RESCISÃO INDIRETA - Empregado de Permanecer ou não no serviço até a decisão do Processo - Direitos
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- Опубликовано: 29 мар 2021
- Nesta vídeo aula vamos conversar sobre o tema: Rescisão INDIRETA do contrato de Trabalho. Popularmente Chamada: "justa causa do empregador" ou "Falta grave do Empregador".
Qual o procedimento a ser adota pelo empregado.
1. Continuar prestando o serviço;
2. Sair da empresa;
Seria Abandono de emprego?
SÚMULA Nº 32 - ABANDONO DE EMPREGO
Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
II - Mover reclamação trabalhista.
III - Aguardar a decisão do magistrado.
AÇÃO PROCEDENTE
Efeitos da Rescisão contratual por iniciativa do empregador. Dispensa sem justa causa.
1 - Aviso prévio indenizado;
2 - Décimo terceiro salário proporcional;
3 - Férias proporcional e adquirida;
4 - Sacar o FGTS;
5 - Indenização de 40% do FGTS;
6 - Saldo de salário;
7 - Seguro Desemprego
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Rescisão indireta. Direitos - Ação IMPRODENTE
Efeitos da Rescisão contratual por iniciativa do empregado.
DEVER:
1. Cumprir Aviso Prévio.
TEM DIREITO:
I - Décimo terceiro salário proporcional;
II - Férias proporcional;
III - Saldo de salário;
IV - E o FGTS anteriormente depositado. (não pode sacar).
NÃO TEM DIREITO:
I - Sacar o FGTS;
II - Indenização de 40% do FGTS.
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Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
#rescisaoindireta #empregadodevecontinuartrabalhando #rescisaoindiretadireitos #rescisãoindiretadireitodoempregado #Rescisãoindiretadireito
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Tirou muito minhas dúvidas obg 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
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SHOW DE BOLA SEU VIDEO
Obrigado Janelson. Forte abraço
Bom dia, trabalho a 10 anos sem fazer meu horário de descanso de 1 hora.. na vdd tenho q marcar o ponto e voltar ao trabalho, pq muitas vezes estamos sozinhos, ou com buraco na escala. Então muitas vezes nos ligam até quando estamos tentando comer. E pedem para largar a comida e ir atender a chamada.. e isso dentro do horário que seria de descanso. Vou entrar com pedido de rescisão com + 3 testemunhas. Essas que ja n estão mais na empresa... eram quem ligava pedindo para atendermos os clientes. E quando negava, o gerente ligava no ramal praticante mandando resolver o problema. Enfim.. n sei se vão me desligar logo de cara, ou se deixo correr até o fim pra ver no que vai dar.
Muito bom esse vídeo,riquíssimo em informações
Espero ter ajudado
Peço, gentilmente, sua inscrição no Canal.
@@pedrohenriquesanches já me escrevi meu amigo
Gostei desa aula tirou muitas duvidas que eu tinha
Oi que bom. Fico feliz. Peço gentilmente sua inscrição no canal
Parabéns pelas explicações, me ajudou muito,meu patrão não deposita o FGTS e me coloca em outra função q aliás é mais pesada q a minha e as vezes afeta o meu salário.
Que bom que ajudei. Forte abraço!
Dr. A falta da baixa da CTPS interrompe/impede o início do prazo para a reclamação trabalhista de 2 anos? A empresa continua a recolher o INSS do empregado.
Oi me ajuda por favor. Trabalho na empresa há 2 anos atualmente estou de licença maternidade vai fazer 3 meses mas não estou recebendo nada e minha patroa me falou que não está depositando o FGTS e ela sempre pagou meu salário atrasado. Sou favorável para a rescisão indireta? Mas parei de ir trabalhar quando o presidente fez o decreto de grávidas não irem trabalhar por causa da pandemia, estava com 6 meses de gestação, ela entendeu a situação e concordou. Como proceder por favor
Tenho uma duvida doutor. Fiz uma rescisao indireta pois tenho doença ocupacional e teve uma situacao de danos morais. Tambem ja entrei com açao contra o INSS e ganhei so falta a empresa pois vou ter a ultima audiência dia 15/02/22 minha duvida eo seguinte como tenho vários problemas de saúde que adquiri trabalhando neste empresa durante 22 anos de empresa. POSSO SER REINTEGRADO NA EMPRESA ? Pois quando fiz a rescisão indireta estava afastado do trabalho por conta da supensao do contrato ja estava em casa.. falei sobre a possibilidade de reintegração porque faltam 7 anos para me aposentar por tempo de trabalho e na minha situação clínica e com tantas lesões, não tem como trabalhar em outro local .
Dotor boa noite sou vigilante fui registrado dia 11 pediram pra eu comecar trabalhar dia 10 o dia 10 não pagaram outro dei 1 atestado de doacao de sangue não aceitou e me deu gancho de 5 dias alegando falta injustificada e descoran 700 reais outro compraram 1 ferias de 30 dias e pagaram por fora esses tres posso entrar com 1 rescisão indireta.
Bôa noite trabalho em uma empresa a 8 anos, essa empresa somente da folga com 8, 9, 10,dias de trabalho direto,o que fere a CLT e até mesmo a constituição. Essa mesma empresa tem um setor de prevenção de perdas , com pessoas responsáveis por auditagem e controle de estoque...etc, pois bem ,minha função não tem nada haver com contagem, auditagem ou bipagem de produtos ,sou da área da segurança e estou registrado como monitor ( trabalho monitorando câmeras). Pergunto : esses são bons motivos para pedir uma rescisão indireta por quebra de contrato por parte do empregador?
Preciso de uma orientacao de um advogado trabalhista, quando ocorre a primeira audiencia e a juiza marca a outra a audiencia pra uma data pra mais de 4 meses de espera , é possivel o advogado pedir por algum documento pra que essa data seja trocada pra uma data mais perto ?sendo que a pessoa esta parada com a carteira de trabalho presa.
Entrei com ação trabalhista! 2 anos sem depósito do FGTS sem vale transporte, saí da empresa mais se eu pega o valor da rescisão q eles derem pela minha saída da empresa,isso atrapalha o processo??????
