Concessão de uso é aceitável, pois no contrato o poder público ratifica seu poder de fiscalização e de polícia das posturas municípios. Já na Cessão de Direitos, transferência do que é público para o privado, pode ocorrer a renúncia dos direitos de fiscalização e polícia do Poder Público, o que é questionável, quiçá seja necessário a manutenção dos referidos poderes. O Urbanismo deve zelar pelas boas práticas de conformidades de uso no parcelamento do solo. Adoro seus vídeos e sua competência ... ❤❤❤ ... Parabéns. Tenho dito. 😮😮😮
Excelente vídeo. Tema com pouca repercussão. Preencher esse quadro da NBR para fins de lotes deixa a cabeça doida para a adaptação, é difícil excluir a construção. Existe algum modelo preenchido?
Herculano, não é difícil, se vc baixar o material vem com algumas orientações. Eu ensino a preencher e dou todas as explicações dentro do meu curso pago, o Projetando Loteamento.
Muito obrigado pelo vídeo. Vejo que é tudo muito complicado para o leigo entender. Moro numa associação de moradores composta de casas. Há controle de acesso e nós mantemos as ruas. A principal questão é como ter todos os moradores pagando a taxa mensal . No momento alguns nem pagam e outros pagam uma contribuição. Significa obviamente que os que pagam e integralmente estão carregando os outros. Estou procurando então um modelo que obriga pagamento integral, igual um condomínio normal, onde os inadimplentes correm risco de ter o imóvel leiloado, A senhora pode indicar o melhor modelo, pois, se ficar como associação, logo vai ser inviável.
Olha, eu sou especializada em fazer o projeto. Esta parte você precisa ver com um advogado imobiliário. Como o projeto não foi aprovado como condomínio, é uma associação de moradores responsável pelo fechamento, acredito que as regras devam estar no estatuto da associação, que o proprietário do imóvel deve fazer parte. Mas converse com um advogado especializado no assunto.
É um parcelamento, com as mesmas regras. Existe algumas regras para dispensa de Graprohab, precisa olhar no manual e ver em detalhe. Se cumprir todas as opções, não vai precisar. Caso contrario, precisará.
Moro em uma rua sem saída, somos aqui 36 famílias, quando comprei a casa aqui já existia uma guarita na entrada com portão automático, muitos moradores se negam a pagar a taxa para ser recolhido o lixo em suas residências (deixam na lixeira eles mesmos ao lado da guarita) porém tem acesso ao controle eletrônico. Existe possibilidade de enquadrar nessa modalidade pra existir mais organização e podermos receber essas taxas pra custearmos a limpeza.... Luz... Água... ?
tenho uma pergunta q vi em outro video q faz a te sentido mas não sei como seria e se seria possivel " na nossa casa a prefeitura não pode exigir pavimento de x tipo (marmore, concreto, ceramica etc.. por ser um local particular certo? se vc quiser vc até deixa a casa por dentro com o chão na areia e o restante do terreno no solo puro sem nada certo?!! então prq quando vc vai fazer um condominio a prefeitura exigi q vc faça ruas pavimentadas já que o empreendimento é totalmente particular? observação estou querendo fazer um condominio de uma área q tenho por isso estou pesquisando. alguem do canal sabe se tem alguma lei federal ou estadual q impeça q a prefeitura decida sobre pavimento das vias em condominios por ser um empreendimento particular
O condomínio de lotes é regido pela lei federal 6.766/79 e é entendido como se fosse um loteamento fechado. Também é regido pela lei de condomínio 4.591/64. Na minha opinião a sua comparação não faz sentido porque o condomínio é uma área privada, mas é uma área de uso comum, então não pode ser areia ou um pavimento qualquer, precisa ser algo que permitida acessibilidade a todos. Se fosse seguir a sua logica, um hospital particular, uma escola particular, edifícios comerciais, shoppings, poderiam todos ter chão de areia, já que são privados. No entanto eles não tem, porque são áreas de uso comum e por isto precisam ser acessíveis.
