Ação de Interdição - Cabimento, Legitimidade, Documentos Necessários e Procedimento.
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- Опубликовано: 26 ноя 2020
- Vídeo onde o Prof. Gediel, Advogado, Escritor, Defensor Público do Estado de São Paulo aposentado e Professor Universitário (Processo e Direito Civil), explica a ação de interdição, comentando sobre as possibilidades do seu cabimento, quem pode requerer, os documentos necessários e o procedimento na justiça.
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Obrigada pelos esclarecimentos Dr.👏👏👏👏👏👏👏
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Vídeo muito bom. Muito obrigado!
Obrigado por assistir.
Excelente, Professor !! Muito obrigada pelos esclarecimentos!!!
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Muito bom seu conteúdo! Obrigada 😊
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Excelente vídeo professor, parabéns.
Obrigado.
Parabéns pelo explicação
Obrigado Marili.😍😍
Professor, o Sr. faz da prática da advocacia uma coisa mais leve, prazerosa. Muito obrigado por compartilhar seus conhecimentos. Gostei muito do vídeo, o livro também é ótimo. Muito obrigado, parabéns!!!!!!!!!!!
Oi, Ricardo, bondade sua. Obrigado.
Parabéns Doutor .
Como sempre mais um vídeo maravilhoso e bem esclarecedor .
Aprendemos muito com o senhor .
Deus te abençoe sempre .
Abraços
Obrigado pelo carinho e apoio.
Que vídeo didático! Ganhou mais uma inscrita❤️
Obrigado Adriana. 😍😍😍
Excelentes considerações, Dr!
Obrigado, Adriana.
Ótimo vídeo
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Professor, por favor, indique um livro atualizado, inclusive edição, de prática em recursos cíveis,. Lógico, que tenho sido escrito ou orientado por V. Senhoria . Pois, adiquiri o livro de Prática no Processo Civil, Cabimento, ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos, diga-se de passagem, excelente livro.
Oi, Davi, primeiro, agradeço a preferência e o interesse.
Veja, meu livro PRÁTICA DE RECURSOS NO PROCESSO CIVIL, 6º edição (2021), está super atualizado (é minha recomendação).
Lembro ainda que acabou de sair a 11º edição (2022) do meu livro PRÁTICA DO RECURSO DE AGRAVO, que, modéstia a parte, ficou muito legal e oferece uma visão ampla deste importante recurso.
Por fim, não deixe de conferir os meus cursos práticos na UDEMY , onde você terá oportunidade de não só estudar a teoria, MAS principalmente me acompanhar enquanto faço a peça prática (comentando o passo a passo).
Você encontra o link para os meus sete cursos na "bio" do meu instagram (@gedieljr).
@@GedielAraujo obrigado, já efetuei o pedido, inclusive, acabei de recebê-lo, sucesso sempre.
Bom dia Dr Gediel
Sou o curatelado de familiares onde assinaram a mãe e o irmão como curadores em 2015, tenho sim uma leve deficiência motora do lado esquerdo do corpo quase impercetível desde os 4 anos de idade. Porém estamos enfrentando problemas no cartório onde meu pai antes de seu falecimento deixou a casa para mim e como sou interditado minha mãe e irmão não estão conseguindo fazer a transferência por eu não poder assinar documento por causa da restrição judicial!
Meus curadores estão querendo revogar a curatela e minha pergunta é como podemos prosseguir com essa desistência?
Veja, Adriano, só quem pode levantar a interdição é o juiz depois de ouvir um médico perito; então, o caminho para tal é contratar um advogado ou procurar a defensoria pública e entrar com o pedido de levantamento, ficando a decisão com o juiz.
Agora, passar o imóvel para o seu nome não depende disso, basta fazer o inventário.
Dr. Gediel, de antemão gostaria de agradecê-lo por tanta generosidade com seu canal e com as respostas a todas as dúvidas. Se for possível, gostaria que o senhor sanasse uma dúvida minha. Eu fui nomeado como curador especial em um processo de interdição/curatela e este já está com audiência de entrevista/interrogatório designada. Já ouvi o senhor explicando que o curador especial deve, ao menos, apresentar contestação por negativa geral. Neste caso, qual é o papel do curador especial, na audiência e no processo, devo mesmo contestar o pedido da requerente em ser curadora?