Bom dia dr pode me da um apoio entrei com a recisao indireta ...por desvio de função era atendente ....mas fazia serviço de vigilante ....meu ponto eletrônico...ta continuando a registrar ...? E caiu meus benefícios vale refeição....e alimentação....posso usar ? E porque caiu se entrei com a recisao indireta...? Pisso ser mandado por justa causa ....? Por eu ter usado ...os benefícios sem tá trabalhando.....ok devo fazer .....muito obrigado pelo apoio Deus abençoe.....sem mais
Bom dia Dr: deixa eu te explicar que está acontecendo estou numa empresa vai fazer 5 anos 6 meses minha função e salva vidas mais tá como monitor aquático na carteira de digital está como recreador tira uma dúvida.
Logo quando entrei na empresa 2016 no começo só pagou 2meses da isalobridade não pagou mais
A empresa está em atrito comigo sabe me transferindo de local nem está pagando meu vt
Essa semana cheguei 15 minutos atrasado o supervisor fiscal de contrato já está no posto me esperando mandou eu voltar pra casa.nesse caso tá me perseguição.
Tem outra ele inventou falou pra todo mundo ouvir que eu estava ameaçando as pessoas eu fui falar com. Ele nem de bola eu falei pra ela provar
Isso que ele fez me defamou entre colegas de trabalho vou processar ele danos moral aí chegou uma suspensão de 3 dias a empresa tá fazendo de tudo pra me dá jc . A comuniquei uma advogada trabalhista passei tudo pra ela vou entra uma recisão indireta
Entrei com o processo e a empresa encerrou meu contrato antes da audiência, na homologação minha rescisão estava zerada e vieram descontando os dias que parei de trabalhar . A empresa pode agir dessa forma? Encerrando meu contrato sem pagar meus direitos ?
Boa noite, professor!
Tire uma duvida pfvr.
Contratei um advogado para me representar em uma causa de desvio de função. O msm achou melhor pedir tbm a rescisão indireta. Porém após a empresa ser notificada,fui trabalhar normalmente e a gerente me informou q o jurídico mandou eu aguardar a audiência em casa. A data da audiência é daqui a 8 meses, não posso ficar sem salário ate lá e com a carteira aberta. O que fazer nessa situação??
Trabalho há dois anos na empresa, descontam todo mês em holerite meu inss, porém meu patrão repassou só 2 meses ao inss, isso acontece também com os demais funcionários. Posso entrar com a rescisão indireta? Seria procedente.
Boa noite. no meu caso estou de mudança pra outra cidade , já pedir pra mim mandarem embora pois meu esposo já está trabalhando na cidade q vamos morar e eu estou aqui, esperando a empresa mandar embora, mais pelo o que eles falam não vão mandar. nesse caso posso solicitar a rescisão indireta?. obrigada
Se o empregado não trabalhar, a empresa não paga os salários. Mas a empresa é obrigada a recolher o fgts da mesma forma?
Se a pessoa entre com essa rescisão indireta, e logo em seguida arruma outro emprego ele pode pedir as contas mesmo estando com essa rescisão?
Amei ❤❤❤❤❤❤❤❤❤
Obrigado.
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Boa noite no caso minha esposa pediu recisao indireta mais ela está grávida 🤰 É possível fazer acordo pra ela continuar recebendo até o meu bebe tiver 4 meses? que no caso seria o tempo da licença maternidade
Eu trabalho na empresa 8 ano terceirizada eu trabalho na área da faxina o quê e mais triste quando o cliente não gosta mais da gente descada as pessoas como se fosse lixo eu pedir para mandar em bora ou fazer um acordo mais todos supervisão some nesta hora gostaria de saber saber como eu podia sar de boa
Olá Dr. Pedro,
Sofri um acidente de trabalho, mas fiquei 15 dias de atestado, N precisou de afastamento ref ao INSS, entrei com rescisão indireta por excesso de funções, falta de equipamentos de EPI, ameaças ref a uma colega de trabalho contra mim e ratos na cozinha, porém, a juíza não aceitou o pedido de rescisão indireta de urgência e ainda N teve audiência.
Qual a chance q tenho de ganhar?
Eu tive um acidente na empresa .cai .machuquei o joelho.
Me afastei pelo INSS .fikem 4 as nós afastada.
FF iz a cirurgia.ok voltei a trabalhar .mas não para fazer o os mesmos trabalho.pois as médica do trabalho .fez um laudo para mudar me de setor .ND.nao mudaram.cai mais duas vzs .atestados
Mas assim que voltei .pedi para fazerem um acordo comigo .para não perder nd.nao aceitaram.tinha que fikar um ano .em março .vai fazer.so que nesse tempo já pedi a rescisão a empresa já recebeu
Eu estou .ainda indo na marra .trabalhar .mas as audiência vai ser agora dia 14.fevereiro.
Estão cm cara de bucha comigo.agora aguentem
O empregado se lasca de tudo quanto é jeito afff
Olá, bom dia. Gostaría de tirar uma dúvida. Em uma situação, minha esposa estava trabalhando em uma empresa que deixou de assumir os compromissos de salários com os colaboradores. Minha esposa entrou com uma ação trabalhista e foi acordado com o advogado que nao precisava mais continuar trabalhando que iria entrar com uma recisao indireta. A empresa notificada ainda nao deu baixa na carteira nem se posicionou. Diante de uma nova oportunidade de emprego foi solicitado a carteira de trabalho para poder ser assinada. Mesmo nao tendo sido dado baixa no registro anterior, como proceder? Levar a carteira na nova empresa e justificar?
Oi Daniel. Tudo bem? Espero que bem. Pode realizar o novo registro. O ideal, é que deixe um espaço na ctps para quando ocorra a decisão no processo.
Eu entrei com a ação e não fui trabalhar mais esperando o processo, a empresa me demitiu e me deram 0 de acerto por faltas tá certo?
Representei uma só empresa por 20 anos , e nesse último ano fiquei doente e mesmo assim continuei trabalhando via telefone, fazendo atendimento e direcionamento do serviço! E fiquei sem receber as 8 últimas comissões, aí tentei acertar com o representado e resolvi não mais trabalhar e agora qual meus direitos....
