Como Aprovar um Loteamento
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- Опубликовано: 27 июл 2021
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A aprovação de um loteamento é uma etapa fundamental da lei federal 6.766/79. A justificativa é que estamos diretamente alterando o solo urbano. Então é melhor que isso aconteça segundo as regras da autoridade urbana: a prefeitura.
Um loteamento é a única maneira para a expansão em área de um município. As ruas do nosso empreendimento passarão a integrar a malha urbana existente, os lotes pertencerão ao novo bairro. Então a prefeitura municipal estabelece as regras para aprovação, obras, exigências complementares…
Antes de aprovar na prefeitura, existem duas etapas muito importantes:
1. Licenciamento Ambiental
2. Consultas técnicas (água, esgoto e energia)
Após concluir essas duas etapas, estamos habilitados a buscar a aprovação municipal. Entre os requisitos, existem dois que chamam atenção. Cronograma de execução de obras com duração máxima de quatro anos e também um competente instrumento de garantia.
Esses dois requisitos são importantes porque de certa maneira a obra que iremos executar pode ser vista como sendo uma obra pública. Então o que acontece se a obra enrolar muito? Segundo a lei federal 6.766/79, a prefeitura tem total capacidade de assumir a obra. Já que existem garantias que podem ser executadas para o custeio da obra.
Após a aprovação, a última etapa burocrática é o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Com isso os lotes passam a existir de forma autônoma e podem ser vendidos individualmente.
A Lei Federal 6.766/79 prevê Crimes Contra a Administração Pública. Eles acontecem quando existe obras antes da aprovação municipal ou vendas antes do registro imobiliário.
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(00:10) Definição de um loteamento
(00:44) Por que aprovar um projeto
(02:05) A Lei Federal 6.766/79
(03:41) Licenciamento Ambiental(06:29) Consultas Técnicas
(07:36) Lei Municipal de Parcelamento do Solo
(08:23) Cronograma e Garantia
(11:24) Registro no Cartório
(13:01) Crimes contra a administração pública
Sou muito leigo nisso tudo e estou pesquisando como isso funciona, você o vídeo mais bem explicativo que vi. Entendi perfeitamente. Merece muitas curtidas. 👏
Muito obrigado e parabéns pelos estudos!
Muito esclarecedor, sou corretor e tenho uma cliente a qual enviei o vídeo e ficou estarrecida com as informações, pois estava iniciando as obras de abertura de ruas sem qualquer autorização!
Muito Top, está de parabéns 👏
Muito boa a aula!
Parabéns meu nobre , muito bom esse vídeo !! Top
Obrigado!
Muito importante esclarecimento
Valeu!!
Ótimas explicações!
Obrigado 😃
Ótima explanação. Foi cirúrgico nas questões a serem esclarecidas.
Que bom que ajudou
Parabéns. Excelente aula
Muito obrigado!!
Muito bom
Nota mil na explicação
obrigado!
Parabéns pela aula. Aprendi muito. Grande abraço
Muito obrigado e bons negócios!
Excelente!
Obrigado 😃
Olá otimo vídeo , teria como postar um explicando sobre o chácaras chacreamento?
Muito inteligente este Daniel.
Valeu!
Nota 10
Rodrigo Salgado Apipucos
excelente sua explanação e município que não tem todo esse aparato ,que nunca lidou com esse tipo de licença e nem tem a legislação a respeito, tenho uma área urbana com o título, expedido pelo iterma
Bom dia, tudo bem? Se o município não tem uma lei específica falando sobre loteamentos, então a prefeitura pode fazer qualquer tipo de exigência na hora de aprovar o seu projeto.
Lei federal 6766...... taí uma coisa que eu aprendi com esse video.
🙌👏👏👏 Daniel Geraldini vem aqui ver o video que gravei sobre construção financiada
Na sua opinião qual os honorários mínimos para se cobrar no projeto e toda documentação de um lotamento? considerando 60 lotes de 360m², lembrando também que é uma cidade do interior... ou seja apenas estimativa ( de R$x a R$ y)
Ótimo conteúdo.
Me diga uma coisa, em um loteamento com portaria já existente, onde a empresa loteadora (que vende os terrenos) exige que para a construção das casas passem pela aprovação deles, cobrado, inclusive, uma taxa de aprovação do projeto (empresa). O correto não seria ir direto na prefeitura?
Na matricula consigo verificar se foi aprovado na prefeitura e se foi registrado no cartório o loteamento? Obrigada
Poisé aqui na região a maioria dos lotes estão vendidos antes mesmo de começarem as obras
O principal problema não é vender antes de iniciar as obras. O problema é iniciar as obras sem estar aprovado na prefeitura municipal
Se o Munícipio não tem Lei própria sobre parcelamento do seu solo, como ocorre esse registro na prefeitura??
Seguindo as regras gerais da 6.766/79
Parabéns pelo video,qual o risco que corre o corretor em vender lotes em uma area sem essa autorizações
O corretor tem responsabilidade civil e criminal no processo comercial
uma duvida, de um area que tenho de 10hect quero lotear, chegando no ultimo processo de escritura no cartório, como fica a questão do iptu, já começa a valer ou só quando o comprador do lote comprar? e o valor pra lotear na questão de 10 hect pra lotear 100 lotes fica no valor avaliado dos 10hect? exemplo os 10hect custa 1 milhão, qual seria o valor para escriturar 100 lotes?
Bom dia, tudo bem? A prefeitura pode começar a cobrar IPTU dos lotes individualmente a partir da data de aprovação do projeto.
Por que fala-se em altos custos por metro quadrado mas o que mais tem é lotes apenas separados por ruas projetadas?
Será?
Daniel no curso tem mpdelos de documentos, no caso estas solicitações de declaraçao dos órgãos?
cada órgão disponibiliza no seu site o próprio modelo de requerimento
Uma duvida: é um tipógrafo q faz a demarcação dos lotes?
Isso mesmo, ele irá fazer a demarcação a partir do projeto urbanístico
O que acontece quando você compra um lote registrado no cartório mas depois a obra do loteamento é embargada?
Se tudo ocorrer de maneira tranquila, a prefeitura assumirá a finalização da obra
Opa no meu caso eu quero comprar um lote em um loteamento como verificar se o emprendedor fez todas estas etapas
Bom dia, tudo bem? Solicite a certidão de matrícula do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis. Esse é um documento público, mas você precisa pagar uma taxa para o cartório.
O que o cliente deve ter como documento ,na compra de uma area em um loteamento
O principal documento é a certidão de matrícula do lote que você irá comprar
E o Graproab?
O Graprohab centraliza o processo de análise somente no estado de São Paulo. Acredito que seja uma tendência para os outros estados nos próximos anos :)
Posso fazer um loteamento em zona considerada rural?
Não. O parcelamento do solo para fins URBANOS só pode acontecer em áreas URBANAS.
@@Daniel.Geraldini tenho uma fazenda e quero fazer um parque aquático e quero fazer um condomínio de lotes dentro do parque. O primeiro passo é a prefeitura?
@@gislainemesquita5834 Isso mesmo, a sua propriedade precisa ser considerada como uma propriedade urbana
BOA TARDE,SR.DANIEL ESTOU PRECISANDO DE UM CARA COMO VOCE. MANDA SEU CONTATO
O meu e-mail é daniel@sigmaconsultorias.com.br
Muito bom
Obrigado!