Oi, Luiz, sim, esse é o caminho; o Curador Especial necessariamente deve impugnar o pedido (sob pena de nulidade); depois é só acompanhar o feito (estar presente e fazer os questionamentos que entender pertinente). Normalmente, o nosso papel neste casos é apenas figurativo (é só não atrapalhar errando na atuação).
Doutor no caso de sentença desfavoravel a parte autora que solicitou a interdição o recurso cabivel é a apelação ? E nesse tipo de ação especial caberia o procedimento comum de apelação e contrarazões de apelação ?
Exelente aula !
O recurso é o de apelação, qualquer que seja o procedimento.
Ótimo vídeo professor! Só uma pergunta: Se o curador oficial morre e passar a curatela para outra pessoa através de alvará judicial esse instrumento de alvará tem o mesmo valor sentença que destinou a curatela?
Rita, não sei se entendi a sua dúvida. Veja, somente o "juiz" pode nomear uma pessoa curador em substituição do falecido; isso deve ser feito necessariamente junto a um processo judicial especifico, ou seja, nos autos onde foi decretada a interdição ou num novo processo. Eu explico como fazer em outro vídeo:
ruclips.net/video/U5XpxxaKDZ4/видео.html
Parabéns pelo vídeo doutor!
Eu tenho uma dúvida. Qual o procedimento a fazer quando o interditado vem a falecer? Será necessário o Levantamento de Curatela? Ou com a morte já está extinta a Curatela?
Desde já, obrigado!
Oi, Tino, a morte extingue automaticamente a curatela, pode haver, dependendo das circunstâncias, necessidade de uma última prestação de contas.
@@GedielAraujo Entendi doutor. Muito obrigado!!!
Diante do cenário de pandemia, com a realização das entrevistas e audiências por videoconferência, as perícias técnicas também assumiram esse meio ou não há essa possibilidade? Seria possível solicitar a realização na modalidade online observando ainda a Resolução Nº 317 do CNJ?
Oi, Julia, depende muito do local, do Estado e do entendimento do Juiz; muitos já voltaram, outros estão voltando. Agora, você deve agir de acordo com o seu interesse; ou seja, peça do jeito que entende ser melhor para você ou para o seu cliente, depois, diante da decisão do juiz, recorra ou não.
Boa Tarde. Meu caso em particular. Meu pai sofreu um avc e encontra-se internado em UTI. Neste casso é necessário somente o laudo medico? Porque esta chegando os custos médicos e não temos condições de arcar comas despesas. Sendo necessário a interdição para poder vê junto ao banco acesso a seu benefício do INSS. Se poder Esclarecer ficarei grato!
Oi, boa tarde, lamento por seu pai (melhoras). Veja, isso mesmo, peça para o médico um laudo descrevendo não só o que acontece, mas também o estado geral, declarando expressamente se ele tem ou não condições de declarar a vontade dele (se ele tem condições, não é necessário interditar, basta procurar um cartório de notas e fazer uma procuração; o escrivão vai até o hospital se for necessário).
De posse do laudo, dos documentos do seu pai (RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento, comprovante de residência), dos documentos da pessoa que irá ficar com a Curatela e documentos da aposentadoria dele, procure um Advogado ou a Defensoria Pública.
Diante do laudo, o juiz provavelmente vai dar uma liminar que vai permitir que o Curador imediatamente receba os rendimentos do seu pai.
Pela ordem, tem preferência para ser Curador: mulher ou companheira; filhos.
Boa noite. Por gentileza, esclareça uma dúvida. Minha mãe será interditada por um de meus irmãos, preciso dar algum documento pessoal meu ou declaração dizendo que concordo que ele seja o curador dela?
Oi, Maria, precisa não precisa (qualquer dos filhos pode pedir e qualquer outro filho pode tentar interferir), mas, claro, ajuda.
Na petição inicial foi colocado um dos números do meu telefone errado no processo é possível retificar no meu caso foi pela defensoria curatela para meu pai
Isso é bem simples, mas você precisa contatar a Defensoria Pública (o Defensor fará uma petição informando o número correto para contato).