Entrei com recisao indireta eu só recebo no.final da ação, ou eles pode pagar antes. Depois 2 meses q entrei chegou hj pedido pra assinar a homologação
Tá mais aí eu posso arrumar outro trabalho e ir trabalha mesmo estando com está ação na empresa ,minha carteira está sem dar baixa eai ?
Dr, Pedro Henrique Sanches
Eu me chamo Darlene ,eu entrei com recisão indireta trabalhista em 28 de dezembro 2018 e até agora não recebi nada e a minha advogada não responde as minhas informações sobre o processo a qual peço a ela.o que eu devo fazer.
Entra com denuncia na OAB
Dr. Quando entra com rescicao e o trabalhador continua trabalhando, e o empregador demite o funcionario nesse intervalo.. oq acontece?
muito bom entendi
Excelente 👍🏻
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meu advogado entrou com ação de recisao indireta e estou trabalhando a empresa não foi notifica mas a empresa me propôs um acordo posso aceitar e encerrar o caso
Bom dia, Pedro, ótimo vídeo, parabéns!
Tenho uma dúvida sobre a minha situação, sou ferista e trabalhei alguns meses no período noturno, porém a empresa só me pagou o adicional noturno proporcional, aquele pago após as 5 da manhã até fechar o turno, e não me pagaram o adicional principal dos 20%.. Eu poderei pleitear a rescisão indireta? Fiz a reclamação na administradora, mas disseram que o valor estava correto... Eu acho que não né?
Olá. Muito Obrigado pelo elogio.
Não consegui entente muito bem sua pergunta.
Vamos lá...
Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
Caso o empregador não cumpra referida regra.
Poderá o empregado pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho
Espero ter ajudado. Peço, gentilmente, sua inscrição no canal
@@pedrohenriquesanches Pois é, nesses meses em que trabalhei durante a noite, eu só recebi um "adicional proporcional noturno" e não o adicional noturno propriamente dito, o valor não chega nem perto dos 20%, acredito que esse valor seja o "extra noturno" porque trabalhei das 19H às 07H.
Então eu posso entrar com a rescisão indireta ne?!
Já tirando outras dúvidas, A rescisão indireta eu preciso de advogado? Demora muito até a sentença? e preciso continuar trabalhando nesse período?
Deixando a minha inscrição para dar uma força =]
Posso trabalhar em outro empresa enquanto aguardo o processo de recisão indireta?
Boa tarde Dr, terminando minha licença matern. Em 4/2021 entrei de férias em Maio, logo no fim de Maio comuniquei via telefone ao meu chefe que não tenho com quem deixar meu filho e na pandemia não tenho como deixar numa creche, e desde então não retornei a empresa mas estavam comunicados da minha ausência., tentei fazer um acordo devolvendo a multa de 40%
Passando 1 mês mais ou menos ele me fala que tá difícil fazer isso pq está com meu fgts muito atrasado (54 meses de atraso, só tem 19 pagos) e por este motivo não pode me demitir.
Mediante o fato de eu não ter conhecimento desse atraso do fgts posso entrar com recisão indireta?
P.S: fiquei com contrato suspenso de 05/2020 à 12/2020 meu bebê nasceu em 26/11
Obrigada
Oi Juliana. Tudo bem? Sim. Entendo como caracteriza para rescisão indireta.
Entrei com rescisão indireta por um advogado e na mesma semana fui demitida, o que fazer nesse caso?! Queria saber se faz parte do processo de rescisão a demissão ocorrer?!
E se posso desistir do processo? (Advogado já me informou que a notificação extra judicial já foi disparada).
Obgda !
Tem que pagar o advogado nesse caso ?
Quando você cria confrito com a empresa, automaticamente você com o tempo pode ser mandado embora, então, tem que sair mesmo de forma segura, recebendo todos os direitos.
,
O poblema é esperar tanto tempo está sentença ,já que muitas das vezes o trabalhador está com.deposito do FGTS atrasado pq tanto tempo
C pagassem de imediato seria ótimo ,
Sim daí mesmo assim o empregador força uma justa causa e daí?
E se empregado não recebe e quem paga conta deles?
O empregado neste caso pode se recusar assinar demissão?
Empresa manda papel e não quer dar cópia pra colaborador e nem leia .
Pedi cópia ou bater foto celular mais não deixaram daí não assinei nada.
Pois queria levar para minha advogada ver primeiro mais não me entregaram .
Professor, boa noite. Ótimo vídeo e eu já estou inscrito no canal. Contratei uma advogada para ingressar com pedido de rescisão indireta. Após o ingresso da ação, quanto tempo pode levar para a empresa ser notificada?
Desde já, muito obrigado e parabéns.
Olá Moisés. Não tem prazo legal. Normalmente entre 1 à 2 anos.
Pp
Pppppoppp praela não oo
Oi popô pó p
Ó que não é para Op não pro pp Reopnato o o opostopoooooo
Deixa te perguntar o patrão não entrega o holerite não sei porque
Obrigado ,pelas informações! No meu caso eu dei entrada usando o Rescisão indireta e pedi ao advogado para colocar que não quero mais trabalhar. Porém foi me passado que preciso aguardar a empresa aguardar a tal carta, acho quê é a justiça quem envia?
Será que eu funcionário posso enviar uma carta também registrada? Ou só a justiça?
Se orienta com o seu advogado ele te dará melhor instruções a fazer no seu caso
Olá, gostaria de tirar uma dúvida???
É o seguinte, trabalho como caixa de um banheiro que atende um quiosque na praia, atende os clientes do Quiosque e o público pagante que frequentam a praia, sendo que a minha carteira está assinada como Faxineira, eu faço as seguintes funções, como caixa e a limpeza do banheiro, ganho o piso da categoria e o Empregador diz que não tenho direito a insalubridade, pois como o banheiro tem apenas uma privada e um Miquitorio não gera lixo suficiente para fazer o pagamento da insalubridade, para que o meu salário não fica se tão abaixo ele começou a pagar uma parte pequena da comissão que dá em torno de 200,00 à 300,00 reais ao mês, porém o por qualquer motivo os gerentes dizem que irão retirar a minha comissão, e os outros fatores são, trabalho o horário de trabalho é de 9:00 às 18:00 Hrs. Não tenho direito a tirar hora de almoço, e muito menos tem uma pessoa pra fazer a minha rendição, acabo almoçando no próprio banheiro e muitas das vezes na hora que os clientes utilizam o banheiro, posso pedir uma recisão indireta e após eu entrar com a recisão indireta o Empregador tem que me manter no trabalho até vir a decisão judicial ou pode me dispensar???
