Como atribuir níveis de acesso no SEI-GDF - Bases e mecanismos - Turma 1/2024

A Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação (UGPEL) está promovendo a live "Como atribuir níveis de acesso no SEI-GDF - Bases e mecanismos - Turma 1/2024", visando fornecer orientação e capacitação sobre os níveis de acesso de documentos e processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).
A palestra abordará o seguinte conteúdo:
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012;
• Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
• Níveis de acesso;
• Hipóteses legais;
• Hipóteses de sigilo;
• Lei de Acesso à Informação (LAI) e o SEI-GDF;
• Lei de Acesso à Informação - regras e aplicação;
• Modalidades de acesso à informação;
• Transparência ativa;
• Condutas ilícitas no acesso a informações;
• Acesso a informações e divulgação;
• Procedimentos de acesso a documentos e processos;
• Prazo de resposta a solicitação de informações;
• Quem pode solicitar informação.
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