Curador . É a filha unica quais documentos necessários. Obgd...
Oi, Carmem, no vídeo comento os documentos necessário.
Dr. muito obrigada pela sua existência aqui, amei sua explicação!
E tenho uma dúvida. Uma prima de 38 anos de idade, que foi diagnóstica pela psiquiatra com transtorno bipolar no ano 2020. Ela tem uma filha de 12 anos de idade. Ocorre que apresenta um quadro desde criança de instabilidade. Ela furta aposentadoria da mãe dela (70 anos); Mora em média em 4 casas diferentes que intercala entre morar no mesmo bairro, interior ou outra cidade; Todo ano tem um companheiro diferente; Existe agressões físicas no final do relacionamento; Ingere alcool e fuma muito cigarro; É demais irritada e agressiva e intimida com tom da voz;
Já espancou a idosa em 2019 e não fez b.o;
E nesse mês de novembro/21 minha prima voltou a morar na casa da idosa, algumas noites ela fazia chá pra idosa, a idosa com medo passou a evitar de tomar o chá. Porém usou a neta da idosa de 12 anos e entregou o chá pra idosa tomar no dia 03.12.21 e havia remédio controlado para dormir. O efeito durou 1 noite e 1 dia. Temos apenas um laudo da clinica de odontologia (onde tinha horário marcado e ainda chegou atrasada). Os profissionais afirmaram que a idosa estava debilitada e precisava de apoio cuidado dos familiares e que estava estranha.
Tendo em vista que não tem b.o de nada.
Como agir nesse caso pra conseguir a interdição? Sendo que existem vários fatos desde criança e temos apenas um diário/relatório de alguns eventos instáveis dela do ano de 2016 até 2021, pois nem tudo sabíamos da vida da prima.
Oi, quanto aos maus tratos da idosa cabe denúncia no Ministério Público; no mais, qualquer ação vai exigir muito trabalho e dedicação; talvez, o melhor seja afastar a idosa dela, colocando, por exemplo, numa instituição.
Claro, se alguém quiser assumir o encargo de interditar essa sua prima, me parece bem possível.
Dr..eu achei um documento deste onde minha "esposa " foi no cartório de Registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas...para que mais serve este documento?
Oi, Leandro, não tem como eu comentar documento que não conheço; agora, o registro sobre a interdição de uma pessoa é "público", justamente para dar conhecimento a todos que aquela pessoa não pode praticar certos atos da vida civil sozinha.
Boa tarde Professor, o procedimento para essa ação é pelo rito comum?
Oi, Maria Lúcia, não, o procedimento encontra-se previsto entre os arts. 747 a 763 do CPC (rito especial de jurisdição voluntária).
O curador pode abandona
Não, não pode.
dr en qual livro do cartorio registra o certidao de interdiçao
A lei não especifica um nome, diz apenas que deve haver um "livro especial" para este tipo de registro (art. 92, L. 6.015/73-LRP).
Professor, parabéns pelo excelente vídeo! Aproveitando, poderia tirar uma dúvida? O meu avô cuida da minha avó que tem alzeimer há muitos anos, mas nunca fez ação de interdição pq ela recebe apenas um salário mínimo de aposentadoria. A minha pergunta: Para vender um imóvel que pertence a ambos, ele precisa fazer essa ação? Pois ela não tem capacidade mental nenhuma. 😢
Oi, Luzihard, o ato de venda "exige", claro, capacidade mental; se ela não tem, o único caminho é primeiro requerer a interdição, depois requerer autorização do juiz para a venda do bem. Lembro que bem de incapazes só podem ser vendidos mediante autorização judicial; o interessado deve informar as suas razões, dizer o que será feito do dinheiro (a parte da interditada só pode ser usada em benefício dela).
@@GedielAraujo Entendi, muito obrigado pelo esclarecimento!
dr en qual cartorio quer registra a interdiçao
Oi, Junio, o mandado de averbação é expedido para o Cartório de Registro Civil do local onde correu o processo de interdição, cabendo a esse cartório comunicar o fato ao cartório onde foi feito o registro de nascimento do interditado.