Gratidão 🙏🙏🙏
Ola Alinne. Tudo bem? Espero que bem! Sim pode. Vejo em seu caso caracterizados as hipóteses do artigo 483 da CLT. Após entrar com a ação o empregador pode dispensar o empregado (pagamento a multa 40% do fgts e as demais verbas).
Espero ter ajudado. Forte abraço.
Dr, eu estava de licença maternidade e voltaria trabalhar no dia 12/04. Eu havia entrado com rescisão indireta e minha audiência é dia 09/05, no dia de voltar eu não fui trabalhar, o médico da empresa falou que eu estava apta a trabalhar(estava de licença maternidade), mas preferir aguardar a audiência em casa, ai faltei 4 dias e após esses 4 dias levei atestado de 13 dias devido a cirurgia no punho que fiz dia 16..no caso nao emendei a licença com atestado, então no dia da audiência não estarei de atestado. Esse atestado de 13 dias atrapalha minha rescisão??
Oq deu na sua rescisão? Você ganhou a causa?
O advogado me disse q a carta do chega p eles depois d uns 30 ou 40 dias , por isso estou trabalhando la , sem eles saberem q eu coloquei na justiça
O meu disse também que a carta varia a chegar por esses dias igual ao seu . E continuo trabalhando pq a carta ainda não chegou
Dr. Pedro em caso de recisão indireta está dentro da legalidade a empresa optar por afastar o funcionário ou suspender seu contrato como forma de retalhação, como agir caso isso aconteça desde já muito agradecido pelas suas aulas
Olá Nando. Tudo bem? Espero que bem!
Se a rescisão indireta já esta em curso, não está correto à suspensão. No própria processo de rescisão deverá ser discutido a suspensão do processo,
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Professor, partir do momento que eu entrar com uma recisão indireta sou obrigado ir para empresa, ou se eu for posso sair mais cedo pois estou em outro emprego já pois trabalho 12x36 consegui conciliar os dois, porém preciso sair mais cedo para chegar no horário certo na outra empresa.
Oi Luciano. O empregado possui a opção de permanecer trabalho ou não. No presente caso, não poderá sair mais cedo.
Espero ter ajudado. Peço, gentilmente, a inscrição no canal. Forte abraço.
Boa tarde Dr. Gostaria de tirar uma dúvida com o senhor. Atualmente trabalho numa empresa já faz 2 anos e 5 meses mas a empresa em 1 ano de trabalho não tá depositando meu vale transporte corretamente sempre tenho que colocar do meu bolso pra termina o mês até eles fazer novamente o depósito do meu vale transporte. Trabalho na escala de 12x36 e nesse período todo não tenho horário de almoço, ou melhor de descanso o que devo fazer? Posso entrar com uma recisão indireta.?
Olá Marcos. Tudo bem? Espero que bem! Diante do narrado. Sim, o empregador pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Boa tarde!
Fui afastada por doença ocupacional.
Retornei ao trabalho e a empresa não trocou minha função. Continuo fazendo o mesmo trabalho o qual me ocasionou a doença. Posso entrar com pedido de recisão indireta? E se sim, posso continuar trabalhando?
Oi Simone. Tudo bem? Entendo que pode solicitar a rescisão indireta. E ainda, seria possível permanecer trabalhando durante o processo.
@@pedrohenriquesanches posso trabalhar em outro lugar, enquanto aguardo o processo
Olá professor.
Qual diferença entre protocolar ação e petição inicial?
Se advogado não deu entrada na ação e eu peço que não quero mais a ação, eu desisto entes dele dar entrada e mesmo assim ele faz, quais seriam as consequências para o advogado?
Parabéns pelo vídeo.
Oi Marcelo. Tudo bem? Espero que bem.
Infelizmente não consigo apresentar uma resposta satisfatória. Teria que analisar outros elementos, como por exemplo o contrato de prestação de serviços.
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Parabéns pelo vídeo . Minha dúvida é a seguinte entrando com a recisão indireta o empregador da baixa quando na carteira ?qual prazo pra dar baixa ?
Oi Bruno. Tudo bem? Espero que bem. Após a sentença com o transito em julgado da sentença. No caso, a sentença dará o prazo para assinatura.
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Bom dia Dr.Pedro então eu entrei com a recisão indireta na empresa na qual eu trabalho a 3 anos. Não quero mas trabalhar na empresa porem a minha advogada não falou se eu posso deixar de trabalhar ou não. Gostaria saber de você se caso eu abandone o emprego eu correria risco de tomar uma J.C? Trabalho numa escala 6x1 de segurança porém quando eu folgo o meu domingo do mês eu não folgo a folga da semana tenho que trabalhar 8 dias corrido pra poder folga novamente na semana, isso é correto ?
Oi Marcos. Tudo bem? Espero que bem.
Não será caracterizado abandono de emprego, pois não existe do empregado em abandonar o trabalho.
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Após pedir a rescisão indireta e não ir mais ao trabalho, e a empresa dar baia na carteira devido a abandono de emprego, como proceder ?
por entendimento jurisprudencial não seria possível. Pois o empregado não tem o animus abandonandi, ou seja, a intensão em abandonar o trabalho
Oie boa tarde.
Trabalho em uma empresa desde março/15 em Out/18 fiz um acordo e recebi todos os direitos.
Desde então trabalho sem registro e agora me pediram a carteira, questionei se seria feito o registro retroativo e me informaram que não. Perguntei se eles pagariam então o acordo do tempo trabalhado sem registro e me falaram que já recebo tudo que tenho direito: Férias e Décimo 🤔 achei isso meio estranho.
Da uma causa de rescisão indireta?
Oi Jessika. No caso, você deverá entrar com uma ação trabalhista, solicitado vinculo empregatício desse período.
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Boa noite Doutor ,nome Mauricio,eu entrei com rescisao indireta e optou por para de trabalha ate o jugamento,se eu for trabalha avulso no sindicato, eu perde o direito do seguro desemprego ,ate a empresa da baixa na carteira ou da entrada no seguro?