@@VIAPaisagemUrbana mas eu não quis dizer q seria areia, com essa comparação q fiz estou dizendo q vc decide como fica do seu portão pra dentro , entende. Os exemplos q vc deu foi a prefeitura q mandou o hospital colocar piso cerâmico na cor azul, nos edificios comercias foi a prefeitura q mandou colocar granito em todo piso, em nenhum desses exemplos q vc citou foi a prefeitura quem decidiu e sim os proprietários q escolheram o tipo de pavimento q eles queria no empreendimento particular deles.
@@ERICMELORJ A prefeitura tem normas claras a respeito de áreas de uso comum como um hospital, um shopping ou um condomínio. Por exemplo, toda piscina de condomínio precisa ser cercada, para evitar queda de crianças. Cada um escolhe a cerca que quer colocar, mas todo mundo precisa colocar a cerca. O pavimento é a mesma coisa, a prefeitura define parâmetros que precisam ser seguidos.
Olá Evaldo, o processo de aprovar um loteamento é o mesmo de um condomínio de lotes. Muda só uma coisa ou outra, mas é detalhe de apresentação. E as regras para condomínio de lotes costumam estar na mesma lei de parcelamento do solo ou plano diretor, que fala do loteamento.
Concessão de uso é aceitável, pois no contrato o poder público ratifica seu poder de fiscalização e de polícia das posturas municípios.
Já na Cessão de Direitos, transferência do que é público para o privado, pode ocorrer a renúncia dos direitos de fiscalização e polícia do Poder Público, o que é questionável, quiçá seja necessário a manutenção dos referidos poderes.
O Urbanismo deve zelar pelas boas práticas de conformidades de uso no parcelamento do solo.
Adoro seus vídeos e sua competência ... ❤❤❤ ... Parabéns.
Tenho dito. 😮😮😮
Parabéns pela explicação, muito esclarecedora na questão de condomínio de lotes, me ajudou muito, obrigado!
Que bom que ajudou.
Adorei as explicações...
Que bom. Feliz em ajudar.
Quero parabenizá-la pela sua didática. Acho raro isso em nossa área.
Obrigada! Fico feliz em contribuir justamente para tornar a nossa área mais acessível e com projetos de melhor qualidade.
Excelente vídeo. Tema com pouca repercussão. Preencher esse quadro da NBR para fins de lotes deixa a cabeça doida para a adaptação, é difícil excluir a construção. Existe algum modelo preenchido?
Herculano, não é difícil, se vc baixar o material vem com algumas orientações. Eu ensino a preencher e dou todas as explicações dentro do meu curso pago, o Projetando Loteamento.
Boa noite, legal a aula, queria saber se tem algum material de conversao de loteamento em condomínio?
Não tenho, porque faço projeto, não aprovação. Você já perguntou na prefeitura se isto é possível?
Muito obrigado pelo vídeo. Vejo que é tudo muito complicado para o leigo entender. Moro numa associação de moradores composta de casas. Há controle de acesso e nós mantemos as ruas. A principal questão é como ter todos os moradores pagando a taxa mensal . No momento alguns nem pagam e outros pagam uma contribuição. Significa obviamente que os que pagam e integralmente estão carregando os outros. Estou procurando então um modelo que obriga pagamento integral, igual um condomínio normal, onde os inadimplentes correm risco de ter o imóvel leiloado, A senhora pode indicar o melhor modelo, pois, se ficar como associação, logo vai ser inviável.
Olha, eu sou especializada em fazer o projeto. Esta parte você precisa ver com um advogado imobiliário. Como o projeto não foi aprovado como condomínio, é uma associação de moradores responsável pelo fechamento, acredito que as regras devam estar no estatuto da associação, que o proprietário do imóvel deve fazer parte. Mas converse com um advogado especializado no assunto.
Estou na mesma situação
Condomínio de lotes passa pela Grapohab tb?
É um parcelamento, com as mesmas regras. Existe algumas regras para dispensa de Graprohab, precisa olhar no manual e ver em detalhe. Se cumprir todas as opções, não vai precisar. Caso contrario, precisará.
Boa tarde no meu caso Condominio de lotes rural
Eliana, veja o video sobre loteamento rural. As regras de rural são diferentes de urbano.