Eu tenho um tio viciado em jogo e é doente mental , já foi internado 2 vezes , gasta tudo com dinheiro se compra um objeto vende na mesma semana por menos da metade , ele vive na minha casa só dá dor de cabeça na gente, muito teimo e opnioso não aceita conselho de ninguém , não ajuda em nada na feira , não ajuda ,porém come por 2 pessoas e come tudo e não deixa nada para a gente , muito mentiroso e golpista eu já não aguento mais , tô pensando em vender o sítio e comprar uma casa para ele com a parte dele, porém tenho medo pois do jeito q ele é tenho certeza q vai vender a casa e terminar sem nada , ele vende tudo é a mesma coisa q um drogado.
Nestas condições, me parece que a interdição é bem possível, MAS lembre-se, você se tornará responsável por ele (se tem dor de cabeça agora, imagina como será depois).
@@GedielAraujo pois é, eu queria da entrada para minha prima.
Um terceiro pode entrar com a interdição de um amigo, onde os os dois irmãos vivos não tem condições mentais para ingressar e os sobrinhos do interditando consentem?
Oi, Allan, pode, claro, ele pode, MAS a pergunta certa é: ele deve?
Lembro que uma vez nomeado Curador não é nada fácil deixar de ser.
Doutor por favor só mais uma duvida meu processo esta pela defensoria publica pois agora td é resolvido pelo aplicativo que eu acho pessimo e em uma das notificações a defensoria me fez algumas perguntas e tb pedia alguns dcumentos só que na hora de clicar em enviar mensagem acabei enviando apenas uma resposta que não tinha nada haver com a pergunta por engano pq não sabia que tinha que ser td de uma vez, qd obsrevei isso ja tinha enviado não dando chance de reenviar outra msg no dia, no proprio aplicativo assim que notei o erro fui em uma opção no aplicativo da defensoria do rj informando que preisava ainda colocar documentos do processo e que a pergunta havia sumdo, no dia seguinte eles enviaram uma mesagem no aplicativo que eu poderia colocar a mesagem ali mesmo e abriram um outro campo para enviar mensagem para resposta onde coloquei td que eles haviam me perguntado na pergunta anterior e ainda enviei todos os documentos pedido o Sr. acredita que isso implicarara a desfavor no processo de curatela podendo o juis dar como encerrado o processo só por isso pois ainda que um dia depois eu enviei as respostas necessaria juntos com os documentos solicitados. Desde ja agradeço sua atenção e ganhou mais um inscrito
Veja, acho que você está exagerando a sua preocupação, mas, na verdade não conheço o referido aplicativo, nem os serviços da Defensoria do Rio.
Agora, todas as Defensorias têm uma Ouvidoria; se está temeroso, ligue para a Ouvidoria e peça esclarecimentos.
Pode pedir segredo de justica no processo de interdicao?
Oi, Sonia, os feitos que tramitam em segredo de justiça são indicados no art. 189 do CPC; neste rol não consta a ação de interdição, mas penso que o interessado pode requerer que assim seja feito com arrimo nos incisos I e III. Na prática, vai depender do juiz.
Lembro que uma vez decretada a interdição, esta deve ser necessariamente pública, com registro em livro próprio no Cartório Civil, justamente para dar conhecimento a todos que aquela pessoa é "incapaz" e não pode, por si só, tomar certas decisões (negócios jurídicos).
Oi gostaria de saber meus irmao abandonaram minha mae eu truse ela para minha casa para cuidar dela ela nao era aposentada fasia uns tres ano que mora comigo e fas uns 5 mes que ela.esta aposentada eu encaminhei para ela se aposentar e agora meu irmao quer ela so por causa do dinheiro eu tenho uma procuracao oque eu poso fader
Oi, Luciara, sua mãe não é propriedade de nenhum dos filhos (nem sua, nem dos seus irmãos); se ela tem condições de decidir, a decisão, claro, é dela e somente dela; se ela não tem condições de decidir e você tem interesse de cuidar dela (para o bem dela), deve ou se habilitar no processo de interdição ou, se não há, providenciar a interdição dela.
Esta declaração com anuência dos demais irmãos é necessário?
Não necessariamente; não é uma exigência legal, apenas uma providência para facilitar as coisas.
O interditado pode ser preso se comete um crime sendo consciente ?