Queria uma resposta
Bom dia professor !
Caso entre com a recisão indireta e escolho ficar em casa , posso arrumar outro emprego nesse período de espera ? Ótima explicação 😍
Oi Ana. Tudo bem? Espero que bem.
Em nossa legislação não temos a resposta para a pergunta.
No caso, o ideal é aguardar o tramite processual do processo de rescisão indireta.
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Professor trabalho 2 anos e 3 meses numa empresa 12 horas de segunda a sexta feira durante 2 anos nunca fiz horário de almoço por não ter ninguém PRA ficar aqui no meu lugar pra mim ir almoçar eles falaram que ia mim paga essas horas por fora porém descobrir que no meu contrato de trabalho as horas extras Tava no valor de 9 reais e as horas normal 6 reais e durante esses 2 anos eles pagaram minhas horas de almoço o valor de 6 reais isso da rescisão indireta
Oi Eric. Tudo bem? Sim totalmente plausível a sua rescisão indireta.
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A imprensa que trabalho não deposita o FGTS desde do dia 07/07/2019 posso exigir que pague o atrasado com juros e correção monetária? E ainda entra com ação de danos morais ? Eu perco o acerto da firma ? Sendo que já estou com férias vencida a 5 meses ou só vou receber o FGTS se eu entra com rescisão indireta ? E isso tudo é causa ganha ou não?
Olá. Tudo bem? Espero que bem.
Em uma rescisão indireta os direitos trabalhistas são semelhantes à demissão sem justa causa, tendo o empregador de pagar as verbas rescisórias, tais como o aviso prévio indenizado, as repercussões nas férias, o décimo terceiro salário, a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS e ainda liberação das guias
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Professor pedi a empresa que me mandasse embora para pós é receber meus direitos pq quero ir voltar pra cidade de origem.para poder cuidar dos meus pais sem remuneração nenhuma disseram que iam fazer o possível ,mas até agora não obtive resposta é outra não pagam insalubridade o que eu posso estar fazendo?
Oi Eva tudo bem? Inicialmente, explico que o empregador não está obrigado a dispensar o empregado, caso este solicite. (Isso constitui crime e fraude previdenciária para ambos). Sobre a insalubridade vejo com um aspecto para a a sua solicitação de rescisão indireta.
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Meu caso,eu pedi rescisão indireta,e coloquei a empresa onde prestava serviço junto,e a empresa que trabalhei fechou e como faço agora tá na justiça
Oi Edson. Tudo bem? Espero que bem! Agora tem aguardar o transito em julgado. Para começar a execução do processo.
Boa tarde! Professor! Gostei do seu vídeo, gostaria de uma informação se for possível: entrei com a rescisão indireta, 01/02/2022 o advogado só deu entrada hoje no processo, minha audiência está marcada para junho, ele me informou que tenho direito no seguro desemprego, o FGTS sem a multa de 40% e a rescisão do contrato que eu pagaria 30% somente da rescisão para ele caso ganho. Julgo que não está certo pela sua explicação pode me auxiliar por favor?
Oi Natalia. Tudo bem? Espero que bem.
Em uma rescisão indireta os direitos trabalhistas são semelhantes à demissão sem justa causa, tendo o empregador de pagar as verbas rescisórias, tais como o aviso prévio indenizado, as repercussões nas férias, o décimo terceiro salário, a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS e ainda liberação das guias.
No que se refere os honorários. Deve ser analisar o contrato de prestação de serviços advocatício.
Espero ter ajudo. Peço, gentilmente, que se inscreva no Canal.
Obrigada!
Olá boa noite, eu trabalho desde 2015 foi depositado uns 4 vezes e até hoje no ano atual de 2021 ele não depositou mais outra que sou auxiliar de escritório e eles não me coloca para fazer minha função me coloca para fazer serviços gerais posso entrar com a leia trabalhista?
Oi Tiago. Tudo bem? Espero que bem! Sim pode! Presente caso, vejo que se enquadra nas hipóteses do artigo 483 da CLT
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Boa tarde professor, minha licença maternidade acabou em faz quase um mês. Não tenho tenho com quem deixar meu filho devido a pandemia e também por que amamento exclusivamente ele tem 4 meses e meio, a empresa não quer me demitir pediu para que eu entrasse com rescisão indireta. A pergunta é falta de lugar adequado para amamentar na empresa gera rescisão indireta?
Olá. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. Neste caso, seria pertinente a rescisão indireta.
olá debora. Peço, gentilmente, sua inscrição no canal.
Olá bom dia,o meu caso é o seguinte estou no período de experiência em um hospital,fui contratada como auxiliar de copa e cozinha,mais não tive o treinamento de forma correta,mais por vários dias fiquei sozinha no setor e quando algo não sair correto me chamavam atenção de forma agressiva,o técnico de nutrição do setor vinha fazendo várias brincadeiras de mal gosto,como ficar ficando a faça nas minhas nadegas e perguntando se era de verdade,quando chamei a atenção dele para ele parar e não dei mais muito assunto para ele ele começou a me perseguir,até que no última sábado eu não aguentei mais devidos os constragimentos sofrido resolvi a sair,nesse caso eu tenho direito a recisao indireta, fiquei na empresa um período de 1 mês e 20 dias
Oi Cristiane Tudo bem? Espero que bem! Sim, existe a possibilidade de rescisão indireta. Indico que procure um advogado para iniciar a reclamação trabalhista.
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Não vale a pena
Ola! Minha situação é a seguinte. Sofri um acidente(fraturei a tíbia) do trabalho (B91) onde fiquei por 7 meses afastado. Ao retornar, fui posto na mesma função mais reduziram a carga de trabalho( trabalho que nem carteiro, andando em média 7kms por dia).
Mesmo com a redução, minha jornada ainda estar muito pesada poisé minha perna e tornozelo incha muito, o que pode me trazer futuros problemas. Pedi a empresa para que me demitissem, eles disseram que não pois tenho estabilidade. Posso pedir a recisão indireta?? Desde já agradeço! Escrito no canal
Oi André. Obrigado pela inscrição. Complicado o seu caso. Para rescisão indireta tem que se enquadrar no artigo 483 da clt. E no seu caso, aparentemente não se caracteriza.
