QUAIS AS DIFERENÇAS DOS RITOS TRABALHISTAS | RITO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO | PROCEDIMENTOS
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- Опубликовано: 9 фев 2025
- QUAIS AS DIFERENÇAS DOS RITOS TRABALHISTAS | RITO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO | PROCEDIMENTOS
Nesse vídeo vemos uma questão processual, no direito do trabalho. Ritos processuais.
Esse tema de fato gera bastante dúvida... Sobre os ritos processuais trabalhistas e quais as suas diferenças.
Pra falar dos ritos no processo do trabalho (ordinário... sumário.. enfim) precisamos primeiramente entender os procedimentos, porque essa é a primeira grande divisão, quando falamos do processo do trabalho.
Temos o procedimento comum e o procedimento especial;
O procedimento especial, o próprio nome já diz, ele é destinado para ações especiais previstas na própria CLT. Como por exemplo, o inquérito judicial para apuração de falta grave, que é o meio pelo qual o empregador busca demonstrar a falta grave, pra amparar uma dispensa por justa causa, de um trabalhador estável. Outro exemplo é dissídio coletivo ação que adota o procedimento especial. E vários outras que a própria lei determina o procedimento.
No procedimento especial não há subdivisão, o procedimento especial já adota um rito especial que não se subdivide, diferente do Procedimento comum, esse sim se subdivide em 3 ritos (Ordinário, Sumário e Sumaríssimo).
Nesses ritos temos algumas diferenças:
A primeira diferença, e uma das principais, é quanto valor da causa. O Procedimento comum SUMÁRIO comporta causas de até 2 salários mínimos, já o procedimento comum SUMARÍSSIMO comporta causas entre 2 e 40 salários mínimos, e o ordinário causas acima de 40 salários mínimos.
No entanto, um ponto de atenção: quando figurar algum ente da administração Pública direta, autarquia e fundacionais, o Rito será sempre o ordinário.
Um segunda diferença e também uma das principais, é com relação ao número de testemunhas que podem ser ouvidas em cada procedimento; No rito sumário não existe previsão legal quanto ao número de testemunhas, por analogia e para evitar questionamento adota-se até 3 testemunhas. No Rito sumaríssimo ouve-se até 2 testemunhas. Já no Ordinário até 3 testemunhas.
Com relação a citação, que é também uma das principais diferenças, via de regra só se admite a citação por edital no Rito ordinário, mas existe jurisprudência em que se admite a citação por edital, quando demonstrada a extrema dificuldade de encontrar a reclamada, com a comprovação prévia.
A respeito do Tipo de audiência, no rito no Rito Sumaríssimo, o Art. 852-C das CLT estabelece que a audiência será única, mas pode ser fracionada a critério do juiz. No rito ordinário a audiência é dividida em, Audiência de Conciliação, Audiência de instrução e Audiência de Julgamento, mas na prática acabamos vendo apenas as 2 primeiras.
O rito sumário está previsto no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70.
Rito sumaríssimo - Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.
Se você quer baixar tudo isso que eu falei, compilado em uma tabela, entra no nosso grupo do Telegram, o link está bem aqui embaixo: t.me/stenyofur...
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18/12/2024: 😒 Telegran parado desde 30/8/2021. Não encontrei nada sobre a tabela dos ritos. 🤔 Por favor, nos ajude!
Não encontrei a tabela 😢
Maravilhosa explicação! Parabéns!
Já gataram 50 minutos para me falarem isso bem mais complicado.
A melhor explicação que aprendi da minha vida. Parabém
Eu trabalhei um ano sem carteira assinada e ganhando r$ 1000 como cuidadora
Caso uma ação com valor inferior a 40 salários mínimos tenha sido distribuída no rito ordinário, o que acontece? É aconselhável pedir desistência antes da citação?
Obrigado Chefe!
Perfeitaaaa explicação ! 🎉
No sumaríssimo pode ter apenas 1 testemunha?
boa noite, adorei sua explicação😄
Obrigado!
Vídeos muito bom. Porém a música está muito alta.
Tava com a atenção tão focada que nem tinha percebido a música! rs depois que vc comentou, eu só escutei a música alta rs.
Simples e objetivo
Tenho um processo tramitando na justiça do trabalho. Lá está assim: movimentação Atsum datado que significa?
perfeito
Show, como sempre !😃
Abrigado pelo feedback
Muito bom , será assunto de prova
Maravilhoso
Perfeita explicação parabéns
Show! Tirou minhas dúvidas, obrigado
ótimas dicas muito bom
Bom demais professor!!!! Salvou
Parabéns. Objetivo e preciso.
Excelente aula!
Ótima explicação, obrigada por agregar, conhecendo-o agora, seguindo em 3,2,1 rs❤
bom dia professor, acabei de conhecer seu canal, abri o telegram, sem conseguir encontrar sua tabela. obrigada.
muito bom!!! Parabéns 👏🏼👏🏼👏🏼
Eu vim só pela barba
😂
Kkkkk
Kkkkkkkkkkkkkkkkk
😅😅😅
Doutor no rito sumaríssimo a carta convite da testemunha tem que ser por correios com AR ??
Exelente vídeo!!!
Obrigado pelo comentário
Sensacional. Obrigado pela aula!
Eu que agradeço pelo comentário. Siga também no Instagram @Stenyofurtado
Excelente! Grata.
A minha reclamação é de rito ordinário porem foi definida pelo juiz como una, isso significa que sera tudo resolvido na primeira audiencia?
muito bom!!
Obrigado Dra.
Acidente de trabalho tem preferência na tramitação?
Ótima aula 👏🏽
Obrigado Lays pela comentário. Compartilhe nos grupos para ajudar o canal.
A barba me distraiu kkkkkkkk
Entrei no grupo do Telegram mas não encontrei a tabela dos ritos ...
tb não encontreu
O minha e hoje , videoconferência, rito sumaríssimo
Ooi como foi? Ganhou a causa? O meu é dia 26 do mês que vem
Tenho dúvidas se o pagamento é rápido
Sim recebi com 1 semana
@@daianecardoso7265 ganhei sim
@daianecardoso7265 com 30% pro advogado
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
O que significa? O meu processo deu isso
Não achei a tabela no telegram.
Vou postar lá novamente Dr. ou se preferir pode chamar no instagram que eu lhe mando
Boa noite. Meu processo está com a mensagem. Alterada a classe processual de ação trabalista- rito sumarrissimo(1125) para ação trabalista-rito ordinário (985).
OQUE QUER DIZER? DESDE JA
Olá, tem como mandar essa tabela por Instagram? Se sim, qual seu Instagram?
Olá! Dra. Tem sim. Me chame lá. Abraço