Parabéns. Você é excelente. Suas explicações são muito didáticas. São tão bem explicadas que nós leigos entendemos perfeitamente. Mais uma vez. Parabéns.
Qdo boletos de condomínio tem rsteios ilegais não aprovados em assembleia, vlr, tx, a mais além da tx condominial, como identificar a certeza, liquidez e exigibilidade. Nenhum adv sabe postular.
Oi minha perícia foi favorável laudo favorável na justiça Federal a médica mim deu o auxílio doença agora o juiz intimou o INSS o eles tem até o 19 pra se manifestar o que seguinifica
Oi, Vinicius! Exatamente. Em se tratando de cumprimento de sentença, estamos diante de uma execução fundada em título executivo judicial. O executado pode sim se valer da exceção de pré-executividade para alegar matérias conhecíveis de ofício, desde que não demande dilação probatória, o que será feito por petição, nos autos da própria fase de cumprimento de sentença. Também seria possível, a depender do caso, se valer de uma ação autônoma de impugnação.
O artigo diz o seguinte. Nas ações contra a fazenda pública em que está for sucumbente, o procurador deverá recorrer, caso ele não o faça, o juíz deverá fazer de ofício. Logo, o juíz é obrigado a remeter os autos para apreciação em instância superior, daí o nome de remessa necessária. O §3° e seus incisos trazem os valores que cada ente poderá pagar diretamente, chamado de requisição de pequeno valor (RPV). No caso do inciso II, diz que é de 500 salários-mínimos para o Estado e DF, se o valor da condenação ultrapassar os 500 salários, então, você cairá nos precatórios. Aí é colocar prego de molho e esperar. Resumidamente é isso!
Parabéns. Você é excelente. Suas explicações são muito didáticas. São tão bem explicadas que nós leigos entendemos perfeitamente. Mais uma vez. Parabéns.
Muito bom! Excelente explicação! Obrigado!
Muito bom, obrigada
Minha professora querida.! Abraços ❤
Que mulher linda
Joia
Excelente explanação.
Dra muito linda
Qdo boletos de condomínio tem rsteios ilegais não aprovados em assembleia, vlr, tx, a mais além da tx condominial, como identificar a certeza, liquidez e exigibilidade. Nenhum adv sabe postular.
Entendo perfeitamente sua colocação...
É normal um juiz passar mais de 1 ano para da parecer em uma impugnação?
Oi minha perícia foi favorável laudo favorável na justiça Federal a médica mim deu o auxílio doença agora o juiz intimou o INSS o eles tem até o 19 pra se manifestar o que seguinifica
Advg não sabe defender devedor qdo o síndico cobra rateios ilegais e descumpre a convenção.
O cumprimento é baseado titulo judicial? Executado pode se opor via exceção de pré-executividade e de ações autonôma impug?
Oi, Vinicius! Exatamente. Em se tratando de cumprimento de sentença, estamos diante de uma execução fundada em título executivo judicial. O executado pode sim se valer da exceção de pré-executividade para alegar matérias conhecíveis de ofício, desde que não demande dilação probatória, o que será feito por petição, nos autos da própria fase de cumprimento de sentença. Também seria possível, a depender do caso, se valer de uma ação autônoma de impugnação.
art. 496, § 3.°, II, do CPC.
Doutora me tira essa duvida? Desse artigo
O artigo diz o seguinte.
Nas ações contra a fazenda pública em que está for sucumbente, o procurador deverá recorrer, caso ele não o faça, o juíz deverá fazer de ofício. Logo, o juíz é obrigado a remeter os autos para apreciação em instância superior, daí o nome de remessa necessária.
O §3° e seus incisos trazem os valores que cada ente poderá pagar diretamente, chamado de requisição de pequeno valor (RPV).
No caso do inciso II, diz que é de 500 salários-mínimos para o Estado e DF, se o valor da condenação ultrapassar os 500 salários, então, você cairá nos precatórios. Aí é colocar prego de molho e esperar.
Resumidamente é isso!