Pede para seu médico te mudar de função e relatar o pq de vc mudar de função
@@user-xl5pm1rm9w infelizmente me demitiram por justa causa. Devidos a erros cometidos no trabalho. Uma vez que trabalhava com muitas dores acabei não tendo como me concentrar no trabalho 3 consequentemente posso ter co.wtido erros. Porém, devido a trabalhar andando,tive complicações e tive que refazer a cirugia toda novamente. Pois evoluiu para uma pseudoartrose, meu osso nao colou, por isso de tantas dores.
@@andrelimadasilvasilva5709 Nossa 😳 eu lamento,sei o qto somos injustiçados qdo não estamos bem de saúde. Mas talvez dê para recorrer,eu quase ganhei justa causa tbm, quem me orientou foi aquela Dra do tik tok (vêm fazer direito) procura ela quem sabe não dá certo ❤️
@@user-xl5pm1rm9w ja estou na justiça! A empresa me tratou como eu estivesse bem de saúde! Porém não estava, e devido ao esforço que tive lá, gerou outros problemas, tive que quebrar a fábula, tive sindromw donde caído dentre outros problemas. Tudo estar na justiça
Oi Pedro, ótimo vídeo. Trabalhei durante a rescisão indireta e a sentença foi procedente, quantos dias depois será liberado as verbas rescisórias e as guias de seguro e fgts? Desde ja agradeço.
Olá Nelia. Tudo bem? Espero que bem!
Não temos um prazo estabelecido na CLT. Mas, caso não tenha a interposição de recurso. Aproximadamente 2 á 5 meses.
Espero ter ajudado. Peço, gentilmente, sua inscrição no Canal.
oi professor, entrei com rescisão indireta após meu supervisor me sobrecarregar de serviço com pouco tempo para conseguir realizar as tarefas, quando eu falei que não daria conta, disse que vai dar serviço até ter que dar advertência o suficiente pra me demitir por justa causa, quando pedi rescisão estava com 10 meses na empresa, até sair a decisão do juiz, o tempo de serviço vai ser esses 10 meses ou vai ser na data da sentença? por exemplo terei direito ao seguro?
Oi Naah tudo bem? Espero que bem.
Diante do caso narrado, será de apenas 10 meses.
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Boa tarde Dr. entrei com ação em 2018, de rescisão indireta e só foi sair agora 2022, ação procedente , meus direitos + danos morais, ainda pego o seguro desemprego mesmo tendo passado tanto tempo ? Me desliguei da empresa em 2018 também, sempre perguntei pro meu advogado e a resposta foi positiva, mas meu advogado não é tão confiável
Oi Victoria. Tudo bem? Espero que sim.
Sim. Diante do narrado recebera suas verbas trabalhista
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Boa noite eu trabalho no local tem 14 banheiros e eu nao recebo instabilidade oque devo fazer
Súmula 448, item II, do TST prevê o adicional para trabalhadores que atuam na higienização de instalações sanitárias e na coleta de lixo de ambientes de uso público ou coletivo de grande circulação, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios.
Olá boa noite ? Tira uma dúvida minha por favor 🙏
Entrei com rescisão indireta mas como vai demorar muito pra resolver e estou sem renda posso trabalhar autonomo ou sem assinar carteira ? Se posso interfere contra mim na ação se a antiga empresa descobrir que estou trabalhando???
Estou desesperada por que na primeira audiência não fizemos acordo e eles são muito ruins tenho medo de arrumar um bico e isso ser prejudicial contra mim nessa ação
Oi Elaine. Tudo bem? Espero que bem. Não vejo problemas em você trabalhar durante a rescisão indireta.
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Eu também tenho a mesma dúvida ,no caso será que pode trabalhar de carteira assinada sem que perca qualquer direito no processo dps ? Pq a minha audiência foi jogada pro fim de ano e o pior é estar doente e n ter renda
@@pedrohenriquesanches Boa noite ,meu patrão me mudou a primeira vez ,agora quer me mudar novamente sendo que não posso pois me mudei pra próximo do trabalho!posso entrar com pedido de rescisão indireta???sendo que minha carteira é assinada pelo primeiro posto com CNPJ do primeiro
Olá boa noite,já faz tempo que faço mais que duas horas extras por dia, e desde de dezembro de 2019 não recebo minhas horas extras do banco de horas e não me dão folgas pra descontar, e já cheguei a trabalhar mais de sete dias corridos sem folga, eu consigo uma recisão indireta?
Oi Angela Tudo bem? Espero que bem! No presente caso, entendo, que sim. Esta presente todas as hipóteses para rescisão indireta.
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Dr. agradeço se puder me ajudar!
Tenho 2,5 anos na empresa e na minha carteira está registrado como Instalador I. Desde 2020 que dirijo para a empresa no estado de SP inteiro. Nunca me deram um incentivo ou mudaram minha função na carteira.
Pedi a empresa que me demitisse, para que eu pudesse seguir no meu Empreendimento, mas sem sucesso.
Neste caso, eu tenho direito a pedir a Rescisão indireta?
Também, monto banco de baterias e faço instalações elétricas onde não tenho nenhuma capacitação pela empresa.
Olá tudo bem? Espero que bem! Sim. Basta se enquadrar no artigo 483 da CLT. Destaca-se que o onus da prova é do empregado.
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@@pedrohenriquesanches Desculpe, acredito que não entendi…
@@papodegenterico sim vejo como uma possibilidade. Destaca-se que cabe ao empregado provar o que informou
@@pedrohenriquesanches Perfeito Dr.
o que não me falta são provas concretas.
Tenho vídeos, fotos, e-mails e etc…
Muito obrigado por sua ajuda cara!
Parabéns pela humildade. Deus abençoe!
Caro professor, queria que pudesse me tirar uma dúvida, se possível.
É o seguinte eu trabalho em uma empresa e lá houve vários acontecimentos que me fizeram ir em busca da recisão indireta, incluise uma agressão física. Só que fui atrás de um advogado e ele ainda não conseguiu protocolizar a ação, ou seja a empresa ainda não foi notificado dps do acontecimento eu não voltei mais na empresa. Já vai fazer 30 dias isso pode caracterizar o abandono pelo fato do advogado não ter ainda o protocolo?