Oi, Maria, por definição o interditado é incapaz; então, provado tal fato no processo ele deverá ser internado num sanatório, que muitos dizem ser pior que a prisão.
Nossa mesmo meu filho ser interditado como esquizoide?
@@Maria-yw9hv veja, não estou analisando o caso do seu filho, estou apenas passando informação genérica ("em tese"); cada caso, cada situação é única e deve ser analisada com cuidado pelo juiz.
Se quer saber mais, você precisa conversar pessoalmente com um Advogado ou com a Defensoria Pública.
A curatela as vezes trás muitas burocracia.Para compras ,vendas.Entao um dinheiro que poderia te dar renda,e evitar que tudo se acabe com tantos gastos,que um curatelado tem.
Obrigado por registrar a sua opinião.
qual processo para um idoso que esta sem nenhum dos documtos
Veja, é uma situação difícil, eu mesmo já tive ocasião de ajudar uma pessoa nesta situação. Trata-se de pessoa idoso e que não conseguia dar informações sobre o seu passado (nome completo, nome dos pais, onde nasceu etc.).
Sem documentos, sem benefícios.
Entrei com uma ação de suprimento de registro público, em razão da falta de dados; o juiz, com base nas digitais, determinou várias diligências para tentar-se identificar o idoso, sem sucesso, acabou-se fazendo um registro provisório.
@@GedielAraujo o problema com minha sogra e q ela n tem documento nenhum e ainda esta diagnosticada com esquizorenia. ela se recusa a ir aos lugares...estamos tentando algum agente do caps para ir visitar pra coler as digitais
Dr. Tenho uma dúvida.
O curador e o interditado, podem ser representados pelo mesmo Advogado?
O curador que pedir a interdição de um curatelado, precisaria de anuência dos demais irmãos, certo?. Contudo se um deles se opor, ele será intimado para fazer parte do processo?
Oi, Rodrigo, primeiro, não, visto possível conflito de interesses. Se o interditando não contratar advogado, o juiz deverá nomear um. O procedimento da ação de interdição não requer a participação de todos os interessados; quem não concorda deve se habilitar no processo e se opor, embora a defesa contra o pedido caiba primeiramente ao interditando. Qualquer parente próximo pode a qualquer tempo intervir ou pedir a remoção ou substituição do curador.
@@GedielAraujo EXCELENTE VIDEO PROF. Um questionamento, ainda que o caso se trate de interditando idoso(85) com alzeimer , é necessária a audiência de entrevista e nomeação de advogado dativo/ defensor público pelo juiz?
@@somosescolhidos7262 a audiência de entrevista com o interditado pode ser dispensada ou mesmo substituída por uma "inspeção judicial", depende muito do estado de saúde do interditando e do laudo que se junta à petição inicial.
@@GedielAraujo Extremamente agradecida pelo retorno.
Pessoa Interdita pode ter cartão de crédito?
oi, Alex, a pessoa interditada não perde direitos, apenas se vê impedida de exerce-los diretamente (pessoalmente). Então, sim é possível que a pessoa interditada tenha cartão de crédito, conta bancária, aplicações etc.
Quanto tempo leva pra pegar a curatela provisória
Depende da atuação do seu advogado e dos procedimentos da própria justiça; nos meus casos, nunca demorou mais do que alguns dias.
Na mesma açao podemos pedir a interdiçao de duas pessoas?
Ex: a filha que cuida do pai e da mãe acamados.
Oi, Marcia, sim, eu entendo que é possível interditar duas ou mais pessoas numa mesma ação; já interditei 14 pessoas numa mesma ação (o Curador foi um padre que cuidava de uma casa de repouso).
@@GedielAraujo Muito obrigada professor foi de grande ajuda sua resposta !
E vdd que se fazer uma procuração pra mim a outra já feita pra outra pessoa e anulada ?
Não é verdade; a procuração anterior precisa ser revogada e o procurador comunicado formalmente que não mais representa a pessoa.
@@GedielAraujo obg por responder!
Qual valor
Não entendi.
Boa noite, professor!
Estou estudando para a OAB, e fiquei na dúvida no seu livro quanto ao embasamento jurídico nos exemplos, o senhor não colocou a lei 13.146/2015, o senhor começa citando os artigos 747 ao 763 do CPC para propor a ação, e o artigo 1.767, I , do Código Civil para os direitos.
