Quero ver onde tem cliente que toma um golpe 2 mil no pix e paga mais 3 mil de honorários para entrar com a ação, com risco de somar 5 mil de prejuízo, fora o estresse de aguardar a resolução do processo.
Concordo com vc Wesley, a pessoa ja leva um golpe e ainda ter que pagar 2 ou 3 mil de honorarios para entrar com a ação, lamentavel.Talvez seja o caso de procurar a defensoria publica.
Então no Caso as ações vão ser contra o banco do autor e banco que recebeu o dinheiro ?
Месяц назад
Olá, Felipe! Tudo bem? Pergunta excelente! No polo passivo do processo deverá figurar a instituição financeira em que o seu cliente possui a conta bancária e, por vezes, a instituição vinculada à conta que recebeu os valores (nem sempre). Vamos dar uma olhada nas duas situações: 1. INSTITUIÇÃO ONDE O CLIENTE TEM CONTA: A responsabilidade surge do compromisso de garantir ao consumidor a segurança, confiabilidade e legitimidade das operações financeiras, conforme a Resolução 4949/2021 do Conselho Monetário Nacional. 2. INSTITUIÇÃO RECEBEDORA: Muitas pessoas têm usado essa possibilidade de responsabilização em golpes envolvendo o PIX. Mas cuidado ao recorrer a ela, já que os tribunais ainda não têm posição definitiva. Os casos de sucesso costumam envolver comprovação da participação ativa ou passiva da instituição financeira ou de seus agentes na fraude (desde que haja relação direta com o ato ilícito da instituição). Geralmente, essa situação está relacionada a transferências para contas "laranjas", que servem apenas para intermediar o dinheiro antes de repassá-lo para outras contas de terceiros. Assim, levando em consideração a obrigação da instituição financeira em garantir segurança na abertura da conta-corrente, em alguns casos a fraude pode ser atribuída também ao banco que recebeu o dinheiro. Outra situação ocorre quando uma conta usada em golpes é mantida pelo banco mesmo após várias denúncias.
Pelo que entendi, dá para entrar com a ação nos casos de contas bancárias fraudulentas em que a responsabilidade é do banco por conta dos processos de verificação. Ok. Mas e nos casos do golpe ser através de uma conta de pessoa física (um laranja recebe o valor, saca e passa para o criminoso)? O processo é o mesmo? Como posso pedir indenização para o banco se a conta é autenticada??? No caso, teria que entrar com ação contra o dono da conta (laranja) apenas?
Месяц назад
Olá Thaís, o processo é semelhante sim. Isso porque a instituição financeira tem o dever legal de obstar a criação de “contas laranja” com documentos falsos (art. 3º e 5º; da Resolução 4480/2016 + Súmula 479. STJ). Vale destacar, todavia, que todo o processo administrativo junto ao banco (tentativa de bloqueio, por exemplo) e o registro do boletim de ocorrência são essenciais pra essa ação. Por fim, vou deixar o link de uma decisão interessante pra que você possa utilizar outros argumentos fáticos e jurídicos: www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1710084940/inteiro-teor-1710085016 Espero ter ajudado ;)
Essa resolução não foi revogada? O dilema aqui no meu caso é que, já tem 20 dias que a situação ocorreu e o pagador que sofreu o golpe, não entrou em contato com o banco dele, qual é o melhor caminho? Tem toda conversa no WhatsApp, um atendimento profissional, os golpistas se valeram de uma empresa verdadeira e consolidada desde 2012. Como saber se essa conta no outro banco é um laranja ou falsa? O ideal seria uma ação contra o banco dele ou do recebedor? Sou leigo no assunto.
Como advogada perdi em 2 instância no TJRJ, agora estou recorrendo novamente.
Olá, boa tarde! Desejo que você tenha sucesso no seu recurso, não deixe de voltar aqui para compartilhar o desfecho do caso com a gente. Abraços!
Quero ver onde tem cliente que toma um golpe 2 mil no pix e paga mais 3 mil de honorários para entrar com a ação, com risco de somar 5 mil de prejuízo, fora o estresse de aguardar a resolução do processo.
Concordo com vc Wesley, a pessoa ja leva um golpe e ainda ter que pagar 2 ou 3 mil de honorarios para entrar com a ação, lamentavel.Talvez seja o caso de procurar a defensoria publica.
Estou com golpe Pix de 9.000,00, BCO se nega entregar docs, habeas data + de 04 meses sem resultado, ninguém merece...
Então no Caso as ações vão ser contra o banco do autor e banco que recebeu o dinheiro ?
Olá, Felipe! Tudo bem? Pergunta excelente!
No polo passivo do processo deverá figurar a instituição financeira em que o seu cliente possui a conta bancária e, por vezes, a instituição vinculada à conta que recebeu os valores (nem sempre).
Vamos dar uma olhada nas duas situações:
1. INSTITUIÇÃO ONDE O CLIENTE TEM CONTA: A responsabilidade surge do compromisso de garantir ao consumidor a segurança, confiabilidade e legitimidade das operações financeiras, conforme a Resolução 4949/2021 do Conselho Monetário Nacional.
2. INSTITUIÇÃO RECEBEDORA: Muitas pessoas têm usado essa possibilidade de responsabilização em golpes envolvendo o PIX. Mas cuidado ao recorrer a ela, já que os tribunais ainda não têm posição definitiva. Os casos de sucesso costumam envolver comprovação da participação ativa ou passiva da instituição financeira ou de seus agentes na fraude (desde que haja relação direta com o ato ilícito da instituição). Geralmente, essa situação está relacionada a transferências para contas "laranjas", que servem apenas para intermediar o dinheiro antes de repassá-lo para outras contas de terceiros. Assim, levando em consideração a obrigação da instituição financeira em garantir segurança na abertura da conta-corrente, em alguns casos a fraude pode ser atribuída também ao banco que recebeu o dinheiro. Outra situação ocorre quando uma conta usada em golpes é mantida pelo banco mesmo após várias denúncias.
Pelo que entendi, dá para entrar com a ação nos casos de contas bancárias fraudulentas em que a responsabilidade é do banco por conta dos processos de verificação. Ok. Mas e nos casos do golpe ser através de uma conta de pessoa física (um laranja recebe o valor, saca e passa para o criminoso)? O processo é o mesmo? Como posso pedir indenização para o banco se a conta é autenticada??? No caso, teria que entrar com ação contra o dono da conta (laranja) apenas?
Olá Thaís, o processo é semelhante sim.
Isso porque a instituição financeira tem o dever legal de obstar a criação de “contas laranja” com documentos falsos (art. 3º e 5º; da Resolução 4480/2016 + Súmula 479. STJ).
Vale destacar, todavia, que todo o processo administrativo junto ao banco (tentativa de bloqueio, por exemplo) e o registro do boletim de ocorrência são essenciais pra essa ação.
Por fim, vou deixar o link de uma decisão interessante pra que você possa utilizar outros argumentos fáticos e jurídicos: www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1710084940/inteiro-teor-1710085016
Espero ter ajudado ;)
Essa resolução não foi revogada? O dilema aqui no meu caso é que, já tem 20 dias que a situação ocorreu e o pagador que sofreu o golpe, não entrou em contato com o banco dele, qual é o melhor caminho? Tem toda conversa no WhatsApp, um atendimento profissional, os golpistas se valeram de uma empresa verdadeira e consolidada desde 2012. Como saber se essa conta no outro banco é um laranja ou falsa? O ideal seria uma ação contra o banco dele ou do recebedor? Sou leigo no assunto.