Olá Gessica. Tudo bem? Espero que bem.
Não característica abondo de emprego ("animus abandonandi").
A falta não justificada, persistente e de longa duração no local de trabalho (mesmo que por menos de 30 dias), acompanhada da clara intenção de não voltar, constitui a situação de abandono de emprego.
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Boa tarde amigo, se eu pedir rescisão indireta eu só posso ser contratado em outro lugar dps que der baixa na minha carteira? Ou assim que eu solicitar a rescisão eu já posso ser contratado por outra empresa?
Sabe me responder ??
Pode ser contratado por outra empresa.
Eu estou entrando com a recisão, porque é muito assédio moral 8h em pé ,e tudo mundo q entra pedi demissão no 1 dia porque e muito serviço, demissão
Dr. Pedro, boa noite!
Entrei com uma causa na justiça/rescisão indireta contra empresa que eu trabalho. A empresa recebeu recentemente a notificação, mas até então eu não fui chamada. A minha dúvida é a seguinte: A empresa pode me desligar e pagar as minhas verbas rescisórias antes da audiência?
No aguardo!
Agradeço o seu apoio desde já!
Oi Kênia. Tudo bem? Espero que bem!
Sim a empresa poderá praticar este ato. Destaca-se que o processo irá continuar, para discutir os demais temas. Por exemplo, dano moral, horas extras...
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Dr.@@pedrohenriquesanches,
Muitíssimo obrigada pelo retorno. Ah, e a inscrição foi realizada anteriormente assim que assisti o seu video.☺️
Então, a minha audiência será dia 30/11, e empresa já recebeu a notificação, porém até o momento eles não me chamaram. Estou indo trabalhar normalmente, mas com a esperança de que eles me desliguem antes da audiência, porque trabalhar com esse clima não é legal. Estava meio apreensiva quanto a isso, porque não tinha certeza se o(a) empregador(a) pode desligar o(a) empregado(a) e pagar as verbas rescisórias antes da primeira audiência ser realizada.
Oi kenia depois que você deu entrada na rescisão indireta, quanto tempo a empresa foi notificada?
@@pedrohenriquesanches já ganhei duas audiências da recisao inidireta e após isso foi aplicado justa causa , o processo continua ?
Boa noite professor tudo bem?
Estou a dois meses sem receber salário, e ainda um valor a receber de setembro do ano passado. Meu FGTS não é depositado a 4 anos de empresa que tenho. Posso entrar com recisão indireta e o processo vai demorar?
Oi Lucianna. Tudo bem? Espero que bem.
Sim. Entendo como viável a sua rescisão indireta.
Espero ter ajudo. Peço, gentilmente, que se inscreva no Canal.
Boa tarde gostaria de saber como fica com relaçao a carteira de trabalho tenho q esperar finalizar o processo para poder dar baixa ? Se eu conseguir um novo emprego sem ter dado baixa ainda posso ser registrada ou não
Oi Karen. Deve esperar o fim do processo para dar baixa a CTPS.
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Uma dúvida, se alguém puder me ajudar. Caso eu entre com rescisão indireta, como fica a baixa da carteira de trabalho?
Pergunto para saber se isso não irá me prejudicar futuramente, para entrar em outro emprego.
Oi Kaka. Tudo bem? Espero que bem.
A baixa na CTPS somente irá ocorrer com o transito em julgado da ação.
Não existirá prejuízo para o novo emprego.
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Bom dia! Darlene Rocha ,eu entrei com ação rescisão indireta trabalhista em 2018 e até agora não recebi o meu direito, o que eu devo fazer.
Oi Eduardo Souza. Tudo bem? Espero que bem.
No caso deverá aguardar o transito em julgado do processo.
@@pedrohenriquesanches obrigada!
Boa noite estou com uma dúvida meu patrão não deposita meu FGTS e na minha carteira está assinado numa função diferente da que eu faço, qual seria os procedimentos que eu tenho que fazer pra sair da empresa?
Olá Wilton, Tudo bem? Espero que bem.
No caso o empregado deverá entrar com uma reclamatória trabalhista solicitando a rescisão indireta.
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Boa noite professor será que o senhor pode me tirar uma dúvida eu entrei com um processo contra a empresa pedindo recisão indireta mas continuo trabalhando até o dia da audiência minha dúvida é a empresa pode me dispensar até o dia da audiência? e outra dúvida é se eu perder a causa a empresa pode me dispensar por justa causa? Desde já agradeço professor
Oi Wallace. Tudo bem? Espero que bem. O empregador pode dispensar o empregado a qualquer momento durante o processo. Não conseguindo êxito na ação, na sentença será rescindo o contrato por iniciativa do empregado (como se o empregado pede-se a conta). Não terá justa causa.
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Obrigado professor me ajudou muito, sou escrito no canal conteúdo de primeira
Boa Tarde ! Tenho uma dúvida . Entreguei atestado médico e lançaram como falta posso entrar com uma recisão indireta ? E excercer outra funções também ?
Olá Daniela. Tudo bem? Espero que bem. Aparentemente sim. Destaco que referidas alegações deve ser provada pelo próprio empregado.
Desculpa a demora para responder. Peço, gentilmente, que se inscreva no Canal.
Boa noite entrei com recisao indireta depois que sofri assedio da impresa o medico do trabalho da impresa colocou restrições para o meu trabalho so que o Rh nao cumpria e encaminhava para fazer justamente o que comprometia minha saude, mudava meu horarios varias vezes durante o dia isso impedia meu tratamento de saude ,eles me mandaram embora por justa causa e estou aquardando audiencia, minha carteira como fica?
Oi Grazy. Tudo bem? Espero que bem! Terá que aguardar a decisão do processo. Nesta sentença será fixado a data.
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Olá bom dia, dei entrada na recisão indireta em novembro e não continuei trabalhando, e agora em janeiro a empresa me mandou embora por justa causa, e a audiência é só em março.
Eu pensei que ficava em aberto até a audiência, está correto?