A pergunta é: poderia colocar a lei 13.146/2015 nos pedidos?
Bom dia, Arthur. Veja, primeiro você deve estar ciente de que na inicial não há qualquer obrigação de se indicar a base legal ou o procedimento da ação (como faço); ou seja, o Advogado nunca é obrigado a fazer estas indicações (isso não pode ser cobrado, visto que não é exigência legal). A petição inicial de todas as ações deve ser elaborada observando os requisitos gerais do art. 319 do CPC (não precisa, claro, fazer menção a eles, apenas estar de acordo com eles), assim como atender aos requisitos específicos da ação escolhida, no caso indicado por você, ação de interdição, que se encontram no art. 749 do CPC (novamente, não se precisar mencionar o artigo, mas elaborar a inicial de acordo). Sabendo disso, faço a indicação simplesmente porque quero e para mostrar ao juiz que sei do que estou falando (conquistar o respeito dele); no caso citado por você, indico primeiro o "rito" da ação e depois o seu fundamento, lembrando que a redação do artigo 1.767, I, do CC, foi dada pela própria Lei 13.146/2015. O Código Civil é a lei básica do Direito Material e o artigo dá exatamente a base de que procurei no caso, MAS, claro, que se você quiser pode citar o "artigo" específico da Lei 13.146/2015 que você entende que dá arrimo ao seu pedido (a indicação genérica da lei não faz sentido).
Aproveito para convidá-lo a conhecer os meus cursos online na UDEMY, nos cursos ofereço a oportunidade ao estudante de me acompanhar enquanto redijo a petição inicial (vou justificando cada escolha).
Link do curso sobre Ação de Divórcio: www.udemy.com/course/redacao-da-peticao-inicial-de-divorcio-litigioso/?couponCode=BF6DB31B9484546F4A19
Abs.
Gediel.
Bom dia, Arthur. Veja, primeiro você deve estar ciente de que na inicial não há qualquer obrigação de se indicar a base legal ou o procedimento da ação (como faço); ou seja, o Advogado nunca é obrigado a fazer estas indicações (isso não pode ser cobrado, visto que não é exigência legal). A petição inicial de todas as ações deve ser elaborada observando os requisitos gerais do art. 319 do CPC (não precisa, claro, fazer menção a eles, apenas estar de acordo com eles), assim como atender aos requisitos específicos da ação escolhida, no caso indicado por você, ação de interdição, que se encontram no art. 749 do CPC (novamente, não se precisar mencionar o artigo, mas elaborar a inicial de acordo). Sabendo disso, faço a indicação simplesmente porque quero e para mostrar ao juiz que sei do que estou falando (conquistar o respeito dele); no caso citado por você, indico primeiro o "rito" da ação e depois o seu fundamento, lembrando que a redação do artigo 1.767, I, do CC, foi dada pela própria Lei 13.146/2015. O Código Civil é a lei básica do Direito Material e o artigo dá exatamente a base de que procurei no caso, MAS, claro, que se você quiser pode citar o "artigo" específico da Lei 13.146/2015 que você entende que dá arrimo ao seu pedido (a indicação genérica da lei não faz sentido).
Aproveito para convidá-lo a conhecer os meus cursos online na UDEMY, nos cursos ofereço a oportunidade ao estudante de me acompanhar enquanto redijo a petição inicial (vou justificando cada escolha).
Link do curso sobre Ação de Divórcio: www.udemy.com/course/redacao-da-peticao-inicial-de-divorcio-litigioso/?couponCode=BF6DB31B9484546F4A19
Abs.
Gediel.
Obrigado por responder.
Estou em dúvida quanto a ação de abertura de inventário.
O senhor diz no seu livro que o valor da causa deve ser o valor total do de cujus. O senhor faz primeiro a peça com a abertura de inventário com o pedido de aceitação do invantariente na peça, e da o valor da causa em 2000 reais. Na segunda peça é as primeiras declarações, e lá não tem o valor da causa. Quando coloco o valor da causa referente aos bens deixados pelo de cujus.
Peço perdão por importunar o senhor, estou procurando respostas para o meus pacos conhecimentos.