Moro em uma rua sem saída, somos aqui 36 famílias, quando comprei a casa aqui já existia uma guarita na entrada com portão automático, muitos moradores se negam a pagar a taxa para ser recolhido o lixo em suas residências (deixam na lixeira eles mesmos ao lado da guarita) porém tem acesso ao controle eletrônico. Existe possibilidade de enquadrar nessa modalidade pra existir mais organização e podermos receber essas taxas pra custearmos a limpeza.... Luz... Água... ?
Cm relação aos valores que podemos cobrar para fazer um projeto assim.?
Procure um outro video em que falo de Precificação ou então o curso Precificando Loteamento.
Como fazer e o que compõe o memorial descritivo de um condomínio de lotes? agradeço a ajuda
tenho uma pergunta q vi em outro video q faz a te sentido mas não sei como seria e se seria possivel " na nossa casa a prefeitura não pode exigir pavimento de x tipo (marmore, concreto, ceramica etc.. por ser um local particular certo? se vc quiser vc até deixa a casa por dentro com o chão na areia e o restante do terreno no solo puro sem nada certo?!! então prq quando vc vai fazer um condominio a prefeitura exigi q vc faça ruas pavimentadas já que o empreendimento é totalmente particular? observação estou querendo fazer um condominio de uma área q tenho por isso estou pesquisando. alguem do canal sabe se tem alguma lei federal ou estadual q impeça q a prefeitura decida sobre pavimento das vias em condominios por ser um empreendimento particular
O condomínio de lotes é regido pela lei federal 6.766/79 e é entendido como se fosse um loteamento fechado. Também é regido pela lei de condomínio 4.591/64. Na minha opinião a sua comparação não faz sentido porque o condomínio é uma área privada, mas é uma área de uso comum, então não pode ser areia ou um pavimento qualquer, precisa ser algo que permitida acessibilidade a todos. Se fosse seguir a sua logica, um hospital particular, uma escola particular, edifícios comerciais, shoppings, poderiam todos ter chão de areia, já que são privados. No entanto eles não tem, porque são áreas de uso comum e por isto precisam ser acessíveis.
@@VIAPaisagemUrbana mas eu não quis dizer q seria areia, com essa comparação q fiz estou dizendo q vc decide como fica do seu portão pra dentro , entende. Os exemplos q vc deu foi a prefeitura q mandou o hospital colocar piso cerâmico na cor azul, nos edificios comercias foi a prefeitura q mandou colocar granito em todo piso, em nenhum desses exemplos q vc citou foi a prefeitura quem decidiu e sim os proprietários q escolheram o tipo de pavimento q eles queria no empreendimento particular deles.
@@ERICMELORJ A prefeitura tem normas claras a respeito de áreas de uso comum como um hospital, um shopping ou um condomínio. Por exemplo, toda piscina de condomínio precisa ser cercada, para evitar queda de crianças. Cada um escolhe a cerca que quer colocar, mas todo mundo precisa colocar a cerca. O pavimento é a mesma coisa, a prefeitura define parâmetros que precisam ser seguidos.
quais documentos a prefeitura costuma solicitar para aprovar em decreto um condomínio de lotes?
É a mesma documentação que para aprovar um loteamento. Está na lei municipal.
Boa noite
A prefeitura pode usar a lei de loteamento para condomínio de lotes? E pedir o mesmo check list de loteamento?
Olá Evaldo, o processo de aprovar um loteamento é o mesmo de um condomínio de lotes. Muda só uma coisa ou outra, mas é detalhe de apresentação. E as regras para condomínio de lotes costumam estar na mesma lei de parcelamento do solo ou plano diretor, que fala do loteamento.
@@VIAPaisagemUrbana muito obrigado pelo esclarecimento,boa noite
@@VIAPaisagemUrbana e nesse caso a iluminação pública dos postes fica por conta do empreendedor do condomínio ? Como em um condomínio edilício
@@evaldoleite3204 Sim, neste caso a iluminação dentro do condomínio é te inteira responsabilidade do condomínio, como num condomínio edilício.