábado e recebo 1184,00. Tá certo ?
Tá
Como vc não trabalha as 8 horas por dia, que é o mínimo pra Receber o salário mínimo, talvez esteja certo, mas procura isso direitinho