Olá Renata. Tudo bem? Espero que bem! Infelizmente nosso ordenamento jurídico não trato sobre este tema. Entendo que durante o processo da rescisão indireta o contrato permanece em vigência. Desta forma, o empregador poderá dispensar o empregado. Destaco, que o processo de rescisão indireta estará correndo normalmente. E ainda, poderá existir um novo processo para discutir a rescisão indireta.
Desculpa a demora para responder. Peço, gentilmente, que se inscreva no Canal.
Uma dúvida, o empregado pode arrumar outro trabalho de carteira assinada enquanto está em julgamento e em casa?
Também queria saber
Um exemplo se por caso minha audiência seja no fim de julho e na metade do mês decido não ir mais trabalhar, tenho que comunicar a empresa através de telegrama, para a empresa não alegar abandono na audiência?, ou não precisa comunicar a empresa que não vou mais trabalhar?
Oi Elias. Tudo bem? Espero que bem. Não existe a necessidade de comunicação.
Espero ter ajudado. Peço, gentilmente, sua inscrição no canal.
@@pedrohenriquesanches Grato pela resposta, Obrigado por fornecer conteúdos informativos no canal.
Solicitei rescisão indireta após sofrer assédio moral durante a minha gestação e no período que aguardava a segunda audiência recebi o contrato de rescisão de justa causa da empresa por abandono de emprego ...
Olá Natalie. Tudo bem? Espero que bem! A tese da empresa não prospera. O abandono de emprego, somente ocorre quando existir a intensão pelo empregado ("dolo")
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Olá, uma dúvida, se eu optar por trabalhar na rescisão indireta, o empregador pode me mandar embora antes do processo acabar ? E se ele poder.. a advogada receberá a porcentagem dela na minha recisao ? Como que fica isso, ?
Oi Larissa Tudo bem? Espero que bem!
Sim o empregador pode rescindir o contrato durante o processo. Sobre os honorários advocatícios não consigo responder, pois depende do que está no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
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Eu estou no 2 mês de licença maternidade, mas toda vez a empresa atrasa o pagamento, faz os dos outros funcionários mas não faz o meu , parece que está me punindo por estar em licença maternidade, e também desde abril do ano passado não deposita fgts , posso entrar com pedido de rescisão indireta estando em licença maternidade?
Oi Tamires. Tudo bem? Espero que bem.
Sim, diante do seu caso, o empregado pode entrar com a ação de rescisão indireta.
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Olá,se a empresa não tiver pago o FGTS e está em recuperação judicial?
Como proceder?
Observação nunca depositou corretamente
Olá. Thiago Tudo bem? Espero que bem! Indico procurar um advogado para protocolar uma ação de rescisão indireta.
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Bom dia Professor ! Me ajude por favor ! Fui a um advogado e fui apresentado mover a ação Rescisão indireta. Funciona comunicado que será causa ganha ,mas acredito que há suas porcentagens para isso ocorrer. Já faz um mês que não recebo notícia dessa "carta ao juiz " se chegou ,se irá marcar audiência ,se o empregador recebeu , falo com a advogada e sempre fala que tem aguardar . Meu empregador querendo resposta se volto ou não ,como orientado não estou mais respondendo . Como sou leigo no assunto ,não pensei que fosse lento assim o andamento .Alias é demorado esse julgamento ? ouvi que o sr falou em meses ? Pois preciso receber ,já que o empregador não me pagou como deveria . Outra dúvida ,posso voltar atrás da rescisão indireta ,e voltar a trabalhar mesmo já dado essa ação há um mês ? 🤔 Obrigado professor ,me ajude nessas dúvidas.
Oi. Não temos um prazo pré-estabelecido na CLT, o processo pode demorar de 6 meses à 16 meses. Se o empregado permanece no emprego, tem direito a se manter no emprego, em que pese a ação ser improcedente.
Espero ter ajudado. Peço que se inscreva no canal. Por favor.
Boa noite professor minha advogada pediu recisao indireta pois minha empresa não pagou 1 ano e meio de salario família, engravidei me humilharam ,escondiam o café da manha da empresa pra eu não comer , me excluíram de tudo oq era da empresa mesmo eu estando lá é como se eu não estivesse ,falavam mal de mim e minha patroa jogou as outras funcionárias contra eu e mesmo com prints ,áudios e holerite provando o juiz negou oq faço
Oi Leila. Nossa muito grave. Olha no seu caso terá que recorrer da decisão. Não vejo outra forma.
Oportunamente, solicito sua inscrição no canal.
Quanto tempo demouu até marcar a audiência?
Eu pedi recisão indireta por vários motivos e optei por não ir mais trabalhar até pq eu não conseguiria por conta do horário que eles não quiseram mudar.
O seguro desemprego eu só posso receber assim que concluir o processo e causa for ganha ou antes disso eu tenho direito?
Olá Ana Tudo bem? Espero que bem.
Sim o seguro desemprego somente será liberado com o fim da ação de rescisão indireta (Devendo a sentença ser procedente, para tanto)
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Entao,como estou doente e o inss nao me afasta mais,e trabalhei uma semana e ja fiquei travada as pernas passei no medico do hospital e so me deram declaração e a firma pedi atestado ,e quer q trabalho doente mesmo,posso entrar com essa rescisao indireta,pq ja nao aguento mais trabalhar,pq tenho outras doencas como tendinite,bolsite, artrose nos joelhos hernia lombar e cervical
Oi Aparecida. Tudo bem? Espero que bem.
Sim é possível a rescisão indireta. devendo o empregado comprovar que estas doenças possui relação com o emprego.
Espero te ajudado. Peço, gentilmente, que se inscreva no Canal
Boa madrugada dr. Tô com uma dúvida tenho férias marcada,mais entrei na justiça trabalhando e tá marcada às férias. eles podem cancelar minhas férias.
Oi Dougla Ribeiro. Tudo bem? Espero que bem. O empregador não poderá dispensar suas férias.
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Bom dia é ótimo vídeo mas ainda fiquei com uma dúvida eu entrei com a rescisão indireta e parei de trabalhar pois sofria assédio do meu patrão caso o processo demore um ano esse ano que eu fiquei com a carteira assinada eu irei receber?
Oi Luany Tudo bem°? Espero que bem.
Na sentença; O prazo da rescisão contratual se dará no momento que parou de prestar o serviço.
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