Desde já agradeço!
Perdão o valor da causa é de 3000.
@@arthurcapurro2500 A petição inicial da Ação de Inventário pode se limitar ao simples pedido de abertura, onde se informa o óbito e se requer a abertura do inventário; neste caso, dificilmente o inventariante tem consciência do valor total dos bens deixados pelo falecido (saldo em conta corrente, aplicações, móveis etc.), daí ser possível se lançar um valor simbólico, como, por exemplo, R$ 3.000,00; agora, se o inventariante já souber o valor dos bens deixados pelo falecido, claro, deve lançar então este valor. Neste caso, oportunamente, o juiz pode determinar a retificação do valor da causa. De outro lado, é possível ainda fazer a petição inicial do inventário já com as primeiras declarações, neste caso, claro, o valor da causa será aquele dos bens deixados pelo falecido (então já do conhecimento do inventariante).
Tenho na UDEMY um curso sobre a Ação de Inventário, o valor é bem acessível, me parece que você está precisando. Abs.
Dr., como interditar um ébrio habitual? quais provas produzir ?
Bom dia, Gustavo. Pela minha experiência sempre há muitas provas nestes casos, não só de natureza testemunhal (importante neste caso), mas também ligadas a episódios de bebedeira (fotos, boletim de ocorrência etc.). A bebedeira costuma ainda ter reflexo na saúde do interditando, daí a necessidade também de laudo médico (estado de saúde). Normalmente o pedido de interdição vem depois de uma vida toda de "acontecimentos".
Estou nessa tentativa de interdição d minha irmã 55 anos que virou moradora de tua com esquizofrenia
😭😭😭😭😭😭😭😭
Nunca é fácil.
Como que o Ministério Público pode solicitar a interdição de alguém?
Veja, o MP só pode tomar a iniciativa de requerer a interdição quando a pessoa doente não tiver ninguém por ela, ou seja, pessoas sozinhas ou abandonadas (art. 748, CPC).
@@GedielAraujo Muito obrigado pelo esclarecimento. Fiquei em dúvida também sobre os itens 3 e 5, ou seja "entidades" e "terceiros" respectivamente. O que você quis dizer com entidades e terceiros podem solicitar a requerimento de interdição de uma pessoa?
@@selfelements8037 normalmente essas "entidades" são asilos onde pessoas carentes ou sozinhas acabam ficando; estas entidades podem requerer a interdição do paciente e depois, em nome deles, requerer benefícios previdenciários; terceiros, são "terceiros", ou seja, pessoas que embora não sejam parentes direito do paciente, acabam tomando conta delas, como amigos e vizinhos.
@@GedielAraujo Nossa, pensava que apenas familiares e parentes tinham o direito de interditar alguém. Mas por exemplo, para um "terceiro" conseguir solicitar uma interdição, este precisará fazer algo a mais ou diferente do que precisaria se ele fosse um familiar e/ou parente do interditando?
@@selfelements8037 não, os documentos e procedimentos são os mesmos; agora, veja, qualquer parente tem preferência em relação a terceiros. Normalmente estes casos ocorrem em relação a pessoas solitárias e desemparadas; na verdade, ser Curador de alguém é uma responsabilidade enorme, normalmente nem parentes próximos querem assumir este tipo de encargo, ficar responsável por uma pessoa sem nada receber e ainda ter que responder civilmente e criminalmente no caso de algo der errado. Quem quer este tipo de responsabilidade?
Esse audio em 25 segundos foi totalmente inadequado. Esperimente estar usando fone de ouvido e me responda qual a sensacao.
Oi, Chico, obrigado pelo registro. Lamento pelo ocorrido.
Quem tem esquizofrenia pode ser interditado.
OI, Gilberto, depende; entenda, qualquer pessoa pode ser interditada pelos mais diversas razões, mas a interdição deve ser sempre uma "exceção", decretada sempre para "proteger" a pessoa. Cabe ao interessado em requerer a interdição demonstrar ao juiz que a situação pessoal daquela pessoa requer uma intervenção. O juiz, então, vai ouvir a própria pessoa e depois determinar a realização de uma perícia médica, somente depois disso ele irá decidir.
@@GedielAraujo obrigado Dr.