Bora estudar o artigo Art. 17, §2º da CF?
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- Опубликовано: 11 сен 2024
- Bora estudar o artigo Art. 17, §2º da CF?
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Este é um dos dispositivos mais cobrados em prova sobre a natureza jurídica dos partidos políticos. Os partidos políticos são uma instituição privada que deve criar sua personalidade jurídica na forma da lei civil e para funcionar precisará ainda registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral
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